TESE CASO EXPLORADORES
DE CAVERNA
TESE CASO EXPLORADORES DE CAVERNA
-Iniciareiminha decisão ressaltando a complexidade deste caso não apenas devido a
antropofagia ser um ato atípico em nossa sociedade mas também pela limitabilidade e escassez
de provas, uma vez que verifica-se que relatos expostos pelos réus caracteriza-se como único
recurso para o entendimento do que acontecera naquela caverna, podendo tais discursos serem
verídicos ou não.
PRIMEIRO PONTO ESTADO DE NATUREZA- CONTRATO SOCIAL
Defesa-
Neste caso a lei não pode ser aplicada a tais homens pois estes estavam em estado de natureza.
Acusação
Ao abordar esse tema cabe retomar o entendimento acerca deestado de natureza e contrato
social:
Para Thomas Hobbes o estado de natureza constitui-se como um estadoanterior à constituição
da sociedade civil em que os homens podem todas as coisas,utilizando-se de todos os meios
para atingi-las e agindopor instinto de sobrevivência.
Pode-se afirmar também que para osContratualistas, é por meio do Contrato Social que
acontece a transição do estado de natureza para um contexto de sociedade, ou sejaatravés de um
pacto com um Estado.
No entanto, é questionável a afirmação que este contrato entre o estado e esses homens foi
quebrado.
Uma vez que mesmo estando separados da sociedade civil por uma "sólida cortina de pedras “o
Estado não deixou de cumprir seu papel
Atuando também no processo de resgate o qual foi exposto trabalhadores, engenheiros,
geólogos especialistase principalmente avida de 10 homens, porém mesmo assim não abdicou
de garantir a vida destes homens que até então não eram considerados réus.
(Subsídios legislativos)
Se estes homens realmente estavam em estado de natureza deviam eles retirar as pedras com as
próprias mãos não necessitando do Estado ou mesmo do resto da sociedade civil.
Dessa forma por tal caverna está localizada em território nacional deve-se assim ser aplicada a
legislação do nosso país.
SEGUNDO PONTO- ESTADO DE NECESSIDADE
Defesa
O fato de que tal ato não se configura como crime pois estavam estes em estado de necessidade
obtendo assim, conforme o artigo 23 do código penal, a excludente de ilicitude
Acusação
Para essa análise cabe citar que o artigo 24 do Código Penal afirma que:
