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AVALIANDO DE SOCIOLOGIA – JUNHO 2019
1 a^ Questão (Ref.:201810818130) Pontos: 0,1 / 0,
Indique a alternativa correta. ¿Uma visão do Direito, exclusivamente sob o ângulo dogmático-normativo, conduz o jurista ao legalismo. Seu raciocínio será lógico, preciso.(...) A formação do jurista brasileiro é bastante marcada por essa diretriz¿. (J.B. Herkenhoff) Para a Sociologia Jurídica o Direito é fato social. Assim é possível concluir que:
do ponto de vista sociológico, o juiz, aplicando a norma ao caso concreto, não deve fazer qualquer inserção visando à sociedade. a Ciência do Direito não deve entender como contribuição a visão sociológica do jurídico. a perspectiva sociológica, na aplicação do Direito, não deve interessar ao jurista. para a Sociologia Jurídica é correta essa formação do jurista brasileiro. a aplicação da norma, observando somente a determinação legal, mostra que o juiz não está concatenado com a realidade social. Respondido em 02/06/2019 12:37:
Compare com a sua resposta: A dinâmica da economia mundial, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento tecnológico e a modernização industrial, levou ao surgimento e abertura de novos seguimentos de negócios especializados na fabricação de determinadas matérias-primas e fornecimento de determinados serviços, que antes eram totalmente produzidos ou fornecidos pela própria empresa responsável pelo produto final. Isto é, esses produtos e serviços, anteriormente considerados como parte integrante do processo produtivo, hoje, são fornecidos por novos segmentos e empresas especializadas. É a chamada terceirização. Neste novo modelo, as atividades essenciais para as empresas anos atrás hoje são consideradas apenas meio da execução do seu negócio. No entanto, o desenvolvimento e evolução nem sempre são acompanhados na mesma velocidade pela legislação trabalhista e pelo Poder Judiciário. O crescente desenvolvimento do fenômeno da terceirização na contratação de mão-de-obra tem gerado inúmeras reclamações trabalhistas, que são dispendiosas a todos envolvidos, inclusive as tomadoras de serviços. E na prática, o que se verifica é que os tribunais trabalhistas nem sempre acompanham a evolução dos novos conceitos com a rapidez desejada e muitas dessas inovações esbarram na limitação legislativa, que consideram como fraude muitas dessas terceirizações.
2 a^ Questão (Ref.:201810818486) Pontos: 0,1 / 0,
Leia as afirmativas abaixo: I) O jurista-sociólogo percebe que a lei tem a capacidade de influenciar, condicionar e inclusive transformar o comportamento da população. II) A sociologia jurídica concede uma particular atenção ao tema da eficácia e dos efeitos sociais do direito. III) A análise das normas formalmente válidas, ou seja, o estudo interno do direito positivo, é de interesse do sociólogo do direito Das afirmativas expostas, Das afirmativas, está(ão) correta(s):
somente a I somente a III somente I e II somente a I e III somente a II Respondido em 02/06/2019 12:53:
Compare com a sua resposta: O aluno deve tecer sua resposta apontando as demais mudanças ocorridas no
direito brasileiro, como por exemplo, no âmbito familiar (mudança no reconhecimento de familia), com relação ao Marco Civil da Internet, ao advento do Código Florestal, do novo CPC.
3 a^ Questão (Ref.:201810818176) Pontos: 0,1 / 0,
Considere as seguintes afirmações com relação à Teoria Tridimensional do Direito. I - A ciência do Direito tem por objeto o estudo do direito sob a ótica dos efeitos que a norma produz, isto é, se preocupa com a eficácia da norma. II - A sociologia jurídica analisa o direito enquanto norma, tendo como interesse de estudo, entre outros, a preocupação precípua com a vigência da norma jurídica. III - A Filosofia do Direito, apesar de se preocupar com o direito enquanto fato, tem preocupação precípua com a vigência da norma jurídica. IV - A Sociologia Jurídica preocupa-se com a eficácia das normas e seus efeitos na sociedade. Somente é correto o que se afirma na(s) alternativa(s):
I e II II e III I IV II Respondido em 02/06/2019 12:55:
Compare com a sua resposta: - Ritualismo ¿ o indivíduo demonstra um desinteresse em atingir as metas, porém continua respeitando as regras sociais, apegando-se às mesmas como em uma espécie de ritual. O receio do insucesso, do fracasso produz desencanto e desestímulo. O indivíduo limita-se ao cumprimento das normas e regulamentos, sem sequer indagar acerca da conveniência e da finalidade das mesmas. Ex. É o caso de certas pessoas que se acomodam ou se contentam com o pouco conquistado, e se apegam à ritualidade diária e o pleno respeito da legalidade.
4 a^ Questão (Ref.:201811237216) Pontos: 0,1 / 0,
Assinale a alternativa correta quanto à Sociologia Jurídica:
Trata-se de um olhar, através das ferramentas metodológicas do Direito, uma ciência social aplicada, para as questões sociológicas; Seu papel é discutir a influência do Direito na formação da Sociologia como disciplina acadêmica. É uma das disciplinas dogmáticas do curso de Direito; Seu objetivo é demonstrar através de pesquisa sociológica a universalidade do Direito em diferentes culturas, confirmando, assim as teses do direito natural; Trata-se de um olhar, através das ferramentas metodológicas da Sociologia, uma ciência social, para as questões do mundo jurídico; Respondido em 02/06/2019 12:57:
Compare com a sua resposta:
5 a^ Questão (Ref.:201810818576) Pontos: 0,0 / 0,
Pelo efeito social da norma; pelo cumprimento da norma; pela adequação da norma Pela adequação da norma; pela obediência da norma; pela privação de norma Pelo grau de imposição exercido pelo Estado; pelo grau de coerção exercido pelo Estado Pela capacidade da população reagir contra a norma Pela tolerância do Estado à desobediência frente à norma; pela resistência da população em aceitar a norma Respondido em 02/06/2019 13:02:
Compare com a sua resposta: O aluno deve tecer sua resposta apontando as demais mudanças ocorridas no direito brasileiro, como por exemplo, no âmbito familiar (mudança no reconhecimento de familia), com relação ao Marco Civil da Internet, ao advento do Código Florestal, do novo CPC.
3 a^ Questão (Ref.:201810818392) Pontos: 0,1 / 0,
A eficácia do direito, enquanto tema privilegiado da Sociologia Jurídica e Judiciária, implica:
a análise da estrutura lógica da norma jurídica. o reconhecimento da legitimidade do direito estatal. o estudo da eficiência subjetiva dos magistrados. o exame dos efeitos e consequências das regras jurídicas. a desqualificação dos elementos formais e valorativos do direito. Respondido em 02/06/2019 13:08:
Compare com a sua resposta: Sugestão de gabarito: A partir da leitura do trecho acima, responda: a) Podemos afirmar que os casos de juízes e Justiça sob suspeita, influenciam a opinião pública acerca do Direito e das instituições jurídicas? Em que medida? Resposta: Sim, na medida em que contribuem para a sensação de ineficácia do Direito e para enodoar a imagem do Poder Judiciário com um todo b) qual a importância da opinião pública no sentido de cobrar a efetividade da Justiça? Resposta: O sentimento social sobre o que é o justo e o injusto e o papel do direito é sinalizado pelo próprio pensamento social coletivo, funcionando como uma bússola, aponta e orienta esses operadores no que a sociedade necessita e espera do Estado em sua função de distribuir a justiça e manter a paz social. c) De que forma a população deverá agir para que o Poder Judiciário cumpra eficazmente a sua função? Resposta: A opinião pública nos países de livre manifestação de pensamento constitui elemento decisivo de interação social entre a sociedade e as instituições estatais. Tem especial importância, pois age como um verdadeiro termômetro, revelando ao legislador e demais autoridades que atuam na área jurídica o sentimento social em torno de questões sociais relevantes e indicando as mudanças necessárias nas leis e instituições jurídicas
4 a^ Questão (Ref.:201810818270) Pontos: 0,1 / 0,
As chuvas de verão mais uma vez desencadearam tragédias com mortes no país. As últimas delas ¿ dois deslizamentos de terra nas regiões de Angra dos Reis e Ilha Grande, no Rio de Janeiro ¿ mataram ao menos 50 pessoas. As causas desses tipos de acidentes, já apontadas à exaustão (desmatamento, ocupação irregular do solo e expansão desordenada das cidades brasileiras)(...) - A lei federal deixa claro que as cidades não devem crescer para topos de morro ou nos baixos de encostas, como é o caso das cidades do Rio de Janeiro. As áreas são de risco e, quando há pessoas morando nelas, o desmoronamento de terra, um acidente natural, se transforma em tragédia. A tragédia acima noticiada se deu por falta de cumprimento da lei, e pode ser atribuída a
desatualização da lei, o que impede o seu cumprimento unicamente a falta de adesão por parte dos seus destinatários; falta de norma que limite a ocupação do solo Jurídica: mediação, conciliação e arbitragem. falta de fiscalização das autoridades Respondido em 02/06/2019 13:06:
Compare com a sua resposta: Art.95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado; II inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art.93, VIII; III irredutibilidade de vencimentos, observado, quanto à remuneração, o que dispõem os art.37, XI, 150, II, 153, III, e 153, §2°, I". Objetivos - autonomia nas decisões, não sofrer pressões externas (de interesses políticos ou econômicos), não inibir o exercício dos juízes.
5 a^ Questão (Ref.:201810818578) Pontos: 0,1 / 0,
Dentre os elementos listados abaixo, quais deles contribuem para a eficácia da norma.
O misoneismo: aversão às inovações ou transformações do status quo, velhos hábitos, costumes, privilégios de grupos que impedem que lei seja aplicada A invalidade de uma norma jurídica. A desatualização da lei Os fatores instrumentais, que dependem da atuação dos órgãos de elaboração e de aplicação do direito, fatores referentes à situação social. A antecipação da lei à realidade social existente Respondido em 02/06/2019 13:06:
Compare com a sua resposta: Norma Jurídica - preceito: regra de conduta a ser observada por seus destinatários, sanção pela punição, a ser imposta a quem a desobedeça Norma moral: tem origem na consciência dos individívuos, normas religiosas Norma do trato social: baseado nos padrões de conduta social, exemplo, usar talheres à mesa.
1 a^ Questão (Ref.:201810818357) Pontos: 0,1 / 0,
É exemplo de implementação do princípio do acesso à justiça:
evolução histórica da criminologia social. A Lei dos Alimentos. A lei da criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais. Lei que promoveu a implantação do sistema de creches para as funcionárias do Tribunal de Justiça. O Código Eleitoral. Respondido em 02/06/2019 13:15:
Compare com a sua resposta: a) Inovacionista no sentido negativo - a conduta do indivíduo está de acordo com as metas culturais, mas, percebendo que os meios legítimos não estão ao seu alcance ou são insuficientes, ele inova, objetivando realizar as metas por outros meios, mesmo que reprováveis. O indivíduo adota o princípio de que "os fins justificam os meios". Nesta modalidade de comportamento também estão incluídas as condutas desviantes, como a criminalidade. b) Incentivo para que as pessoas permaneçam no local onde vivem, incentivo para aqueles que estão nas grandes cidades e têm vontade de retornar para o seu local de origem possam fazê-lo porque lá se aprimoraram as condições de sobrevivência, melhor distribuição de renda, criação de indústrias em locais evidentes de migração, universalização do ensino fundamental, qualificação para o trabalho, dentre outras.
4 a^ Questão (Ref.:201810818496) Pontos: 0,1 / 0,
MUITAS FACES DOS MOVIMENTOS FEMINISTAS: Os movimentos de mulheres, como outros movimentos sociais, tornaram visíveis a prática e a percepção de amplos setores sociais que geralmente estavam marginalizados da análise da realidade social, iluminaram aspectos da vida e dos conflitos sociais em geral obscurecidos e ajudaram a questionar velhos paradigmas da ação política. Uma das principais contribuições do movimento de mulheres tem sido evidenciar a complexidade da dinâmica social e da ação dos sujeitos sociais, revelando o caráter multidimensional e hierárquico das relações sociais e a existência de uma grande heterogeneidade de campos de conflito. (Vera Soares) Sobre os movimentos sociais, considere as assertivas abaixo: I. Representam as ações individuais de um grupo organizado que tem por fim a manutenção da estrutura de uma dada ordem sócia, mantendo os valores das classes dominantes. II. Tem por fim a promoção de transformações sociais por meio do engajamento político. III. Tem por fim a anulação de valores, princípios morais e ideais que permeiam os anseios da sociedade. IV. A partir de um contexto característico, se caracterizam pela existência de tensões sociais. V. Buscam a readequação ou mesmo a revolução de uma realidade imprópria ou injusta a certo grupo ou classe social. É INCORRETO apenas o que se afirma em:
II e III III e V I e II I e III I e IV Respondido em 02/06/2019 13:29:
Compare com a sua resposta: A resposta deve levar em conta aspectos históricos de tolerância com as desigualdades e com o abuso de poder (escravismo, ditadura militar), os anseios sociais por vingança (e não por justiça), certa descrença nas instituições jurídicas e nos tribunais, a disseminação da cultura do medo pelops meios de comunicação de massa pouco democratizados e a produção do senso comum e da opinião pública, de forma crítica.
5 a^ Questão (Ref.:201810818051) Pontos: 0,1 / 0,
A Sociologia Jurídica tem se ocupado do tema eficácia da ordem jurídica, enfatizando a:
técnica do direito. adequação da norma e suas finalidades. justificação do direito. existência específica das normas. validade das normas. Respondido em 02/06/2019 13:18:
Compare com a sua resposta: Em larga medida a OAB vem denunciando um sistemático ataque à democracia em nosso país, na medida em que identifica em muitos estados da federação uma precária estrutura do Poder Judiciário. Isto quer dizer que, se o cidadão não tem à sua disposição uma prestação jurisdicional eficaz, não terá, por conseguinte, meios de defender seus direitos perante àqueles que, por exemplo, detenham supremacia econômica (como no caso de uma empresa globalizada), ou mesmo supremacia política (como no caso do próprio Estado). Nesse sentido, a garantia do acesso à justiça, como princípio constitucional, acentua a necessidade de mais recursos ao Poder Judiciário que, por sua vez, junto com outras tantas ferramentas colocadas à disposição do cidadão (como o voto), é parte integrante do jogo democrático. Considera-se também, nessa mesma hipótese, a fundamental participação de recursos humanos, notadamente daqueles habilitados ao exercício da advocacia. A advocacia concorre para a correta administração do Poder Judiciário pela importância do advogado na relação jurídica processual, onde sua atuação se destaca na vigilância sobre a aplicabilidade dos princípios jurídicos que devem nortear uma sentença. E tanto é assim, que o constituinte tratou de salientar o relevante papel do advogado pela redação que trouxe ao artigo 133 de nossa Constituição Federal.
1 a^ Questão (Ref.:201810818395) Pontos: 0,1 / 0,
Segundo Dalmo de Abreu Dallari: "não há dúvidas de que, na sociedade moderna, o melhor modo de seleção de juízes é o concurso público, aberto, em igualdade de condições, a todos os candidatos que preencham certos requisitos fixados em lei, excluída qualquer espécie de privilégio e discriminação". Aponte, então, o sistema de escolha dos magistrados no Brasil:
Os métodos de seleção de juízes federais e estaduais são diferentes. Os juízes federais são indicados pelo Presidente da República, inclusive os da Suprema Corte, condicionada a nomeação à aprovação do Senado. Além do concurso público, os juízes são nomeados pelo Executivo ou designados pelo Legislativo O sistema de concurso público é o critério adotado entre nós para escolha dos juízes de primeiro grau. O Supremo Tribunal Federal, com papel relevante na uniformidade do direito nacional, é composto de trinta juízes e quinze suplentes, designados pela Assembleia Federal, com mandato de seis anos inexistência de estrutura suficiente para a aplicação da lei. Respondido em 25/05/2019 00:29:
Compare com a sua resposta: Sugestão de gabarito: A partir da leitura do trecho acima, responda: a) Podemos afirmar que os casos de juízes e Justiça sob suspeita, influenciam a opinião pública acerca do Direito e das instituições jurídicas? Em que medida? Resposta: Sim, na medida em que contribuem para a sensação de ineficácia do Direito e para enodoar a imagem do Poder Judiciário com um todo b) qual a importância da opinião pública no sentido de cobrar a efetividade da Justiça? Resposta: O sentimento social sobre o que é o justo e o injusto e o papel do direito é sinalizado pelo próprio pensamento social coletivo, funcionando como uma bússola, aponta e orienta esses operadores no que a sociedade necessita e espera do Estado em sua função de distribuir a justiça e manter a paz social. c) De que forma a população deverá agir para que o Poder Judiciário cumpra eficazmente a sua função? Resposta: A opinião pública nos países de livre manifestação de pensamento constitui elemento decisivo de interação social entre a sociedade e as instituições estatais. Tem especial importância, pois age como um verdadeiro termômetro, revelando ao legislador e demais autoridades que atuam na área jurídica o sentimento social em torno de questões sociais relevantes e indicando as mudanças necessárias nas leis e instituições jurídicas
2 a^ Questão (Ref.:201810818489) Pontos: 0,1 / 0,
4 a^ Questão (Ref.:201810818307) Pontos: 0,1 / 0,
A Constituição Federal prevê que cada um dos Poderes proceda a funções de controle e fiscalização em relação aos demais. Nesse contexto, por exemplo, o Legislativo tem o poder de fiscalização das contas públicas, sendo nisso auxiliado por um órgão associado. Este órgão associado ao Poder Legislativo é o (a):
Defensoria Pública. Controladoria Geral da União. Tribunal de Contas. Vara de Fazenda Pública. Ministério Público. Respondido em 25/05/2019 00:20:
Compare com a sua resposta: Independência pessoal e funcional ( vitaliciedade, inamovibilidade, alta remuneração), evitando pressões e garantido a neutralidade Dependência absoluta da Constituição e das normas inferiores conforme a Constituição, garantindo fidelidade no processo de aplicação do direito Principio da indeclinabilidade da função de julgar, o juiz deve sempre dar uma resposta às partes, mesmo quando a lei silencia ou vaga
5 a^ Questão (Ref.:201810818342) Pontos: 0,1 / 0,
Assinale a alternativa correta em matéria de Direitos Humanos:
Pelo fato de o Brasil não ter participado na Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não teve reflexo no sistema jurídico interno. A proteção aos Direitos Humanos, no Estado brasileiro, está limitada às relações de trabalho. A Constituição de 1988 estabelece a prevalência dos direitos humanos como princípio do Estado brasileiro em suas relações internacionais. O sistema jurídico brasileiro não incorporou nenhuma norma internacional de Direitos Humanos A prevalência dos direitos humanos como vetor de política internacional não obriga sua observância nas relações domésticas. Respondido em 25/05/2019 00:14:
Compare com a sua resposta: SUGESTÃO DE GABARITO: a. Função preventiva: Valendo-se do disciplinamento social, estabelecendo regras de conduta, direitos e deveres. Função compositiva do direito, pois o conflito por vezes é inevitável, e necessário se faz solucioná-lo. E aí está outra função social do direito: compor conflitos. b. Por exemplo: ¿O homem é um ser social por natureza, isto pode ser percebido ao se analisar a sua constituição física, que o leva a relacionar-se com outro ser de sua espécie, para que este possa reproduzir-se, criando assim a base da sociedade, que é a família. A partir desta, ele irá começar a exercitar a sua sociabilidade iniciando suas atividades em grupos sociais maiores, como o do seu bairro, o da escola e etc.¿ e ¿até mesmo num jogo entre crianças, onde há regras a serem cumpridas para que não haja conflitos¿.
1 a^ Questão (Ref.:201810818395) Pontos: 0,1 / 0,
Segundo Dalmo de Abreu Dallari: "não há dúvidas de que, na sociedade moderna, o melhor modo de seleção de juízes é o concurso público, aberto, em igualdade de condições, a todos os candidatos que preencham certos requisitos fixados em lei, excluída qualquer espécie de privilégio e discriminação". Aponte, então, o sistema de escolha dos magistrados no Brasil:
Os métodos de seleção de juízes federais e estaduais são diferentes. Os juízes federais são indicados pelo Presidente da República, inclusive os da Suprema Corte, condicionada a nomeação à aprovação do Senado. Além do concurso público, os juízes são nomeados pelo Executivo ou designados pelo Legislativo O sistema de concurso público é o critério adotado entre nós para escolha dos juízes de primeiro grau. O Supremo Tribunal Federal, com papel relevante na uniformidade do direito nacional, é composto de trinta juízes e quinze suplentes, designados pela Assembleia Federal, com mandato de seis anos inexistência de estrutura suficiente para a aplicação da lei. Respondido em 25/05/2019 00:29:
Compare com a sua resposta: Sugestão de gabarito: A partir da leitura do trecho acima, responda: a) Podemos afirmar que os casos de juízes e Justiça sob suspeita, influenciam a opinião pública acerca do Direito e das instituições jurídicas? Em que medida? Resposta: Sim, na medida em que contribuem para a sensação de ineficácia do Direito e para enodoar a imagem do Poder Judiciário com um todo b) qual a importância da opinião pública no sentido de cobrar a efetividade da Justiça? Resposta: O sentimento social sobre o que é o justo e o injusto e o papel do direito é sinalizado pelo próprio pensamento social coletivo, funcionando como uma bússola, aponta e orienta esses operadores no que a sociedade necessita e espera do Estado em sua função de distribuir a justiça e manter a paz social. c) De que forma a população deverá agir para que o Poder Judiciário cumpra eficazmente a sua função? Resposta: A opinião pública nos países de livre manifestação de pensamento constitui elemento decisivo de interação social entre a sociedade e as instituições estatais. Tem especial importância, pois age como um verdadeiro termômetro, revelando ao legislador e demais autoridades que atuam na área jurídica o sentimento social em torno de questões sociais relevantes e indicando as mudanças necessárias nas leis e instituições jurídicas
2 a^ Questão (Ref.:201810818489) Pontos: 0,1 / 0,
Ao comemorar os 25 anos da Constituição é necessário ter presente que maiores avanços democráticos dependem da aprovação de Reformas Estruturais da sociedade brasileira. E a mais decisiva é a Reforma Política Democrática, a mãe de todas outras reformas. Sem a alteração do perfil do parlamento brasileiro é muito difícil maiores avanços. A Reforma Política Democrática deve acabar com o financiamento das campanhas eleitorais por empresas e aprovar um sistema eleitoral que privilegie o voto em torno de programas, de partidos, e não o voto em torno de pessoas, pelo qual se elegem os que dispõem de mais recursos. A aprovação de uma Reforma Política Democrática só será possível com uma ampla união de forças de caráter suprapartidário. Com este objetivo foi formada a Coalizão pela Reforma Democrática e Eleições Limpas, composta pela CNBB, OAB, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, UNE, CUT, Contag, Ubes e inúmeras outras entidades, que apresentou um importante projeto de lei de reforma política de caráter democrático. (Aldo Arantes Secretário-geral da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB Nacional) Tomando como referencia o texto acima, analise as assertivas abaixo: I. Reformar a política brasileira é o mínimo a ser feito no sentido de se conseguir, finalmente, alcançar uma proba e eficiente administração pública. II. Os movimentos sociais se transformam em representantes políticos dos indivíduos que estejam numa mesma situação inapropriada. III. O atual regime político brasileiro é democrático porque o povo é quem determina quem serão os seus governantes, e presidencialista, sendo composto por três poderes. IV. Os movimentos sociais no Brasil Têm sua história marcada pelos grandes embates realizados contra os governos autoritários. V. No Brasil, o Poder Legislativo é composto por duas casas, o Senado e a Câmara dos Deputados, e ambas compõem o Congresso Nacional. É correto afirmar que:
Somente as alternativas II e IV estão corretas Somente as alternativas I e V estão incorretas Somente as alternativas I e III estão incorretas
silencia ou vaga
5 a^ Questão (Ref.:201810818342) Pontos: 0,1 / 0,
Assinale a alternativa correta em matéria de Direitos Humanos:
Pelo fato de o Brasil não ter participado na Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não teve reflexo no sistema jurídico interno. A proteção aos Direitos Humanos, no Estado brasileiro, está limitada às relações de trabalho. A Constituição de 1988 estabelece a prevalência dos direitos humanos como princípio do Estado brasileiro em suas relações internacionais. O sistema jurídico brasileiro não incorporou nenhuma norma internacional de Direitos Humanos A prevalência dos direitos humanos como vetor de política internacional não obriga sua observância nas relações domésticas. Respondido em 25/05/2019 00:14:
Compare com a sua resposta: SUGESTÃO DE GABARITO: a. Função preventiva: Valendo-se do disciplinamento social, estabelecendo regras de conduta, direitos e deveres. Função compositiva do direito, pois o conflito por vezes é inevitável, e necessário se faz solucioná-lo. E aí está outra função social do direito: compor conflitos. b. Por exemplo: ¿O homem é um ser social por natureza, isto pode ser percebido ao se analisar a sua constituição física, que o leva a relacionar-se com outro ser de sua espécie, para que este possa reproduzir-se, criando assim a base da sociedade, que é a família. A partir desta, ele irá começar a exercitar a sua sociabilidade iniciando suas atividades em grupos sociais maiores, como o do seu bairro, o da escola e etc.¿ e ¿até mesmo num jogo entre crianças, onde há regras a serem cumpridas para que não haja conflitos¿.
