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Matéria Constitucional
Última Instância Instância Suprema
Supremo Tribunal Federal CNJ Orgão Administrativo (Não Faz parte do processo Judiciário) 11 Ministros
Matéria Infra Constitucional
Instância Superior
(STJ) Superior Tribunal Federal 33 Ministro
(TST)
Tribunal Superior do Trabalho 27 Ministros
(TSE)Tribuna l Superior Eleitoral 7 Ministros
(STM)
Superior Tribunal Militar 15 Ministros Decisão do Fato, por mais de um ponto de vista. 7 Ministros
Segunda Instância Três Julgadores:
Desembarg adores ou Juízes de Segunda Instãncia
(TRF)
Tribunais Regionais Federais
(TJ) Tribunais de Justiça
(TRT)
Tribunais Regionais do Trabalho
(TRE)
Tribunais Regionais Eleitorais
(TM) Tribunal Militar
Decisão do fato, apenas um ponto de vista.
Primeira Instância
Um Juíz
Justiça Comum Justiça Especial
Justiça Federal: Juízes Federais Temas com Interesse da União direita ou indiretamente
Justiça Estadual: Juízes de Direito Temas sem interesse da União
Juízes do Trabalho
Juízes Eleitorais
Juízes Militares
Funções Típicas e Atípicas
Função Tipica: Jurisdicional Julgar aplicando a lei a um caso concreto, que lhe é proposto, resultante de um conflito de interesses. Função Atípica: Administrar Concessão de férias e prover cargos de juí de carreira. Função Atípica: Legislar Elaborar seus regimentos internos.
Supremo Tribunal Federal
O STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e especialmente a ele cabe a guarda e defesa da Constituição. Regras Gerais: O STF: Composto de 11 Ministros brasileiros natos 35 a 65 anos de idade noável saber jurídico reputação ilibada
1 Os Ministros são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República 2 Aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal.
Competência do STF
Originnária (Art. 102, I “a” a “r”) Recursal ordinária (Art. 102, II) Recursal Extraordinária (Art. 102, III)
STJ 33 Ministro brasileiros natos ou naturalizados 35 a 65 anos de idade noável saber jurídico reputação ilibada
1 Os Ministros são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República 2 Aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal.
Um terço: Juízes dos TRF’s 11 Desembargadores do TJ 11 Um sexto: Advogados “5,5” Membros do Ministério Público MPF, MPE, MPDF alternadamente. “5,5”
UM TERÇO DOS ADVOGADO, MAIS UM TERÇO DOS MEMBROS DO MP FORMAM 11 Ministros, que de 33, equivale um terço Chamado de Terço Constitucional.
Competência:
Irredutibilidade de subsídio. Valor que ganhanão pode ser reduzido.
Vedação: Só pode cargo de magistério Nenhum custa ou participação, valor. Não pode ser filiado a patido político Condtribuição de pessoa física … após sair do cargo, afastar ou aposentar caso voltar terá que esperar por 3 anos, chamam de quarentena.
Mais de vinte cinco julgadores orgão especial.
CNJ Art 103 b Composição 15 membros Quem são os membros: Exlui membros da justiça eleitoral e militar, que já tem membros de controle próprio. Presidente do supremo: Escolhe um desembargador do TJ e Juíz Estadual Um ministro do STJ: Um juís do TRF e Um Juíz Federal um ministro do TST: Um juíz do TRT e Um juíz do trabalho Formando 9 representantes do judiciário
MP 2 Um MPU Procurador geral da república, presidente do MPU escolhe. UM MPE Indicado pelo MPE
OAB 2
Conselho Federal da OAB
POVO 2
Um Camara Um Senado
Tempo do Mandato 2 anos Pode se reeleger Máximo 4
Corno Nunca Julga 15 letras, 15 membros.
