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APONTAMENTOS SOBRE AS
SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS DO
DIREITO SOB A PERSPECTIVA DA
COMMON LAW E DO SISTEMA
ROMANÍSTICO.
INTRODUÇÃO
Como se sabe, o direito é fenômeno histórico-político e normativo, é
criação da experiência em sociedade, cujas em linhas são delineadas
pela filosofia do momento cultural, de forma que sua evolução é pautada
pelas inovações culturais, políticas e filosóficas da sociedade. Visualiza-
se, pois, que a evolução do Direito é fundada na crítica do seu aplicador,
pois somente mediante o questionamento das instituições pela busca de
sua melhor aplicabilidade ter se à evolução real da ciência jurídica,
permeada pela abordagem inteligente de seus operadores nas
diferentes searas do saber humano, seja na análise normativa,
sociológica, filosófica e política.
2 A ORIGEM DA COMMOM LAW E SUAS PRINCIPAIS
CARACTERÍSTICAS
“Sua fonte principal é o costume local”
A common law é um sistema jurídico criado inicialmente nos costumes
vigentes na Inglaterra, e nos julgados dos Tribunais da Corte.
Atualmente a common law é essencialmente a síntese dos julgados dos
tribunais, baseados tanto na equity como na própria legal rule que só é
reconhecida como tal, diante da aplicação concreta e casuística de
premissas fáticas para reger determinada situação objeto de
julgamento.
Cuida-se de um direito essencialmente histórico, processual, formal e
jurisprudencial, imanentemente ligado aos fatos.
PECULARIEDADE DO DIREITO ADMINISTRATIVO NA COMMON LAW
