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Um texto de uma aula de direito da universidade tuiuti do paraná sobre a disciplina de redação jurídica, onde é abordado os tipos de argumentos utilizados na redação jurídica: argumento de autoridade, argumento baseado no consenso, argumento baseado em provas concretas, argumento com base no raciocínio lógico e argumento da competência linguística. O texto inclui exemplos e análises de cada tipo de argumento.
Tipo: Esquemas y mapas conceptuales
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Curso de Direito Disciplina: Redação Jurídica Profa: Solange Mendes Oliveira
É a citação de autores renomados, autoridades num certo domínio do saber, numa área da atividade humana para:
que pensaram outros autores sobre ele)
O velho Marx tinha razão quando disse: “A religião é o ópio do povo”. Fiéis, no seu
fundamentalismo bíblico, encobrem o rosto com o véu do fanatismo e da alienação e ainda
acham que tudo não passa de uma tramóia... É lamentável. O neopentecostalismo com a
Teologia da Prosperidade não venceu a desilusão do mundo pós-moderno, onde ainda imperam
poder, ganância e corrupção. Celmo Antônio de Araújo (Veja Cartas, 24 jan. 2007, p.32)
É o argumento construído a partir de um conhecimento tomado como senso comum (consenso), tido como um saber partilhado.
Se é verdade que qualquer ato de violência traumatiza o indivíduo em formação, também é válida a tese do limite que deve ser dado ao cidadão, particularmente nos primeiros anos de vida. (Cláudio Janta, ZH, 14/02/06)
3. ARGUMENTO BASEADO EM PROVAS CONCRETAS
É o argumento baseado em fatos comprobatórios (cifras e estatísticas, dados históricos, fatos da experiência cotidiana), os quais devem ser: pertinentes, adequados, fidedignos e suficientes. Exemplo de parágrafo padrão:
As eleições de 2006 promoveram, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal uma tímida
renovação. Dos 513 deputados eleitos, 278 são parlamentares que conseguiram a reeleição e
apenas 235 são políticos que estavam fora. [...] No âmbito do Senado, o retrato foi apenas um
pouco diferente. [...]. Do total dos vinte novos senadores, dezenove já haviam ocupado algum
cargo eletivo antes. (Veja, 27 dez. 2006, p.42)
É o argumento baseado nas relações lógicas entre proposições e provas (causa e conseqüência, explicação ou justificativa, conclusão, etc.).
Alguns defeitos dessa argumentação:
No Brasil, toda vez que o Estado depara com uma grave crise política, motivada pela violência, lança-se uma lei para, de forma demagógica, “acalmar” a sociedade. Exemplo disso ocorreu com a Lei de Crimes Hediondos, com a Lei da Prisão Temporária, com o estatuto da Criança e do Adolescente, com a Lei de Tortura e, há pouco tempo, com o estatuto do Idoso, incentivado em novela no horário nobre. É o caso da Lei 10.826, de 23 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, e o decreto que a regulamentou, nº 5.123, que passou a ter vigência em 2 de julho de 2004. Ora, se as autoridades brasileiras não conseguem garantir um mínimo de segurança ao brasileiro comum, papel que incumbe, legitimamente, ao Estado garantir,(então) não pode querer deixá-lo indefeso frente à violência, coibindo-lhe o direito de ter uma arma, para impedir, por exemplo, que sua casa – espaço privado inviolável que todo ser humano tem direito de preservar – seja violada por um assaltante, papel efetivamente não realizado por quem deveria realizá-lo: o poder público.
Atividades:
1. Identifique os tipos de argumentos empregados pelo autor nos parágrafos abaixo.
a) “Uma pesquisa realizada no Brasil e em outros dez países mostra que as festas de fim de ano representam um motivo de stress para 87% das pessoas. Segundo os entrevistados, os motivos das dores de cabeça vão desde as despesas com presentes de Natal até o trabalho extra que seus chefes costumam cobrar antes das férias.” ( Veja , 27 dez. 2006, p.33)
b) “Conforme James Lovelok (cientista inglês inventor do aparelho que permitiu detectar o acúmulo do pesticida DDT nos seres vivos, razão pela qual se interrompeu o uso da substância), o aquecimento global já passou do ponto sem volta. A situação se tornará insuportável lá por
3. Redija dois parágrafos argumentativos para cada problema e conforme os argumentos e a conclusão sugeridos no quadro.
a) compromete o esclarecimento da verdade;
b) ajuda a absolver culpados;
c) possibilita a condenação de inocentes.
A justiça deve agir com prudência na condução de uma investigação
a) o texto impresso é um objeto concreto, real, um objeto que tem uma história de séculos;
b) O jornal, o livro, podem ser folheados; é como se tivéssemos um contato verdadeiramente sensorial com a notícia, com o comentário, com as imagens;
c) o texto eletrônico é um dispositivo neutro, impessoal, que jamais terá a conotação afetiva da página impressa.