Baixe 500 - questoes - comentadas e outras Notas de estudo em PDF para Química, somente na Docsity!
QUESTÕES
1. São recursos públicos destinados à educação os originários de: I. receita de tributos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II. receita de transferências constitucionais e outras transferências;
III. receita do salário-educação e de outras contribuições sociais;
IV. receita de incentivos fiscais.
a) Todas estão corretas. b) Três estão corretas. c) Duas estão corretas. d) Uma está correta. e) Todas estão erradas.
2. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto: a) respeito à liberdade e apreço à tolerância. b) coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. c) garantia de padrão de qualidade. d) valorização da experiência extra-escolar. e) vinculação entre a educação escolar, o trabalho voluntário e a renda familiar, visando direcionar e condicionar a população ativa às necessidades sociais. 3. Assinale a alternativa abaixo que está de acordo com a Lei nº 9.394/1996. a) A União poderá aplicar, anualmente, 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. b) A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, será considerada, para efeito do cálculo previsto no art. 68 da LDB, receita do governo que a transferir. c) Serão consideradas incluídas nas receitas de impostos mencionadas neste artigo as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária de impostos. d) Para fixação inicial dos valores correspondentes aos mínimos estatuídos neste artigo, será considerada a receita estimada na lei do
orçamento anual, ajustada, quando for o caso, por lei que autorizar a abertura de créditos adicionais, com base no eventual excesso de arrecadação. e) As diferenças entre a receita e a despesa previstas e as efetivamente realizadas, que resultem no não atendimento dos percentuais mínimos obrigatórios, serão apuradas e corrigidas a cada semestre do exercício financeiro.
4. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
( ) FALSA. ( ) VERDADEIRA.
5. A respeito dos recursos financeiros, o repasse dos valores do caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ocorrerá imediatamente ao órgão responsável pela educação, observados os seguintes prazos: I. recursos arrecadados do primeiro ao décimo dia de cada mês, até o vigésimo dia;
II. recursos arrecadados do décimo primeiro ao vigésimo dia de cada mês, até o trigésimo dia;
III. recursos arrecadados do vigésimo primeiro dia ao final de cada mês, até o décimo dia do mês subseqüente;
IV. O atraso da liberação não sujeitará os recursos à correção monetária e à responsabilização civil e criminal das autoridades competentes.
a) I e II estão corretos. b) II e III estão corretos. c) I, II e III estão corretos. d) II, III e IV estão corretos. e) I, II, III e IV estão corretos.
6. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante determinadas garantias, com exceção de:
9. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a: I. realização de atividades-fim necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino;
II. concessão de bolsas de estudo integrais a alunos de escolas públicas e privadas;
III. amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nas duas sentenças anteriores desta questão;
IV. aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
a) Todas estão erradas. b) Três estão erradas. c) Duas estão erradas. d) Uma está errada. e) Todas estão corretas.
10. A União incumbir-se-á de: a) organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios. b) prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva. c) assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio. d) estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum. e) coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. 11. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: I. pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise,
precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;
II. subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;
III. formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;
IV. programas suplementares de alimentação, assistência médico- odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
a) Todas estão corretas. b) Três estão corretas. c) Duas estão corretas. d) Uma está correta. e) Todas estão erradas.
12. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) FALSA. ( ) VERDADEIRA.
13. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: I. formação de quadros especiais para a Administração Pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;
II. programas suplementares de alimentação, assistência médico- odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;
III. obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;
IV. pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia a manutenção e desenvolvimento do ensino.
a) Todas estão erradas. b) Três estão erradas.
16. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. O ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
( ) FALSA. ( ) VERDADEIRA.
17. Julgue os itens que se seguem a respeito do art. 75 da LDB e que fazem alusão a ações de natureza supletiva: I. A ação supletiva e redistributiva da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, progressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino.
II. A ação a que se refere este artigo obedecerá a fórmula de domínio público que inclua a capacidade de atendimento e a medida do esforço fiscal do respectivo Estado, do Distrito Federal ou do Município em favor da manutenção e do desenvolvimento do ensino.
III. A capacidade de atendimento de cada governo será definida pela razão entre os recursos de uso constitucionalmente obrigatório na manutenção e desenvolvimento do ensino e o custo anual do aluno, relativo ao padrão mínimo de qualidade.
IV. Com base nos critérios estabelecidos nas sentenças I e II desta questão, a União deverá fazer a transferência direta de recursos a cada estabelecimento de ensino, considerado o número de alunos que efetivamente freqüentam a escola.
V. A ação supletiva e redistributiva poderá ser exercida em favor do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios se estes oferecerem vagas, na área de ensino de sua responsabilidade, conforme o inciso VI do art. 10 e o inciso V do art. 11 desta lei, em número inferior à sua capacidade de atendimento.
a) I e II estão corretos. b) II e III estão corretos. c) I, II e III estão corretos. d) II, III e IV estão corretos. e) I, II, III e IV estão corretos.
18. Acerca das incumbências dos municípios, está incorreto afirmar que:
a) Cabe aos municípios organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. b) É competência dos municípios requisitar ação redistributiva por parte dos órgãos coordenadores dos estabelecimentos de ensino em relação às suas escolas. c) Compete aos municípios baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. d) É função dos municípios autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. e) Está entre as funções dos municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
19. De acordo com as alternativas abaixo, assinale os itens corretos.
Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que:
I. comprovem finalidade não-lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto;
II. apliquem seus excedentes financeiros em educação;
III. assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades;
IV. prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos.
a) I e II estão corretos. b) II e III estão corretos. c) I, II e III estão corretos. d) II, III e IV estão corretos. e) I, II, III e IV estão corretos.
20. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa.
23. O Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngüe e intercultural aos povos indígenas, com os seguintes objetivos: I. proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências:
II. garantir aos índios, suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não-Indígenas;
III. a União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa;
IV. os programas mencionados na sentença I, II serão planejados com audiência das comunidades indígenas.
a) Somente uma está correta. b) Duas estão corretas. c) Três estão erradas. d) Todas estão corretas. e) Todas estão erradas.
24. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. O dever do estado com educação escolar pública será efetivado mediante atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
( ) FALSA. ( ) VERDADEIRA.
25. Os programas integrados de ensino e pesquisa das comunidades indígenas, incluídos nos Planos Nacionais de Educação, terão os seguintes objetivos: I. fortalecer as práticas socioculturais e a língua materna de cada comunidade indígena;
II. manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas;
III. desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades;
IV. elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.
a) Todas estão erradas. b) Três estão erradas. c) Duas estão erradas. d) Uma está errada. e) Todas estão corretas.
26. Indique a afirmativa incorreta. a) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. b) A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. c) A escola poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. d) O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta lei. e) A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. 27. Marque a assertiva que não está de acordo com as diretrizes e bases da educação. a) O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação apenas de programas de ensino presencial, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.
b) O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, exceto das matrizes indígena e africana. c) Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição. d) O conteúdo programático a que se refere o artigo 26-A incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. e) Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras
31. Marque a única alternativa que não está de acordo com a Lei nº 9394/1996. a) Os sistemas de ensino estabelecerão as normas de realização de estágio em sua jurisdição, observada a lei federal sobre a matéria; b) O ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino. c) Os discentes da educação superior poderão ser aproveitados em tarefas de ensino e pesquisa pelas respectivas instituições, exercendo funções de monitoria, de acordo com seu rendimento e seu plano de estudos. d) Qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por mais de seis anos, ressalvados os direitos assegurados pelos arts. 41 da Constituição Federal e 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. e) As instituições de educação superior constituídas como universidades integrar-se-ão, também, na sua condição de instituições de pesquisa, ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, nos termos da LDB. 32. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária,
organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
( ) FALSA. ( ) VERDADEIRA.
33. Cada Município, o Distrito Federal, o Estado e, supletivamente, a União, deverá: I. matricular todos os educandos a partir dos sete anos de idade no ensino fundamental;
II. prover cursos presenciais ou a distância aos jovens e adultos insuficientemente escolarizados;
III. realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também, para isto, os recursos da educação a distância;
IV. integrar todos os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar.
a) I e II estão corretos. b) II e III estão corretos. c) I, II e III estão corretos. d) d) II, III e IV estão corretos. e) e) I, II, III e IV estão corretos.
34. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes, exceto: a) a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. b) consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. c) orientação para o trabalho. d) promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais. e) O ensino da arte constituirá componente curricular facultativo, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. 35. Julgue os itens a seguir.
d) adotem métodos e práticas de ensino adequadas às diferenças não havendo a necessidade de rever os aspectos de acessibilidade do prédio.
38. Quanto ao Ensino Fundamental, é incorreto afirmar que: a) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. b) Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores. c) Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso. d) A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola. e) O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino. 39. De acordo com o art. 205 da Constituição Federal, as três finalidades da educação são: o pleno desenvolvimento da pessoa, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua: a) liberdade de aprender, ensinar e pesquisar; b) formação intelectual, física e religiosa; c) qualificação para o trabalho; d) garantia ao direito a padrões de qualidade; e) promoção física e intelectual. 40. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
( ) FALSA. ( ) VERDADEIRA.
41. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tem por objetivo:
a) regulamentar tanto a educação escolar como a educação não intencional que ocorre fora da escola; b) sistematizar os processos formativos das pessoas, existentes no ambiente familiar e no trabalho; c) organizar a educação informal e a educação que se verifica nos agrupamentos humanos, em especial nas entidades de classe; d) estruturar os relacionamentos humanos na sociedade, dos quais decorre a educação; e) disciplinar a educação escolar que se verifica predominantemente através do ensino em instituições próprias.
42. Com relação à Educação de Jovens e Adultos, é incorreto afirmar que: a) A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. b) Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. c) O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si. d) A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento. e) Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, mas não habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. 43. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como adolescente a pessoa que tem: a) entre 12 anos incompletos e 16 anos de idade; b) entre 12 e dezoito anos de idade; c) entre 11 incompletos e 18 anos de idade; d) entre 12 anos incompletos e 21 anos de idade; e) entre 1 2 e 21 anos de idade. 44. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. Compete aos Estados e aos Sindicatos Municipais, em regime de colaboração, e com a assistência da União recensear a população em
48. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, dependendo da escolarização anterior.
( ) FALSA. ( ) VERDADEIRA.
49. A oferta da educação infantil em creches e pré-escolas, de acordo com o art. 11 da LDB, é incumbência dos: a) Municípios, Estados e Distrito Federal da União; b) Estados e Distrito Federal da União apenas; c) Municípios, Estados e Distrito Federal apenas; d) Municípios apenas; e) Estados e Distrito Federal apenas. 50. Analise a veracidade das afirmativas seguintes. I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
II. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
III. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Está (ao) correta (s):
a) I, II e III b) I e III c) I e II d) II, apenas e) III, apenas
51. A gratuidade do ensino fundamental em estabelecimentos oficiais de ensino é garantida constitucionalmente a alunos de:
a) até 14 anos; b) qualquer idade; c) até 16 anos; d) até 18 anos; e) até 21 anos.
52. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. O ensino é livre à iniciativa privada, atendido o cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
( ) FALSA. ( ) VERDADEIRA.
53. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas e prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento, nos termos do art. 12 da LDB, é atribuição: a) dos docentes; b) dos Municípios; c) da comunidade.; d) dos estabelecimentos de ensino; e) das instituições auxiliares da escola. 54. O ensino será ministrado com base I. na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. no pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.
IV. Nos ideais capitalistas, visando o condicionamento propício à criação de uma população economicamente ativa que atenda aos interesses do estado.
Está (ao) correta (s):
a) I e II b) I e III c) I, II e IV d) I, II e III e) III e IV
