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Iniciado em Estado Concluída em Tompo empregado Acertos Avaliar Questão Atingiu 000 do 199 Questão 2 incorreto Atingiu 000 do 199 Questao 3 Coreto Atingiut0o de 100 domingo, 1 Ago 2021 1210 Finalizada domingo, 1 Ago 2021 12:25 15 minutos 33 segundos 200/400 5,00 de um máximo de 10,00(50%) Uma empresa de suprimentos de escritórios com sede na China e uma empresa de distribuição sediada no Brasil celebraram um contrato na cidade de Barcelona. De acordo com as regras de conexão formais no Direito Internacional Privado Brasileiro, assinale a altemativa que identifica as regras para qualificação aplicáveis a caso: a. Qualificação por qualquer dos Ordenamentos. x b. Qualificação pelo Ordenamento jurídico Espanhol e. Qualificação pelo ordenamento jurídico Chinês. a. Qualificação pelo Ordenamento jurídico da Câmera de Comércio. e. Qualificação pelo ordenamento jurídico Brasileiro. De acordo com o artigo 8º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: “Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem” Além de submeter suas disputas ao Poder Judiciário, é possível que as partes de um caso envolvendo elementos de estraneidade acordem em submeter seus ltígios à arbitragem. Em verdade, a grande maioria dos litígios de comércio intemacional é resolvida por essa via, em virtudie das vantagens dessa forma de solução de controvérsias. O procedimento arbitral geralmente é mais rápido, permite que as partes escolham os julgaciores e tenham maior controle sobre o procedimento, que geralmente também é sigiloso. Os benefícios têm um custo: há aqueles que a criticam por considerarem-na bastante onerosa. A arbitragem se inicia pela celebração da convenção de arbitragem, gênero que admite duas espécies: a cláusula compromissória e o compromisso arbitral. DOLINGER J; TIBURCIO, G. Direito internacional privado. 14 ed Rio de Janeiro: Forense, 2018. Arespoito do meio alternativo de solução de controvérsias referenciado no texto, analiso as proposições a seguir. 1-A sentença arbitral, no direito brasileiro, é considerada título executivo extrajudicial, N=As partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral HI-A cláusula de compromisso arbitral prescinde de formalidade, podendo ser feita oralmente no momento da celebração do negócio jurídico. Écorreto o que se afirma em: a. Apenas a alternativa Il está correta. b. Apenas a alternativa Il está correta. e. Apenas as altemativas Ie Il estão corretas. x d. Apenas as alternativas e Il estão corretas. e. Apenas a altemativa | está correta. Artigo BIS do Código de Processo Civil: - artigo 3º da Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996; l- artigo 4º 81º da Loi 9.307 de 23 de setembro de 1998. Os chamados meios alternativos de solução de confiitos são formas de resolução de conflitos não são impostas pelo Poder Judiciário, visto que, mesmo que contem com sua participação, a decisão final não será dada por um magistrado. Acerca desses métodos, assinale a opção correta: a A utilização dia arbitragem está adstrita a direitos passíveis de serem transacionados, ou seja, direitos de índole patrimonial disponíveis. b. A mediação como técnica de composição dos conflitos é caracterizada pela participação de um terceiro, o mediador, cuja função é ouvir as partes e formular propostas. e.A conciliação é uma forma de abordar o conflito com a colaboração de um tercei mesmas, uma solução. parcial que auxilia as partes a interagir e descobrir por si d.A sentença arbitral goza da prerrogativa de ser um título executivo extrajudicial, conforme previsão expressa no Código dle Processo Civil 8.A principal diferença entre mediação e conciliação consiste na atuação mais propositiva por parte de Um terceiro intermediário no primeiro caso. Lei 9307/96 - art. 1º. is disponíveis. 
