ARE 2 – CIÊNCIAS CONTÁBEIS
1. O conceito de Constituição como documento dotado de superior hierarquia
jurídica no ordenamento do Estado, que delimita o parâmetro constitucional para
ajuizamento de ação declaratória de inconstitucionalidade no STF, refere-se à
ideia de Constituição
a) material.
b) ideal.
c) formal.
d) normativa.
e) rígida.
2. A doutrina predominante considera, quanto ao conteúdo, que Constituição
material é
a) um instrumento que visa garantir as liberdades individuais e limitar o poder
do Estado; nunca é escrita, sempre é baseada nos costumes e na oralidade.
b) o conjunto de normas, escritas ou não escritas, que regulam a estrutura do
Estado, a organização do poder e os direitos e garantias fundamentais,
essencialmente constitucional.
c) o conjunto de normas escritas reunidas num documento solenemente
elaborado pelo poder constituinte, que digam ou não respeito às matérias
tipicamente constitucionais.
d) a elaborada por representantes do povo, os que formam o poder constituinte,
e que faz com que o Estado passe a ser um Estado social, intervencionista.
e) aquela cujas normas não estão fixadas num único texto, mas estão
espalhadas pelas jurisprudências e pelos costumes da nação.
3. Considerando os conceitos estabelecidos pela doutrina e a teoria
constitucionalista majoritariamente aceita pelos juristas brasileiros, uma
constituição é:
a) Classificada como uma constituição rígida quando o poder constituinte
originário é o único previsto.
b) Classificada como uma constituição rígida quando não se permite a
promoção de alterações.
c) Classificada como uma constituição rígida quando, para promoção de
alterações, exige-se um processo legislativo idêntico ao previsto para a
edição de leis ordinárias.
d) Classificada como uma constituição rígida quando, para promoção de
alterações, exige-se um processo legislativo menos restritivo do que o
previsto para a edição de leis ordinárias.
e) Classificada como uma constituição rígida quando, para promoção de
alterações, exige-se um processo legislativo mais restritivo do que o previsto
para a edição de leis ordinárias.
4. Segundo a doutrina brasileira, a Constituição Federal de 1988 pode ser
classificada como
a) outorgada, escrita, analítica e flexível.
b) promulgada, escrita, analítica e rígida.
c) outorgada, não escrita, sintética e flexível.
