DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Unidade IV
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - PROVAS E SENTENÇA
Provas e Sentença Aula 06
I - DO ÔNUS DA PROVA (art. 818 da CLT):
• Aplicação subsidiária do art. 373 do CPC.
• Em alguns casos, admite-se a inversão do ônus da prova.
→ procedimento SUMARÍSSIMO (art. 852-H da CLT).
II - DOS MEIOS DE PROVA:
• Vedação às provas ilícitas (art. 5.º, LVI CRFB);
II.1. DO DEPOIMENTO PESSOAL (arts. 848 c/c 820 da CLT):
→ CONFISSÃO FICTA (tem presunção relativa, ou seja, só prevalece se não
houver outros meios de prova capazes de elidi-la;
II.2. DA PROVA TESTEMUNHAL (arts. 819 c/c 830 da CLT):
► Meio de prova mais comum do processo trabalhista;
► Valoração do depoimento;
► Só podem ser ouvidas como informantes e não como testemunhas (art. 829
CLT c/c 447 CPC):
• PARENTE;
• TUTOR;
• REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA;
• AMIGO ÍNTIMO;
• INIMIGO CAPITAL;
• CONDENADO POR FALSO TESTEMUNHO;
• INDÍGNO;
• INTERESSADO NO PROCESSO.
► Número máximo de testemunhas:
• Procedimento ORDINÁRIO e SUMÁRIO: 3 testemunhas;
• Procedimento SUMARÍSSIMO: 2 testemunhas;
• Inquérito para Apuração de Falta Grave: 6 testemunhas.
• Podem, ainda, ser ouvidas as chamadas TESTEMUNHAS DO JUÍZO
(art. 461 CPC c/c 769 CLT);
• Observação 1:
Multa por não comparecimento da testemunha (art. 730 CLT);
• Observação 2:
Justificativa de falta ao trabalho (art. 822 CLT);
• Observação 3:
Funcionário público (art. 823 CLT);
II.3. DA PROVA DOCUMENTAL:
A CLT trata da prova documental, em alguns de seus artigos, mas forma esparsa,
não ordenada, o que autoriza a aplicação subsidiária dos dispositivos do CPC,
desde que não sejam conflitantes com a norma celetária, nem vulnere princípios
específicos do processo do trabalho.
