Perguntas recentes de Direito

Matéria não encontrada, clique em enviar para pesquisar
TheReigning-avatar
há aproximadamente 5 anos

os requisitos legais necessários, cumulativamente, para que o empresário devedor possa requerer a recuperação judicial?

a) quais são os requisitos legais necessários, cumulativamente, para que o empresário devedor possa requerer a recuperação judicial? b) na narrativa contida na SGA, observamos que a empresa em análise optou por requerer a recuperação judicial, na tentativa de superar sua crise financeira. Dentre os diversos meios e medidas previstos pela legislação, quais poderiam ser adotados, neste caso, para alcançar o resultado desejado?
0
carlos-alberto-jtn-avatar
há aproximadamente 5 anos

Como retirar um sócio de uma sociedade LTDA ME inativa? Tem q pagar imposto antes de sair?

Informo também que a sociedade possui 2 sócios e o sócio que quer se retirar não é o administrador e possio apenas 5% das cotas.
0

Caracterize de forma substancial o sistema administrativo moçambicano

gostaria de saber sobreo sistema administrativo moçambicano
0
thifa-carol-avatar
há aproximadamente 5 anos

Como desenvolver um sistema de alarme residencial usando a logica

Preciso desenvolver um sistema de alarme residencial usando a
0

porque que na teoria socialista de Niklas Luhman o direito nao surge apenas partir de usos e constumes?

porque que na teoria socialista de Niklas Luhman o direito nao surge apenas partir de usos e constumes?
0
1-6 de 105

Transcorridas as primeiras semanas do desaparecimento quem deverá zelar pelos bens na ausência a solução variaria se constantins vivesse em união estável quando de seu desaparecimento

Transcorridas as primeiras semanas do desaparecimento quem deverá zelar pelos bens na ausência a solução variaria se constantins vivesse em união estável quando de seu desaparecimentoTranscorridas as primeiras semanas do desaparecimento quem deverá zelar pelos bens na ausência a solução variaria se constantins vivesse em união estável quando de seu desaparecimento
5

Quais os principios do direito penal?

Os princípios do direito penal são fundamentos que orientam a aplicação e a interpretação das normas penais. Aqui estão os principais: ​
  1. **Legalidade (nullum crimen, nulla poena sine lege)**: Não há crime nem pena sem uma lei anterior que os defina. Este princípio garante que as pessoas não podem ser punidas por atos que não eram considerados crimes no momento em que foram cometidos.
  1. **Retroatividade da Lei Mais Benéfica**: Se uma nova lei penal é mais benéfica ao réu, ela pode ser aplicada retroativamente, mesmo que tenha sido promulgada após a prática do delito.
  1. **Humanidade da Pena**: As penas não podem ser cruéis, desumanas ou degradantes. Este princípio busca assegurar o respeito à dignidade humana.
  1. **Proporcionalidade**: A pena deve ser proporcional à gravidade do crime, levando em consideração as circunstâncias do ato e a situação do réu.
  1. **Presunção de Inocência**: Todo acusado é considerado inocente até que se prove o contrário, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
  1. **Individualização da Pena**: A pena deve ser adequada à individualidade do condenado, considerando suas circunstâncias pessoais e o contexto do crime.
  1. **Intranscendência da Pena**: A pena não pode ultrapassar a pessoa do condenado; os efeitos da condenação não podem se estender a seus familiares ou terceiros.
  1. **Alternatividade**: O direito penal deve ser a última instância a ser aplicada (última ratio), priorizando outras formas de resolução de conflitos e sanções.
​ Esses princípios visam proteger os direitos dos indivíduos e garantir um sistema penal justo, equitativo e respeitador da dignidade humana.
3
Resolvido

Qual a diferença entre imunidade tributária e isenção tributária?

Qual a diferença entre imunidade tributária e isenção tributária?
1
Resolvido

Quais os documentos necessários para entrar com uma ação trabalhista?

Assunto que não é tão comentado, mas realmente é importante para um(a) trabalhor(a).
4
Carlos-2020-avatar
há aproximadamente 1 ano

Na sua opinião, qual dessas 4 opções mais se aproxima ao seu pensamento sobre a liberação no Brasil ao porte de 40 gramas de maconha?

1- A liberação trará justiça carcerária e deverá colocar em liberdade inúmeras pessoas presas pelo consumo de uma droga terapeutica, recreativa e inofensiva; 2- Foi "aberta a porta" para a liberação geral do consumo de drogas! Em 20 anos, a produção e a distribuição serão permitidos e previstos em lei; 3- 40 gramas de maconha produz em média 50 cigarros! Essa liberação, na prática, incentiva o tráfico e toda economia maléfica que gira em torno dele; 4- Nenhuma das anteriores.. deixe sua opinião sobre drogas! Obrigado.
9
1-6 de 2447
Vasco_da_Gama-avatar
há mais de 11 anos

O que é Ultra Petita e Extra Petita?

O que é ultra petita e extra petita?Alguém sabe?
2
Picapal_amarelo-avatar
há aproximadamente 11 anos

Qual o tratamento jurídico dado aos estrangeiros residentes no Brasil?

Estudo Lei na Universidade, alguém pode me ajudar com Direito Constitucional?
2
Miguel86-avatar
há aproximadamente 11 anos

Qual o órgão responsável pela emissão da CTPS?

Peço ajuda sobre Direito do Trabalho...
1
Miguel86-avatar
há aproximadamente 11 anos
Picapal_amarelo-avatar
há aproximadamente 11 anos

Em que difere o inquérito de uma ação trabalhista comum?

Olá pessoal! Estou estudando Direito do Trabalho...preciso saber em que difere o inquérito de uma ação trabalhista comum?
2

Decisão Monocrática

Pode o Relator decidir monocraticamente ação de competência originária do Tribunal, por exemplo, ação rescisória? Qual o fundamento legal para a resposta?
1
1-6 de 2447
Melhore sua pesquisa selecionando a matéria