CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DA BAHIA
16º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR
Checklist para PTS (IT 42 - Projeto Técnico Simplificado)
1. Edificações térreas com até 200 m² de área construída E saída direta
para via pública.
- Requerimento padrão preenchido e assinado;
- Cartão do CNPJ (se pessoa jurídica);
- ANEXO B da IT 42 preenchido e assinado;
- Taxa de vistoria quitada com respectivo comprovante de pagamento;
- Taxa de incêndio quitada com respectivo comprovante de pagamento (se
aplicável);
- Documento oficial comprobatório de área construída (m²), a exemplo de
IPTU, planta aprovada na prefeitura, escritura, ficha de inscrição cadastral
imobiliária, planta baixa assinada com respectivo número do CREA;
2. Edificações que não sejam térrea (limitada a três pavimentos), não
possuam saída direta para via pública ou possuam área construída entre
200 m² e 750 m² (sem desconto de área)
- Requerimento padrão preenchido e assinado;
- Cartão do CNPJ (se pessoa jurídica);
- ANEXO C da IT 42 preenchido e assinado;
- Taxa de vistoria quitada com respectivo comprovante de pagamento;
- Taxa de incêndio quitada com comprovante de pagamento (se aplicável);
- Planta baixa cotada com indicação dos equipamentos de segurança contra
incêndio e pânico e dos riscos especiais (se houver);
- ART/RRT/TRT de instalação ou manutenção dos sistemas de segurança
contra incêndio e pânico;
- ART/RRT/TRT de riscos específicos existentes na edificação (se houver);
- Apresentar Atestado de brigada de incêndio (ANEXO J da IT 01) e
certificados dos brigadistas expedidos por empresas credenciadas pelo
CBMBA, se possuir mais de 200 m² de área construída;
OBS: Trazer todo processo em DUAS vias, sendo uma impressa e
uma em mídia digital no formato PDF, com todos os documentos
exigidos acima informados.
PTS REGULARIZADO POR CLCB
CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DA BAHIA
16º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR
Checklist para PTS (IT 42 - Projeto Técnico Simplificado)
- Requerimento padrão preenchido e assinado;
- Cartão do CNPJ (se pessoa jurídica);
- ANEXO D da IT 42 preenchido e assinado;
- Taxa de vistoria quitada com respectivo comprovante de pagamento;
- Taxa de incêndio quitada com comprovante de pagamento (se aplicável);
- Planta baixa cotada com indicação dos equipamentos de segurança contra incêndio
e pânico e dos riscos especiais (se houver), para edificações com mais de 200 m² de
área construída e postos de revenda de GLP (para os postos de revenda de GLP
também deverão ser cotados em planta os afastamentos conforme IT 28 do
CBMBA);
- Documento oficial comprobatório de área construída (m²), a exemplo de IPTU,
planta aprovada na prefeitura, escritura, ficha de inscrição cadastral imobiliária,
planta baixa assinada com respectivo número do CREA, para edificações com área
construída inferior a 200 m²;
- ART/RRT/TRT de instalação ou manutenção dos sistemas de segurança contra
incêndio e pânico, exceto para edificações térreas com até 200 m² de área construída
e saída dos ocupantes direta para via pública, desde que não sejam postos de revenda
de GLP;
- ART/RRT/TRT de riscos específicos existentes na edificação, (se houver);
- Apresentar Atestado de brigada de incêndio (ANEXO J da IT 01) e certificados
dos brigadistas expedidos por empresas credenciadas pelo CBMBA, salvo se posto
de revenda de GLP até a classe IV;
OBS:Trazer todo processo em DUAS vias, sendo uma impressa e uma em mídia
digital no formato PDF, com todos os documentos exigidos acima informados.
Qualquer dúvida ligar para a Seção de Atividades Técnica:
(75) 3631-8783/ 3631-8782 OU email para : gbm16.sat@cbm.ba.gov.br
PTS REGULARIZADO POR AVCB