Contribuição Sindical
A contribuição sindical, vem a ser uma obrigação do empregador de descontar
da folha de pagamento de empregados associados,quando assim autorizado por este, a
contribuição devida ao sindicato, quando por este notificado. Em alguns casos, estas
contribuições independem destas formalidades.
Os empregadores também estão obrigados a recolher na remuneração do mês
de março de cada ano, a contribuição sindical de um de trabalho dia de trabalho de
todos os seus empregados, não importando sua forma de remuneração, salvo os
empregados e trabalhadores avulsos que terão sua contribuição sindical recolhida no
mês de abril e os trabalhadores autônomos e profissionais liberais que recolhem a
contribuição em fevereiro. Esse recolhimento, deve obedecer o sistema de guias, de
acordo com o sistema emitido pelo Ministério do Trabalho. Portaria nº488, de
23-11-2005.
Os empregadores deverão remeter à respectiva entidade sindical,ou no caso de
não haver esta, encaminhar à Secretaria Geral do Ministério do Trabalho, obedecendo o
prazo de 15 do prazo de recolhimento da contribuição, a relação nominal dos
empregados contribuintes, indicando a função de cada um, o salário percebido do
respectivo mês, a contribuição e o respectivo valor recolhido.Enviar juntamente com a
relação, Xerox da guia ao apresentar a guia original.
A contribuição sindical será recolhida à Caixa Econômica Federal, ao Banco
do Brasil ou aos estabelecimentos bancários nacionais integrantes do sistema de
arrecadação dos tributos federais, os quais, de acordo com as instruções expedidas pelo
Conselho Monetário Nacional, repassarão à Caixa Econômica Federal as importâncias
arrecadadas. No caso dos profissionais liberais, o recolhimento será efetuado por eles
mesmos, diretamente no estabelecimento arrecadador. Ao contratar um empregado, o
empregador irá cobrar a quitação da taxa de contribuição sindical, para poder fazer a
anotação na carteira de trabalho ou ficha de registro do empregado e os empregados que
não estiverem trabalhando nos mês em que a contribuição e efetuada, será feito o
desconto no primeiro mês subseqüente ao inicio do trabalho deste.
