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EPI-Equipamento de proteção individual
Tipologia: Esquemas
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O que é EPIO que é EPI e para que serve? e para que serve?
NR 06NR 06 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL CABE AO EMPREGADOR QUANTO AO EPI : CABE AO EMPREGADOR QUANTO AO EPI : a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade; a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade; (^) b) exigir seu usob) exigir seu uso (^) c)c) fornecerfornecer aoao (^) trabalhadortrabalhador somentesomente oo (^) aprovadoaprovado pelopelo (^) órgãoórgão nacional nacional competentecompetente emem matériamatéria (^) dede segurançasegurança ee saúdesaúde nono trabalho trabalho (^) d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guardad) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação; e conservação; (^) e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; (^) f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e, (^) g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Cabe ao empregado quanto ao Cabe ao empregado quanto ao EPI: EPI:
EPIEPI (^) O uso de equipamento de proteção individual passou aO uso de equipamento de proteção individual passou a ser obrigatório com a Lei n.º 6.514/77 da CLT. ser obrigatório com a Lei n.º 6.514/77 da CLT. (^) AlémAlém dede determinardeterminar asas circunstânciascircunstâncias dodo usouso ee responsabilidades responsabilidades de empregadorde empregador e empregado eme empregado em relação aos dispositivos de segurança, ela também relação aos dispositivos de segurança, ela também versa sobre a fabricação e a comercialização desses versa sobre a fabricação e a comercialização desses equipamentos: é obrigatório que todo EPI possua o equipamentos: é obrigatório que todo EPI possua o certificado de aprovação do Ministério do Trabalho, certificado de aprovação do Ministério do Trabalho, inclusive quando se trata de produto importado. inclusive quando se trata de produto importado.
Equipamentos deEquipamentos de Proteção Coletivas - Proteção Coletivas - EPC’s EPC’s São os equipamentos que neutralizam o risco na São os equipamentos que neutralizam o risco na fonte, dispensando, em determinados casos, o fonte, dispensando, em determinados casos, o uso dos equipamentos de proteção individual. uso dos equipamentos de proteção individual. Quando instalamos, por exemplo, um andaime, Quando instalamos, por exemplo, um andaime, estamos estamos atuandoatuando sobresobre oo ambienteambiente dede trabalho, esta medida é chamada de proteção trabalho, esta medida é chamada de proteção coletiva, coletiva, poispois protegeprotege oo conjuntoconjunto dede trabalhadores. trabalhadores.
O QUE COMPETE AO MTE?O QUE COMPETE AO MTE? Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho: saúde no trabalho: (^) a) cadastrar o fabricante ou importador de EPI;a) cadastrar o fabricante ou importador de EPI; (^) b) receber e examinar a documentação para emitir ou renovar ob) receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI; CA de EPI; (^) c) estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicosc) estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI; para ensaios de EPI; (^) d) emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante oud) emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador; importador; (^) e) fiscalizar a qualidade do EPI;e) fiscalizar a qualidade do EPI; (^) f) suspender o cadastramento da empresa fabricante ouf) suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora; e, importadora; e,
Cabe ao órgão regionalCabe ao órgão regional do MTE do MTE