Declaração de Utilização de Mão de Obra Não Assalariada
Grau de Sigilo
#Público
Ref.: Contrato de Financiamento nº
(Qualificação completa dos proponentes) , declara (m), sob as penas da lei, de que o
imóvel a ser construído /concluído/ ampliado e/ou melhorado situado à Rua , bairro
cidade de , Estado objeto do financiamento supra referido será
executado sem utilização de mão de obra remunerada e atenderá os requisitos do Art.
370, inciso I, da Instrução Normativa do INSS 971/2009, abaixo transcritos, ficando
portanto dispensada apresentação da matrícula da obra expedida pelo INSS nas
seguintes condições:
I - O proprietário do imóvel e dono da obra seja pessoa física, não possui outro imóvel e a
construção seja:
a) residencial e unifamiliar;
b) com área total não superior a setenta metros quadrados (70m²);
c) destinada a uso próprio;
d) do tipo econômico ou popular;
e) executada sem mão-de-obra remunerada.
, de de
Local/Data
Assinatura Assinatura
Nome: Nome:
CPF: CPF:
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
caixa.gov.br
30.103 v003 micro 1