Direito Processual do Trabalho II / 10/08/10
Plano de ensino:
Emenda:
•Audiência;
•Defesa do reclamado;
•Contestação;
•Exceção – Incompetência relativa / suspeição / impedimento;
•Reconvenção
•Instrução (produção de provas) / livre convencimento do juiz;
•Sentença;
•Recursos
•Execução;
Recursos:
→ Recurso Ordinário
→ Revista
→ Embargos
→ Agravos ( petição / instrumento)
AUDIÊNCIA
1- Considerações Gerais – ato de atender as partes;
2- Regulamentos
•Arts. 813/817 CLT
•Arts. 843/852 CLT
3- Fixação e local de realização – pública, sempre das 8/18:00, sem exceder 5 horas;
4- Poder de Polícia Judiciária
5- Audiência Una e Fracionamento da audiência
→ As audiências são designadas pelas secretarias das varas, num prazo nunca inferior aos 5 dias
após a distribuição (art. 841 – CLT), ou seja, 5 dias de prazo para que a reclamada receba a
notificação.
→ Procedimento Sumaríssimo / 1ª audiência tem um prazo máximo para acontecer, qual seja, 15
dias do protocolo da distribuição – OBRIGATORIAMENTE – Art. 852 – B – III
Regra da Justiça do trabalho, sempre as audiências serão UNAS – Contínuas e únicas (Art. 849).
Contudo, cabe ao juiz a possibilidade do fracionamento da audiência (eu continuo tendo uma única
audiência, mas divido a mesma no tempo).Toda regra cabe exceção, é permitida o fracionamento
em razão de circunstâncias especiais, determinadas pelo juiz, e quais seriam essas circunstâncias? -
Acúmulo de processos.
1ª Audiência denominada – INICIAL – CONCILIAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DEFESA.
