Faculdade de Direito de Lisboa
SLL - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I/ NOITE 1ª ÉPOCA/ 2011
SUB-TURMAS 4 e 6
Interpretação
Esquema auxiliar para resolução de casos práticos
Interpretação – inter. enunciativa / redução/ extensão teleológica – analogia
Letra (exegese) --------------------------------------------------------------- fora da letra (criação)
1. Determinar o que se discute
2. Interpretação normal resolve? (declarativa/ restritiva/ extensiva)
a. Analisar os diferentes elementos da interpretação (dar a sua definição/ dizer os
elementos que são relevantes no texto/identificá-los no art. 9 do CC)
b. Definir a modalidade de interpretação adequada a resolver este caso
3. Argumento lógico/racional ajuda (interpretação enunciativa)? (salvo argumento a
contrario, que merece especial atenção)
4. Reduzindo a letra da lei, resolve-se o problema? (nos casos de redução teleológica parece
que há uma lacuna, que decorre do facto de a restrição não ter sido feita expressamente, pelo que a
redução faz cessar a lacuna).
5. Há normas excepcionais, penais positivas ou tributárias cuja aplicação se suscita?
Caso de integração de lacunas (normas excepcionais discutir se para efeitos do art. 11 do
CC são excepções materiais ou formais)
Sandra Lopes Luís
