Apostila Escrita Contabil Digital, Resumos de Administração Empresarial

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Mastermaq Softwares Brasil

Nossa história

São mais de 23 anos de compromisso da Mastermaq Softwares, refletidos

na expertise adquirida em desenvolver soluções para Escritórios de

Contabilidade, Departamento de Pessoal, gestão e Operação Empresarial,

Obrigações Fiscais e contabilidade, consolidando nossa liderança e solidez

no segmento contábil como uma das maiores software house do país.

Atualmente possuímos cerca de 20.000 contratos ativos em 2.000 cidades.

Para atender essa grande demanda, a Mastermaq possui uma rede com

mais de 60 Centros de Atendimento distribuídos de norte a sul do país:

 Matriz / Belo Horizonte

 Aproximadamente 800 profissionais diretos e indiretos.

Procuramos sempre superar as expectativas dos clientes através do

comprometimento com a excelência.

Isto é o que nos move, nos motiva e nos credencia para buscar as

melhores soluções para sua empresa.

Material de Apoio

O sistema NGContábil é a solução contábil destinada à escrituração de

fatos contábeis (lançamentos) objetivando a emissão de Livros contábeis,

demonstrações financeiras e geração de arquivos para cumprimento das

obrigações acessórias da empresa.

O objetivo deste manual é orientar o usuário sobre a entrega do SPED

Contábil e a parametrização necessária à geração e validação no PVA.

A importância deste Material é tratar as rotinas pertinentes a esta

obrigação acessória proporcionando agilidade, êxito e sucesso na

validação.

Através desta Apostila, a Academia Mastermaq reforça o compromisso em

levar o conhecimento até o público contábil para que seja sempre um

passo à frente no mundo dos negócios e supere os desafios nesta nova

realidade onde a tecnologia mostra-se cada vez mais presente.

Este material é somente uma fonte de pesquisa, com o objetivo de ajudar

o usuário a se informar e conhecer melhor sobre o assunto tratado.

Para maiores esclarecimentos consulte o Link abaixo:

http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-contabil/legislacao.htm

Aconselhamos a atualização das informações através da Base de

Conhecimento.

Colaboradores:

Silene Teixeira da Silva

Eliete Ventura do Rosário Mendes

Revisão: Danúbia Carolina Augusto Alves

Base de Conhecimento

A Knowledge Base, conhecida como Base de Conhecimento Mastermaq

Softwares (http://baseconhecimento.mastermaq.com.br) é um site pelo

qual disponibilizamos manuais e todo tipo de instrução referente aos

Sistemas Mastermaq.

Por ser em formato Wiki (independe da atualização do software), a Base

de Conhecimento nos permite atualizar o conteúdo dos nossos manuais

com maior agilidade, além da integração com clientes através da avaliação

dos artigos no fim das páginas.

Funciona como uma biblioteca virtual, com aproximadamente 95% dos

materiais dos Sistemas da Linha NG.

Esperamos servi-los ainda melhor a cada dia, oferecendo este material de

apoio de qualidade reconhecida.

1. Introdução

Objetivo

Este manual visa orientar na geração do arquivo digital equivalente à

escrituração contábil através do sistema NGContábil.

NG Contábil

O NGContábil pode ser considerado, atualmente, um dos mais avançados

softwares de Contabilidade do país. Trazendo grandes inovações tanto no

campo da Contabilidade Gerencial quanto para o dia a dia da Contabilidade

Fiscal, aliando uma grande facilidade de uso e agilidade para executar

lançamentos e cadastros com muita flexibilidade, otimizando tempo e análise.

1.1. SPED Contábil

O que é?

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED

e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela

escrituração transmitida via arquivo, ou seja, correspondem à obrigação

de transmitir, em versão digital, os seguintes livros:

I - livro Diário e seus auxiliares se houver;

II - livro Razão e seus auxiliares se houver;

III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

1.2 – Legislação

 Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e alterações posteriores – Instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.

MANUAL DE ORIENTAÇÃO SPED CONTÁBIL

 Instrução Normativa DREI no 11, de 9 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade Ltda. – Eireli, das sociedades empresárias das cooperativas, dos consórcios, dos grupos de sociedades, dos leiloeiros, dos tradutores públicos e intérpretes comerciais.

 Resolução CFC no 1.299/2010 – Aprova o Comunicado Técnico CT 04 que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

 Instrução Normativa RFB no 1.420, de 19 de dezembro de 2013, e alterações posteriores – Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital.

 Ato Declaratório Executivo nº 17 de 4 de Março de 2015

1.3 – Pessoas Jurídicas Obrigadas

Segundo o art. 3o da Instrução Normativa RFB no 1.420/2013, estão

obrigadas a adotar a ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a

partir de 1º de janeiro de 2013:

I - as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;

II - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;

III - as pessoas jurídicas imunes e isentas.

IV – As Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.

Para as outras sociedades empresárias a ECD é facultativa.

Art. 5º A ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

Período da Escrituração Prazo de Entrega Situação normal Último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano- calendário a que se refere à escrituração. Situação especial ocorrida de janeiro a maio do ano da entrega da ECD para situações normais (extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação).

Último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano- calendário a que se refere à escrituração. Situação especial de junho a dezembro do ano da entrega da ECD para situações normais (extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação).

Último dia útil do mês seguinte ao do evento.

Situação especial ocorrida de janeiro a dezembro de 2014 (extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação).

Último dia útil do mês de junho de 2015.

1.6 – Livros Abrangidos pelo SPED Contábil

Todos os livros da escrituração contábil podem ser incluídos no Sped Contábil, em suas diversas formas.

O diário e o razão são, para o Sped Contábil, um livro digital único. Cabe ao PVA do Sped Contábil mostrá-los no formato escolhido pelo usuário.

São previstas as seguintes formas de escrituração:

 G - Diário Geral;  R - Diário com Escrituração Resumida (vinculado a livro auxiliar);  A - Diário Auxiliar;  Z - Razão Auxiliar;  B - Livro de Balancetes Diários e Balanços;  S – Livro da SCP Mantida pelo Sócio Ostensivo.

1.7 – Assinatura Digital

O livro digital deve ser assinado por, no mínimo, duas pessoas: a pessoa física que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato e o contabilista. Não existe limite para a quantidade de signatários, mas os contabilistas sempre devem assinar por último. O PVA do Sped Contábil só permite que o contabilista assine após a assinatura de todos os representantes da empresa listados no registro J930.

O livro digital deve ser assinado com certificado digital de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Devem ser utilizados somente certificados digitais e - PF ou e-CPF, com segurança mínima tipo A3. Os certificados de pessoa jurídica (e-CNPJ ou e-PJ) não podem ser utilizados.

O livro pode ser assinado por procuração, desde que ela seja arquivada na Junta Comercial. O Sped Contábil não faz qualquer conferência da assinatura ou dos procuradores. Esta verificação é feita pela Junta Comercial. A procuração eletrônica da RFB não pode ser utilizada.

1.8 – Transmissão do Arquivo Digital

O programa Receitanet é utilizado para transmissão da escrituração contábil digital, enquanto que o programa ReceitanetBX é utilizado para fazer o download da escrituração contábil digital já transmitida pelo empresário ou pela sociedade empresária e dos dados agregados gerados pelo sistema.

O download via ReceitanetBX, segue as seguintes regras:

• Empresário ou Sociedade Empresária: acessam apenas as escriturações contábeis digitais e os dados agregados do seu CNPJ.
• Representante Legal: acessa apenas as escriturações contábeis digitais e os dados agregados do CNPJ do qual ele representa.
• Procuração Eletrônica: acessa apenas as escriturações contábeis digitais e os dados agregados do CNPJ do qual ele é procurador.

O Receitanet utiliza, na transmissão, a porta 3456 e o endereço IP 200.198.239.21. Para verificar se a conexão está sem problemas, execute o comando "telnet 200.198.239.21 3456".

1.9 – Plano de Contas Referencial

Na versão 3. X do PVA do Sped Contábil e alterações posteriores o mapeamento para os planos de contas referenciais é facultativo. O PVA do Sped Contábil adota, a partir do ano calendário 2014, os mesmos planos de contas referenciais constantes no Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), nos registros L100, L300, P100, P150, U100 e U150.

A partir da versão 3. X e atualizações posteriores também será possível o preenchimento da ECD no próprio PVA do Sped Contábil, em virtude da funcionalidade de edição de campos.

1.13 – Leiautes

Existem três leiautes para geração da ECD sendo:

Leiaute 1 – Até o ano calendário 2012 Leiaute 2 – Ano Calendário 2013 Leiaute 3 – A partir do ano Calendário 2014

Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-contabil/o-que-e.html

Leiaute

O leiaute está organizado em blocos que, por sua vez, estão organizados

em registros que contém os dados. O arquivo digital será gerado na

seguinte forma:

 Registro 0000 - abertura do arquivo

 Bloco 0 - Identificação e referências

 Blocos I e J - Informações contábeis (registros de dados)

 Bloco 9 – Controle e encerramento do arquivo (registros de dados)

 Registro 9999 - encerramento do arquivo

Os registros de dados contidos nos blocos de informações do leiaute

estão organizados na forma hierárquica (PAI-FILHO).

2. Parametrização NGContábil

2.1. Cadastro da Empresa

Rotina: Cadastros / Empresas

No cadastro de empresas são obrigatórias algumas informações para o

SPED Contábil, como: CNPJ, Razão Social, NIRE, Inicio de Atividade,

Inscrição Estadual, Endereço e Contato.

 Estas informações serão utilizadas no registro 0000, I030 e J900. 

2.3. Cadastro Contas Contábeis

Rotina: Cadastros / Contas Contábeis

Neste cadastro serão informadas todas as contas pertencentes ao plano

de contas utilizado pela empresa.

Deve-se observar a natureza da conta (Devedora ou Credora) e o grupo

da conta (1 – Ativo / 2 – Passivo / 3 – Despesa / 4 – Receita / 5 –

Resultado).

OBS.: Para empresas que utilizam o grupo único de Receita/Despesa

deverá ser parametrizado na rotina: Cadastros > Empresas > Parâmetros

Contábeis

 Estas informações serão utilizadas no registro I050.

2.4. Plano de Contas Referencial

Rotina: Cadastros / Contas Contábeis / aba ECD

O Plano de Contas Referencial é o plano de contas da Receita Federal e

do Banco Central (COSIF). Na NGContábil estas contas serão informadas

no cadastro de Contas Contábeis na Aba ECD. O código ECD, por ser

previamente definida pela SRF, já se encontra cadastrada no sistema.

Com objetivo de facilitar o trabalho do usuário, o sistema possui o recurso

de fazer a associação do plano de contas referencial à várias contas de

uma só vez. Para tanto deverá utilizar uma das opções “Associar Plano

de Contas Referencial” conforme destacado na figura abaixo:

Ao clicar na opção, será exibida a seguinte tela:

 Para o SPED Contábil o registro I051 (Plano de Contas Referencial) não é um registro obrigatório, conforme o ADE 20 de 05/2009.

2.5. Códigos de Aglutinação

Rotina: Cadastros / Contas Contábeis / aba ECD

A aglutinação é consolidar os valores das contas analíticas em único

código sintético. Os códigos de aglutinação são responsáveis pela

geração e envio do Balanço Patrimonial (Registro J100) da demonstração

de Resultado (registro J150) para o SPED Contábil condicionados á

vinculação à conta contábil e apuração do Resultado.

No NGContábil estas contas serão informadas no cadastro de Contas

Contábeis na aba ECD.

 Estas informações serão utilizadas no registro I052.

2.5.1. Cadastrar os Códigos de Aglutinação

Para cadastrar o código de aglutinação deve-se acessar a Rotina:

Cadastros / SPED – Código de Aglutinação.

Há duas formas de cadastrar o Código de Aglutinação:

 Automático

Na própria rotina, encontra-se a opção “Cadastrar Baseado Plano de

Contas”. O sistema irá gerar o código de aglutinação conforme o plano de

contas e, simultaneamente, fará a associação automática do código de

aglutinação às contas contábeis existentes.