Quiz

Direito Penal

Todas as perguntas do Quiz
(100)
Tempo e Lugar do Crime e Retroatividade da Lei Penal
João foi condenado pela prática de um crime ocorrido em 10/03/2019 a uma pena de 15 anos de privação de liberdade. Em 20/03/2021, entrou em vigor uma nova lei que deixou de considerar como crime os fatos então praticados que levaram à condenação de João. Nesse caso, no tocante à aplicação da nova lei:
Tempo e Lugar do Crime e Retroatividade da Lei Penal
Em relação ao lugar do crime, qual a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro?
Tempo e Lugar do Crime e Retroatividade da Lei Penal
Ana atira com uma arma de fogo contra José, com intenção de matar. José falece 3 (três) dias depois. Em que momento deve ser considerado praticado o homicídio?
Tempo e Lugar do Crime e Retroatividade da Lei Penal
Se, durante a execução de um crime continuado, surgir nova lei penal atinente aos fatos que seja mais grave que a anterior, ela poderá ser aplicada ao caso?
Tempo e Lugar do Crime e Retroatividade da Lei Penal
Durante a vigência da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014, José incorreu na prática do delito de reprodução indevida do Símbolo Oficial de titularidade da FIFA. A própria lei dispõe que os tipos penais nela previstos terão vigência até o dia 31 de dezembro de 2014. Após essa data, a Lei Geral da Copa do Mundo poderá ser aplicada aos fatos cometidos por José?
Territorialidade e Extraterritorialidade
José, brasileiro, foi vítima de um furto no metrô de Paris, na França. Após consulta às câmeras de segurança, o infrator foi identificado como sendo André, também brasileiro. André foi regularmente processado e condenado a uma pena de 3 anos. Antes de iniciar o cumprimento da pena, ambos retornaram ao Brasil. A lei brasileira pode ser aplicada neste caso?
Territorialidade e Extraterritorialidade
A lei penal brasileira pode ser aplicada a crimes cometidos no exterior?
Territorialidade e Extraterritorialidade
Um cidadão canadense, durante um evento oficial do Governo da Itália, atenta contra vida do Presidente da República do Brasil, sendo, posteriormente, condenado pela Justiça Italiana. Nesse caso, é possível a aplicação da lei brasileira para punição do agressor?
Territorialidade e Extraterritorialidade
Um chileno cometeu um crime a bordo de uma embarcação oficial do Estado Brasileiro que estava em navegação no mar territorial da Argentina. A lei brasileira poderá ser aplicada nesse caso?
Pena e Sentença Estrangeira
Para a caracterização da reincidência, é necessária homologação da sentença condenatória estrangeira?
Pena e Sentença Estrangeira
A sentença penal, proferida em outro país, tem eficácia no Brasil?
Pena e Sentença Estrangeira
André foi condenado pelo mesmo crime, que enseja extraterritorialidade incondicionada, no Brasil e em Portugal. Em Portugal, cumpriu 14 anos de reclusão. No Brasil, foi condenado a 16 anos, também de reclusão. Caso André ingresse no Brasil, qual será a consequência?