O Direito e a Religião
Inicialmente podemos destacar que o Direito e a Religião são
temas polêmicos, e dificilmente existirá uma opinião universal acerca dos
mesmos. O direito é criação do homem, por ele regras e mais regras são
criadas com o intuito de organizar uma sociedade, possibilitando e
impossibilitando suas diversas condutas, a religião por sua vez, pode ser
definida como conjunto de crenças em uma determinada divindade ou força
sobrenatural.
Os dois temas abordados possuem pontos de semelhanças e
distinções, o direito e a religião se relacionam por expressarem mecanismos
de controle social, logo podemos ter a concepção de que, aquele que segue
uma religião e é “fiel” para com ela, estará obrigado a obedecer
duplamente.
Do direito elencam-se as imposições de regras de condutas
valendo até mesmo de forças coercitivas para assegurar o seu cumprimento,
da religião podemos destacar a estipulação dos valores e princípios
atribuídos pelo homem para serem obedecidos durante a vida,
diferentemente do direito a sanção neste caso é moral, porém como
anteriormente relatado, ambas estipulam meios de organização e imposição
de regras de condutas.
Há de se frisar e levar em consideração que os egrégios
princípios e valores da religião estão inquestionavelmente inseridos no
ordenamento jurídico brasileiro, o Código Civil em seu artigo 1.515,
estabelece que o casamento religioso equipara-se ao casamento civil, desde
que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua
celebração.
Outrossim, como exemplificação, o preâmbulo da carta magna
de 1.988, é finalizado com o pedido da proteção de Deus. A referida rogação
é causadora de grande celeuma na sociedade, pelo fato do país ser
considerado laico, onde todos podem expressar livremente a sua
