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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO
– UNIFACEMA
PROMOÇÃO A SAÚDE – BASES DO SUS
ALUNA: LARA BEATRIZ / 4º PERÍODO DE ENFERMAGEM
1) O QUE É SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE?
O Sistema Único de Saúde (SUS) é definido constitucionalmente como o resultado da integração das ações e serviços públicos de saúde, em rede regionalizada e hierarquizada. É dessa integração que nasce o sistema único, sendo competência comum de todos os entes federativos o cuidado com a saúde. Ele exige um conjunto interligado e complexo de atos sanitários de promoção, prevenção e recuperação, não há como um único ente realizar sozinho da vacina ao transplante.
QUAL A DOUTRINA DO SUS? A Constituição estabelece o Sistema Único de Saúde—SUS, de caráter público, formado por uma rede de serviços regionalizada , hierarquizada e descentralizada , com direção única em cada esfera de governo, e sob controle dos seus usuários. É de garantia constitucional (=universalidade) que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local. E também equidade.
QUAIS OS PRINCIPÍOS QUE REGEM A REGIONALIZAÇÃO DO SUS? REGIONALIZAÇÃO e HIERARQUIZAÇÃO - Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida.
RESOLUBILIDADE - É a exigência de que, quando um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência.
DESCENTRALIZAÇÃO - É entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de
governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto.
PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS - É a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.
- O QUE SÃO OS GESTORES E QUEM SÃO OS GESTORES? Gestores são as entidades encarregadas de fazer com que o SUS seja implantado e funcione adequadamente dentro das diretrizes doutrinárias, da lógica organizacional e seja operacionalizado dentro dos princípios anteriormente esclarecidos. Haverá gestores nas três esferas do Governo, isto é, no nível municipal, estadual e federal.
Nos municípios , os gestores são as secretarias municipais de saúde ou as prefeituras, sendo responsáveis pelas mesmas, os respectivos secretários municipais e prefeitos. Nos estados , os gestores são os secretários estaduais de saúde e no nível federal o Ministério da Saúde. A responsabilidade sobre as ações e serviços de saúde em cada esfera de governo, portanto, é do titular da secretaria respectiva, e do Ministério da Saúde no nível federal.
- QUAIS AS PRINCIAIS RESPONSABILIDADES DOS GESTORES? No nível municipal, cabe aos gestores programar, executar e avaliar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Isto significa que o município deve ser o primeiro e o maior responsável pelas ações de saúde para a sua população. O secretário estadual de saúde, como gestor estadual, é o responsável pela coordenação das ações de saúde do seu estado. Seu plano diretor será a consolidação das necessidades propostas de cada município, através de planos municipais, ajustados entre si. O estado deverá corrigir distorções existentes e induzir os municípios ao desenvolvimento das ações. Assim, cabe também aos estados, planejar e controlar o SUS em seu nível de responsabilidade e executar apenas as ações de saúde que os municípios não forem capazes e/ou que não lhes couber executar. A nível federal, o gestor é o Ministério da Saúde, e sua missão é liderar o conjunto de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, identificando
Esses recursos, geridos pelo Ministério da Saúde, são divididos em duas partes: uma é retida para o investimento e custeio das ações federais; e a outra é repassada às secretarias de saúde, estaduais e municipais, de acordo com critérios previamente definidos. Finamente, cabe aos próprio municípios destinar parte adequada de seu próprio Orçamento para as ações e serviços de saúde de sua população, necessidades de saúde e rede assistencial.
- A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é prioritária para a organização da atenção básica no Brasil, de acordo com os princípios doutrinários e organizativos do SUS. A operacionalização dessa estratégia pressupõe a responsabilização sanitária de uma equipe multiprofissional sobre uma determinada população residente em um território, com ênfase na promoção da saúde e na participação popular. A enfermagem é uma categoria profissional pertencente à equipe mínima da ESF. Considerando as premissas apresentadas, redija um texto dissertativo acerca do processo de trabalho em enfermagem na Estratégia de Saúde da Família, dando continuidade à situação descrita a seguir. Maria, enfermeira, residente em um município de pequeno porte, foi convidado para ser enfermeira da equipe de Saúde da Família que será implantado em um bairro periférico desse município.
O nome já entrega a característica principal desse atendimento, que é ser o nível primário de assistência, mas só isso não é informação suficiente. Nesse caso, a unidade de saúde é próxima dos domicílios, das igrejas, do comércio onde as pessoas mora trabalha e vive. Diz-se que aquele que vai receber esse atendimento não está necessariamente doente e sim vai receber um atendimento preventivo e/ou de auxílio para uma vida mais saudável. Por isso, um dos principais objetivos da ESF é criar vínculo com a clientela e, assim, conseguir fazer um diagnóstico situacional, individual, familiar, e, a partir daí, elaborar e executar um plano de cuidados a ser desenvolvimento por uma equipe multidisciplinar.
Dentro desse contexto, a enfermeira Maria e o PSF têm íntima ligação, já que a profissional da área desenvolve um papel de fundamental importância na modalidade de assistência à saúde. Isso porque os enfermeiros são os responsáveis por trabalhar com a vinculação e proximidade com a clientela, além de escuta atentados problemas e anseios dessa população. É ele, portanto, um dos elos da comunidade com o serviço de saúde.
O objetivo é atender todos os ciclos de vida com as propostas preventiva e curativa, incluindo todas as raças, etnias e crenças, além de não fazermos distinção das orientações sexuais. As atividades são realizadas na unidade de saúde, em igrejas, ONGs e escolas, com atendimentos individuais e coletivos.
- Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988, pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. Além de oferecer consultas, exames e internações, o Sistema também promove campanhas de vacinação e ações de prevenção e de vigilância sanitária – como fiscalização de alimentos e registro de medicamentos – , atingindo, assim, a vida de cada um dos brasileiros. O SUS foi estruturado considerando três princípios básicos. Com base no texto apresentado construa um texto de, no mínimo, 15 e, no máximo, 20 linhas, descrevendo cada princípio. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida. A universalidade do SUS apresenta-se como a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. Com a universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público. Saúde é direito de cidadania e dever do Governo: municipal, estadual e federal. O princípio da equidade é fruto de um dos maiores e históricos problema da nação: a desigualdade. O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
