A Questão Democratica, Notas de estudo de Ciência Política

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A N T O N I O P A I M

A Q U E S T Ã O D E M O C R Á T I C A

S ã o P a u l o 2 0 1 0

A P R E S E N T A Ç Ã O

A q u e s t ã o d e m o c r á t i c a e n v o l v e m u i t o s a s p e c t o s , c o n f o r m e p r o c u r a m o s d e m o n s t r a r n o p r i m e i r o d o s e n s a i o s a q u i r e u n i d o s. N e s s e t e x t o , t a m b é m e s t ã o r e f e r i d a s a s s i n g u l a r i d a d e s b r a s i l e i r a s. P a r t i c i p a m o s d a q u i l o q u e - - n o l i v r o t o r n a d o c l á s s i c o T h e t h i r d w a v e : d e m o c r a t i z a t i o n i n t h e l a t e t w e n t i e t h c e n t u r y ( 1 9 9 1 ) - - S a m u e l H u n t i n g t o n ( 1 9 2 7 / 2 0 0 8 ) d e n o m i n o u d e “ p r i m e i r a o n d a d e m o c r á t i c a ” , o c o r r i d a n o s é c u l o d e z e n o v e , i s t o é , a p r i m e i r a f a s e d e d i s s e m i n a ç ã o d o m o d e l o d e g o v e r n o r e p r e s e n t a t i v o , a t é a c e n t ú r i a a n t e r i o r c i r c u n s c r i t o à I n g l a t e r r a. A p a r t i r d a í , i s t o é , c o i n c i d i n d o c o m a i m p l a n t a ç ã o d a R e p ú b l i c a , t e m o s n o s l i m i t a d o a s e g u i r a o n d a. A c o m p a n h a m o s o r e f l u x o q u e s e s e g u i u à m e n c i o n a d a f a s e , p e g a m o s c a r o n a n a s e g u n d a o n d a ( i n í c i o d o p ó s S e g u n d a G u e r r a ) e l o g o a c o m p a n h a m o s o n o v o r e f l u x o g e r a l p a r a , e n f i m , p a r t i c i p a r m o s d o q u e b a t i z o u d e “ t e r c e i r a o n d a ” , s u b s e q ü e n t e a o f i m d o s a l a z a r i s m o e d o f r a n q u i s m o , n a E u r o p a. T e m o s n o s m a n t i d o n e s s a s i t u a ç ã o , e n q u a n t o a m a i o r i a d o s p a í s e s l a t i n o - a m e r i c a n o s , c o m o n o s r e f l u x o s p r e c e d e n t e s , s e g u e a p r a x e , i s t o é , p l a n t a e x ó t i c a e m s e u m e i o , o r e g i m e d e m o c r á t i c o a c a b a s e n d o a b a n d o n a d o. C o n t u d o , e m b o r a c o n t i n u e m o s d e s f r u t a n d o d a s l i b e r d a d e s e s s e n c i a i s , t í p i c a s d o r e g i m e d e m o c r á t i c o , e n f r e n t a m o s d e s c r é d i t o d a c l a s s e p o l í t i c a , d o s p a r t i d o s e d o P a r l a m e n t o d e i n u s i t a d a i n t e n s i d a d e. O d e p u t a d o A l d o R e b e l o d e s t a c a ( c o m r a z ã o ) t r a t a r - s e d e f e n ô m e n o i n t e r n a c i o n a l , q u e a t r i b u i à o r q u e s t r a ç ã o d e o r g a n i z a ç õ e s n ã o - g o v e r n a m e n t a i s , d e s e j o s a s d e a s s u m i r d i r e t a m e n t e a g e s t ã o d a c o i s a p ú b l i c a. A i n d a a s s i m , p o d e m o s i d e n t i f i c a r d i f e r e n ç a f u n d a m e n t a l e m r e l a ç ã o à s d e m o c r a c i a s e u r o p é i a s. E m n o s s o c a s o , o f e n ô m e n o a p r e s e n t a - s e d e m o d o c o n s t a n t e a o l o n g o d o s c e n t o e v i n t e a n o s d e R e p ú b l i c a. C o m o t é r m i n o d a S e g u n d a G u e r r a , a p a r t e c o n t i n e n t a l d a E u r o p a O c i d e n t a l r e c o m e ç a o p r o c e s s o d e m o c r á t i c o e o m a n t é m f i r m e m e n t e , c o m d o i s g r a n d e s t e n t o s e m s e u f a v o r. O p r i m e i r o c o r r e s p o n d e a o f i m d e r e g i m e s a u t o r i t á r i o s n a P e n í n s u l a I b é r i c a - - q u e m a r c a j u s t a m e n t e o c o m e ç o d a “ t e r c e i r a o n d a ” d e H u n t i n g t o n - - , p r o c e s s o q u e i r i a d i s s e m i n a r - s e e m o u t r o s c o n t i n e n t e s , a c o m e ç a r d a A m é r i c a d o S u l. O s e g u n d o t e n t o r e f e r e - s e à d e b l a q u e d o c o m u n i s m o. F r a c a s s a v a a b a d a l a d a t e n t a t i v a d e e n c o n t r a r u m a a l t e r n a t i v a a o g o v e r n o r e p r e s e n t a t i v o , c o m o “ s i s t e m a c o o p t a t i v o ”. N e s t e , a r e p r e s e n t a ç ã o é c o o p t a d a p e l a c ú p u l a , s e n d o o r e f e r e n d o e l e i t o r a l u m a c o m p l e t a f a r s a , d a d a a r e p r e s s ã o p o l í t i c a d e q u e r e s u l t a r i a , s e g u n d o H a n a h A r e n d t ( 1 9 0 6 / 1 9 7 6 ) , a q u e b r a d a s o l i d a r i e d a d e e n t r e a s p e s s o a s. I n s t a d o s a

c o m p a r e c e r à s u r n a s , g r a ç a s à d e l a ç ã o g e n e r a l i z a d a , n ã o t i n h a m c o n d i ç õ e s d e e n f r e n t a r o r e g i m e. E v i u - s e , n a U n i ã o S o v i é t i c a , p l e i t o s e l e i t o r a i s s e m a b s t e n ç ã o e v o t o d i s s i d e n t e d e v e r a s r i d í c u l o. A r e c o n s t i t u i ç ã o d a q u e l e l a ç o e s s e n c i a l , c o m e ç a d a n a P o l ô n i a , c o m m o v i m e n t o q u e s i n t o m a t i c a m e n t e a d o t o u a q u e l e n o m e , e q u i v a l e u à c o n d e n a ç ã o à m o r t e d o h e d i o n d o r e g i m e. O f a t o d e q u e e m p a r t e d o O c i d e n t e v e r i f i q u e - s e d e c e p ç ã o c o m o r e g i m e , c o n s t a t a d a e m s u c e s s i v a s p e s q u i s a s d e o p i n i ã o , d e v e - s e e m g r a n d e m e d i d a à s c r i s e s e c o n ô m i c a s o c o r r i d a s d e s d e o s p r i m e i r o s “ c h o q u e s d o p e t r ó l e o ” , e n f r e n t a d o s c o m p o l í t i c a s m a i s o u m e n o s b e m s u c e d i d a s a t é à c r i s e r e c e n t e , a i n d a n ã o s u p e r a d a. C o n t u d o , a s m e s m a s p e s q u i s a s q u e r e v e l a m o d e s c r é d i t o r e g i s t r a m a f r o n t a l r e c u s a a o r e t o r n o à s f o r m a s a u t o r i t á r i a s o u t o t a l i t á r i a s e x p e r i m e n t a d a s n o p a s s a d o. A l é m d o m a i s , e s t a m o s t r a t a n d o d e p a r c e l a r e d u z i d a n o c o n j u n t o d a s n a ç õ e s , d e s d e q u e n ã o m a i s d e 3 0 % d e l a s p o d e r i a m s e r c l a s s i f i c a d a s c o m o d e m o c r á t i c a s. O s p r i n c i p a i s e s t u d i o s o s d o t e m a i n s i s t e m e m q u e o s i s t e m a d e m o c r á t i c o - r e p r e s e n t a t i v o p r e s s u p õ e a e x i s t ê n c i a d e c u l t u r a d e m o c r á t i c a. N u m d o s e n s a i o s q u e s e s e g u e m , i d e n t i f i c a n d o o s s e u s c o m p o n e n t e s , s u p o n h o h a v e r c o m p r o v a d o s u a i n e x i s t ê n c i a e n t r e n ó s. P o d e - s e a l e g a r q u e , n o p e r í o d o t r a n s c o r r i d o d e s d e a a b e r t u r a d e 1 9 8 5 , v i v e m o s e m r e g i m e d e m o c r á t i c o : a i m p r e n s a é l i v r e ; o s e l e i t o s s ã o e m p o s s a d o s ; o P a r l a m e n t o f u n c i o n a , e t c. N ã o o b s t a n t e , s a l t a à s v i s t a s a f r a g i l i d a d e i n s t i t u c i o n a l. T ê m a s s e n t o n o C o n g r e s s o N a c i o n a l c e r c a d e v i n t e p a r t i d o s , a m a i o r i a d o s q u a i s r e p r e s e n t a m e x c l u s i v a m e n t e a s i m e s m o s. A i n s t i t u i ç ã o v e m r e c u s a n d o , d e m o d o s i s t e m á t i c o , p r o c e d e r à a d e q u a ç ã o d e n o s s o s i s t e m a , d i t o p r o p o r c i o n a l , à f e i ç ã o d e q u e s e r e v e s t e n a s d e m o c r a c i a s o c i d e n t a i s , i s t o é , v o t o n u m a l i s t a p r é - o r d e n a d a. E n ã o s ó o s t e ó r i c o s o a f i r m a m , n o s s a p r ó p r i a e x p e r i ê n c i a r e p u b l i c a n a é d i s t o u m a c o n f i r m a ç ã o d e f i n i t i v a : n ã o p o d e h a v e r d e m o c r a c i a s e m p a r t i d o s p o l í t i c o s. E x a m i n a n d o a q u e s t ã o , c o m o o f a z e m o s , é p o s s í v e l m o b i l i z a r o s a r g u m e n t o s q u e d e m o n s t r e m a i n c o n s i s t ê n c i a t e ó r i c a d o s c o m p o n e n t e s d a c u l t u r a b r a s i l e i r a q u e o b s t a c u l i z a m a n o s s a p l e n a i d e n t i f i c a ç ã o c o m o s i s t e m a d e m o c r á t i c o - r e p r e s e n t a t i v o. A o m e s m o t e m p o , r e c o n h e ç o q u e , p a r a o a b a n d o n o d o s t r a ç o s c u l t u r a i s d e q u e s e t r a t a , n ã o é s u f i c i e n t e q u e o s i d e n t i f i q u e m o s e c o m p r o v e m o s a s u a n o c i v i d a d e. V a l e n d o - n o s d e i n v e s t i g a ç õ e s s o c i o l ó g i c a s d i s p o n í v e i s é i m p e r a t i v o p r o c l a m a r q u e d i s p õ e m d e s ó l i d o s a p o i o s n a s o c i e d a d e. N a p e s q u i s a p i o n e i r a e m q u e t e n t a d e t e c t a r a q u i l o a q u e c o r r e s p o n d e r i a A c a b e ç a d o b r a s i l e i r o ( E d i t o r a R e c o r d , 2 0 0 7 ) , A l b e r t o C a r l o s A l m e i d a d e m o n s t r a q u e s ã o e x p r e s s i v a s - - e a t é m a j o r i t á r i a s - - e m s e g m e n t o s d a s o c i e d a d e b r a s i l e i r a , d e m o n s t r a ç õ e s d e a c e i t a ç ã o c o m o l e g í t i m o o u s o d o c a r g o p ú b l i c o e m b e n e f í c i o p r ó p r i o. N e s t e s g r u p o s , a p e s q u i s a p o d e

A Q U E S T Ã O D E M O C R Á T I C A

No livro que referimos na Apresentação, Samuel Huntington estrutura os modelos que explicam o posicionamento dos países que, num determinado momento, aderiram ao sistema representativo. Parece-nos que esses modelos são suficientemente instrutivos quanto à magnitude da questão democrática. Na verdade, trata-se de um sistema que não é dado a todos, bastando para tanto verificar a proporção das nações que se dispuseram a empreender esse caminho e nele conseguiram persistir. Tenha-se presente que, durante grande parte de sua vida acadêmica, Samuel Huntington debruçou-se sobre o problema da transição para a democracia. Partiu da constatação de que a maioria absoluta dos sistemas políticos vigentes no mundo sempre foram e continuam sendo autoritários. A esse propósito, esteve em evidência, em nosso país, quando se começou a discutir, nos anos setenta, no governo Geisel, os caminhos que deveriam ser empreendidos com vistas à abertura política. Falou-se muito, então, da “teoria da descompressão” devida a Huntington. Nos círculos interessados também é reconhecido como o formulador da doutrina de que toda ingerência militar na política corresponde a indício de baixos níveis de profissionalização. Como foi referido, The Thrid Wave. Democratization in the Late Twentieth Century , University of Oklahoma Press, 1991 – trata das chances da democracia na atual onda liberalizante que se iniciou nos meados da década de setenta do século passado. Huntington começa por estabelecer que a democracia, como forma de governo, foi definida em termos de fontes da autoridade para o exercício do poder, pelos objetivos perseguidos pelo Governo e, finalmente, pelo processo de constituição dos governos. As duas hipóteses iniciais conduziram a muitas ambigüidades. A concepção de que o procedimento central da democracia reside na seleção de seus líderes através de eleições competitivas alcançou maior fortuna. Segundo Huntington, a mais importante formulação desse entendimento de democracia é devida a Joseph Schumpeter ( Capitalism, Socialism and Democracy , 1942). Subseqüentemente, tornou-se uma tradição de analistas políticos aderentes a essa postulação (Robert Dahl, Giovanni Sartori, Alfred Stepan, Juan J. Linz, etc.) A disseminação do governo representativo surgido na Inglaterra começa nas primeiras décadas do século XIX. Para marcar o seu início, denominando-o de “primeira onda”, Huntington escolheu o ano de 1828. Nesse ano, nos Estados Unidos, dentre a população masculina branca metade dos adultos passa a contar com o direito de voto. Na Inglaterra, pátria do governo representativo, o sufrágio universal (masculino) seria alcançado com proporção menor de eleitores entre os maiores de 21 anos (em torno de 30%) na altura da penúltima década daquele século (nas eleições ocorridas na segunda metade dos anos oitenta). Para Huntington, essa primeira onda durou aproximadamente um século (de 1828 a 1926). Nessa primeira onda, de 64 nações independentes, 24 eram democráticas, (equivalentes a 45,3%), seguindo-se a brutal reversão ocorrida entre 1922 e 1942 (nesse último ano, as nações independentes haviam se reduzido a 61, e apenas 12 – 19,7% - preservaram no sistema democrático). A segunda onda de democratização transcorreu entre 1943 e 1962. Devido à derrocada dos sistemas coloniais, em 1962 o número de estados ascendia a 111, elevando-se as nações democráticas a 36, isto é, 32,4%. A segunda reversão tem lugar entre 1958 e 1975. Em 1973, para 122 estados nacionais havia apenas 30 (24,6%)

democracias. Em 1990, as nações democráticas equivalem a 58 (45% do total). Esta seria a terceira onda. No período subseqüente, surgiram novas nações. Em 2006, as Nações Unidas contavam com 192 membros. Em contrapartida, o número de nações democráticas não se elevou substancialmente. Com o fim da União Soviética, os países satélites do Leste Europeu começaram a institucionalizar a democracia. Em compensação, há diversas baixas na América do Sul e em outras partes do globo. Na recontagem, os países democráticos oscilariam em torno de 60. Huntington procederá à elaboração de alguns modelos. O primeiro parâmetro consiste no posicionamento nas diversas ondas, de que emergiria um primeiro segmento integrado por países que participam dos dois ciclos, isto é, de democratização e de reversão (Argentina, Brasil, Peru, Bolívia e Equador, na América Latina; Turquia e Nigéria em outros continentes). A seu ver, não há propriamente uma alternância de sistemas políticos. O sistema político desses países é que consistiria precisamente nessa incapacidade de consolidar a democracia. O segundo grupo é integrado por aqueles países que se inseriram no processo de democratização dos sistemas políticos compreendido na primeira onda e não lograram sustentá-lo. Porém, na segunda onda, chegaram a ser bem-sucedidos (Alemanha, Itália, Áustria, Japão, Venezuela e Colômbia) ou estão em vias de alcançá-lo na terceira (Espanha, Portugal, Grécia, Coréia, Checoslováquia e Polônia). A esse modelo denomina de segunda experiência. O terceiro grupamento denomina-se de interrupção da democracia , depois de tê-la conseguido estabilizar por grandes períodos (Índia, Filipinas, Uruguai e Chile). O quarto modelo é o da transição direta (de sistema autoritário estável para a democracia), sendo este o caso de România, Bulgária, Taiwan, México, Guatemala, El Salvador, Honduras e Nicarágua. Finalmente, o modelo resultante da descolonização. As principais causas da terceira onda são as seguintes, segundo Huntington: 1) os problemas de legitimação do autoritarismo num mundo em que os valores da democracia tornaram-se largamente aceitos; 2) o crescimento econômico sem precedentes posterior a 1960; 3) a mudança de posição da Igreja Católica, resultante do Concílio Vaticano Segundo, que deixou de ser suporte de sistemas autoritários em vários países; 4) a influência externa da Comunidade Européia e dos Estados Unidos na promoção dos direitos humanos e o impacto dessa influência na antiga zona soviética; e 5) o “efeito demonstração” que a adesão à causa democrática por esse ou aquele país veio a alcançar num mundo onde a comunicação difundiu-se amplamente e tornou-se instantânea. Além da distinção anterior, referida às próprias ondas de democratização, Huntington atribui grande importância à forma como se deu o abandono do sistema autoritário, se por iniciativa própria, cujo paradigma é a Espanha, ou pela via insurrecional (Portugal). A maneira como tenha ocorrido o fenômeno também traz implicações para a análise subseqüente, que é do maior interesse. Trata-se da enumeração dos problemas de que depende a consolidação do processo, bem como a resposta à pergunta quanto as chances de fracasso e reversão. Esquematicamente, os problemas que mais influem na consolidação democrática seriam os seguintes: 1º) atitude diante da tortura (punição ou esquecimento), desde que pode deixar a nação estancada no passado ou com o sentimento de impotência diante do problema seguinte; 2º) a questão pretoriana , isto é, capacidade dos militares de opor-se às reformas ou possibilidade de que trilhem o caminho da profissionalização. Huntington é justamente o autor do estudo clássico The Soldier and the State (1957) onde

O interesse maior estaria na terceira onda, na qual ingressamos com atraso de dez anos. Quanto aos problemas de que dependeriam a sua consolidação (em termos permanentes, é claro, o que estamos longe de havermos alcançado, considerada a questão do ângulo institucional), temos conseguido tangenciar os dois problemas iniciais (tortura e questão pretoriana), embora o PT desenvolva ingentes esforços para nos meter nesse atoleiro, do qual não se sabe em que condições sairíamos. A reforma que Castelo Branco introduziu nas Forças Armadas, limitando o tempo de permanência no generalato e impondo o afastamento dos que escolham a política partidária, reduziu grandemente a ingerência militar na vida da República. Presentemente, passadas pouco mais de duas décadas de abertura, a opinião pública não revela maior interesse em saber quem é o Comandante do Exército, situação impensável no ciclo que a precedeu e mesmo nos anos oitenta. Entretanto, se nos dispusermos a nos voltarmos inteiramente para o passado, ninguém sabe qual seria o desfecho. As duas outras questões (“intensidade dos problemas conjunturais” e “possibilidade de florescer uma cultura favorável à democracia”) constituem o nosso calcanhar de Aquiles. Senão, vejamos. Em grande parte do ciclo posterior à abertura política --notadamente entre 1985 e 1994--, os problemas conjunturais atuaram de modo intenso --sobretudo inflação galopante que chegou a assumir caráter de hiperinflação--, fenômeno que se fez acompanhar do crescente desprestígio da elite política tradicional. De certa forma, o problema viu-se agravado pela péssima qualidade dos emergentes, alheios a quaisquer outros valores além do clássico patrimonialismo, isto é, uso da coisa pública em benefício próprio. O governo da abertura política herdou um processo inflacionário que durava há pelo menos dez anos. Nesse período, ao invés de implementar as providências requeridas para eliminar o déficit público e, sobretudo, a prática de financiá-lo pela emissão de moeda, buscou-se aperfeiçoar os mecanismos de convivência com esse estado de coisas. Progressivamente a correção monetária --isto é, reposição automática da desvalorização – passou a ser utilizada nas diversas transações. A correção automática dos depósitos bancários talvez tivesse se constituído no principal anestésico. Em certas camadas da sociedade, chegou a criar a ilusão de que estavam obtendo ganhos monetários. Tendo sido eleito para vice-presidente, oriundo do partido que tradicionalmente sustentara os governos militares, ao assumir o governo à vista da morte do Presidente eleito (Tancredo Neves, prócer oposicionista), José Sarney carecia de legitimidade. Assim, não se sentiu em condições de praticar o mínimo de austeridade, dada a impopularidade das medidas que teria de adotar. Fechou os olhos ao aumento da despesa pública. No seu primeiro ano de governo (1985), tendo assumido em março, em fins de dezembro a inflação chegou 225,7%. No início de 1986, supondo que seu governo estivesse consolidado, José Sarney constituiu Ministério próprio (o anterior havia sido designado por Tancredo Neves) e adotou uma providência desastrada: introduziu congelamento de preços, através do chamado Plano Cruzado. O nome provinha do fato de que o país passava a dispor de uma nova moeda (cruzado). Além do congelamento de preços, os salários foram reajustados. Criou-se um clima de grande euforia. Como não poderia deixar de ser, durou poucos meses. Mas o tempo suficiente para permitir que o PMDB praticasse o que então se chamou de “estelionato eleitoral”. Nas eleições de 1986, elegeu governadores em 21 estados, enquanto o PFL apenas um (Sergipe). Tornou-se o partido majoritário na Constituinte, então eleita,

obtendo. 53,4% das cadeiras na Câmara dos Deputados. Logo instalou hegemonia incontrastável sobre a elaboração constitucional. Depois das eleições, tornara-se flagrante a desordem instaurada na economia brasileira pelo Plano Cruzado. Diante do fracasso, Sarney lançou-se numa outra aventura, a moratória da dívida externa que trouxe problemas adicionais com investidores estrangeiros e, em geral, no fechamento das contas externas. Parece legítimo atribuir-se à incapacidade governamental demonstrada por esse governo ao primeiro grande desgaste experimentado pela classe política tradicional. Realizaram-se eleições presidenciais em 1988. O último pleito direto para eleger-se o Presidente da República tinha sido realizado em outubro de 1960, tendo a campanha das “diretas já”, pouco antes da abertura de 1985, demonstrado sua imensa popularidade. Inscreveram-se como candidatos as figuras mais representativas da elite política -- sobrevivente do interregno democrático 1945/1964 ou formada sob os militares. Entre estes o líder do PMDB, que tivera o desempenho antes apontado nas eleições parlamentares de dois anos antes, deputado Ulisses Guimarães. Concorrendo às eleições como representante da legenda, obteve menos de 5% dos votos (4,74%). Todas as lideranças tradicionais ficaram abaixo de duas figuras sem qualquer tradição partidária, Collor de Melo e o presidente do PT (Luís Inácio da Silva). Eleito no segundo turno, Collor de Melo revelou-se um desastre em matéria de gestão financeira e corrupção. Acabou apeado do poder por impeachment. Nos períodos governamentais subseqüentes (1994/2010), emergiram, dois governantes não pertencentes à classe política tradicional (Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio da Silva). Tiveram em comum a manutenção da conquista representada pela estabilidade monetária, resultado do Plano Real aplicado em 1994. Reduziu-se o déficit público e organizou-se a dívida pública, permitindo a eliminação das emissões descontroladas. Tudo leva a crer que as eleições presidenciais de 2010 serão um teste para verificar-se a permanência ou a superação do impacto da “intensidade dos problemas conjunturais” na consolidação da democracia. O teste em apreço deverá consistir no desempenho que venham a ter, nesse pleito, candidatos testados em cargos importantes do Executivo (em especial governadores). Se continuar a rejeição por esse contingente da elite, teriam que ser buscadas outras causas para o assustador desapreço, instaurado no país, tanto pelos políticos como pelo Parlamento. O outro obstáculo à consolidação democrática (permanência na terceira onda ou regresso ao modelo tradicional, aderindo ao refluxo que desponta claramente na maioria dos países situados na América do Sul), apresentado por Huntington, conforme foi indicado, cifra-se na “possibilidade de florescer uma cultura favorável à democracia”.

PAPEL DA CULTURA DEMOCRÁTICA E QUAIS SÃO OS

SEUS PILARES

Porque as instituições democráticas agüentam as crises em alguns países e não em outros? Às condições favoráveis que já descrevi, devemos acrescentar mais uma. As perspectivas para a democracia estável num país são melhores quando seus cidadãos e seus líderes apóiam vigorosamente as práticas, as idéias e os valores democráticos. O apoio mais confiável surge quando essas convicções e predisposições estão incrustadas na cultura do país e são t ransmitidas, em boa parte, de uma geração para outra. Em outras palavras, quando o país possui uma cultura democrática.

Robert Dahl On democracy (1998), trad. bras., Ed. UnB, pág. 174.

Não pode haver democracia sem partidos políticos, conforme o comprova a experiência secular das nações onde teve origem ou logo aderiram ao governo representativo. Adicionalmente pode-se acrescentar que os percalços vividos pela nossa República evidenciam a justeza da tese. O típico tem sido situações em que, se dispomos de liberdade, escasseia a estabilidade. O século anterior é disso exemplo flagrante.

A República Velha inaugurou o novo quadro. Com freqüência suprimia-se a liberdade e nem sempre disso resultou estabilidade duradoura. Para consegui-la, o Estado Novo acabou com toda veleidade "liberal". Outra tentativa de implantar a democracia, na ausência de sistema partidário, deu- se após a queda do Estado Novo. Levou a Março de 64 e vinte anos de governos milit ares: restabelece-se a estabilidade, suprimindo-se a liberdade. A nova fase inau gurada em 1985 tem pouco mais de vinte anos. É fora de dúvida que a liberdade tem sobrevivido. Mas a est abilidade é apenas aparente. Não há verdadeira estabilidade num clima de governabilidade precária como a experimentada por Sarney e Collor, situação que se repetiu no primeiro mandato petista. O expediente do "mensalão" seria impensável caso existisse no país sistema partidário digno do nome. Acrescento à precedente mais uma tese, louvando-me da recente advertência de Giovani Sartori, eminente pensador italiano. Sartori fundou a primeira Faculdade de Ciência Política da Itália, sendo na verdade um dos autores que contribuíram para configurar essa disciplina, tradicional mente concebida como um ramo da filosofia. Comentando o impasse criado pela última eleição italiana, afirmou o seguinte: "Os sistemas eleitorais servem para definir os sistemas partidários. Na Itália, deveriam ter sido pensados para diminuir o número de partidos e isto nunca foi feito verdadeiramente". A situação brasileira é ainda mais grave porquant o, apesar das dificuldades criadas pelo sistema proporcional ao estabelecimento de maiorias sólidas, na Itália durante algumas décadas funcionaram dois grandes partidos: o PDC (democracia cristã) e o PC. A DC desgastou-se pela lon ga permanência no poder e o PC não sobreviveu ao fim da União Soviética. A fase atual é

de rearrumação partidária. No Brasil, nem isto faculta o impropriamente atribuída ao sistema proporcional. A proposição que se encontra na Câmara, cuja votação vem sendo sucessivamente postergada, na qual fi gura a introdução da lista pré-ordenada, teria pelo menos o mérito de adequar o sistema em vi gor ao congênere (que faz jus ao nome), segundo o qual o eleitor vota numa lista. No período anterior à primeira guerra, o sistema proporcional (adequadamente estruturado, isto é, constituídas as bancadas partidárias a partir de uma proposição da própria agremiação) deu origem a grandes estragos. Ferdinand A. Hermens (1906/1998) - na obra t ornada clássica Democracia ou anarquia? Estudo sobre o sistema proporcional (1941) - responsabiliza esse sistema pela derrocada da República de Weimar. Contudo, ao menos facultou a estruturação de partidos políticos. Presentemente, na Europa, muitos países o adotam e tem permitido a formação de maiorias, embora considere-se cedo para afirmar que superou as apont adas deficiências. No chamado "interregno democrático" de 1945 a 1964, resultante do fim do Estado Novo, o conhecido prócer liberal Otávio Mangabeira (1886/1960) insistia em que a democracia era, entre nós, uma planta tênue, exigente de cuidados especiais. Na verdade, queria insistir na ausênci a de cultura democrática no país. Será que evoluímos o suficiente, levando em conta que, no período subseqüente, estivemos submetidos a governos autoritários entre 1964 e 1985? Por certo que nos vinte e um ano, desde então transcorridos, tivemos asseguradas as regras básicas da convivência democrática. Ent retanto, ao que tudo indica, não parece que saibamos precisamente de que depende a perpetuação dessas regras. O governo representativo equivale à mais importante criação ocidental no plano da organização da vida política. Além disto, tem a vantagem de ter surgido com base num largo período da experimentação histórica, correspondente à luta política na Inglaterra do século XVII. Guerra civil, execução de um monarca, vigência de ditadura pessoal tendo por desfecho o retorno à estaca zero. Depois de tantos sacrifícios, por volta de 1860, permanecia o imperativo de ser encontrada uma alternativa à monarquia absoluta, capaz de tornar-se duradoura, isto é, diferente da ditadura de Cromwell. O encontro da alternativa resultou da identificação dos dois defeitos capitais da experiência precedente, substitutiva da monarquia, autodenominada de Commonwealth, às vezes designada, impropriamente, como república. Pretendendo ser o "governo do Parlamento", não encontrou uma forma de constituição do Poder Legislativo que permitisse a convivência como Ex ecutivo, isto é, não soube dividir responsabilidades. Em síntese, não foi capaz de definir dois aspectos que se revelaram nucleares: 1º) quem deve ter a prerro gativa de fazer-se representar, já que "governo do parlamento" queria dizer, antes de mais nada, "governo representativo"; e, 2º) quem faz o que no governo (de onde provém a tripartição do poder). Adquirida a convicção de que era possível aprender com os traumas do passado recente, a intervenção propiciada pela Revolução Gloriosa de 1688 serviu para iniciar outro ciclo experimental, desta vez tão

Natureza e papel do conflito social

O adequado entendimento da natureza e da inevitabilidade do conflito social na moderna sociedade industrial corresponde a um dos grandes avanços registrados pela doutrina liberal. Essa aquisição seria devida a Ralf Dahrendorf (1929/2009). Alemão de nascimento, radicou-se na Inglaterra onde foi Reitor da London School of Economics e distinguido para integrar a Câmara dos Lordes. Autor de extensa bibliografia, diversos de seus livros foram traduzidos no Brasil, entre estes Sociedade e Liberdade. A nova Liberdade; O Liberalismo na Europa e A Revolução na Europa, este último a propósito da derrocada do mundo comunista. Import ante contribuição encontra-se na obra As classes sociais e seus conflitos na sociedade industrial. Nos países de língua inglesa, teve grande influência a sociologia de Talcott Parsons (1902/1979), denominada de funcionalismo. A par das inegáveis contribuições que proporcionou, ao preconizar que a sociedade tendo ao equilíbrio, compensando-se as funções dos diversos sistemas, esti mulou comportamentos conservadores, notadamente a atribuição de caráter patológico ao conflito e à divergência. Este tipo de postulado entrava naturalmente em contradição com a vida democrática americana, esti muladora da diversidade, do pluralismo e portanto da divergência. Assim, sobretudo neste pós-guerra, a sociologia de língua inglesa começa a interessar-se por temas que, de certa forma, haviam sido abandonados pelo funcionalismo, agregados todos sob a rubrica da mudança social. Buscando inseri r-se no âmago da discussão suscitada pelo funcionalismo, Dahrendorf pôde estabelecer que o conflito é parte insuperável da vida em sociedade, como desvendou o seu papel, isto é, sua função, para usar um termo empregado pela sociologia da época. Na visão de Dahrendorf, a função do conflito é permitir a criatividade e a mudança. A sociedade não compreende apenas a continuidade. Deve dispor de mecanismos que propiciem igualmente a renovação. Assim, na sua própria formul ação, "o conflito si gnifica a grande esperança de uma superação digna e racional da vida em sociedade". Do ponto de vista da presente caracterização, sobressai esta conclusão de Dahrendorf: "Graças às categorias da teoria do conflito podem-se determinar também as diferenças clássicas existentes entre as formas estatais democráticas e totalitárias. Num sentido determinado, a democracia e o totalitarismo não são mais que duas maneiras de tratar os conflitos sociais: o totalitarismo baseia-se na repressão (freqüentemente procl amada como solução) de conflitos; a democracia, na sua regul amentação. Noutro sentido, as formas democráticas prosperam em sociedades com estruturas pluralistas, com um grau de mobilidade elevado e múltiplas possibilidades de organização; os estados totalitários exigem, ao contrário, sociedades monolíticas, nas quais um mesmo e único grupo dirige toda a ordem institucional, sociedades carentes de certo processo de mobilidade social e de liberdade de coalizão". ( Sociedade e Liberdade , trad. bras., Ed. UnB, 1981, p. 153).

A relevância da noção de interesse

Na busca do reconhecimento daqueles princípios que constituiriam os pilares de uma cultura democrática, tenho a impressão de que esbarramos com uma certa incompreensão acerca não só daquilo a que corresponderiam os interesses como também na avaliação que deles se faz. Supõe-se geralmente que os interesses seriam sobretudo pecuniários e até mesmo que a tanto se reduziriam. Semelhante identificação, predispõe a encará-los com uma certa desconfiança, se simplesment e não os condenamos. Basicamente, o interesse corresponde a uma inclinação, que pode ser espontânea (espécie de dom natural) ou resultante do contexto cultural. Os interesses, como as inclinações, são grandemente diversificados. Numa família numerosa, essa diversidade pode mesmo constituir-se num diferencial expressivo entre as pessoas. Ao que tudo indica, o meio social esti mula certos interesses. No Brasil, se num encontro casual (por exemplo, numa sala de espera) quisermos manter uma conversa descontraída, difi cilmente o futebol não interessará ao interlocutor eventual. Os interesses econômicos são relevantes mas nem por isto seriam exclusivos. Em muitas circunstâncias, os interesses morais ou religi osos podem tornar-se mais relevantes e mobilizadores. Muitos dos conflitos de nosso tempo têm essa origem. Ainda mais: a universalização da tolerância religiosa tem esbarrado com grandes dificuldades. Na construção de uma cultura democrática, a regra básica consiste em aceitar a legitimidade de todos os interesses. Num debate dessa tese, um sacerdote pelo qual tenho um grande apreço, apresentou uma objeção segundo a qual o interesse pela pornografia não deveria ser tolerado. Objeções desse tipo, facilmente passam a constituir-se em lei, como é justamente o caso. Assim, a regra em apreço completa-se pela afirmação de que os interesses que a sociedade não tolera terão que ser estabelecidos em lei. Naturalmente, uma complementação desse tipo poderia ser classificada como acaciana (o personagem e Eça de Queiróz que só dizia coisas óbvias). Entretanto, em nosso mei o, ainda é muito freqüente que lideranças sindicais (e até mesmo religiosas) considerem o lucro como ilegítimo (senão imoral). Predisposições desse tipo denotam a dificuldade na construção de uma cultura democrática permitindo mesmo supor-se que, se existe, não seria forte o suficiente para assegurar a consolidação do sistema democrático representativo. No curso da Revolução Francesa popularizou-se a tese, devida a Rousseau, de que os interesses particulares seriam contrapostos ao interesse geral. A doutrina da representação política, segundo a qual seria de interesses, devida a Benjamin Constant, teve que demonstrar a inconsistência de tal afirmativa. Trata-se assim de um pressuposto da adequada compreensão do papel que incumbe ao partido político.

sociedade que se disporá a defender. Provém dessa exigência o imperativo da redução do número de partidos, porquanto os modelos de sociedade não se multiplicam ao infinito, como se supõe entre nós. Com o propósito de bem aferir o quanto nos distanciamos dessa problemática - e explicitar a forma como se manifesta a ausência de cultura democrática -, permito-me passar em revista alguns momentos de nosso passado nessa matéria. Começo por destacar que, em geral perde-se de vista as razões pelas quais a República desconheceu de modo radical a experiência anterior. Se a tivesse levado em conta, provavelmente evitaria muitos dos desacertos, cometidos ao longo dos 120 anos de existência, que dentro em breve completará. A elite que se lançou, em caráter pioneiro, à construção das instituições do sistema representativo, tinha clareza plena de que éramos neófitos na questão. Deveriam, pois, debruçar-se sobre os ensinamentos advindos da experiência dos paí ses que nos precederam. A seriedade com que o fizeram pode ser comprovada no livro Ensaio sobre o direito administrativo (1862), da autoria de Paulino José Soares, Visconde do Uruguai (1807/1866). O título da primeira edição (tiragem, como se dizia), fazia referência às instituições imperiais. Na verdade, o livro elucida as difi culdades com que se defrontaram na implantação dos institutos consagrados em outros países. e, mais importante, como as superaram pela experimentação, guiados pela doutrina de que a representação política era de interesses, e o arranjo a ser implantado deveria conduzir à negociação, ao invés do confronto pelas armas, que seria o típi co nas duas décadas subseqüentes à Independência. Coube a Silvestre Pinheiro Ferreira (1769/1846) familiarizar-nos com a doutrina da representação política como sendo de interesses, que se tornaria entendimento dominante, conforme tivemos oportunidade de comprovar em pesquisa específica. Além disto, as sucessivas reformas tendentes a aprimorar a representatividade dos distritos constituem outra expressiva comprovação desse fato. Creio, portanto, que passarmos em revista os traços marcantes da nossa vivência política, no século XIX, muito contribuiria no sentido de comprovar o papel do partido político e as razoes pelas quais torna-se imprescindível ao adequado funcionamento do governo representativo. A República começou por recusar o legado parlamentar do Império. Os republicanos lidaram com o problema como se estivesse associado à monarquia, ignorando a existência de Repúbli ca Parlamentar desde a III Repúbli ca Francesa, que é de 1870. Começando pela implantação da "ditadura republicana", acabamos descambando para a chamada "prática autoritária". Estou convencido de que a construção, entre nós, de uma autêntica cultura democrática passa pela reavaliação daquela experiência.

Razões da recusa à República Parlamentar

Em geral, quando se discute parlamentarismo é quase impossível

não considerá-lo simples expediente para solucionar crises. Essa "suspeita" não é sem razão. Afinal foi justamente o que ocorreu, em seguida à renúncia do Presidente Jânio Quadros, com a recusa de grande parte da opinião em dar posse ao Vice, considerando que representava a corrente política derrotada nas eleições presidenciais. Na legislação eleitoral do chamado "interregno democrático", que vi gorou entre 1945 e 1964, podia-se votar separadamente em candidatos aos dois cargos (Presidência e Vice- Presidência). Nessa circunstância, fica difícil dar tratamento acadêmico ao tema. Ao dispor-me a fazê-lo, queria esclarecer preliminarmente que não considero possível, no presente, a adoção desse modelo. Por uma razão muito simples: pressupõe sistema partidário solidamente constituído, com opções muito nítidas. Como o sistema proporcional, durante largo período não assegurava tal possibilidade, França e Alemanha, no pós-guerra, adotaram o sistema distrital (com nuanças que não vêm ao caso). A meu ver, cogitar dessa hipótese seria mais uma medida protelatória quando o necessário (e factível) é introduzir a lista pré-ordenada e restaurar a cláusula de desempenho, como passos iniciais com vistas ao fim colimado. O registro que compete fazer é que, no século XIX, houve de parte da elite do tempo uma nítida compreensão de que o sistema representativo repousava na existência de agremiações que cumprissem tal função. Essa tese naturalmente não passa de uma tautologia mas plenamente admissível dada a insistência da República numa experiência que não deu certo (e não dará): democracia sem partido político. O erro de raiz decorre da ausência de consideração da experiência francesa de Repúbl ica Parlamentar - a III República, como dissemos, implantada em 1870 -, que progressivamente se disseminaria na Europa. No Brasil continuou-se associando o órgão da representação à monarquia constituci onal, motivo suficiente para subestimá-lo. Os castilhistas do Rio Grande do Sul insistiam em que o nome verdadeiro desse sistema era para lament ar. E trataram de substituir a instituição parlamentar por uma Assembléia dedicada exclusivamente ao Orçamento. O Executivo fazia a lei. Nunca é demais lembrar que a prática castilhista, ao longo da República Velha adstrita ao Rio Grande do Sul, seria transplantada por Vargas ao plano nacional. O certo é que, em fins do século XIX, não mais se contrapunha monarquia constitucional exclusivamente à República Presidencial (Estados Unidos). É portanto bem antigo o vício brasileiro de desprezar experiências consagradas. Não começou com o impropriamente denominado de "sistema eleitoral proporcional".

Pri mórdios de nossa representação política

Se tivermos presente que a construção do sistema democrático representativo corresponde a tarefa complexa e difícil, precisaríamos valorizar os primeiros passos que empreendemos nesse sentido. Com efeito,