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Regulamento da Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos Recicláveis no Brasil, Notas de estudo de Cultura
Este documento discute as normas legais e regulamentares referentes à coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos recicláveis no brasil. Atexto incluído são artigos da lei federal 11.445/2007 e outras disposições relacionadas a este assunto. O texto aborda a contratação de cooperativas e associações autogestionárias de catadores para prestar o serviço público de coleta seletiva, a universalização do serviço, a remuneração pelas cooperativas e as metas de coleta. Além disso, o documento trata sobre os contratos estabelecidos entre as autoridades municipais e as cooperativas, a criação do fundo municipal para universalização da coleta seletiva e as penas administrativas para infrações relacionadas à coleta seletiva.
Tipologia: Notas de estudo
Antes de 2010
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MARCIO FORTES DE ALMEIDA - Ministro de Estado
LEODEGAR DA CUNHA TISCOSKI - Secretário Nacional de Saneamento Ambiental
MANOEL RENATO MACHADO FILHO- Diretor de Desenvolvimento e Cooperação Técnica Substituto
NADJA LIMEIRA ARAUJO – Gerente de Projeto
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CARLOS MINC BAUMFELD – Ministro de Estado
VICENTE ANDREU GUILLO - Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
SILVANO SILVÉRIO DA COSTA - Diretor de Ambiente Urbano
MARCOS PELLEGRINI BANDINI – Gerente de Projeto
MOACIR MOREIRA DA ASSUNÇÃO – Gerente de Projeto
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Coordenação
TARCÍSIO DE PAULA PINTO
JUAN LUIS RODRIGO GONZÁLEZ
Colaboração
DANIEL MARCONI SILVA
MARIA RUTH FREITAS TAKAHASHI
JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE LIMA
FÁBIO LUIZ CARDOZO
ARACI MUSOLINO
IAGRS – UFSCar
BERNARDO ARANTES TEIXEIRA
RICARDO SILOTO DA SILVA
A implantação da Coleta Seletiva no Brasil ainda é incipiente. São poucos os municípios que já a implantaram, comoreconhecível nos dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, do IBGE, mas dados mais recentes mostramque este número vem se ampliando.Para traçar um breve cenário da situação atual da Coleta Seletiva no Brasil, pode-se dizer que:
7% dos municípios têm programas de coleta seletiva
(CEMPRE, 2008)
Embora o número de municípios seja, ainda, relativamente pequeno, são os maiores que adotam esta prática. De talforma que estes representam aproximadamente 14% da população. Isto quer dizer que:
405 municípios, com 26 milhões de habitantes, praticam a coleta seletiva
A distribuição destes municípios pelas regiões brasileiras pode ser observada no gráfico a seguir:A experiência desses municípios permite afirmar que a composição dos resíduos geralmente denominados secos eque podem ser reciclados é aproximadamente como indicada abaixo.Entretanto, na maioria dos casos, as soluções adotadas ainda são bastante onerosas.
CEMPRE, 2008 CEMPRE, 2008CEMPRE, 2008
Os dados do quadro anteriormente mostrado permitem afirmar que na cidade de Londrina, e em vários outros muni-cípios que já operam com modelo assemelhado, foi encontrada uma formula operacional para a coleta seletiva que atorna economicamente vantajosa para a municipalidade até mesmo quando comparada à atividade normal de coletados resíduos domiciliares.Isso permite explicar porque nesta localidade a totalidade da população é atendida por este serviço e por que a rela-ção entre a coleta seletiva e a coleta de resíduos domiciliares atingiu um nível de 21,8 %, índice já próximo do limitemáximo, estimado pelos técnicos que atuam nesse segmento em torno de 35%.A necessidade de equacionar os impactos ambientais decorrentes da atividade humana é cada vez mais evidente. Acoleta seletiva é um dos instrumentos importantes que podem ser utilizados com esta finalidade, e isto pode ser rea-lizado sem custos adicionais. Em função disso, o Projeto de Lei para a Política Nacional de Resíduos Sólidos, emtrâmite no Congresso Nacional, contempla fortemente o apoio à inserção dos catadores no processo.É necessário “virar o jogo” e isto significa migrar:
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O modelo de Coleta Seletiva de baixo custo tem como um dos elementos centrais a incorporação de forma
eficiente
e
perene
de catadores, que já atuam na maioria das cidades, numa poltitica pública
planejada
. Quando não há
catadores, é possível envolver a população menos favorecida, gerando trabalho e renda.A base legal que possibilita esta inserção é a seguinte alteração na lei de licitação feita pela Lei do Saneamento:Para que esta inserção seja realizada a legislação define que os catadores deverão estar associados. Nestacondição poderão ser contratados e receber remuneração, com base no trabalho realizado, de maneira análoga aoque ocorre com as empresas que realizam a coleta dos resíduos domiciliares.Diversos municípios estão ampliando Programas de Coleta Seletiva ancorados nesta determinação legal. No finaldesse manual, é apresentada uma
minuta de lei que cria a base legal no município
para a implantação de um
Programa
de
Coleta
Seletiva
e
que
poderá
ser
adaptada,
se
necessário,
às
condições
específicas
de
cada
localidade.Como já se mencionou, a implantação deste programa implica numa transformação profunda da forma de entender egerenciar esta atividade: a cidade é dividida em setores e a realização da coleta passa a ser uma obrigaçãocontratual por parte da cooperativa ou associação contratada para a realização do serviço.Os aspectos mais importantes deste modelo são:
Lei 11.445 de 2007 (Lei do Saneamento)Art. 57.
O inciso XXVII do Art. 24 da Lei 8.666 passa a vigorar com a seguinte
redação:Art. 24. É dispensável a licitação:.............. XXVII – na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos reciclá-veis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou coope-rativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público co-mo catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas,ambientais e de saúde pública.
a
Estruturação da cidade em Setores de Coleta Seletiva,
Para esta estruturação deve ser utilizada como base adivisão em setores censitários do IBGE, como exempli-fica a figura ao lado que se refere à cidade de São Jo-sé do Rio Preto / SP. Com isto é possível estimar onúmero de residentes e domicílios no setor, o total deresíduos gerados e os resíduos secos recuperáveis.Setorizada a área de intervenção, deverão ser envolvi-dos os diversos agentes públicos e,
principalmente,
os
agentes
de
saúde,
de
controle
de
vetores
e
vigilância sanitária
(Programa de Saúde da Família,
Programa de Combate à Dengue e outros). •
Praticamente todos os municípios
brasileiros
tem
equipes
com
estes
agentes, que visitam, cada um deles,centenas de domicílios ou famílias aomês. O
papel
destes
agentes
é
atuar
junto
à
população
apresentando
o
Programa
de
Coleta
Seletiva,
seus
benefícios
ambientais
e
sanitários
e
apresentar
os
catadores que prestarão o serviço no setor, para: •
obter o envolvimento da população
e possibilitar a institucionalização dapresença dos catadores.
Setores de Coleta – São José do Rio Preto
Pontos de Entrega
Os
catadores
se
responsabilizam
pela
cobertura
sistemática
dos
setores
sob
sua
responsabilidade
utilizando
equipamentos de coleta e transporte simplificados. A acumulação dos materiais se realiza em instalações ou pátiosno centro da região setorizada ou ainda nos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) destinados aos resíduos daconstrução civil e resíduos volumosos. (Ver Manual “Manejo e Gestão dos Resíduos da Construção Civil” no sítio(site)
do
Ministério
da
Cidade
- http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/saneamento-ambiental/biblioteca/
residuos-de-construcao-e-demolicao/manual-de-gestao-para-municipios/) Uma vez concentrados, e só a partir daí, os resíduos são transportados por meio de caminhôes para o galpão detriagem. Desta forma, eliminando o custo de equipamentos pesados na coleta porta a porta, pode ser obtido umbaixo custo sem perda da eficácia, como mostra a experiência de Londrina e de outros municípios:
podas
entulho
volumosos
coleta seletiva
PEV – Ponto de Entrega Voluntária Instalação que possibilita a integraçãoda
gestão
e
do
manejo
de
diversos
resíduos
c
Combinação adequada da coleta capilar e do transporte concentrado
É com a combinação adequada do transporte feito pelos catadores e por caminhões que se obtém o menor custo detransporte por tonelada, uma vez que o custo de um caminhão em operação é relativamente alto, somente sejustificando quando a massa dos resíduos transportados for suficientemente concentrada.
e
Incentivo à organização dos catadores
Para maximizar o resultado na venda dos materiais é fundamental a organização das cooperativas na região, parauma venda coletiva. O grafico mostra a diferença de valores obtidos pelos catadores na comercialização dosprodutos em circunstancias diversas: Pode ser concluido que a obtenção dos melhores preços é favorecida pela acumulação dos materiais de modo aobter volumes e fluxos relativamente estáveis que possam ser comercializados diretamente à industria, para o que éfundamental:
o apoio da administração pública para capacitação na gestão do negócio
Seleção de alternativas: esteira de triagem x silos e mesas de triagem
O principal argumento contrário à adoção de esteiras mecânicas de triagem se refere ao ritmo de trabalho impondoum rendimento homogêneo ao conjunto dos triadores, o que resulta num ritmo muito lento para a maioria (se a velo-cidade for em função daqueles mais lentos) ou numa situação desconfortável para os mais lentos e idosos quandoadotada uma velocidade maior.Em galpões de maiores dimensões, sempre que a criação de outras frentes de trabalho para estas pessoas sejapossível, (por exemplo: retrabalhando os rejeitos) a adoção das esteiras poderá ser vantajosa.
Área estimada e equipamentos previstos.
O quadro a seguir apresenta três alternativas de galpão de triagem adotadas pelo PAC, em 2008, para a concessãode recursos aos municípios, bem como os equipamentos previstos em cada solução.
Custos estimados.
Os custos estimados para cada uma das alternativas de galpão são apresentados no quadro a seguir (custos refe-rentes a março/2008 - SP):