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CONCURSO PÚBLICO 01 /20 20
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
PARA CONCURSO PÚBLICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO/SP - CONCURSO PÚBLICO 01 /20 20
A Prefeitura do Município de Vinhedo, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público, para provimento de empregos do quadro permanente de servidores.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade do AVANÇASP, obedecidas as normas deste Edital, seus anexos e eventuais retificações. 1.2. O Concurso destina-se ao preenchimento das vagas indicadas nos itens 2.1. e das que vierem a surgir a partir da publicação deste Edital, de acordo com a disponibilidade orçamentária, relativas aos empregos constantes no Capítulo 2 deste Edital, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 1.3. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO. 1.4. Os candidatos nomeados estarão subordinados às normas Constitucionais aplicáveis, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Leis Complementares Municipais, alterações posteriores, bem como às demais normas vigentes. 1.5. A descrição das atribuições básicas dos empregos consta do Anexo I deste Edital. 1.6. O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital. 1.7. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC do AVANÇASP por meio do Fale Conosco (e-mail) no endereço eletrônico www.avancasp.org.br ou pelo telefone (019) 3816 - 6835 , de segunda a sexta-feira, úteis, das 09 às 17 horas (horário de Brasília). 1.8. A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital. 2. DOS EMPREGOS 2.1. Os empregos, número de vagas, vencimentos base, cargas horárias, requisitos e valores das inscrições são os seguintes: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO / INCOMPLETO / ALFABETIZADO VALOR DA INSCRIÇÃO R$ 38 , 50 Benefícios: Auxílio Alimentação, Auxílio Transporte, Vale Transporte e Vale Refeição. Emprego Vagas V. Def. Vencimento Base Carga Horária Semanal Requisitos* Auxiliar Administrativo 01 + CR - R$ 1.880,86 40 h Ensino Fundamental Completo
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Auxiliar de Almoxarifado 01 + CR - R$ 1.880,86 40 h Ensino Fundamental Completo Ajudante de Caminhão 01 + CR - R$ 1.521,81 40 h Alfabetizado Auxiliar de Encanador 01 + CR - R$ 1.521,81 40 h Alfabetizado Auxiliar de Mecânico 01 + CR - R$ 1.521,81 40 h Alfabetizado Carpinteiro 01 + CR - R$ 2.579,07 40 h Ensino Fundamental Completo Coveiro 01 + CR - R$ 1.880,86 40 h Ensino Fundamental Completo Eletricista 01 + CR - R$ 2.579,07 40 h Ensino Fundamental Completo Encanador 01 + CR - R$ 1.880,86 40 h Ensino Fundamental Completo Jardineiro 01 + CR - R$ 1.521,81 40 h Alfabetizado Lavador de Autos 01 + CR - R$ 1.880,86 40 h Ensino Fundamental Completo Mecânico 01 + CR - R$ 2.579,07 40 h Ensino Fundamental Completo Motorista de Veículos de Carga 02 + CR - R$ 2.323,25 40 h Ensino Fundamental Completo
- CNH categoria “D” Motorista de Veículos de Passageiros 05 + CR - R$ 2.323,25 40 h Ensino Fundamental Completo
- CNH categoria “D” + curso especializado para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros Operador de Máquinas Rodoviárias
01 + CR
- R$ 2.579,07 40 h Ensino Fundamental Completo + CNH categoria “D” Pedreiro 01 + CR - R$ 1.880,86 40 h Ensino Fundamental Completo Pintor 01 + CR - R$ 1.880,86 40 h Ensino Fundamental Completo Recepcionista 01 + CR - R$ 1.880,86 40 h Ensino Fundamental Completo Serralheiro 01 + CR - R$ 2.579,07 40 h Ensino Fundamental Completo Serviços Gerais 03 + CR - R$ 1.521,81 40 h Alfabetizado Servente de Pedreiro 01 + CR - R$ 1.521,81 40 h Alfabetizado Trabalhador Braçal 02 + CR - R$ 1.521,81 40 h Alfabetizado
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Fiscal Sanitário 02 + CR - R$ 2.779,74 40 h Ensino Médio Completo Inspetor de Alunos 05 + CR - R$ 1.573,12 40 h Ensino Médio Completo Oficial de Escola 05 + CR - R$ 1.621,97 40 h Ensino Médio Completo Secretário de Escola 02 + CR - R$ 1.759,98 40 h Ensino Médio Completo Técnico de Enfermagem 03 + CR - R$ 2.779,74 40 h Ensino Médio Completo + Curso Técnico na Área de atuação com registro no respectivo Conselho de Classe Técnico de Farmácia 01 + CR - R$ 2.779,74 40 h Ensino Médio Completo + Curso Técnico na Área de atuação com registro no respectivo Conselho de Classe Técnico de Rede 02 + CR - R$ 3.799,51 40 h Ensino Médio Completo + Curso Técnico na Área de atuação com registro no respectivo Conselho de Classe Topógrafo 01 + CR - R$ 3.799,51 40 h Ensino Médio Completo + Curso Técnico na Área de atuação com registro no respectivo Conselho de Classe ENSINO SUPERIOR COMPLETO VALOR DA INSCRIÇÃO R$ 68, Benefícios: Auxílio Alimentação, Auxílio Transporte, Vale Transporte e Vale Refeição. Emprego Vagas V. Def. Vencimento Base Carga Horária Semanal Requisitos* Advogado 01 + CR - R$ 4.852,12 20 h Ensino Superior Completo em Direito com Inscrição na OAB
- Ordem dos Advogados do Brasil Arquiteto 01 + CR - R$ 4.852.12 30 h Ensino Superior Completo na Área de Atuação, com registro no respectivo Conselho de Classe Bibliotecário 01 + CR - R$ 4.852.12 30 h Ensino Superior Completo na Área de Atuação, com registro no respectivo Conselho de Classe Contador 01 + CR - R$ 4.852.12 40 h Ensino Superior Completo na Área de Atuação, com registro no respectivo Conselho de Classe Dentista Buco-Maxilo- Facial 01 + CR - R$ 76,01 P/H 20 h Ensino Superior Completo em Odontologia + Título de Especialista na Área de atuação com registro no CRO
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Dentista Cirurgião Protesista 01 + CR - R$ 76,01 P/H 20 h Ensino Superior Completo em Odontologia + Título de Especialista na Área de atuação com registro no CRO Dentista Clínico Geral 02 + CR - R$ 76,01 P/H 20 h Ensino Superior Completo em Odontologia + Título de Especialista na Área de atuação com registro no CRO Dentista Endodontista 01 + CR - R$ 76,01 P/H 20 h Ensino Superior Completo em Odontologia + Título de Especialista na Área de atuação com registro no CRO Dentista (Odontológico para pacientes com necessidades especiais) 01 + CR - R$ 76,01 P/H 20 h Ensino Superior Completo em Odontologia + Título de Especialista na Área de atuação com registro no CRO Dentista Periodontista 01 + CR - R$ 76,01 P/H 20 h Ensino Superior Completo em Odontologia + Título de Especialista na Área de atuação com registro no CRO Dentista Semiologista Estomatologista 01 + CR - R$ 76,01 P/H 20 h Ensino Superior Completo em Odontologia + Título de Especialista na Área de atuação com registro no CRO Engenheiro Civil Custo/Orçamentista 01 + CR - R$ 4.852,12 30 h Ensino Superior Completo na Área de atuação com registro no respectivo Conselho de Classe Enfermeiro de Nível Universitário 03 + CR - R$ 4.852,12 30 h Ensino Superior Completo na Área de atuação com registro no respectivo Conselho de Classe Enfermeiro do Programa Saúde da Família 01 + CR - R$ 4.852,12 30 h Ensino Superior Completo na Área de atuação com registro no respectivo Conselho de Classe Farmacêutico 01 + CR - R$ 4.852,12 20 h Ensino Superior Completo na Área de atuação com registro no respectivo Conselho de Classe Fisioterapeuta 01 + CR - R$ 4.852,12 30 h Ensino Superior Completo na Área de atuação com registro no respectivo Conselho de Classe Médico Cardiologista 01 + CR - R$ 76,01 P/H 20 h Ensino Superior Completo em Medicina + Residência e/ou Título de Especialista na Área de atuação com registro no CRM
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Médico Ortopedista 01 + CR - R$ 76,01 P/H 20 h Ensino Superior Completo em Medicina + Residência e/ou Título de Especialista na Área de atuação com registro no CRM Médico Otorrinolaringologista 01 + CR - R$ 76,01 P/H 20 h Ensino Superior Completo em Medicina + Residência e/ou Título de Especialista na Área de atuação com registro no CRM Médico Pediatra 02 + CR - R$ 76,01 P/H 20 h Ensino Superior Completo em Medicina + Residência e/ou Título de Especialista na Área de atuação com registro no CRM Médico Pneumologista 01 + CR - R$ 76,01 P/H 20 h Ensino Superior Completo em Medicina + Residência e/ou Título de Especialista na Área de atuação com registro no CRM Médico Psiquiatra 02 + CR - R$ 76,01 P/H 20 h Ensino Superior Completo em Medicina + Residência e/ou Título de Especialista na Área de atuação com registro no CRM Médico Psiquiatra Infantil 01 + CR - R$ 76,01 P/H 20 h Ensino Superior Completo em Medicina + Residência e/ou Título de Especialista na Área de atuação com registro no CRM Médico Reumatologista 01 + CR - R$ 76,01 P/H 20 h Ensino Superior Completo em Medicina + Residência e/ou Título de Especialista na Área de atuação com registro no CRM Médico Ultrassonografista 01 + CR - R$ 76,01 P/H 20 h Ensino Superior Completo em Medicina + Residência e/ou Título de Especialista na Área de atuação com registro no CRM Médico Vascular 01 + CR - R$ 76,01 P/H 20 h Ensino Superior Completo em Medicina + Residência e/ou Título de Especialista na Área de atuação com registro no CRM
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Médico Veterinário 01 + CR - R$ 76,01 P/H 20 h Ensino Superior Completo na Área de atuação, com registro no respectivo Conselho de Classe Médico de Saúde da Família 01 + CR - R$ 76,01 P/H 40 h Ensino Superior Completo em Medicina + Residência e/ou Título de Especialista na Área de atuação com registro no CRM Médico Plantonista de Pronto Atendimento - Clínico Geral
01 + CR -
R$ 1.835,
Plantão 12 h – Plantão Ensino Superior Completo em Medicina + Residência Médica Completa em clínica geral ou emergência e/ou Título de Especialista em emergência e/ou 12 meses de experiencia comprovada em pronto socorro adulto com registro no CRM Médico Plantonista de Pronto atendimento – Pediatra
01 + CR -
R$ 1.835,
Plantão 12 h - Plantão Ensino Superior Completo em Medicina + Residência Médica Completa em Pediatria ou emergência e/ou Título de Especialista em emergência e/ou 12 meses de experiencia comprovada em pronto socorro pediátrico com registro no CRM Preparador Físico 02 + CR - R$ 4.852,12 30 h Ensino Superior Completo na Área de atuação, com registro no respectivo Conselho de Classe Professor de Educação Especial – Deficiência Auditiva 01 + CR - R$ 27,27 H/A 30 h
- Curso superior de licenciatura plena em pedagogia com habilitação específica na área da necessidade; ou 2. Diploma em mestrado ou doutorado na área de especialidade com prévia formação docente; ou
- Certificado de curso de especialização na área da necessidade com prévia formação docente; ou 4. Certificado de curso de especialização na área da especialidade pretendida com no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas e que tenha prévia formação docente.
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Professor de Ensino Fundamental II – Educação Artística 01 + CR - R$ 27,27 H/A 30 h Curso Superior de Licenciatura Plena na Área Curricular exigida Professor de Ensino Fundamental II – Educação Física 01 + CR - R$ 27,27 H/A 30 h Curso Superior de Licenciatura Plena na Área Curricular exigida Professor de Ensino Fundamental II – Geografia 02 + CR - R$ 27,27 H/A 30 h Curso Superior de Licenciatura Plena na Área Curricular exigida Professor de Ensino Fundamental II – História 02 + CR - R$ 27,27 H/A 30 h Curso Superior de Licenciatura Plena na Área Curricular exigida Professor de Ensino Fundamental II – Inglês 01 + CR - R$ 27,27 H/A 30 h Curso Superior de Licenciatura Plena na Área Curricular exigida Professor de Ensino Fundamental II – Língua Portuguesa 04 + CR - R$ 27,27 H/A 30 h Curso Superior de Licenciatura Plena na Área Curricular exigida Professor de Ensino Fundamental II – Matemática 02 + CR - R$ 27,27 H/A 30 h Curso Superior de Licenciatura Plena na Área Curricular exigida Psicólogo 02 + CR - R$ 4.852,12 30 h Ensino Superior Completo na Área de atuação, com registro no respectivo Conselho de Classe Psicopedagogo 01 + CR - R$ 4.852,12 30 h Ensino Superior Completo na Área de atuação, com registro no respectivo Conselho de Classe Terapeuta Ocupacional 01 + CR - R$ 4.852,12 30 h Ensino Superior Completo na Área de atuação, com registro no respectivo Conselho de Classe Notas:
- Benefícios: Auxílio Alimentação: R$ 632,00 mensais (cartão para utilização em supermercados e estabelecimentos de gênero alimentícios credenciados); Auxílio Transporte: R$ 184,00 mensais no contracheque/holerite para aqueles que utilizarem de transporte próprio; Vale Transporte: Sem custo para o servidor, de sua residência ao trabalho, em transporte coletivo; Vale Refeição: R$ 15,00 diários, somente para os servidores cuja jornada atinja 12 horas diárias, por força de escala ou horas extras; horas extras aos sábados, domingos ou feriados e para servidores que por força do trabalho necessitarem de realizar a refeição fora do município de Vinhedo. V. Def.: Vagas destinadas à candidatos com deficiência. CR: Cadastro Reserva – uma vez que o Concurso Público também se destina à vagas que vierem à ser criadas.
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** Exclusivamente para os empregos de Agente Comunitário de Saúde , o candidato aprovado deverá comprovar no ato da admissão que reside na área da comunidade em que irá atuar desde a data da publicação do Edital deste Concurso Público, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.350/2006. O mesmo deverá ainda permanecer residindo na referida comunidade durante todo o período em que estiver prestando tais serviços. *** Para os empregos que exigem registro em seu respectivo Conselho de Classe, o candidato aprovado deverá apresentar o referido documento ativo (válido e vigente) no momento da admissão. 2.2. As vagas e os vencimentos base dos candidatos classificados que vierem a ser convocados respeitarão as informações contidas na tabela acima. 2.3. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no emprego, aos seguintes requisitos: a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações; b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972; c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; d) estar em pleno gozo dos direitos políticos; e) estar quite com as obrigações eleitorais; f) estar quite com os deveres do Serviço Militar, se do sexo masculino; g) ter aptidão física e mental para o exercício da função, bem como não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do emprego, conforme exame admissional a ser realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO; h) não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública; i) estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; j) comprovar o atendimento dos requisitos mínimos exigidos para o emprego, quando for o caso, na data da nomeação; k) cumprir as determinações deste Edital; l) não ter sido demitido a bem do serviço público nos âmbitos federal, estadual e municipal. 2.4. Não haverá qualquer restrição ao candidato que, no ato de sua inscrição no certame, não possuir os requisitos estabelecidos no subitem 2.3. No entanto, o emprego somente será provido pelo candidato aprovado que até a data limite para comprovação tiver cumprido todas as exigências descritas no edital. 2.5. No ato da convocação para nomeação e posse, até a data limite de comprovação, todos os requisitos especificados na tabela de empregos e no item 2.3 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documentos originais. 2.6. O candidato que, não reunir os requisitos de acordo com o estabelecido no item 2.5 deste Capítulo perderá o direito à investidura no emprego para o qual foi convocado.
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inscrição, não implicando em devolução da importância paga, ainda que constatada em valor maior que o estabelecido ou pago em duplicidade.
- 6 .2. Eventualmente, os candidatos inscritos, correntistas do Banco emitente, poderão efetuar o pagamento do valor da inscrição por meio de débito em conta corrente, sendo válido este meio.
- 6 .3. Não será aceito, como comprovação de pagamento do valor da inscrição, comprovante de agendamento bancário.
- 6 .4. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento do boleto ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital.
- As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento do valor da inscrição.
- 7 .1. O cartão de confirmação de inscrição estará disponível na área do candidato no endereço eletrônico www.avancasp.org.br, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
- 7 .2. Quando do pagamento do boleto bancário, o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da inscrição nele registrados. As inscrições e/ou pagamentos que não forem identificados devido a erro na informação de dados pelo candidato no pagamento do referido boleto não serão aceitos, não cabendo reclamações posteriores neste sentido, nem tampouco a devolução de valores.
- Não serão aceitos os pagamentos das inscrições por depósito em caixa eletrônico, por meio de cartão de crédito, via postal, transferência (exceto a opção de débito em conta prevista no subitem
- 6 .2.) ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.
- No caso de agendamento do pagamento do boleto a inscrição somente será efetivada após a quitação do boleto na data agendada. Na hipótese de o pagamento não ser efetuado por falta de crédito a inscrição não será efetivada, bem como não será concedido novo prazo para pagamento após o encerramento do período de inscrições.
- 9 .1. Havendo necessidade, poderá ser solicitado o comprovante definitivo de pagamento, não sendo aceito o comprovante de agendamento ou extrato bancário.
- É vedada a transferência do valor pago pela inscrição, para terceiros, para outra inscrição ou para outro Concurso Público.
- Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de opção de emprego, podendo o candidato, por sua inteira responsabilidade, realizar nova inscrição e consequente novo pagamento, não cabendo a devolução de valores já pagos. 3.1 2. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição. 3.1 3. A inscrição implica o conhecimento e a tácita aceitação, por parte do candidato, das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, bem como quanto à realização das provas nas datas estipuladas. 3.1 4. A qualquer tempo, mesmo após o término do processo de seleção, poderão ser anuladas a inscrição, as provas e a contratação do candidato, quando verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas.
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3.1 5. O candidato somente deverá efetivar o pagamento do valor da inscrição após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos neste Edital. 3.1 6. Caso seja verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada por um candidato para um mesmo turno de prova, o candidato deverá optar na data da Prova Objetiva por qual emprego pretende concorrer. Consequentemente, o candidato será considerado ausente para as provas relativas aos demais empregos, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição de valores pagos. 3.1 7. O valor referente ao pagamento da inscrição não será devolvido em hipótese alguma, razão pela qual o candidato deve se certificar de que atende a todos os requisitos e condições previstas neste Edital. 3.1 8. O cartão de confirmação de inscrição e/ou do pagamento do valor da inscrição deverá(ão) ser mantido(s) em poder do candidato e apresentado(s) no local de realização das provas ou quando solicitado.
- A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a insubsistência da mesma e consequente exclusão do candidato. 3.2 0. O candidato que necessitar de alguma condição ou atendimento especial para a realização das provas deverá formalizar pedido, por escrito, no momento da Inscrição, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis, bem como realizar as demais providências contidas no Capítulo 5 deste Edital.
- Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile (fax), ou qualquer outro meio que não o estabelecido neste Edital.
- A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira no formulário de inscrição, observando os procedimentos a seguir. 3 .2 2 .1. A lactante deverá apresentar-se, no dia da aplicação da prova, no respectivo horário para o qual foi convocada, com o acompanhante e a criança. 3 .2 2 .2. A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado. 3 .2 2 .3. Não será disponibilizado, pelo AVANÇASP, responsável para a guarda da criança, e a sua ausência acarretará à candidata a impossibilidade de realização da prova. 3 .2 2 .4. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal. 3 .2 2 .5. Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata. 3.2 2 .6. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. 4. DAS INSCRIÇÕES PARA MAIS DE UM EMPREGO NO CONCURSO PÚBLICO 4.1. As Provas dos empregos indicados abaixo serão realizadas em períodos ou dias distintos, possibilitando a realização de inscrição para mais de um emprego ao candidato interessado:
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c) a deficiência auditiva, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de audiometria recente, datada de até 6 (seis) meses antes, a contar da data de início do período de inscrição; d) a deficiência múltipla, constando a associação de duas ou mais deficiências, se for o caso; e e) a deficiência visual, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de acuidade em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual. 5 .2. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial , indicando as condições de que necessita para a realização das provas. 5 .3. Na Declaração (Anexo III), deverão ser especificadas as necessidades especiais, caso existam, tais como: sala de fácil acesso, prova e folha de respostas ampliadas, ledor, transcritor, intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), prova em braile e/ou software de leitura. 5 .4. Aos candidatos com deficiência visual (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo utilizar-se também de soroban. 5 .5. Aos candidatos com deficiência visual (baixa visão) que solicitarem Prova Especial Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema. Para tanto, o candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 18 ou 24. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 18. 5 .6. Para os candidatos com deficiência visual poderá ser disponibilizado softwares de leitura de tela, mediante solicitação anotada na Declaração (Anexo III). O candidato deverá optar pela utilização de um dos softwares disponíveis: Dos Vox, ou NVDA, ou JAWS ou ZoomText (ampliação ou leitura).
- 6 .1. Na hipótese de serem verificados problemas técnicos no computador e/ou no software mencionados, será disponibilizado ao candidato, fiscal ledor para leitura de sua prova. 5 .7. A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na data de 15 / 06 /20 20 no endereço eletrônico www.avancasp.org.br na área deste Concurso Público.
- 7 .1. O candidato cujo pedido de inscrição na condição de pessoa com deficiência for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis subsequentes ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido ao AVANÇASP por meio da área do candidato no endereço eletrônico www.avancasp.org.br. 5 .7.2. No dia 19 / 06 /20 20 serão divulgados no site do AVANÇASP (www.avancasp.org.br) as respostas aos recursos interpostos.
- O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, se aprovado no Concurso Público, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao emprego e também em lista específica de candidatos na condição de pessoa com deficiência.
- 8 .1. O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do formulário de inscrição via Internet, ser pessoa com deficiência deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com o AVANÇASP por meio do Fale Conosco (e-mail) na área do candidato, para a correção da informação, por tratar-se apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.
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- A classificação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo ainda, quando convocado, submeter-se à Perícia Médica que será promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO.
- 9 .1. A perícia médica terá decisão terminativa sobre a qualificação da deficiência do candidato classificado.
- A não observância do disposto neste Capítulo, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas que forem destinadas aos candidatos em tais condições.
- 10 .1. O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do certame, em qualquer fase deste Concurso Público, e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato.
- Conforme o estabelecido na legislação vigente, o candidato que não se enquadrar como pessoa com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado em todas as fases do Concurso Público, continuará figurando apenas na lista de classificação geral do emprego, desde que se encontre no quantitativo de corte previsto para ampla concorrência em cada etapa, quando houver; caso contrário, será eliminado do Concurso Público.
- Caso a perícia médica confirme a deficiência declarada pelo candidato classificado, ele será convocado nessa condição, ficando a emprego de uma equipe multiprofissional, a avaliação, durante o período de estágio probatório, da compatibilidade entre a natureza da deficiência apresentada pelo candidato e as atribuições inerentes ao emprego para o qual foi nomeado.
- Se, quando da convocação, não existirem candidatos na condição de pessoa com deficiência aprovados, serão convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos ao emprego.
- A classificação do candidato na condição de pessoa com deficiência obedecerá aos mesmos critérios adotados para os demais candidatos.
- A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos na condição de pessoa com deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, em ordem decrescente de classificação.
- O grau de deficiência do candidato não poderá ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez.
- A inscrição nos termos deste Capítulo, apenas possibilitam ao candidato a inscrição como pessoa com deficiência, mas não isentam o mesmo de pagamento do valor da inscrição.
- Os documentos enviados pelo candidato (laudo médico e declaração) ficarão anexados ao formulário de inscrição, não sendo devolvidos ao candidato em nenhuma hipótese.
6. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO 6.1. Às pessoas nas condições descritas neste Capítulo, é facultado o direito de inscrição para emprego no Concurso Público, com isenção de pagamento, desde que atendidos os requisitos a seguir: 6.1. 1. Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Bolsa Família, Fome Zero, entre outros), chamado de CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e
CONCURSO PÚBLICO 01 /20 20
7. DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO
7.1. O Concurso Público constará das seguintes fases: 7 .1. 1. Para os empregos de Dentistas (todos) , Enfermeiros (todos) , Médicos (todos) e Professores (todos) : a) Prova Objetiva; b) Prova de Títulos. 7.1. 2. Para os empregos de Eletricista, Operador de Máquinas Rodoviárias, Motorista de Veículos de Carga e Motorista de Veículos de Passageiros : a) Prova Objetiva; b) Prova Prática. 8. DAS PROVAS OBJETIVAS 8 .1. O Concurso Público consistirá em uma única fase que será a aplicação de Provas Objetivas previstas para a data de 26 / 07 /20 20 , no Município de Vinhedo - SP, conforme opção de emprego indicada pelo candidato no Formulário de inscrição, nos seguintes períodos: a) Período da manhã : para os empregos do Período 1 do Capítulo 4, a ser realizada às 09 h; b) Período da tarde : para os empregos do Período 2 do Capítulo 4, a ser realizada às 13h30; 8 .2. As Provas Objetivas para todos os empregos têm caráter habilitatório (eliminatório) e classificatório , exceto para os empregos Médicos (todas as especialidades) , cuja Prova Objetiva será apenas de caráter classificatório , e constarão de questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma. Cada questão poderá avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação e análise, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio, e versará sobre assuntos constantes do Anexo II - Conteúdo Programático e de acordo com o seguinte quadro: Emprego Prova Número de Questões Duração da Prova Auxiliar Administrativo Auxiliar de Almoxarifado Ajudante de Caminhão Auxiliar de Encanador Auxiliar de Mecânico Coveiro Lavador de Autos Serviços Gerais Servente de Pedreiro Trabalhador Braçal Língua Portuguesa Matemática e Raciocínio lógico Total
3 h
CONCURSO PÚBLICO 01 /20 20
Carpinteiro Eletricista Encanador Jardineiro Mecânico Motorista de Veículos de Carga Motorista de Veículos de Passageiros Operador de Máquinas Rodoviárias Pedreiro Pintor Recepcionista Serralheiro Língua Portuguesa Matemática e Raciocínio Lógico Conhecimentos Específicos Total
3 h Agente Comunitário de Saúde Agente de Trânsito Almoxarife Atendente de Consultório Dentário Auxiliar de Educação Infantil Cuidador Escriturário Fiscal de Rendas Fiscal Sanitário Inspetor de Alunos Oficial de Escola Secretário de Escola Língua Portuguesa Matemática e Raciocínio Lógico Atualidades Noções de Informática Conhecimentos Específicos Total
3 h Advogado Arquiteto Bibliotecário Contador Dentista (Todos) Desenhista Projetista Engenheiro Civil Custo/ Orçamentista Enfermeiro de Nível Universitário Língua Portuguesa Matemática e Raciocínio Lógico Atualidades Noções de Informática Conhecimentos Específicos Total
3 h
