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Ausência - Código civil

ATIVIDADEATIVIDADEATIVIDADEATIVIDADENotícia: O Estado de S. Paulo Homem é declarado morto por engano, entra na Justiça para reverter e tem pedido negado O fotógrafo romeno Constantin Reliu, de 63 anos, foi declarado morto, mesmo estando vivo. Ele então entrou com um processo judicial para reverter a situação, mas, na última quarta-feira, 14, o juiz deu a decisão final e negou seu pedido. Não cabe recurso à decisão. "Eu estou oficialmente morto, mesmo estando vivo. Eu não tenho nenhuma renda e, porque sou considerado morto, eu não posso fazer nada", disse ele à Associated Press. Reliu saiu da Romênia e foi morar na Turquia em 1992 para trabalhar, e perdeu qualquer contato com sua família. Após passar anos sem ouvir notícias do marido, sua mulher registrou um certificado de óbito para ele em 2016. Entretanto, neste ano as autoridades turcas identificaram que Reliu estava com seus documentos expirados, então ele foi deportado. Ao chegar na Romênia, descobriu que havia sido declarado morto. A justificativa da Justiça da Romênia para não aceitar que ele está vivo é que ele demorou muito tempo para pedir a reversão. Reliu lamentou ainda que sua mulher se apropriou de sua casa após ele ter sido declarado morto.ExercícioA partir da notícia veiculada pelo Estado de S. Paulo em 16 de março p.p., suponha verdadeiros, para o exercício, os seguintes fatos:• Considere em sua resposta os seguintes dispositivos do Código Civil: arts. 6º; 22 a 39; e 1.571.​I. Constantin é brasileiro e sempre viveu no Brasil;II. Constanin adquiriu uma fazenda em 2010;III. Constantin casou-se com Maria em 2011, pelo regime da separação total de bens. Desse modo, a fazenda continuou a ser de exclusiva propriedade de Constantin, mesmo depois do casamento;IV. Constantin e Maria tiveram uma filha em 2012, chamada Patrícia;V. Constantin elaborou um testamento público em 2013, por força do qual deixou ¼ da fazenda para cada um de seus sobrinhos, Pedro e Rafael;VI. Constatin despareceu em 2014 eVII. Constantin possui quatro sucessores: Maria, Patrícia, Pedro e Rafael. Diante desses fatos, responda: Transcorridas as primeiras semanas do desaparecimento:​a) Quem deverá zelar pelos bens na ausência de Constantin? A solução variaria se Constantin vivesse em união estável quando de seu desaparecimento? Transcorrido um ano e meio do desaparecimento:b) Pedro e Rafael podem obter a posse dos imóveis? Maria e Patrícia podem se opor ao pedido?c) Pedro e Rafael podem se apropriar dos gêneros alimentícios periodicamente produzidos pela fazenda? Caso a resposta seja positiva, Pedro e Rafael passarão a ser titulares da totalidade de tais bens? A solução varia se Pedro e Rafael não puderem prestar garantia?d) Se retornar, Constantin terá direito aos gêneros alimentícios colhidos durante sua ausência? A solução varia se Constantin tiver desparecido voluntária e injustificadamente? Transcorridos quinze anos do desaparecimento:e) Maria e Patrícia se tornarão proprietárias da fazenda? Transcorridos dezoito anos do desaparecimento:f) Se retornar, Constantin terá direito a algum valor, caso os titulares tenham alienado a fazenda?g) Se retornar, Constantin voltará a ser casado com Maria
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TheReigning-avatar
há aproximadamente 4 anos

os requisitos legais necessários, cumulativamente, para que o empresário devedor possa requerer a recuperação judicial?

a) quais são os requisitos legais necessários, cumulativamente, para que o empresário devedor possa requerer a recuperação judicial? b) na narrativa contida na SGA, observamos que a empresa em análise optou por requerer a recuperação judicial, na tentativa de superar sua crise financeira. Dentre os diversos meios e medidas previstos pela legislação, quais poderiam ser adotados, neste caso, para alcançar o resultado desejado?
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carlos-alberto-jtn-avatar
há aproximadamente 4 anos

Como retirar um sócio de uma sociedade LTDA ME inativa? Tem q pagar imposto antes de sair?

Informo também que a sociedade possui 2 sócios e o sócio que quer se retirar não é o administrador e possio apenas 5% das cotas.
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Caracterize de forma substancial o sistema administrativo moçambicano

gostaria de saber sobreo sistema administrativo moçambicano
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thifa-carol-avatar
há mais de 4 anos

Como desenvolver um sistema de alarme residencial usando a logica

Preciso desenvolver um sistema de alarme residencial usando a
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Na sua opinião, qual dessas 4 opções mais se aproxima ao seu pensamento sobre a liberação no Brasil ao porte de 40 gramas de maconha?

1- A liberação trará justiça carcerária e deverá colocar em liberdade inúmeras pessoas presas pelo consumo de uma droga terapeutica, recreativa e inofensiva; 2- Foi "aberta a porta" para a liberação geral do consumo de drogas! Em 20 anos, a produção e a distribuição serão permitidos e previstos em lei; 3- 40 gramas de maconha produz em média 50 cigarros! Essa liberação, na prática, incentiva o tráfico e toda economia maléfica que gira em torno dele; 4- Nenhuma das anteriores.. deixe sua opinião sobre drogas! Obrigado.
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MarianaAlt12-avatar
há aproximadamente 1 mês
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MarianaAlt12-avatar
há aproximadamente 2 meses

O que é uma sociedade justa?

Quais são os principios? Que seleção de direitos devemos ter em conta? Que posições existem para estabelecer uma sociedade justa?
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Na sua opinião, qual dessas 4 opções mais se aproxima ao seu pensamento sobre a liberação no Brasil ao porte de 40 gramas de maconha?

1- A liberação trará justiça carcerária e deverá colocar em liberdade inúmeras pessoas presas pelo consumo de uma droga terapeutica, recreativa e inofensiva; 2- Foi "aberta a porta" para a liberação geral do consumo de drogas! Em 20 anos, a produção e a distribuição serão permitidos e previstos em lei; 3- 40 gramas de maconha produz em média 50 cigarros! Essa liberação, na prática, incentiva o tráfico e toda economia maléfica que gira em torno dele; 4- Nenhuma das anteriores.. deixe sua opinião sobre drogas! Obrigado.
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MarianaAlt12-avatar
há aproximadamente 1 mês
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MarianaAlt12-avatar
há aproximadamente 2 meses

O que é uma sociedade justa?

Quais são os principios? Que seleção de direitos devemos ter em conta? Que posições existem para estabelecer uma sociedade justa?
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