CONTRATO DE LOCAÇÃO
Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado
WASHINGTON EMANOEL SOARES VAZ, brasileiro, empresário, portador do CPF nº
027.058.863-97, residente e domiciliado em Fortaleza-Ce à Rua Coronel Luiz David de Souza,
nº 105 , bairro Presidente Kennedy, de ora em diante denominado LOCADOR, e de outro lado
ANTONIO CLAUDIO LIMA DA SILVA, brasileiro, motorista, portador do CPF nº 011.392.033-47,
residente e domiciliado à RUA JOAQUIM CANDIDO DE LIMA nº 322, bairro CANINDEZINHO,
FORTALEZA-CE, de ora em diante denominado LOCATÁRIO, tem entre si justos e contratados
o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O LOCADOR declara ser o legítimo proprietário
do veículo CHEVROLET CLASSIC LS, ano 2011/2012, placa OEY-1913 -CE, chassi nº
8AGSU19F0DR180087, em perfeito estado e que resolveu dá-lo em locação à ANTONIO
CLAUDIO LIMA DA SILVA, pelo prazo de 30 (TRINTA) meses, que será pago em moeda
corrente do país, UMA ENTRADA DE R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS) E
SEMANALMENTE, VIA BOLETO OU DEPÓSITO BANCÁRIO APARTIR DO DIA 10/10/2019 NO
VALOR DE R$ 550,00, PODENDO SER PAGO EM ATÉ DUAS PARCELAS SEMANAIS DE R$
275,00, veículo este que entregue nesta data ao LOCATÁRIO, para que o mesmo possa
utilizar-se como entender, fica o locatário responsável pelo pagamento da franquia e do
seguro e todas as custas em caso de acidente envolvendo o veículo supracitado, a
responsabilidade legal por toda a utilização do veículo.
O valor cobrado semanalmente será utilizado para o pagamento do
aluguel do veículo, o combustível utilizado, danos eventuais caracterizados por mau uso do
veículo ficarão por conta do LOCATÁRIO, ficando o locador responsável por uma manutenção
mensal periódica, troca de óleo, filtros, pastilhas de freio, rolamentos, manutenção do GNV,
bicos injetores e pneus, pelo período de 30 meses.
CLÁUSULA SEGUNDA – O LOCATÁRIO fica responsável por eventuais
danos físicos do veículo não amparados pelo seguro auto, a condução única do veículo, por
sua pessoa, sob sua responsabilidade, fica também responsável por todas as multas e
pontuações adquiridas a partir da data de recebimento do veículo, sendo de sua
responsabilidade a verificação semanal nos sistemas do Detran-Ce e Denatran e em
eventual infração o pagamento e a transferência dos pontos para sua habilitação.
CLÁUSULA TERCEIRA – NO CASO DE ATRASO DA PARCELA, APÓS
48 HORAS DO SEU VENCIMENTO O VEÍCULO ESTARÁ SUJEITO A BLOQUEIO, SENDO
LIBERADO IMEDIATAMENTE APÓS A DEVIDA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO.
Ocorrendo 2 atrasos semanais e consecutivos ficará este contrato
cancelado e o LOCATÁRIO será penalizado pela perda dos valores pagos referentes a entrada
e demais parcelas e a uma multa de R$ 1.000,00 (MIL) reais, como ressarcimento ao
LOCADOR.
CLÁUSULA QUARTA – Fica sob a responsabilidade do LOCATÁRIO no
caso de uso por motorista de aplicativo o pagamento da vistoria a ser efetuada no veículo,
exigidos pela ETUFOR de acordo com a LEI MUNICIPAL N. 10.751 de 08/06/2018
CLÁUSULA QUINTA – O LOCATÁRIO declara aceitar este contrato de
locação nas condições mencionadas, confessando ter recebido o referido veículo em perfeito
estado de conservação e funcionamento, responsabilizando-se pela sua restituição no
mesmo estado em que recebeu e respondendo por todo e qualquer dano que a mesma
sofra, e indenizando em dinheiro, a vista, ao LOCADOR, no caso de falta, inutilização ou dano
ao referido veículo o qual para este efeito é dado o valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL) reais.
CLÁUSULA SEXTA – As partes contratadas elegem o foro de
FORTALEZA-CE, para dirimir qualquer ação oriunda deste contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA – Fica sob responsabilidade do LOCATÁRIO, a
manutenção e conservação do sistema de ar-condicionado e suspensão do veículo acima
citado.
