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33 º Ato de Convocação
Convocação para 2ª etapa do Processo Seletivo Edital 39/2023 – seleção contratação de professores habilitados para atuarem na educação básica, nos ensinos fundamental e médio e suas modalidades, em regime de Designação Temporária, em atendimento às necessidades da Secretaria de Estado da Educação, com exercício na rede escolar pública estadual. Cargo: MAPB 1. Campo de Atuação: Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA segundo segmento e EJA terceiro segmento das escolas com oferta de Educação em Tempo Parcial e/ou Integral/Intermediário, Atendimento Educacional em Regime Hospitalar e Domiciliar. Município: CARIACICA. Em cumprimento ao EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 39/2023 , que regulamenta o processo para seleção e contratação de professores habilitados para atuarem na educação básica, nos ensinos fundamental e médio e suas modalidades, em regime de Designação Temporária, em atendimento às necessidades da Secretaria de Estado da Educação, com exercício na rede escolar pública estadual, a Superintendência Regional de Educação de Cariacica torna pública a convocação para a 2ª ETAPA – Chamada para comprovação das informações declaradas no ato da inscrição e dos documentos pessoais , conforme itens 7 e 9 do Edital 39/2023. 1 - DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DECLARADAS NO ATO DA INSCRIÇÃO E DOS DOCUMENTOS PESSOAIS 1.1 - Fica estabelecido que os candidatos convocados (conforme anexo II) deverão: enviar os documentos do item 2 desta convocação, de forma digitalizada, em PDF único, via E-DOCS (https://e-docs.es.gov.br/), para o GRUPO: SRECAR/PROCESSO SELETIVO EDITAL 39/2023 – Professores Habilitados , no período de 19 DE MARÇO DE 2024 A 20 DE MARÇO DE 2024 ÀS 14 :00 , observando o horário de Brasília. 1.2 - Para acessar a plataforma E-DOCS pela primeira será necessário verificar a conta. O candidato deverá clicar na opção “VERIFICAR CONTA NO ACESSO CIDADÃO” e encaminhar a documentação de identificação, seguindo o passo-a-passo disponíbilizado pelo sistema E-DOCS. O sistema irá realizar a verificação dos seus dados e esse procedimento pode levar até 48 horas úteis. 1.3 - De acordo com a previsão do subitem 9.3.2 do Edital 39/2023, ressaltamos que no contato para à 2ª etapa, a SRE informará ao candidato a forma, o período e o horário para realizar a comprovação do pré-requisito e dos títulos, que poderá ser presencialmente, por E-DOCS ou por e- mail, com o prazo mínimo de 24 horas. 1.4 - A não comprovação dos requisitos mínimos exigidos para o cargo, implicará na ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO do Processo Seletivo. 1.5 - Na hipótese da não comprovação dos títulos declarados no ato da inscrição (qualificação profissional, experiência profissional ou experiência de estágio), e/ou do não atendimento das
exigências previstas nos subitens 7.2 ao 7.5.10.4 do Edital 39/2023, o candidato será RECLASSIFICADO para o último lugar da lista de classificação e terá pontuação zero em todo o critério de avaliação. 1.6 - O candidato que enviar a documentação para outro grupo/setor que não seja o contido nessa convocação será RECLASSIFICADO do processo seletivo. 2 - DO ENVIO DOS DOCUMENTOS VIA E-DOCS PARA A COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS E ANÁLISE DOCUMENTAL 2.1 - Para enviar a documentação exigida no subitem 2.3 desta convocação, via sistema E-Docs , o candidato deverá acessar o tutorial para envio de documentos encaminhado no e-mail de convocação e disponível na página do processo seletivo>Edital 39/2023. 2.2 - Nos campos QUAL O NOME DO DOCUMENTO E TÍTULO do E-DOCS, o candidato deverá escrever o seguinte padrão: “CARGO-Número de Classificação-Lista-Nome completo do candidato-Município-Disciplina”, exemplo: MaPB1- 013 - Ampla concorrência-Gustavo Kuerten-Cariacica-Educação Física. 2.2.1 - O candidato que enviar a documentação e informar o Cargo/Númerode Classificação/Lista/NomeCompleto/Município/disciplina diferente do exigido nesta convocação será RECLASSIFICADO do processo seletivo. 2.3 - O candidato convocado deverá preencher o Formulário de relação de documentos , conforme ANEXO I do presente documento, e o enviar, OBRIGATORIAMENTE , junto à documentação relacionada no subitem 2.3.1 desta convocação. 2.3.1 - Para efeito de comprovação das informações declaradas no ato da inscrição e dos dados pessoais (2ª etapa), o candidato deverá anexar em um PDF ÚNICO via E-DOCS , os documentos eletrônicos e/ou digitalizados na mesma ordem apresentada no subitem 9.7 do Edital 39/2023: I - Ficha de inscrição detalhada , gerada pelo sistema SELEÇÃO DT (www.selecao.es.gov.br), no Painel do Candidato > Comprovante de Inscrição); II - Comprovante de situação cadastral do CPF (emitido em até 30 dias antes da convocação para formalização do contrato), a ser retirado no site da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp , comprovando a regularidade cadastral do CPF; III - Comprovação do PIS/PASEP (TODOS os candidatos deverão acessar o site: https://cnisnet.inss.gov.br/cnisinternet/faces/pages/index.xhtml, clicar na opção de cidadão → clicar na aba de inscrição > escolher a opção de filiado > imprimir a página que informa o número de identificação – NIT). O candidato que não conseguir verificar pelo site o número de identificação do NIT/PIS/PASEP deverá apresentar o Extrato do PIS/PASEP emitido pelas agências bancárias em até 90 dias antes da chamada (PIS – Caixa Econômica Federal ou PASEP – Banco do Brasil); IV - Qualificação Cadastral do PIS/PASEP (acessar o endereço eletrônico http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/resultadoqualificacao.xhtml, inseriro número gerado na consulta do inciso III, informar o nome completo registrado no CPF (sem acentos) e imprimir o print da tela constando a informação: “Os dados estão corretos”) ; V - Carteira de identidade (RG) , com número, órgão expedidor e data de expedição da carteira
que aponte desempenho insuficiente para a função, descumprimento das normas de conduta funcional ou outro tipo de penalidade afim, exclusivo para candidatos aos cargos com campo de atuação nos Espaços de Privação de Liberdade - Educação Escolar na Socioeducação (Unidades de Atendimento Socioeducativo - IASES) que já atuaram nessa modalidade ; XX – Autodeclaração Étnico-racial , exclusivamente para candidatos que se declararam negros no sistema de cotas, conforme Anexo VI do Edital 39/2023; XXI - Carta de Anuência da Associação Comunitária dos Quilombolas de Graúna – CNPJ nº 22.873.529/0001-52, representante legal da Comunidade Quilombola Graúna, de acordo com o Decreto nº 4.887/2003, exclusivamente para candidatos inscritos na modalidade da educação escolar quilombola, conforme o Anexo VII do Edital 39/2023; XXII - Autodeclaração de identidade quilombola , exclusivamente para candidatos inscritos na modalidade da educação escolar quilombola, conforme o Anexo VIII do Edital 39/2023; XXIII – Declaração de Pertencimento Étnico , exclusivamente para os candidatos que se declararam indígenas no sistema de cotas e para os candidatos indígenas inscritos na modalidade da educação escolar indígena, conforme o Anexo IX do Edital 39/2023; XXIV - Carta de Anuência do Cacique de sua aldeia , conforme Anexo X do Edital 39/2023, exclusivamente para professor de Língua Indígena, conforme requisitos do componente curricular. XXV - Cópia do registro do Conselho Regional de Educação Física , exclusivo para os candidatos inscritos para o componente curricular de Educação Física. (Subitem incluído conforme 3ª retificação do Edital 39/2023) 2.4 - Não serão aceitos documentos ilegíveis, com rasuras e/ou outros defeitos que dificultem a leitura, sendo de responsabilidade do candidato se atentar para que a digitalização fique legível. 2.5 - Os documentos enviados, a observação da data estabelecida, bem como a realização do envio para a pasta correta indicada no tutorial são de inteira responsabilidade do candidato, arcando este com as consequências de eventuais erros no procedimento de anexo. 2.6 - Na hipótese do envio de mais de um EDOCS pelo mesmo candidato só será considerado o PRIMEIRO encaminhamento enviado. 2.7 - Para comprovação da qualificação profissional (Pós-graduação e Curso de Formação) o candidato deverá enviar apenas um diploma e/ou certificado. 2.7.1 - Caso o candidato realize o envio de mais de um diploma e/ou certificado para comprovação da qualificação profissional será considerado o primeiro título indicado no Formulário de relação de documentos , conforme subitem 2.3 desta convocação. 2.8 - Os candidatos que concorrem as vagas reservadas para Pessoas com Deficiência, negros ou indígenas, deverão enviar APENAS 01 (um) encaminhamento, contendo os documentos exigidos no subitem 2.3 da presente convocação. 2.9 - Os candidatos que não enviarem e/ou não comprovarem os requisitos mínimos exigidos para o cargo, referentes aos subitens 7.1 ao 7.1.6 e Anexo I do Edital 39/2023, serão SUMARIAMENTE ELIMINADOS do processo de seleção. 2.10 - Na hipótese do não envio da ficha de inscrição e da documentação prevista no subitem 9. (exceto pré-requisito) do Edital 39/2023 o candidato será RECLASSIFICADO para o último lugar da lista de classificação e terá pontuação zero em todo o critério de avaliação. 2.11 - Será permitida somente uma reclassificação ao candidato, considerando todas as etapas deste
processo seletivo, nos termos do subitem 13.10 do Edital 39/2023. 3 - DO RESULTADO DA ANÁLISE 3.1 - Os candidatos que tiveram seus documentos deferidos serão notificados via E-Docs e formarão um cadastro de reserva e serão convocados para 3ª (Etapa – Formalização do Contrato) de acordo com a necessidade da Administração Pública. 3.2 - Os candidatos que forem RECLASSIFICADOS ou ELIMINADOS serão informados individualmente via E-DOCS, e receberão o(s) motivo (s) do indeferimento da documentação. 3.2.1 - O candidato que desejar interpor recurso referente a sua RECLASSIFICAÇÃO ou ELIMINAÇÃO deverá formalizá-lo, devidamente argumentado, por meio da plataforma do sistema E-Docs, no site https://acessocidadao.es.gov.br/, no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar do envio da informação, seguindo o modelo constante no site http://www.sedu.es.gov.br/, no menu Processos Seletivos, em Passo-a-passo. 3.3 – Para participação na 3ª etapa, os candidatos serão convocados via e-mail, com pelo menos 24 horas de antecedência, para comparecerem PRESENCIALMENTE , na SRE CARIACICA para a escolha da vaga e formalização do contrato. 3.4 - O não comparecimento do candidato na data e no horário estipulados pela SRE, para o ato da formalização de contrato, implicará na sua RECLASSIFICAÇÃO no processo seletivo. 4 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 - Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidasnesta convocação, no Edital 39/2023 e das demais normas do Processo Seletivo. 4.2 - As contratações irão ocorrer de acordo com a necessidade da rede. 4.3 - Estão sendo convocados os candidatos classificados para apresentação dos títulos e demais documentos sem gerar expectativa de contratação, de acordo com o subitem 1.7 do Edital 39/2023. 4.4 - Os casos omissos serão avaliados pela Comissão Central do Processo seletivo, conforme subitem 1.3 do Edital 39/2023. Comissão de Processo Seletivo Superintendência Regional de Cariacica
QUADRO 3 – DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (observe o inciso XII do subitem 2.3 do ato de convocação e 9.7 do Edital de seleção): TIPO DO DOCUMENTO Marcar com um X SIM NÃO Documentos para comprovação do tempo de serviço (observe as previsões dos subitens 7.3 ao 7.3. e anexo II do edital) Documentos para comprovação da experiência profissional de estágio (observe as previsões dos subitens 7.4 ao 7.4.3 e anexo II do edital) QUADRO 4 – DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À CATEGORIA I DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (observe o inciso XII do subitem 2.3 do ato de convocação e 9.7 do Edital de seleção): TTIPO DO DOCUMENTO NOME DO TÍTULO DECLARADO Marcar com um X SIM NÃO Pós-graduação (marcar o item declarado na inscrição) ( )Especialização ( )Mestrado ( )Doutorado *** Conforme subitem 2.7 do ato de convocação, o candidato deverá enviar apenas um diploma e/ou certificado. QUADRO 5 De acordo com subitem 3.2 do Edital, os candidatos contratados serão enquadrados/remunerados na referência do maior título apresentado. Seu maior título foi indicado no QUADRO 4? ( ) Sim** considere o título mencionado no Quadro 4. ( ) Não não,^ estou^ enviando^ o^ título para fins de enquadramento e remuneração. QUADRO 6 – DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À CATEGORIA II DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (observe o inciso XII do subitem 2.3 do ato de convocação e 9.7 do Edital de seleção): TTIPO DO DOCUMENTO NOME DO TÍTULO/CARGA HORÁRIA Marcar com um X SIM NÃO A. Curso de Formação Continuada na área de Educação, concluído no período **01/10/2013 a 31/10/2023.
- Conforme subitem 2.7 do ato de convocação, o candidato deverá enviar apenas um diploma e/ou certificado. QUADRO 7 – DECLARAÇÕES (observe o inciso XVI; XVIII ao XXIV do subitem 2.3 do ato de convocação e 9.7 do Edital de seleção): TIPO DO DOCUMENTO Marcar com um X SIM NÃO XVI -** Declaração referente à não acumulação de cargos (anexo V); XVIII - Declaração de situação histórico-funcional (exclusivo para candidatos aos cargos com campo de atuação nos Espaços de Privação de Liberdade Educação em Prisões (Sistema Prisional) que já atuaram nessa modalidade; XIX - Declaração de situação histórico-funcional (exclusivo para candidatos aos cargos com campo de atuação nos Espaços de Privação de Liberdade - Educação Escolar na Socioeducação ( Unidades de Atendimento Socioeducativo - IASES) que já atuaram nessa modalidade; XX – Autodeclaração Étnico-racial (anexo VI); XXI - Carta de Anuência da Associação Comunitária dos Quilombolas de Graúna (anexo VII); XXII - Autodeclaração de identidade quilombola (anexo VIII); XXIII – Declaração de Pertencimento Étnico (anexo IX); XXIV - Carta de Anuência do Cacique de sua aldeia (anexo X); Declaro ser de minha inteira responsabilidade as informações prestadas neste formulário de relação de documentos e declaro ter ciência de que a Comissão Regional de Processo Seletivo irá considerar as informações aqui declaradas. Declaro também ter ciência de todas as normas contidas no Edital de nº 39/2023 – Professores Habilitados e Pedagogos e no ato de convocação para a 2ª etapa do Processo Seletivo.
ANEXO II
CANDIDATOS CONVOCADOS PARA 2ª ETAPA
Cargo: MAPB 1. Campo de Atuação: Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA segundo segmento e EJA terceiro segmento das escolas com oferta de Educação em Tempo Parcial e/ou Integral/Intermediário, Atendimento Educacional em Regime Hospitalar e Domiciliar. Município: CARIACICA. CARGO
MUNICÍPIO
DE
ATUAÇÃO
AMPLA
CONCORRÊNCIA
NEGROS PCD INDÍGENAS
[LÍNGUA PORTUGUESA (^) CARIACICA 181º AO 208º, 210º AO 242º, 244º AO 251º, 253º AO 340º, 342º AO 408º; 410º AO 437º. 47º AO 100º - - ATENÇÃO:
- Ressaltamos que os candidatos convocados (conforme anexo II) deverão enviar os documentos do item 2 desta convocação, de forma digitalizada, em PDF ÚNICO para o GRUPO: SRECAR/PROCESSO SELETIVO EDITAL 39/2023 – Professores Habilitados , no período de 19 DE MARÇO DE 2024 A 20 DE MARÇO DE 2024 ÀS 14 :00 , observando o horário de Brasília.
- O candidato que enviar a documentação para outro grupo/setor que não seja o contido nessa convocação será RECLASSIFICADO do processo seletivo.
- O candidato que enviar a documentação e informar o Cargo/NúmerodeClassificação/Lista/Nome Completo/Município/disciplina diferente do exigido nesta convocação será RECLASSIFICADO do processo seletivo. Cariacica/ES, 19 de março de 2024.
