Execução Forçada: Processo e Modalidades, Trabalhos de Direito Processual Civil

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Cumprimento de sentença e

execução

Anita Duarte

Anita Duarte

Advogada. Professora. Pós- Graduada em Direito e Processo do Trabalho. Pós –graduada em Direito Previdenciário. Coautora em obras jurídicas. Colunista em sites jurídicos

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Execução. Regras gerais. Princípios

informadores da execução. Responsabilidade

patrimonial. Sujeitos do processo de execução.

Espécies de execução: entrega de coisa,

quantia certa, obrigação de fazer, alimentos,

fazenda pública. Petição inicial. Citação.

Arresto. Penhora. Avaliação. Arrematação.

Pagamento: adjudicação, usufruto de imóvel ou

empresa, dinheiro. Suspensão da execução.

Remição da execução, remição de bens e

remissão. Insolvência. Ações prejudiciais à

execução.

Ementa



1. Execução Forçada – Introdução 2. Execução em geral 2.1 Processo de execução e cumprimento da sentença 2.2 Requisitos da execução 2. Títulos executivos 2.4 Competência 2.5 Princípios da execução 3. Liquidação da sentença 4. Responsabilidade patrimonial. Fraudes 5. Execução de quantia certa contra devedor solvente (extrajudicial) 5.1 Petição inicial e estrutura procedimental 5.2. Penhora, avaliação, alienação e adjudicação 5.3 Remição, suspensão e extinção da execução 5.4 Embargos à execução 5.5 Demais meios de defesa do devedor 5. Exceção de pré-executividade 5.7. Ação anulatória 6. Execução de quantia certa contra devedor solvente (judicial)

Ementa detalhada



Promover a compreensão e a importância

do Direito Processual Civil, assim como

apresentar e discutir o significado dos

institutos fundamentais do Direito

Processual Civil; de forma a estimular a

capacidade de análise, domínio de

conceitos e terminologia jurídica,

argumentação, interpretação e valorização

dos fenômenos jurídicos e sociais

envolvidos.

Objetivos gerais

Bibliografia recomendada

Bibliografia recomendada

Bibliografia recomendada

 Tais normas se caracterizam por sua imposição coativa , gerando para aqueles que não a obedecem, a sanção , que está diretamente ligada a intervenção do Estado nas relações particulares, através dos seus órgãos, no intuito de restaurar a ordem jurídica violada.  A sanção é a medida que o ordenamento jurídico traça para que o Estado possa invadir a esfera de autonomia do indivíduo que descumpriu a norma. Há duas espécies de sanção, as civis e criminais. A criminal diz respeito a prática de delitos que dão ensejo as penas. Já as sanções civis são aquelas que visam reparar o indivíduo de um prejuízo injustamente causado por outrem.  E o que isso tem a ver com a execução forçada?

Execução forçada



Simples, ela destina-se especificamente a

realizar uma sanção. Explicando de forma

sucinta, se o devedor não cumpre por

iniciativa própria a obrigação, caberá a

intervenção do Estado em seu

patrimônio para tornar efetiva a

sanção, reparando o direito do credor,

que fora violado.

Execução forçada

 Cabe-nos pontuar a seguinte distinção sobre a forma de efetivação da sanção quanto aos títulos que a compõe, uma vez que o procedimento executivo que possui como título executivo judicial a sentença obtida através do procedimento comum, possui denominação distinta conferida pela legislação processual , que lhe nomeou cumprimento de sentença , e é processado nos próprios autos em que se encerrou a lide inicial , estando regulado pelos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil.

Execução forçada

 De forma diversa, o processo de execução é procedimento autônomo, e possui como peça fundamental, o título executivo extrajudicial. Por se tratar de procedimento autônomo, necessita do preenchimento de pressupostos específicos de caráter formal e substancial para ser processado.  O primeiro pressuposto, de caráter formal, está relacionado a existência de um título executivo extrajudicial , que ateste a certeza e liquidez da dívida. No que se refere ao pressuposto de caráter substancial, é a necessária atitude ilícita do devedor, ou seja, o inadimplemento da obrigação , que comprova a exigibilidade da dívida.

Execução forçada



Conclui-se, pela breve digressão, que a

execução forçada nada mais é do que o ato

de agressão direta sobre o patrimônio do

devedor efetivada através da intervenção

do Estado nas relações particulares,

quando aquele, em desobediência a norma,

deixa de cumprir de forma espontânea com

sua obrigação.

Execução forçada



A partes na ação de execução são

chamadas de: exequente (credor), que é

quem promove a ação e

e executado (devedor), que é contra quem

será proposta a ação.

Partes na execução