Baixe Análise Crítica do Estado e Políticas Sociais: Perspectiva Marxista e outras Notas de estudo em PDF para Enfermagem, somente na Docsity!
Ciência e método de trabalho científico – Marx e o marxismo
Ialê Falleiros Valéria Castro Virgínia Fontes
Este texto integra o material Caminhos para análise de políticas de saúde, produzido com apoio da Faperj, e disponibilizado no site www.ims.uerj.br/ccaps
Para citá-lo, utilizar esta forma: FALLEIROS, I; CASTRO, V.; FONTES, V. Ciência e método de trabalho científico – Marx e o marxismo. In MATTOS, R. A.; BAPTISTA, T. W. F. Caminhos para análise das políticas de saúde , 2011. p. 93-110. Online: disponível em www.ims.uerj.br/ccaps.
Apoio
CAPÍTULO 3
Ciência e método de trabalho científico – Marx e o marxismo
Ialê Falleiros Valéria Castro Virgínia Fontes
“Naturalmente se dirá que um projeto como este aqui apresentado é impraticável e contrário à natureza humana. Não há dúvida. É impraticável e contrário à natureza humana. Eis por que vale a pena ser posto em execução, e eis por que é proposto. Pois o que é um projeto prático? É um que ou já está em vigência, ou que poderia ser posto em execução nas condições vigentes. Mas é exatamente contra essas condições que ele se insurge; e qualquer projeto que pudesse aceitá-las seria injusto e descabido. Passarão as condições, e a natureza humana se transformará. O que sabemos dela é apenas que se transforma. Transformação vem a ser a única qualidade que lhe podemos atribuir.” Oscar Wilde, A alma do homem sob o socialismo. Porto Alegre, L&PM: 2003, p.75.
Vivemos no Brasil e no mundo um momento especial no que se refere à ampliação da participação política, no qual as organizações presentes na sociedade civil desempenham junto ao Estado papéis cada vez mais importantes. Tida como boa por natureza, a sociedade civil é compreendida em muitas abordagens como sinônimo de “setor público não-estatal”. Tais abordagens definem o Estado como uma instituição política neutralizadora (ou ainda gerenciadora, ou gestora) de conflitos, o mercado como o reino dos interesses econômicos privados e a sociedade civil como um 'terceiro setor', nem público, nem privado: a esfera do “social”^1. Estado e mercado teriam se humanizado graças à permeabilidade alcançada pelos esforços das, a cada dia mais numerosas, organizações sociais que se interpõem como mediadoras dos interesses dos desfavorecidos e alijados da riqueza ou do poder, bem como do conjunto da população no que tange os problemas ambientais gerados por esse mesmo sistema. Essa aparente harmonia, no entanto, não vem diminuindo os níveis de concentração da riqueza e muito menos as desigualdades, que se evidenciam nas dificuldades daqueles que dormem sob as marquises, dos que sobrevivem com salários miseráveis, sem escola ou assistência à saúde, e daqueles que se escravizam através do sistema financeiro para obter produtos eletro-eletrônicos, automóveis e mesmo imóveis que nunca poderão pagar.
(^1) Ver Banco Mundial (1997).
profundas que orientam algumas leituras de Marx até os dias atuais. Contudo, desde que foi formulada, essa perspectiva sofreu críticas de pensadores revolucionários que, como Rosa Luxemburgo^3 , combateram fortemente o determinismo em que se circunscrevia, buscando recuperar de Marx as iniciativas dos sujeitos na objetividade do movimento histórico.
“A concepção do homem em Marx é clara: o homem é o sujeito da práxis, que existe transformando o mundo e a si mesmo. É um ser que inventa a si mesmo, por isso as vezes nos surpreende e escapa” (Konder, 2010, p.18).
Lenin também se insurgiu contra tal reducionismo do marxismo^4. Teoricamente, dedicou-se ao estudo da história, dos desdobramentos do capitalismo, da política e da filosofia (em especial, de Hegel)^5 e praticamente, participou da organização, na Rússia do início do século XX, de um partido revolucionário que quinze anos mais tarde pôs fim ao czarismo e instaurou o Estado soviético. Como é sabido, o rótulo “marxismo- leninismo” foi, entretanto, utilizado por Stalin e outros como justificativa para a imposição de um regime no qual uma ditadura do partido se impôs sobre as massas trabalhadoras, o que sufocou o debate político preconizado por Lenin, transformando a teoria em justificativa para decisões políticas do partido comunista na época, deixando de lado a perspectiva de Marx, de que a teoria revolucionária deveria dialogar constantemente com a prática, articulando fala e ação, discurso com intervenção transformadora. Boa parcela da ciência soviética se desenvolveu numa perspectiva pragmática e utilitarista, do que foram exemplos a engenharia genética, voltada ao cultivo do trigo em larga escala, a psicologia, limitada aos reflexos condicionados estudados pelo fisiologista Pavlov. Também na literatura e nas artes, houve forte enquadramento, com escassas exceções, às propostas do “realismo socialista” propagandista do sistema autoritário e persecutório daquele regime.
(^3) Ver, por exemplo, Loureiro, Isabel Maria – Rosa Luxemburgo. Vida e obra. SP, Expressão Popular, 1999; Luxemburgo, R. Textos escolhidos. Seleção de Isabel M. Loureiro. SP, Expressão Popular, 2009; Luxemburgo, R. Marxisme contre dictature. Paris, Cahiers Spartacus, 1946; Schütrumpf, J. (Org.) Rosa Luxemburg ou o preço da liberdade. SP, Expressão Popular, 2006; Luxemburgo, R. Reforma ou Revolução? SP, Expressão Popular, 1999; Loureiro, Isabel Maria – Rosa Luxemburg – Os dilemas da ação revolucionária. 2a. ed. ampliada, SP, UNESP/Perseu Abramo, 2004; Luxemburg, Rosa. Reforma, Revisionismo e Oportunismo. Rio/Lisboa, Editora Civilização Brasileira/Centro do Livro Brasileiro, 4 1975; Luxemburg, Rosa^ –^ A crise da social-democracia. Lisboa, Editorial Presença, s/d. 5 Lênin (1979). Ver Lênin (1980).
Konder se interroga sobre as razões para as adesões à época ao socialismo e as fortes manifestações de apoio aos comunistas por intelectuais e artistas consagrados como Chaplin, Brecht, Sartre, García Márquez, Saramago, Drummond de Andrade, Neruda, Graciliano Ramos, entre tantos outros. Dentre as possibilidades de resposta figuram os conflitos desses criadores com suas próprias sociedades, sua solidariedade aos perseguidos pelo anticomunismo nos países ocidentais, a distribuição de renda da União Soviética muito menos desequilibrada que na maioria dos países capitalistas e o sentimento de admiração pelo papel desempenhado pela União Soviética na guerra contra o nazi-fascismo. (BOX 1) Os pensadores marxistas do século XX se depararam com mudanças importantes no próprio desenvolvimento dos Estados capitalistas. Principalmente após a 2a Guerra Mundial, a questão democrática se colocava como uma premissa nesses Estados, para a garantia da coesão social necessária à expansão dos mercados cada vez mais globalizados, num contexto marcado por forte organização da classe trabalhadora e pela “ameaça” do socialismo que representava. Em meio à 2a Guerra, importantes textos inéditos de Marx vieram a público: Manuscritos econômico- filosóficos de 1844 e A ideologia alemã , em 1932, e Linhas básicas da crítica da economia política (Grundrisse) , rascunho revelador da primeira versão de O capital , em
- Como explicita Konder, tais textos deram um novo vigor ao pensamento marxista e, se permaneceu a chamada vulgata marxista (determinista e dogmática) acerca dos processos históricos, eles permitiram o aprofundamento das discussões do pensamento de Marx à luz da realidade da época.
Item II – O método marxista na abordagem da realidade
BOX 1 - Aos que virão depois de nós (Bertold Brecht)
Eu vivo em tempos sombrios.Uma linguagem sem malícia é sinal de estupidez,uma testa sem rugas é sinal de indiferença. Aquele que ainda ri é porque ainda não recebeu a terrível notícia.
Que tempos são esses, quandofalar sobre flores é quase um crime. Pois, significa silenciar sobre tanta injustiça? Aquele que cruza tranqüilamente a rua já está então inacessível aos amigosque se encontram necessitados?
É verdade: eu ainda ganho o bastante para viver.Mas, acreditem: é por acaso. Nada do que eu faço Dá-me o direito de comer quando eu tenho fome. Por acaso estou sendo poupado. (Se a minha sorte me deixa estou perdido!) Dizem-me: come e bebe!Fica feliz por teres o que tens! Mas como é que posso comer e beber, se a comida que eu como, eu tiro de quem tem fome?se o copo de água que eu bebo, faz falta a quem tem sede?Mas apesar disso, eu continuo comendo e bebendo.
Eu queria ser um sábio. Nos livros antigos está escrito o que é a sabedoria: Manter-se afastado dos problemas do mundoe sem medo passar o tempo que se tem para viver na terra;
Seguir seu caminho sem violência,pagar o mal com o bem, não satisfazer os desejos, mas esquecê-los. Sabedoria é isso!Mas eu não consigo agir assim. É verdade, eu vivo em tempos sombrios!...
vontade e da consciência. Porém, tal vontade humana se depara com as características próprias dos diversos objetos naturais com os quais se defronta e, portanto, precisa elaborar conhecimento sobre tais objetos, adequado aos fins a que se propõe. Caso contrário, o esforço da intenção do sujeito resulta em mero fracasso. Dessa maneira, mesmo as formas de conhecimento cuja base é apenas imediata e prática, e não científica ou teórica, constituem as formas históricas através da qual a humanidade produziu conhecimento – relacionado à intenção que animava os processos de trabalho em cada período histórico. A ciência, portanto, remete duplamente às exigências do período histórico no qual estão mergulhados os seres sociais (e à limitação de suas intenções) e a uma adequada expressão mental de seu objeto, com relação às intenções dos sujeitos^9. Sendo a ciência um produto do trabalho dos homens, as questões a que se propõe resolver, bem como seus usos, não podem ser entendidos como isentos do conjunto das relações sociais que os engendram. (BOX 3) Marx propõe que os conceitos sejam enfrentados à luz da realidade concreta e a partir de uma base teórica que incorpore os sujeitos em sua espessura histórica. Nesse sentido, sua abordagem não se apresenta como um recorte temático ou uma teoria instrumental, mas como uma plataforma teórico-metodológica que exige apreender o conjunto das relações sociais. Nelas, os sujeitos, assim como os grupos sociais, são admitidos como múltiplos e diversos, vistos como parte integrante e constitutiva do seu contexto sócio-histórico e não como meros produtos mecânicos do meio. A divisão social em classes, da qual o capitalismo é uma de suas formas históricas, a mais generalizada, complexifica e tende a enrijecer o processo histórico, introduzindo contradições de novo tipo na vida social^10 ,
(^9) Ver Lukács (2004) passim. (^10) Marx, K. e Engels, F. (2007), em especial pp. 25-96.
BOX 3 - “...existem também critérios gerais que, digamos, constituem a consciência crítica de todo cientista, não importa qual seja a sua „especialização‟, e que devem estar sempre espontaneamente ativos em seu trabalho. Desta forma, pode-se dizer que não é cientista quem demonstre escassa segurança em seus critérios particulares, quem não tenha uma plena inteligência dos conceitos utilizados, quem tenha escassa informação e conhecimento do estágio precedente dos problemas tratados, quem não seja muito cauteloso em suas afirmações, quem não progrida de uma maneira necessária, mas sim arbitrária em sem concatenação, quem não saiba levar em conta as lacunas que existem nos conhecimentos já atingidos, mas as ignore e se contente com soluções ou nexos puramente verbais, ao invés de declarar que se trata de posições provisórias que poderão ser retomadas e desenvolvidas, etc. (Gramsci, Cadernos do Cárcere, vol.1. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2001, p.123)
posto que se trata de conter o ímpeto criativo e criador dos produtores (trabalhadores) sob um mesmo formato de dominação social. Seu pensamento abrangeu praticamente todas as disciplinas sociais (história, filosofia, sociologia, antropologia, etc.) e, para além disso, interrogava diretamente as próprias formas de dilapidação da natureza já evidentes no século XIX^11. Não por acaso, concentrou-se na crítica da economia política, contrapondo-se a uma forma de conhecimento que se disseminava entre as demais disciplinas sociais (e mesmo biológicas) e que não somente reproduzia a lógica dominante sob o capitalismo, como o apresentava como idêntico à própria natureza humana. Sua crítica apontava agudamente como a economia política tinha como objetivo 'impulsionar a produção de riqueza' sob a forma histórica do capitalismo, desconsiderando a historicidade constitutiva do ser social e os conflitos históricos que a lógica do capital agudiza. Gramsci teve papel fundamental no sentido de contribuir para a interpretação do método materialista dialético proposto por Marx, a que se referia como “filosofia da práxis”. A partir de suas formulações, Konder afirma que: “Em seu 'historicismo absoluto',^12 a 'filosofia da práxis' não pode se cristalizar ou ossificar num modelo doutrinário enrijecido: é um pensamento novo, que inaugura uma postura filosófica nova. Está condenada a atuar sempre como uma força comprometida com a inovação. Exatamente por isso, não dispõe de meios para se fazer compreender imediatamente como um todo, jamais caberá num conjunto de fórmulas ou preceitos e não tem condições para exibir uma racionalidade 'pura'. (…) Essas características tornam compreensível uma certa vulnerabilidade da 'filosofia da práxis'; ela não pode permanecer imune a uma certa contaminação por parte do atraso que pesa, no presente, sobre as consciências que devem ser dinamizadas na luta para criar o futuro.” (Konder, 1992, p.92-
Ao pensar a própria constituição dos seres sociais, Gramsci apresenta as três dimensões subjetivas que compõem o homem: 1) a individual; 2) a que o relaciona à natureza; e 3) a que o relaciona aos outros homens. Tornam-se centrais as dimensões econômica, política e cultural na caracterização do homem, em parte sujeito às determinações de seu tempo, mas simultaneamente dotado de vontade para transformá - las.^13
(^11) Marx era leitor incansável de diferentes áreas do conhecimento e, criticando as formulações elitistas de Malthus, assinalou precocemente a existência de uma dramática “falha metabólica” na maneira pela qual se separava brutalmente a natureza e suas formas próprias de reprodução da vida social urbana, sob 12 o domínio da dinâmica expansiva da reprodução capitalista. Ver, a respeito, Foster (2010). A expressão 'historicismo absoluto' é de autoria do próprio Gramsci. Essa expressão, entretanto, no uso regular de Gramsci, remete a um princípio de historicidade constitutivo dos seres sociais e ao fato de que todo o conhecimento é necessariamente produção de sujeitos, não existindo como tal na natureza. Gramsci, em geral, não remete ao uso corrente do termo, que designa uma forma de apreensão histórica 13 de cunho relativista. Gramsci, 2001, vol.1, pp.411-415.
ainda, compreender a não-homogeneidade dos projetos identificados mecanicamente com uma classe social, na medida em que possibilita identificar tanto tensões entre frações de uma mesma classe na definição de um projeto de sociedade como convergê ncias entre classes distintas na construção desse projeto.
O que Gramsci chamou de “Estado ampliado” corresponde, portanto, a uma unidade dialética na qual diferentes projetos, expressando conflitos no interior das classes dominantes e/ou entre as classes sociais, estão presentes e buscam conformar o conjunto da população para a organização do trabalho e da vida característica das sociedades urbano-industriais capitalistas.^16 O conceito de hegemonia^17 corresponde, assim, à direção ético-política e econômica obtida pela classe dominante, ou sua fração dirigente, envolvendo, necessariamente, a busca pelo consenso. Isso significa que, de alguma maneira, os interesses subalternos precisam ser levados em consideração, ainda que mantida sua condição dominada: O fato da hegemonia pressupõe indubitavelmente que sejam levados em conta os interesses e as tendências dos grupos sobre os quais a hegemonia será exercida, que se forme um certo equilíbrio de compromisso, isto é, que o grupo dirigente faça sacrifícios de ordem econômico-corporativa; mas é também indubitável que tais sacrifícios e tal compromisso não podem envolver o essencial (...). (GRAMSCI, Vol.3, 2002, p.48) O consenso ou a adesão espontânea a um projeto societário é, de acordo com Gramsci, o modo próprio como o capitalismo, através da ação organizativa empreendida pelas diferentes frações das classes dominantes, vem ganhando a disputa hegemônica nas sociedades capitalistas contemporâneas. O Estado, longe de ser, como supõem certos pensadores liberais ou conservadores, uma esfera separada do plano econômico, social e cultural, integra o conjunto da vida social e, assim, sofreu um intenso processo de ampliação (conforme Gramsci passa a compor-se de aparelhagem estatal + sociedade civil) e vem sendo dominado e dirigido por organismos privados de hegemonia da burguesia que trabalham diuturnamente para obter o consenso do conjunto das classes sociais para o desenvolvimento de um modelo de sociabilidade que beneficia a conservação das relações de exploração e dominação vigentes. A partir da ampliação do conceito de Estado empreendida por Gramsci, é possível compreender a política como a forma da relação intra-Estado mas atingindo também outras formas de organização da vida social. Nesse sentido, adquire importância central a análise das formas de convencimento e educação, e não apenas da coerção, realizadas pelo Estado capitalista. O estudo do embate entre classes e frações
(^16) O conceito gramsciano de conformismo corresponde à necessidade de se “criar o homem „atual‟ à sua
17 época”, na ótica do capital ou na ótica do trabalho. Gramsci, 2001, vol.2, p.62. Ver Gramsci, Vol.3, 2002, pp.46-55.
de classe, bem como das formas de produção da subjetividade, adquirem novo fôlego na compreensão do conjunto das formas organizativas, sejam eles partidos, aparelhos privados de hegemonia, instituições etc. Assim, as instituições públicas são entendidas como a configuração do Estado e também como as formas organizativas da política, mas remetem permanentemente às lutas presentes na sociedade. Do mesmo modo, os sujeitos, socio-historicamente situados, são enfatizados na sua relação com o mundo e com os outros sujeitos. Considerada um clássico^18 , a obra de Marx pode continuar contribuindo para a crítica de noções tão difundidas na atualidade, como a separação entre individuo e sociedade, o individualismo competitivo como valor que move a sociedade, na integração da historicidade ao pensamento científico e sobretudo, no contraponto à idéia de que não há alternativa para além das formas capitalistas de organização da vida em sociedade, onde a conciliação entre interesses do capital e do trabalho e da parceria público-privada despontam como solução para os problemas sociais focalizados e para a coesão social em torno da ação benevolente e voluntarista, na dita esfera social para “amenização da pobreza” e para a expansão dos negócios privados na área social. A crítica a tais noções se fundamenta na idéia de que o cerne da organização da vida material e da (re)produção social no capitalismo é o acesso diferenciado às condições de existência e aos meios de apropriação dos frutos do trabalho humano. Seu contraponto é a afirmação da práxis como forma de pensar a realidade e como possibilidade de desenvolver a capacidade transformadora e criadora dos sujeitos. (BOX 4)
(^18) Norberto Bobbio diz que, para ser considerado um clássico, um pensador deve obter o reconhecimento de três qualidades: a) deve ser considerado como intérprete tão importante da época em que viveu que não se possa prescindir de sua obra para conhecer o “espírito do tempo”; b) deve ser sempre atual, no sentido de que cada geração sinta necessidade de relê-lo, e, relendo-o, dedique-lhe uma nova interpretação; c) deve ter elaborado categorias gerais de compreensão histórica das quais não se possa prescindir para interpretar uma realidade mesmo distinta daquela a partir da qual derivou essas categorias e à qual as aplicou. Bobbio, 2000, p. 114.
acadêmicos de difusão das pesquisas com esse enfoque e nos movimentos sociais e políticos em defesa do direito universal à saúde e do dever do Estado na sua consecução.^20 A tradição gramsciana de análise da sociedade civil teve declarada e destacada expressão no campo da saúde na coletânea “Reforma Sanitária: em busca de uma teoria”(1989). Entre outras questões, discute-se em seus artigos o movimento sanitário como um organismo implementador e difusor de uma visão de mundo na qual a luta pela saúde se articule à luta pela transformação social segundo os interesses da classe trabalhadora, fortalecendo o projeto da Reforma Sanitária pelo consenso produzido e as adesões de outros movimentos progressistas populares, de trabalhadores, científicos, partidários etc (Escorel, 1989, p.186). Essa tradição é reafirmada em recente documento do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, organização criada no bojo do movimento sanitário - , intitulado “A estratégia do CEBES”, no qual se afirma que “o CEBES se identificou sempre com um lugar da sociedade civil de onde se possa pensar criticamente a saúde e a sociedade brasileira e, desde esta análise de conjuntura, construir estratégias políticas transformadoras, difundi-las e buscar agrupar forças sociais capazes de impulsionar este processo de transformação” (CEBES, 2007, p.4). Alguns estudos atuais na área da saúde reafirmam esse enfoque, ancorados numa leitura do materialismo histórico-dialético que retoma a interligação entre o econômico e o político, bem como a noção de classe como processo e como relação, compreendendo a história como possibilidade, ainda que perpassada por fortes elementos de determinação. Sem a pretensão de elaborar um inventário de tais estudos (o que demandaria uma pesquisa aprofundada que não corresponde ao objetivo deste texto), apresentamos alguns exemplos do modo como o método marxista pôde auxiliar pesquisas científicas sobre as políticas de saúde no Brasil.
O primeiro exemplo é a tese desenvolvida por Rizzotto (2000), que propõe relacionar as políticas de saúde no Brasil dos anos 1990 às diretrizes emanadas pelo Banco Mundial no mesmo contexto. Sua análise amplia o foco das políticas de saúde na medida em que estas são compreendidas como política social e, portanto, estão inscritas no processo histórico de consolidação do Estado capitalista. Nessa perspectiva, valendo-
(^20) Para uma contextualização do surgimento do movimento da reforma sanitária a partir dos movimentos com os quais antagonizava e com aqueles com os quais compartilhava ideias e princípios ver Teixeira (1988). Uma análise aprofundada da história do movimento sanitário no Brasil pode ser encontrada em Escorel (1998).
se da compreensão do Estado como expressão das relações de força entre interesses antagônicos dos proprietários capitalistas e dos trabalhadores, bem como entre interesses internos aos países e internacionais, empreende, de um lado, uma reflexão sobre o Estado brasileiro e sobre o caráter compensatório e restrito das políticas sociais característico de países periféricos como o Brasil, promovendo uma incursão sobre as políticas de saúde e sobre as tensões público-privadas nelas presentes ao longo da história; de outro, uma análise do papel dos organismos internacionais no direcionamento das políticas sociais nesses países, tendo como foco a investigação do nível e grau dessa atuação/intervenção nas políticas de saúde no Brasil a partir da inscrição do SUS na Constituição de 1988. O que nomeia de “projeto de desmonte do SUS”, empreendido pelo Banco Mundial, é estudado a partir da investigação dos programas desenvolvidos por tal organismo multilateral voltados à redução do papel e participação dos órgãos públicos na oferta de serviços de saúde, mediante implementação de projetos e programas que focalizam e direcionam as ações públicas para as populações mais pobres, promovendo, concomitantemente, a expansão dos negócios privados no mercado voltado à assistência à saúde. A reflexão mais importante, a nosso ver, e que perpassa todo o trabalho de pesquisa, talvez seja a de que a interferência externa na definição de políticas nacionais não se dá mecanicamente de fora para dentro, mas vem resultando da conciliação de interesses entre grupos nacionais e internacionais e de sua inserção combinada na correlação de forças que define o Estado brasileiro atual.
O segundo exemplo é a tese de Lima (2010). Fruto da pesquisa de doutoramento, a tese apresenta um detalhado estudo sobre os embates em torno da formação profissional em enfermagem e da construção da hierarquia profissional envolvendo o conjunto dos trabalhadores técnicos na área: atendentes, auxiliares e técnicos. Valendo- se do método marxista, o estudo constrói o percurso histórico da temática para analisá-la no contexto atual, enfatizando as categorias de historicidade e de totalidade para apreender a essência do fenômeno estudado, através de mediações e especificidades que o integram ao conjunto da vida social no Brasil entre 1920 e 2010. Nesse sentido, as políticas voltadas à profissionalização de trabalhadores técnicos de enfermagem são relacionadas às mudanças na configuração do Estado brasileiro e das políticas sociais ao longo desse período. Para compreender as novas formas assumidas pela política nacional de saúde e de formação profissional, propõe-se uma articulação entre
justifica em função da escassez de análises sobre o papel político desempenhado pelas entidades empresariais e os impactos gerados por suas proposições na política nacional da saúde. O propósito é explicar suas estratégias e ações na arena política voltadas à legitimação e o fortalecimento de um projeto societário baseado na lógica de mercado e na inflexão da noção de saúde como política social, como direito de todos e dever do Estado, em prol de uma visão da saúde como serviço não-exclusivo do Estado a ser prestado em parceria entre entes públicos e privados. O marco teórico do trabalho se inspira no materialismo histórico em sua atualização para o século XX, especialmente pelas formulações de Antonio Gramsci e Nicos Poulantzas – este mais diretamente na sua produção a partir do rompimento com Althusser, na qual passa a definir o Estado como uma relação, “mais exatamente como a condensação material de uma relação de forças entre classes e frações de classe, tal como ele expressa, de maneira sempre específica, no seio do Estado” (Poulantzas, 1980: 147).
O último exemplo é a tese de Morosini (2009). Em sua dissertação de mestrado, a pesquisadora analisa o contexto histórico em que ocorre disputas políticas para formulação e implementação da formação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no SUS. O estudo refere-se ao período 2003-2005, no qual a autora participou ativamente desse processo acompanhando as disputas entre diferentes projetos e concepções no interior do Ministério da Saúde, mais especificamente na Secretaria de Gestão do trabalho (SGTES). O estudo remonta a esse contexto indagando sobre algumas questões que permeiam o trabalho e a formação dos ACS, principalmente as concepções existentes em relação à saúde, à educação e ao trabalho em saúde e, também, quanto ao papel do Estado em relação a essas políticas. Utilizando o método histórico-dialético, a autora analisa as contradições e mediações inerentes ao processo de formulação das políticas de gestão do trabalho e da educação dos ACS, relacionando- as a totalidade das condições sociais e econômicas existentes. Para compreensão dessa realidade, discute os conceitos de Estado, sociedade civil, hegemonia, e também a noção de qualificação presente nessas formulações. Nesse sentido, discute o Estado como expressão da luta de classes, valendo-se das formulações de Gramsci para compreender a sociedade civil como uma arena de disputas, a partir da qual enfoca os sujeitos políticos que atuam buscando conquistar posições e espaços na direção político- ideológica em favor dos interesses do conjunto da população, bem como o acesso e a manutenção dessas posições no interior do Estado. O conceito de qualificação
profissional no âmbito desse estudo foi compreendido em uma perspectiva histórica, relacionando a formação do ACS à sua vinculação às equipes de Saúde da Família. A qualificação profissional foi compreendida, para além dos conhecimentos e das habilidades práticas desenvolvidas pelos trabalhadores, compondo-se também por valores socialmente atribuídos a esses profissionais, conferindo-lhe um perfil profissional com uma ampla dimensão social. A autora conclui destacando que as políticas de formação profissional e de gestão do trabalho dos ACS resultaram das pressões exercidas pelo movimento organizado desses trabalhadores em torno da regulamentação e dos vínculos de trabalho, o que possibilitou a inclusão dessa pauta na agenda política no Ministério da Saúde e nas instâncias gestoras do SUS.
Morosini, MV. A Política de Formação dos Agentes Comunitários de Saúde: memória de uma formulação em disputa nos anos 2003-2005 (dissertação). Rio de Janeiro: Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2009. Poulantzas, N. O Estado, o poder, o socialismo. Rio de Janeiro: Graal, 1980. Rizzotto, MLF. O Banco Mundial e as políticas de saúde no Brasil nos anos 90: um projeto de desmonte do SUS. [tese]. Campinas (SP): Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas, 2000. Teixeira, SMF. (Coord.) Antecedentes da Reforma Sanitária. Rio de Janeiro: Ensp,
Teixeira, SMF. (Org.) Reforma Sanitária: em busca de uma teoria. São Paulo: Cortez / Rio de Janeiro: ABRASCO, 1989.
