Assistentes Sociais no Brasil: Perfil, Funções e Entidades Representativas, Notas de estudo de Serviço Social

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Um guia básico para conhecer

um pouco mais sobre esta

categoria profissional

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS

CONSELHOS REGIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS

ASSISTENTE

SOCIAL

Você já ouviu falar sobre assistentes sociais? Quem são e o que

fazem? Onde trabalham? Que podem ser importantes fontes de

informação para a imprensa? Neste material você encontra as

respostas para estas e outras perguntas sobre essa categoria

profissional, que orienta a população em relação a seus

direitos, para que a cidadãos e cidadãs tenham uma vida digna

e justa. Com 120 mil profissionais em todo o território nacional,

o Brasil é o segundo país do mundo com maior quantitativo de

assistentes sociais, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. O

serviço social está em ampla expansão e é uma profissão cada

vez mais requisitada, seja no setor público ou no setor privado,

no atendimento à população ou na formulação e execução

de políticas públicas que possibilitam o acesso aos direitos.

Assistentes sociais possuem uma formação crítica, capacitada

para analisar e intervir nos graves problemas sociais do Brasil.

Trabalham somente com pessoas em situação de pobreza? Quais são as principais entidades representativas do Serviço Social brasileiro? As principais entidades do serviço social brasileiro são: o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO). Cabe ao CFESS, na qualidade de autarquia pública normativa de grau superior, a atribuição de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão, em conjunto com os CRESS. Estes, por sua vez, são órgãos executivos de primeira instância e possuem a competência de orientar a categoria, fiscalizar, disciplinar e defender o exercício profissional, com objetivo principal de garantir a qualidade dos serviços prestados, de modo a preservar os direitos da população atendida e assegurar as competências e atribuições profissionais. Os Conselhos Regionais e suas Seccionais atuam em todos os estados brasileiros, em conjunto com o CFESS. Não. Entretanto, como o Brasil é um país com alto índice de desigualdade social, assistentes sociais no país, em sua maior parte, têm seu trabalho voltado para a população em situação de pobreza ou com ausência de renda. Trabalham também com pessoas que têm seus direitos violados ou que estão em situação de vulnerabilidade social. Qual a diferença entre serviço social, assistente social, assistência social e assistencialismo? Serviço social: é a profissão de nível superior regulamentada pela Lei 8.662/1993. Assistente social: profissional com graduação em Serviço Social (em curso reconhecido pelo MEC) e registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) do estado em que trabalha. Assistência social: política pública prevista na Constituição Federal e direito de cidadãos e cidadãs, assim como a saúde, a educação, a previdência social etc. É regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), constituindo-se como uma das áreas de trabalho de assistentes sociais. Assistencialismo: forma de oferta de um serviço por meio de uma doação, favor, boa vontade ou interesse de alguém e não como um direito.

Atualmente, qual é o número de assistentes sociais no Brasil? O Brasil tem hoje aproximadamente 120 mil profissionais com registro nos 25 Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) e 2 Seccionais de Base Estadual. É o segundo país no mundo em quantitativo de assistentes sociais, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Qual é o perfil da categoria de assistentes sociais? De acordo com a pesquisa “Assistentes Sociais no Brasil”, realizada em 2005 pelo CFESS, a profissão é composta majoritariamente por mulheres (pouco mais de 90%). O estudo confirma a tendência de inserção do serviço social em instituições de natureza pública, com quase 80% da categoria ativa trabalhando nessa esfera. A saúde, a assistência social e a previdência social são as áreas que mais empregam profissionais. De acordo com dados do Salariômetro, do Governo de São Paulo, e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a média salarial da categoria é de R$2.000,00, embora existam projetos de lei na Câmara dos Deputados reividicando um piso em torno de R$4.000,00. A jornada semanal de trabalho da assistente social deve ser de, no máximo, 30 horas, de acordo com a Lei 8.662/1993. Quais são as normativas que orientam o trabalho da categoria? Além da Lei 8.662/1993, assistentes sociais possuem o Código de Ética Profissional, as Normativas expedidas pelo CFESS, as legislações sociais (como os estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente e a Lei Orgânica da Assistência Social) e as diretrizes curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) para os cursos de graduação da área.

Assistentes sociais:

fontes de informação

Por ser tratar de profissionais que estudam a realidade social brasileira e trabalham, em sua maioria, diretamente com a população, assistentes sociais podem ser importantes fontes de informação, inclusive para a imprensa. Em situações de violação de direitos humanos, retratadas diariamente pela mídia, é comum encontrarmos análises de profissionais do direito, da psicologia e de outras categorias. Entretanto, o olhar para a questão social nem sempre é levado em conta. Assistente sociais, em seu trabalho cotidiano, ficam face a face com os problemas sociais. Por isso, podem analisar situações noticiadas pela imprensa diariamente.