Princípios no Processo Penal
Princípios – Normas dotadas de abstração que significam e fundamentam as
regras e atribuem para o fechamento e organização do sistema.
Regras – Normas de conteúdo suficiente para a aplicação de uma
consequência jurídica.
Presunção de Inocência – Art. 8º CADH – Art. 5º LV III CP – Art. 283
Jurisdicionalidade – Precisa ser imparcial – Natural – Competente
Contraditório – Art. 5º LV CF – Direito de informar e manifestar – Defesa e
acusação.
Ampla Defesa –
Publicidade –
Lição (Demanda) –
Não Autoincriminação –
Devido Processo Legal –
Proporcionalidade –
Oficialidade –
Obrigatoriedade –
Indisponibilidade –
Moticiaçao das Decisões –
Verdade Real (Necessidade de Descontração)