DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu,__________________________________________________________
_________________, CPF nº _________________________ RG nº __________________
Órgão Exped. ____________, telefone (_____)___________________, na falta de
documentos para comprovação de residência, em conformidade com o disposto na Lei
7.115, de 29 de agosto de 1983, DECLARO para os devidos fins, sob penas da Lei, ser
residente e domiciliado no endereço ____________________________________________
_________________________________________________________________________.
Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos
legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar na imputação de sanções
civis, administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal,
conforme transcrição abaixo:
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que
nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou
diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar
obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.
Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é
público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular
___________________________________, ________/________/__________.
Local Data
___________________________________________________
Assinatura do Declarante