DIREITO DO
TRABALHO
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Princípio Protetor: Análise do Contrato de Trabalho e da Justa Causa para Rescisão, Esquemas de Direito do Trabalho
Este documento discute o princípio protetor no direito do trabalho, enfatizando a inalterabilidade contratual lesiva e a continuidade da relação de emprego. Ele aborda a nulidade de contratos de prestação de serviços, a justa causa para rescisão do contrato de trabalho, a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, a alteração contratual, a jornada de trabalho, o tempo efetivo, as hipóteses de justa causa, o contrato temporário, o trabalho intermitente e a responsabilidade em caso de acidente de trabalho.
Tipologia: Esquemas
2024
1 / 222
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DIREITO DO
TRABALHO
CONTEÚDO
NORMAS E PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO RELAÇÃO DE EMPREGO E SEUS SUJEITOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO E SUAS GARANTIAS RESPONSABILIDADE CIVIL TRABALHISTA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
CONCEITO
É O “RAMO DA CIÊNCIA DO DIREITO QUE TEM
POR OBJETO AS NORMAS JURÍDICAS E OS
PRINCÍPIOS QUE DISCIPLINAM AS RELAÇÕES
DE TRABALHO SUBORDINADO, DETERMINAM
OS SEUS SUJEITOS E AS ORGANIZAÇÕES
DESTINADAS À PROTEÇÃO DESSE TRABALHO
EM SUA ESTRUTURA E ATIVIDADE”.
( AMAURI MASCARO NASCIMENTO )
CONCEITO [2]
É O “CONJUNTO DE PRINCÍPIOS, NORMAS E
INSTITUIÇÕES APLICÁVEIS À RELAÇÃO DE
TRABALHO E SITUAÇÕES EQUIPARÁVEIS,
TENDO EM VISTA A MELHORIA DA CONDIÇÃO
SOCIAL DO TRABALHADOR , ATRAVÉS DE
MEDIDAS PROTETORAS E DA MODIFICAÇÃO
DAS ESTRUTURAS SOCIAIS”.
( OCTAVIO BUENO MAGANO )
D. INDIVIDUAL X D. COLETIVO
D. INDIVIDUAL DO TRABALHO Rege as relações individuais, tendo como sujeitos o trabalhador/empregado e o empregador. D. COLETIVO DO TRABALHO Regula a organização sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve.
AUTONOMIA DO DIREITO DO TRABALHO
FONTES DO D.T. MATERIAIS FORMAIS SUPLETIVAS
FONTES MATERIAIS
REFEREM-SE AOS FATORES SOCIAIS,
ECONÔMICOS, HISTÓRICOS,
POLÍTICOS, FILOSÓFICOS, ETC, QUE
INFLUENCIAM NA CONSTRUÇÃO DO
DIREITO.
HETERÔNOMAS
DECISÕES JUDICIAIS
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
ATOS DO PODER EXECUTIVO
SENTENÇA ARBITRAL, ETC
AUTÔNOMAS CONVENÇÃO COLETIVA ACORDO COLETIVO CONTRATO DE TRABALHO
DEBATE 1
MERCADO DE TRABALHO: LISTE 10 PROFISSÕES DIRETAMENTE RELACIONADAS AO DIREITO DO TRABALHO.
DEBATE 2
QUAL É A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO? CITE EXEMPLOS CONCRETOS.
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
PRINCÍPIOS
PROTETOR | DA PROTEÇÃO IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS PRIMAZIA DA REALIDADE INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO INTANGIBILIDADE SALARIAL