DOSIMETRIA DA PENA
Exercício nº1:
Em 27/10/1975 Migueletto, de maus antecedentes, foi condenado à pena de 6 anos
de reclusão, pela prática do crime descrito no artigo 157, caput, do CP. Preso no dia
seguinte ao da condenação, cumpriu ele, integralmente, sua pena. Em 27/10/1982,
apesar de sua boa condição financeira, advinda de herança recebida, cometeu ele,
movido por razões repugnantes, crime idêntico contra pessoa paupérrima, sendo
novamente condenado na mesma capitulação legal. Fixe, justificadamente, a pena.
Exercício nº 2:
Eustáquio, aproveitando-se da amizade de Teobaldo, farmacêutico, conseque
adquirir, sem receita médica, poderoso barbitúrico, com o qual vem a matar sua
amante Cacilda (CP, artigo 121). Aplique-lhe as penas cabíveis, legalmente
justificadas.
Exercício nº 3:
“Pedro Pó”, perigoso traficante de entorpecentes, perseguido pelas autoridades,
decide colocar a seu serviço, para a venda de “crack” , nas portas de
estabelecimentos de ensino (Lei nº 6.368/76, artigo 12 e 18, III e IV), os menores
Robson e Clebson e o toxicômano Anderson. Aplique-lhe as penas cabíveis,
legalmente justificadas.
Exercício nº 4:
Péricles Carlos consegue que Pedro facilite o ingresso em território brasileiro de
automóveis importados, sem o pagamento de tributos (CP, artigo 334),
aproveitando-se das relações de sua família, mediante a promessa de concessão de
empréstimo a longo prazo, remunerado com juros de 1% a.a.. Aplique-lhe as penas
cabíveis, legalmente justificadas.
Exercício nº 5 :
Mário e Mauro, aprendendo tiro ao alvo, na Praia Vermelha, em manhã ensolarada,
vem a alvejar Marcela, um bebê (CP, artigo 121), sendo certo que a prova pericial
não conseguiu apurar quem disparou o tiro fatal. Aplique-lhe as penas cabíveis,
legalmente justificadas.
