DIREITO DAS COISAS- AÇÕES POSSESSÓRIAS
Competência: o local onde o imóvel se situa.
Regras específicas:
Se o imóvel foi muito grande e ocupar duas localidades se adota o critério da
prevenção.
Cláusula contratual: foro de eleição.
Propositura da ação: regra motriz de procedimento especial.
Procedimento especial: o juiz vai ter poucas fazes até chegar a sentença
(celeridade).
Ex: promessa de compra e venda com A, com qual A se promete a pagar 20 %
de imediato, e se insurge na posse direta do bem. A já esta morando no ap e via
pagar os outros 80 % dividido em parcelas. Há uma cláusula de recisão no
contrato se houverem 5 pacelas consecutivas ou 10 escalonadas. A deve 5 meses
consecutivos, e B para propor a recisão irá entrar no processo para a recisão e
perdas e danos, e também pedirá a reintegração de posse.
CPC antigo: No caso do exemplo, a ação recisoria e a perdas e danos tem uma
rito comum, já a reintegração de posse é de procedimento especial. Seriam o
comum + especial.---- quando houvesse choque, se adotaria o procedimento
ordinário como regra- não podendo adotar a liminar possessória.--- o que
acontecia na pratica era que devia ser esperar a sentença transitado em julgado
para se ter a posse.
NCPC: se acontecer um choque de procedimento continua-se adotar o
procedimento ordinário, porém se permite que se use as regras mais benéficas do
procedimento especial (ex: liminar possessória- provando o esbulho e provando
que a ação foi proposta no prazo de ano e dia)
Liminar possessória:
oIndividual: regra de posse por força nova- prazo de ano e dia. Não
ouvindo a parte contrária. Fundamento no art. 558 com o 562 do CC.
oE se o juiz entender que não cabe a liminar? Nesse caso o juiz deixa de
dar a liminar mas marca a audiência de justificação, avaliando os
requisitos para a liminar, podendo conceder neste momento posterior.
oÉ possível liminar contra atos de esbulho praticados pelo Estado? Sim.
Mas deve ouvir a parte contrária, no caso o Estado. Haverá uma
audiência de justificação e é necessário que haja uma ação pessoal para o
seu procurador.
oO Estado só havia feito o esbulho, sem nenhum melhoramento, como
corre a ação? O juiz deverá converter a ação possessória em ação
indenizatória, pois não deve voltar a posse do autor o espaço de terra, se
os melhoramento forem feitos.
