Auditoria Ambiental
Um instrumento para determinar a natureza e a extensão de todas as áreas de
impacto ambiental de uma atividade existente. A auditoria identifica e justifica as
medidas apropriadas para reduzir as áreas de impacto, estima o custo dessas
medidas e recomenda um calendário para a sua implementação.
No Brasil
No Brasil, as normas para Auditoria Ambiental foram publicadas pela ABNT (1997) e
define Auditoria do Sistema de Gestão Ambiental – SGA como um processo
sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma
objetiva, evidências que determinem se o sistema de gestão ambiental de uma
organização está em conformidade com os critérios de auditoria do sistema de
gestão ambiental estabelecido pela organização, e para comunicar os resultados
desse processo à administração.
Segundo a NBR ISO 14001:1996 (ABNT, 1997), uma organização deve estabelecer
e manter procedimentos para identificar os aspectos ambientais (produtos ou
serviços) de suas atividades, a fim de determinar aqueles que possam ter impacto da
elaboração para as normas série ISO 14000.
Auditoria Ambiental, para o Tribunal de Contas da União – TCU, é o conjunto de
procedimentos aplicados ao exame e avaliação dos aspectos ambientais envolvidos
em políticas, programas, projetos e atividades desenvolvidas pelos órgãos e
entidades sujeitos ao seu controle (Manual de Auditoria Ambiental. Brasília, TCU:
2001). Os Tribunais de Contas também exercem o controle externo das ações de
responsabilidade do Governo Federal, assim como da aplicação de recursos federais
em atividades relacionadas à proteção do meio ambiente.
O Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, em suas
normas operacionais, assim define a auditoria ambiental: "Auditoria ambiental: um
instrumento para determinar a natureza e a extensão de todas as áreas de impacto
ambiental de uma atividade existente. A auditoria identifica e justifica as medidas
apropriadas para reduzir as áreas de impacto, estima o custo dessas medidas e
recomenda um calendário para a sua implementação. Para determinados projetos, o
Relatório de Avaliação Ambiental consistirá apenas da auditoria ambiental; em outros
casos, a auditoria será um dos componentes do Relatório." (World Bank, 1999).
