L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o
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Professor Rômulo Passos | 2015
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Apostila SUS completa, Notas de estudo de Biomedicina
Apostila SUS para concursos
Tipologia: Notas de estudo
2015
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Professor Rômulo Passos | 2015
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10 AULAS
TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS
Olá, futura (o) concursada (o)!
Sou o autor do livro [Legislação do SUS - 450 Questões Comentadas] pela editora Impetus, hoje o livro de Saúde Pública referência para concursos na área da Saúde no Brasil.
A obra já se encontra na sua 2ª edição e foi abraçada por milhares de leitores, tornando-se o livro mais vendido e melhor avaliado do gênero. Aliás, é em comemoração a esse resultado que anunciamos este curso COMPLETO e GRATUITO.
Atualmente sou servidor público federal e recém-aprovado como ENFERMEIRO do Hospital Universitário Lauro Wanderlei da UFPB.
Dentre os muitos encontros com os nossos alunos pelo Brasil, uma
pergunta ganhe destaque: COMO ESTUDAR A LEGISLAÇÃO DO SUS
PARA CONCURSOS?
O entendimento da Legislação do SUS empregado pelos profissionais que trabalham na gestão da Saúde Pública não é mesmo entendimento necessário para concursos públicos. As bancas têm predileção por determinados temas, bem como por determinadas abordagens. O estudo direcionado, portanto, é essencial para que ganhemos tempo e efetividade no estudo da matéria. O curso de [Legislação do SUS] ora proposto permite que você aprenda aquilo que realmente é cobrado nas provas, de maneira esquematizada, clara, objetiva e direcionada. Economiza-se tempo e se ganha efetividade.
Sou o Professor Rômulo Passos, graduado em
Enfermagem pela Universidade Federal da Paraíba e
especialista em Saúde Coletiva pela Universidade
Federal da Bahia.
Seja bem-vinda (o) ao curso e a metodologia de
estudo adotada por milhares de estudantes e
profissionais da Saúde por todo o Brasil.
MAIS UMA GRANDE DICA!
Você já pode aprender muito mais com o site www.questoesnasaude.com.br.
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O nosso novo site foi desenvolvido para que você possa aprimorar a sua preparação para concursos e residências em saúde.
Você encontra milhares de questões organizadas por bancas, cargos, disciplinas... Tudo para que você possa praticar, memorizar e aprender muito mais.
Abreviaturas Ações Integradas de Saúde (AIS) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) Atenção Primária à Saúde (APS) Atenção Básica à Saúde (ABS) Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP) Constituição Federal de 1988 (CF/88) Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) Conselho Nacional de Saúde (CONASEMS) Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) Comissão Intergestores Tripartite (CIT) Comissão Intergestores Bipartite (CIB) Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP) Conselho Estadual de Saúde (CES) Conselho Municipal de Saúde (CMS) Conselho Nacional de Saúde (CNS) Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP) Educação Permanente em Saúde (EPS) Fundo Nacional de Saúde (FNS) Fundo Municipal de Saúde (FMS) Gabinete do Ministro (GM) Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP) Instituto Nacional de Previdência Social (INAMPS) Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) Ministério da Saúde (MS) Ministério da Educação e Saúde (MESP) Organização Mundial de Saúde (OMS) Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS) Plano Nacional de Saúde (PNS) Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-SAÚDE) Programa Saúde da Família (PSF) Promoção da Saúde (PS) Secretaria Estadual de Saúde (SES) Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUDS) Sistema Único de Saúde (SUS) Unidade Básica de Saúde (UBS) Unidade de Saúde da Família (USF) Unidade de Pronto-Atendimento (UPA)
Apesar dos problemas enfrentados, as AIS constituíram uma estratégia de extrema importância para o processo de descentralização da saúde brasileira , com a criação de serviços de saúde na maior parte da nação. Ademais, as AIS ainda se constituíam por ações de saúde fragmentadas e pontuais, não sendo balizadas por equipes de saúde multiprofissionais. Item C. O Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), criado em 1987, adotou
como diretrizes a universalização e a equidade no acesso aos serviços, a integralidade dos
cuidados, a regionalização dos serviços de saúde e implementação de distritos sanitários, a descentralização das ações de saúde, o desenvolvimento de instituições colegiadas gestoras e o desenvolvimento de uma política de recursos humanos.
Atenção! O SUDS foi um sistema que antecedeu a criação do SUS , a partir da consolidação das AIS.
Item D. O SUS tem a equidade como um princípio importante para buscar o equilíbrio entre as disparidades regionais no que diz respeito à saúde. Segundo o princípio da equidade, regiões com condições piores de saúde requerem mais investimentos do que aquelas mais estruturadas; pessoas mais carentes merecem ser tratadas com prioridade no SUS; usuários de saúde com situações clínicas mais graves devem ser atendidos mais rapidamente que aqueles com situações clínicas mais leves etc.
Item E. A regionalização e a hierarquização são princípios organizativos do SUS que
dependem da integração entre todos os entes federativos de forma equilibrada (União,
estados, DF e municípios) para a sua implementação. Nesses termos, o gabarito é a letra D.
EQUIDADE
regiões com condições piores de saúde requerem mais investimentos do que aquelas mais estruturadas;
pessoas mais carentes merecem ser tratadas com prioridade no SUS; usuários de saúde com situações clínicas mais graves devem ser atendidos mais rapidamente que aqueles com situações clínicas mais leves etc.
02. (HU-UFBA/EBSERH/IADES/2014) Antes da criação do SUS, o Ministério da Saúde atuava na área de assistência à saúde por meio de alguns poucos hospitais especializados, além da ação da Fundação de Serviços Especiais de Saúde Pública (FSESP), em regiões específicas do País. Nesse período, a assistência à saúde mantinha uma vinculação muito próxima com determinadas atividades e o caráter contributivo do sistema existente gerava uma divisão da população brasileira em dois grandes grupos (além da pequena parcela da população que podia pagar os serviços de saúde por sua própria conta). Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que esses grupos são os (as) a) profissionais de saúde e a população leiga. b) previdenciários e os não previdenciários. c) anarquistas e os socialistas. d) sindicalizados e os autônomos. e) populações propensas a endemias e as populações urbanas. COMENTÁRIOS: Antes da criação do SUS, a assistência médica especializada e hospitalar (CAPS, IAPS, INPS e INAMPS) era restrita aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada, sendo estendida no final do período da Ditadura Militar aos trabalhadores rurais. Esse modelo de atenção à saúde era centrado na doença e em procedimentos, sendo de baixa qualidade e alto custo, culminando com a falência do INAMPS. Nesse período negro da história da saúde brasileira, existia um verdadeiro “apartheid”: grupo de pessoas com acesso à saúde especializada e hospitalar, cobertos pelo sistema previdenciário; e grupos de pessoas sem cobertura da Previdência (maior parte da população), com acesso apenas a serviços de baixa qualidade de postos de saúde, campanhas e serviços e caridade. Nesse sentido, o gabarito da questão é a letra B. 03. (HU-UFAM/EBSERH/IADES/2014) Em 1933, foi criado o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM). Em relação a esse assunto, assinale a alternativa que indica um dos benefícios assegurados aos associados desse instituto. a) Adicional de insalubridade e para trabalhos noturnos. b) Assistência medica e hospitalar, com internação até 30 dias. c) Pensão em caso de morte ou invalidez permanente, tendo o empregador como beneficiário. d) socorros farmacêuticos gratuitos. e) Pagamento de 13º salario para todos os trabalhadores.
Item B. A assistência médico-hospitalar de alta complexidade era realizada pelo INAMPS.
Ademais, a fabricação de drogas de combate ao vírus da Aids começou a ser feita pelo
Ministério da Saúde a partir da década de 2000.
Item C. As campanhas educacionais de prevenção de doenças, com incentivo à prática de exercícios e à busca por uma alimentação saudável começou a ser promovida pelo Ministério da Saúde apenas após a criação do SUS, principalmente após a implantação do Programa de Saúde da Família, em 1994. Item D. Antes da criação do SUS, O MS não fiscalizava as ações de saúde pelos estados e municípios. O período é marcado pelo total descontrole dos recursos públicos na saúde.
Item E. O Ministério da Saúde (MS) foi criado bem antes da implantação do SUS. O MS
foi criado em 1953 , desvinculado as ações de saúde pública do antigo Ministério da Educação e
Saúde (MESP). Nessa tela, o gabarito da questão é a letra A.
Gabarito. 01- D; 02-B; 03-B; 04-A.
Em concursos públicos não podemos nos limitar ao estudo apenas das questões de uma determinada banca. Você deve, ao contrário, aumentar e muito o seu leque de conhecimentos e cercar a banca por todos os lados. Conhecer a banca é fundamental, no entanto resolver o maior número de questões possíveis é o que vai garantir-lhe o repertório de conhecimentos requeridos para a aprovação.
Agora, convidamos você para uma COMPLETA explanação do tema proposto, de
forma encadeada, esquematizada e o mais clara possível. A seguir, serão mais de 50
questões apenas em nossa primeira aula. Afinal: você não está de brincadeira e
deseja a sua aprovação, não é verdade? Não tenha medo ou preguiça da leitura, sua
prova, inclusive, não será uma videoaula.
(Questão elaborada pelo autor) Em relação à evolução história da saúde no Brasil, julgue os seguintes itens.
Questão 1. No período colonial do Brasil (1500 a 1822), as doenças eram encaradas pelos índios como castigo ou provação, cujas causas eles reconheciam como reflexo da vontade de um ser sobrenatural, ação de astros e dos agentes climáticos ou força de uma praga ou feitiço. Dentro da concepção empírica, mística e mágica da doença, quando as pessoas adoeciam, recorriam ao pajé, que exorcizava os maus espíritos e utilizava plantas e substâncias diversas no tratamento dos enfermos. Comentários^2 : Meu amigo, vamos aproveitar essa questão para fazermos uma viagem na história da saúde do Brasil Colônia. Os primeiros colonizadores, obviamente, não endossavam o sistema de atendimento à saúde dos índios. Um dos objetivos dos portugueses era converter os indígenas ao cristianismo e isso significava neutralizar a influência do pajé; e talvez, principalmente, cuidar da saúde dos habitantes da terra. Os padres jesuítas tiveram papel importante na assistência aos doentes, levando medicamentos, por eles manipulados em suas boticas, e alimentos aos pacientes, além de aproveitarem aquele momento para a catequese.
O progressivo desenvolvimento da colonização levou ao desaparecimento da assistência médica jesuítica, substituída pelos físicos, como eram conhecidos os médicos da época, e pelos cirurgiões barbeiros^3.
(^2) CBVE, Vol. 1. (^3) No Brasil dos séculos XVI e XVII, os barbeiros-cirurgiões eram portugueses e espanhóis, cristãos-novos e meio-cristãos-novos que praticavam pequenas cirurgias, além de sangrar, sarjar, lancetar, aplicar bichas e ventosas e arrancar dentes. Também cortavam o cabelo e a barba. Negros e mestiços também começaram a atuar a partir da metade do século XVII e enquanto os barbeiros escravos trabalhavam para os seus senhores, os livres amealhavam para sí mesmo os rendimentos de suas atividades e muitas vezes mantinham em treinamento escravos. Dentre seus instrumentos constavam navalha, pente, tesoura, lanceta, ventosa, sabão, pedra de amolar, bacia de cobre, escalpelo, boticão, escarificador, turquês e sanguessuga ( Hirudo medicinalis ). Os mais humildes praticavam suas atividades na própria rua, enquanto os mais preparados tinham suas lojas nas ruas principais. As atividades dos barbeiros-cirurgiões perdurou até o século XIX.
Figura 1 - Curandeirismo
A concepção adotada, sobre as causas das doenças baseava-se na teoria miasmática^5 , que concebia as emanações de elementos do meio físico como seus agentes responsáveis, considerados insalubres porque ainda não se conhecia a existência dos microrganismos. Considerava-se que o ar era o principal causador de doenças, pois carregava gases pestilenciais oriundos de matéria orgânica em putrefação. Essa matéria em decomposição resultaria de águas estagnadas nos pântanos, para onde seriam carreadas substâncias animais e vegetais de cemitérios localizados, na maioria das vezes, no centro das cidades, “infeccionando o ar”. Os serviços de saúde, organizados à semelhança de Portugal, tinham sua atenção voltada para a profilaxia das moléstias epidêmicas, baseada no saneamento do meio. Para combater esses males, propunha-se a urbanização da cidade, com aterros de pântanos, demarcação de ruas e lugares de construção, implantação de rede de água e esgoto, organização dos cemitérios, criação de normas higiênicas para enterro dos mortos, etc. Outra causa a que se atribuía a doença seria a circulação das pessoas e mercadorias pelos portos. Para evitá-la, propõe-se a criação de um lazareto^6 para quarentena dos escravos portadores de moléstias epidêmicas e cutâneas. Essas ações de profilaxia das moléstias transmissíveis consistiam, fundamentalmente, na fiscalização rigorosa das embarcações que poderiam trazer a peste ou outras moléstias epidêmicas, o que viria a constituir a vigilância sanitária dos portos. A depender das moléstias que trouxessem ou do número de óbitos ocorridos a bordo, procedia-se à quarentena dos navios, dos indivíduos ou dos doentes nos “Lazaretos”. Somente a autoridade sanitária poderia conceder a essas pessoas visto de entrada na cidade. Aqui, já aparece a preocupação com o indivíduo, esboçando-se a noção de caso, além da vigilância da cidade já citada. Sobre essa noção de caso, fundamentam-se, progressivamente, ações restritas ao indivíduo portador: isolamento do paciente, seu controle, manipulação e até punição. No ano de 1810, o Alvará de 22 de janeiro determina a construção de Lazareto para quarentena de viajantes e ancoradouro especial para embarcações suspeitas, inclusive com taxas públicas para este serviço de saúde. Trata-se de um dos primeiros regulamentos para o controle sanitário de pessoas/viajantes, cargas/mercadorias e embarcações nos portos no Brasil.
(^5) A teoria miasmática ou teoria miasmática das doenças foi uma teoria biológica formulada por Thomas Sydenham e Giovanni María Lancisi durante o século XVII. Segundo a teoria, as doenças teriam origem nos miasmas : o conjunto de odores fétidos provenientes de matéria orgânica em 6 putrefação nos solos e lençóis freáticos contaminados. Estabelecimento existente junto aos portos, ao qual se recolhem viajantes procedentes de países onde grasse moléstia epidêmica ou contagiosa; hospital de quarentena.
É o nascimento da vigilância em saúde nos portos, aeroportos e fronteiras baseada em medidas de controle para doenças contagiosas. As preocupações com a saúde da população, principalmente com a saúde da Corte, bem como a necessidade do saneamento dos portos como estratégia para o desenvolvimento de relações mercantis, trouxeram uma nova organização para o governo, em que se buscava o controle das epidemias e do meio ambiente. Após essa viagem no período do Brasil Colônia, verificamos claramente que a questão apresenta-se correta. Questão 2. Com o desenvolvimento da bacteriologia (Era Bacteriológica) e da utilização de recursos que possibilitaram a descoberta dos microrganismos, surgiu a identificação do agente etiológico da doença, concretizada na segunda metade do século XIX e início do século XX. O consequente desenvolvimento de métodos que possibilitavam o combate aos agentes etiológicos (soroterapia, quimioterapia) propiciou a execução da vacinação antivariólica, iniciando uma nova prática de controle das doenças, com repercussões na forma de organização de serviços e ações em saúde coletiva no Brasil. COMENTÁRIOS^7 : Durante o período do Brasil Império (1822 a 1889), foram realizadas ações de combate específico a determinadas doenças transmissíveis. A vacina contra a varíola foi descoberta. Passou- se a identificar os agentes causadores de doenças. Foi o período da era bacteriológica^8. De acordo com artigo sobre modelo bacteriológico a programação em saúde (1889-1983), o Modelo Bacteriológico data do período de 1889-1925. Ademais, conforme o livro "O território e o processo saúde-doença”, no final do século XIX, com o auxílio do microscópio, o químico francês Louis Pasteur, estudando as falhas na fermentação de vinhos e cervejas, observou que microorganismos tinham um papel fundamental neste processo. Portanto, a era bacteriológica surgiu com as descoberta de Pasteur no final do século XIX.
(^7) CBVE, Vol. 1. (^8) Com a era bacteriológica, a teoria da unicausalidade teve sua grande época. Esta teoria baseava-se no conceito de que uma vez identificados os agentes vivos específicos de doenças, os chamados agentes etiológicos e os seus meios de transmissão, os problemas de prevenção e cura das doenças correspondentes estariam resolvidos, esquecendo-se dos demais determinantes causais relacionados ao hospedeiro e ao ambiente.
Figura 4 - O francês Louis Pasteur (1822-1895) foi o primeiro cientista a admitir que era causada a varíola por micro (Fonte: Fiocruz).-organismos
Tratava-se da criação de condições sanitárias mínimas indispensáveis não só para as relações comerciais com o exterior, como também para o êxito da política de imigração, em função da relativa escassez de mão de obra nacional. As doenças pestilenciais como cólera, peste bubônica, febre amarela, varíola e as chamadas doenças de massa, isto é, doenças infecciosas e parasitárias, como tuberculose, hanseníase, febre tifóide, representavam as doenças de maior expressão a requerer a atenção pública.
As campanhas contra febre amarela, peste bubônica e varíola, assim como as medidas gerais destinadas à promoção de higiene urbana, caracterizavam-se pela utilização de medidas jurídicas impositivas^10 de notificação de doenças, vacinação obrigatória e vigilância sanitária em geral. No seu conjunto, não ultrapassavam os limites de soluções imediatistas a problemas agudos que, de uma forma ou de outra, poderiam comprometer o desenvolvimento da economia cafeeira. Senão, essas medidas representavam, tão somente, tentativas de respostas aos quadros epidêmicos calamitosos que ameaçavam a população em geral e que, por vezes, davam motivos às pressões políticas. Como fator limitante para a ação da Saúde Pública, figurava o próprio alcance do conhecimento científico e tecnológico referente ao diagnóstico, prevenção e terapia das doenças, quando comparado aos parâmetros atuais. Em 1923, o estabelecimento de convênio entre o governo brasileiro e a Fundação Rockefeller garantiu a cooperação médico-sanitária e educacional para a implementação de programas de erradicação das endemias, sobretudo nas regiões do interior, onde os trabalhos se concentraram no combate à febre amarela e, mais tarde, à malária. Como iniciativa de ação coadjuvante com aos serviços estaduais e municipais no combate a doenças como ancilostomíase, esse acordo tinha duplo interesse para o País: científico e econômico, porque, além de proteger as populações, aumentaria a sua produtividade. É importante compreendermos a evolução histórica da saúde no período colonial até o republicano do Brasil. Não há necessidade de decorarmos detalhes sobre esse assunto.
(^10) A chamada Revolta da Vacina ocorreu de 10 a 16 de novembro de 1904 na cidade do Rio de Janeiro. O motivo que desencadeou isso foi a campanha de vacinação obrigatória, imposta pelo governo federal, contra a varíola.
Figura 5 - Doenças Infecciosas e Parasitárias
4. (Residência Médica/Secretaria Estadual de Saúde do Pernambuco-PE/Seleção 2012/UPE) Sobre o desenvolvimento das políticas de saúde no Brasil, podem-se contemplar, na história republicana, pelo menos, cinco conjunturas: República Velha (1889-1930); Era Vargas (1930- 1964); Autoritarismo (1964-1984); Nova República (1985-1988); Pós-Constituinte. Sobre esses períodos, assinale a alternativa INCORRETA. a) Na República Velha, predominavam as doenças transmissíveis, como a febre amarela urbana, varíola, tuberculose, sífilis, além das endemias rurais. b) Na Era Vargas, a saúde pública passa a ter sua institucionalização, na esfera federal, pelo Ministério da Educação e Saúde, enquanto a medicina previdenciária e a saúde ocupacional vinculavam-se ao Ministério do Trabalho. c) No Autoritarismo, houve a unificação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), criando o Instituto Nacional de Previdência Social (INAMPS). d) As políticas de saúde executadas durante a Nova República privilegiaram o setor privado mediante a compra de serviços de assistência médica, o apoio aos investimentos e os empréstimos com subsídios. e) No período Pós-Constituinte, foi implantado o Programa Saúde da Família (PSF). COMENTÁRIOS: Item A. Correto. Durante o período da República Velha (conhecida como Primeira República), a proteção da saúde era prestada pelo Estado de forma isolada e incipiente, limitando- se a campanhas de prevenção e combate a algumas doenças transmissíveis e endemias rurais. A assistência médica era prestada à população carente por meio de instituições de caridade , a exemplo das Santas Casas de Misericórdia. As pessoas com alto poder econômico eram assistidas por médicos e serviços de saúde particulares. Nessa época, a assistência à saúde pública e privada era de baixa qualidade e resolutividade. Destaca-se ainda que, em 1923, foram criadas as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP), dando início à assistência médica previdenciária, restrita a trabalhadores de determinadas empresas. Item B. Correto. Na Era Vargas , a saúde pública (que tratava do combate a doenças transmissíveis, endemias e programas específicos) ficava a cargo do Ministério da Educação e Saúde (MESP) e posteriormente do Ministério da Saúde (MS), ao passo que a assistência médica era prestada , por meio dos Institutos de Aposentadoria e Pensão ( IAP ), apenas aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada de determinadas categorias profissionais. Registra-se também que os IAP substituíram as CAPS, a partir de 1933.
Veja só que atrocidade com a sociedade brasileira: No período da Ditadura Militar (1964-1985), o INAMPS patrocinou de forma substancial a criação e expansão dos serviços de saúde privados , por meio de empréstimos e convênios com os recursos da população. Nessa época, houve desvios de boa parte dos recursos do INAMPS para iniciativa privada. Era uma verdadeira “festa” com o dinheiro público. Apesar de todo esse investimento, os serviços de saúde eram prestados apenas aos trabalhadores formais e seus dependentes, sendo estendido posteriormente aos trabalhadores rurais. Eram serviços de baixa qualidade e fragmentados. Um verdadeiro absurdo! Item E. Correto. O PSF foi criado em 1994. Vamos agora fazer uma revisão sobre o assunto abordado. Principais Características da História da Saúde Pública Brasileira – Período Republicano
República Velha (1889-
A assistência à saúde pública e privada era de baixa qualidade e resolutividade; Campanhas de prevenção e combate a algumas doenças transmissíveis e endemias rurais; Assistência à saúde oferecida pelas Santas Casas de Misericórdia para a população carente; Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões ( CAP) , em 1923, dando início à assistência médica previdenciária , restrita a trabalhadores de determinadas EMPRESAS. Era Vargas (1930-1964)
Saúde pública a cargo do Ministério da Saúde e Educação ( MESP ), de baixa qualidade e limitada; Assistência médica prestada, por meio dos IAP , apenas aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada, de determinadas CATEGORIAS profissionais ; Os IAP substituíram as CAP, a partir de 1933.
Autoritarismo (1964-1985)
Saúde pública a cargo do Ministério da Saúde, de baixa qualidade e limitada; Unificação dos IAP, dando origem ao INPS, em 1966; Criação do INAMPS, em 1977, desmembrando as ações de assistência médica do INPS; As políticas de saúde privilegiavam o setor privado; Assistência médica previdenciária (INPS e INAMPS) restrita aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada, sendo estendida no final do período da Ditadura Militar aos trabalhadores rurais; Assistência médica previdenciária centrada na doença e em procedimentos, sendo de baixa qualidade e alto custo, culminando com a falência do INAMPS; Início do movimento da Reforma Sanitária, na década de 1970; Criação das Ações Integradas de Saúde (AIS), em 1983.
Nova República (1985-1988)
Fortalecimento do movimento da Reforma Sanitária; 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986; Início do processo de descentralização das ações de saúde para estados e municípios; Criação do Sistema Único Descentralizado de Saúde ( SUDS ), em 1987, e do SUS , em 1988. Pós- Constituinte
Extinção do INAMPS; Adoção dos princípios e diretrizes do SUS; “Saúde Direto de todos e dever do Estado”; Enfrentamento de muitos problemas para a implantação do SUS. Enfrentamento de grupos corporativistas e empresariais que são contrários ao SUS, por questões econômicas e financeiras temerosas. A alternativa D, portanto, é o gabarito da questão.
5. (Questão elaborada pelo autor) Leia as afirmações a seguir. I. Um ativo movimento de Reforma Sanitária emergiu no Brasil durante a Primeira República, sob a liderança da nova geração de médicos higienistas, que alcançou importantes resultados. Entre as conquistas, destaca-se a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), em 1920. Durante esse período, foram estabelecidas as bases para a criação de um Sistema Nacional de Saúde, caracterizado pela concentração e pela verticalização das ações no governo central. II. As medidas de proteção social e, em particular, a assistência médica só viriam a ter reconhecimento legal como política pública com a aprovação da Lei Eloi Chaves, de 1923, criando as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP). III. As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) tratavam-se de organizações de direito privado, criadas para grupos específicos de servidores e constituídas segundo princípios de seguro social. Elas eram organizadas por categorias profissionais, possuíam administração própria para os seus fundos. IV. Estas caixas eram custeadas pelos empregados, empresas e consumidores, sendo presentes apenas nas grandes empresas como a dos ferroviários, marítimos e trabalhadores de estrada de ferro. Elas ofereciam aos seus funcionários benefícios previdenciários e assistência médica. Está correto o contido em a) I e II, apenas. b) I e III, apenas. c) II, III e IV, apenas. d) I, II e III, apenas. e) I, II e IV, apenas.