A LGPD e o Currículo Lattes
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conhecida como LGPD,
surgiu com o objetivo de garantir que os dados pessoais dos cidadãos brasileiros sejam
tratados com segurança, transparência e responsabilidade. Essa legislação estabelece
princípios que orientam a coleta, o armazenamento e o compartilhamento de informações,
buscando preservar a privacidade e a dignidade do indivíduo em qualquer esfera social,
profissional ou acadêmica.
No contexto da educação e da ciência o Currículo Lattes ocupa papel central. Criado e
mantido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq),
trata-se de uma plataforma digital que reúne informações sobre a formação, a produção
científica e a experiência profissional de pesquisadores, estudantes e professores. O
sistema se tornou referencia para análise de mérito em seleções, concessão de bolsas,
editais de fomento e processos de avaliação acadêmica, consolidando se como ferramenta
indispensável para o desenvolvimento da ciência brasileira.
Entretanto, justamente por reunir e divulgar dados pessoais e profissionais em ambiente
público, o Lattes deve observar os critérios previstos pela LGPD. A lei determina que todo
dado seja tratado de acordo com princípios como finalidade, necessidade, adequação e
transparência. Isso significa que a plataforma deve expor apenas informaçoes relevantes
para os seus objetivos, evitando a publicação de dados excessivos, como endereço,
contatos pessoais ou qualquer elemento que possa colocar em risco a privacidade do titular.
Ao mesmo tempo, a LGPD reconhece hipóteses em que o tratamento de dados é permitido
sem necessidade de consentimento específico, especialmente quando houver interesse
público ou execução de políticas públicas. O Currículo Lattes se enquadra nesse cenário,
pois a divulgação de informações acadêmicas e científicas contribui diretamente para a
transparência, a avaliação da produção intelectual e o fortalecimento da pesquisa nacional.
Dessa forma, a LGPD e o Currículo Lattes não se opõem. Ao contrário, complementam-se
na medida em que a lei assegura o respeito a privacidade dos titulares e a plataforma
garante a difusao da trajetória científica. O equilíbrio entre proteção de dados e acesso à
informação permite que a ciência continue sendo valorizada, ao mesmo tempo em que se
preservam os direitos fundamentais de cada pesquisador.
