Crise na Indústria Florestal Amazônica: Escassez de Terras e Desafios Legais, Notas de estudo de Engenharia Madeireira

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G U I A

Denys Pereira

Marco Lentini

Belém, 2010

Apoio Financeiro:

G U I AG U I AG U I AG U I A

Os dados e opiniões expressas neste trabalho são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião dos financiadores deste estudo.

DADOS INTERNACIONAIS PARA CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP) DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO LIVRO

Pereira, Denys Guia SAMFLOR / Denys Pereira; Marco Lentini. Editado por: Tatiana Veríssi- mo – Belém, PA: Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, 2010. 68 p. ISBN 978-85-86212-29-

1. MANEJO FLORESTAL 2. RECURSOS FLORESTAIS 3. SETOR MA- DEIREIRO 4. MONITORAMENTO AMBIENTAL 5. SISTEMA DE APOIO AO MANEJO FLORESTAL (SAMFLOR) 6. AMAZÔNIA I. VERÍSSIMO, Adalberto. II. LENTINI, Marco. III. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON. IV. Título. CDD: 333.

P

Copyright © 2010 by Imazon

Apresentação

As florestas da Amazônia brasileira pos- suem um papel determinante na regulação do clima global, na prestação de serviços ambien- tais e na estocagem de carbono. Por essa razão, atualmente está no centro das preocupações nacionais e internacionais. Segundo o projeto Prodes, apenas em 2009, aproximadamente sete mil quilômetros quadrados de florestas foram desmatados na Amazônia. Em meados de 2008, a Amazônia tinha 43% de suas áreas cobertas por Áreas Protegidas (Unidades de Conserva- ção e Terras Indígenas) (Barreto et al ., 2008). No entanto, a melhor estratégia para conservar a maior parte da floresta amazônica envolve tam- bém o uso dos seus recursos de forma racional e planejada. Essa receita pode ser a melhor al- ternativa para o desenvolvimento de economias sustentáveis no interior da Amazônia. O setor florestal é uma das três principais atividades econômicas da Amazônia, precedida pela pecuária e pela mineração industrial. Em 2004, segundo dados do Imazon, a indústria madeireira amazônica gerou US$ 2,3 bilhões e empregava 400 mil profissionais de forma di- reta e indireta. Nesse ano foram extraídos 24 milhões de metros cúbicos de madeira em tora na Amazônia. Os produtos madeireiros soma- ram 10,4 milhões de metros cúbicos de madeira processada. A indústria madeireira também tem colaborado positivamente na balança comer- cial dos Estados amazônicos. As exportações têm somado, desde 2006, mais de US$ 1 bilhão

em produtos madeireiros, com crescente valor agregado. Embora ainda não haja levantamento de campo mais recente sobre o setor madeireiro na Amazônia, as estimativas de produção extrativa dos órgãos oficiais revelam uma redução no volu- me de madeira nativa. Essa redução é consequên- cia de diversos entraves estruturais ao desenvol- vimento do setor florestal, com destaque para a escassez de áreas privadas tituladas (uma exigência para a aprovação de planos de manejo florestal), além da escassez de áreas públicas hábeis para a implantação das concessões florestais. Essa crise também ocasionou a estagnação do crescimento do manejo florestal na Amazônia, fato que pode ser constatado pela lenta evolução da certificação florestal FSC (sigla em inglês para Conselho de Manejo Florestal) na Amazônia nos últimos anos. O setor madeireiro se desenvolveu nos últimos 40 anos, desde o início da colonização das florestas de terra firme na Amazônia, por meio de uma série de incentivos perversos à degradação e devastação contínuas das florestas. Ou seja, tradicionalmente, externalidades pro- piciaram que recursos florestais fossem explora- dos de forma indiscriminada com o emprego de práticas de exploração predatória. Essas práticas subsidiariam posteriormente o estabelecimento de agropecuária extensiva e a especulação imo- biliária nas florestas desmatadas. Entretanto, o setor florestal passa hoje por uma fase de transição, iniciada com a apro-

vação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06), em março de 2006. Essa Lei es- tabeleceu as primeiras diretrizes para aumentar o controle sobre as terras públicas florestais da Amazônia, prevendo três formas de gestão de áreas públicas: gestão direta nas Florestas Na- cionais ou Estaduais, destinação para manejo florestal comunitário e concessões florestais em florestas públicas não protegidas (fora de Unidades de Conservação) e nas Unidades de Conservação. No Pará, a previsão é a de que as primeiras áreas de concessão sejam efetiva- mente estabelecidas em 2010, iniciando-se pela Flona de Saracá-Taquera (Calha Norte do rio Amazonas). Contudo, somente depois de 2011 é que haverá possibilidades para a expansão do manejo florestal em larga escala. Na ausência de concessões, as únicas formas legais de ex- plorar florestas nativas são por meio de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) ou de autorizações de supressão florestal nas terras privadas ou em processo de regularização (por exemplo, com Cadastro Ambiental Rural). O manejo florestal pode ser definido como o uso de práticas de planejamento e prin- cípios de conservação que garantem que uma determinada floresta seja capaz de suprir, de forma contínua, um determinado produto (ma- deira, produtos não madeireiros) e/ou serviços ambientais (Lentini e Pereira, 2008). Ou seja, as florestas não devem ser usadas para produzir uma quantidade de produtos e serviços maior

do que sua própria capacidade de suporte. As primeiras iniciativas comerciais de manejo flo- restal na Amazônia surgiram em 1997, no Esta- do do Amazonas. Em seguida, outros Estados também adotaram o manejo florestal que foi, no início de 2000, adaptado para empreendi- mentos de porte familiar e comunitário. Entre- tanto, conforme discutimos, a adoção de prá- ticas responsáveis de exploração florestal por empreendimentos na região ainda é incipiente, independente da escala de produção. Ainda nos dias atuais (2008-2010), os poucos dados dispo- níveis, nos levam a crer que menos de 5% da produção madeireira da Amazônia é originada de operações com um bom nível de implanta- ção das boas práticas de manejo florestal. Os entraves estruturais ao desenvolvi- mento do setor florestal estão sendo gradativa- mente solucionados pelo governo e sociedade civil como, por exemplo, as falhas no monitora- mento estratégico, na gestão pública e no orde- namento territorial (regularização e zoneamen- to). Contudo, ainda há uma grande carência de iniciativas de fomento que possam subsidiar empresários e produtores a empregar boas prá- ticas. Dessa forma, entre 2005 e 2009, o Ima- zon desenvolveu e testou o Sistema de Apoio ao Manejo Florestal (Samflor), que visa ava- liar e administrar as práticas de manejo em pe- quenos e médios empreendimentos florestais na Amazônia.

Tabela 1. Empreendimentos de manejo florestal no Pará.

Empreendimento Município (^) PMFS (ha)Área do Númerode UPAs empreendimentoTipo de LicençaData Validade

A Almeirim 1.414,92 02 Empresarial,porte médio 03/2007 07/

B1 Portel 61.044 - Empresarial,porte grande 02/2007 11/

B2 Portel 71.161 - Empresarial,porte grande 02/2007 06/

C Tailândia 24.747 18 Empresarial,porte grande 01/2007 07/

D Óbidos 2.292 02 Empresarial,porte grande - (^) exploradaJá

E Almeirim 1.706 02 Empresarial,porte grande 03/2007 08/

F Santarém 4.637 05 Empresarial,porte médio 10/2007 10/

G Santarém 30.000 - Comunitário,porte médio - -

H Santarém 1.644 - (^) porte pequenoComunitário, 04/2007 09/

a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac).  Possuir base teórica na área de ecologia florestal e serviços ambientais, além de experiência em práticas de auditoria.  Compreender os procedimentos e os ve- rificadores do Samflor (Anexo 1).  Ter a perícia e o conhecimento técnico para realizar, de maneira adequada, uma avaliação de todos os componentes do manejo florestal (por exemplo, questões técnicas, sociais, ambientais e econômi- cas), incluindo a legislação ambiental-

florestal e trabalhista aplicável. Nor- malmente, no caso de florestas médias e grandes, isso requer uma equipe multi- disciplinar.  Ter experiência nas regras e procedimen- tos do Samflor, assim como a compreen- são da legislação florestal e normatização técnica relacionada ao manejo florestal.  Não possuir conflitos de interesse, ou seja, não ter recentemente ou no passado recente nenhum tipo de envolvimento profissional com algum empreendimen- to a ser avaliado pelo Samflor.

O Samflor opera da seguinte forma: pri- meiro, há a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a empresa voluntária a participar do sistema. Em seguida, os técnicos responsá- veis visitam a empresa para fazer o diagnóstico da situação do manejo. O produto dessa etapa é denominado Diagnóstico Inicial. Com base nessas informações, os técnicos responsáveis elaboram um Plano de Ação que visa corrigir os problemas

Como funciona o SAMFLOR?

identificados no Diagnóstico Inicial. Nesta etapa, definem-se atividades e prazos. Terceiro, após um prazo estabelecido em comum acordo com a empresa para que o Plano de Ação possa ser im- plantado, os Planos de Manejo são novamente avaliados no campo por uma equipe especiali- zada. Finalmente, com base nessa avaliação de campo, é feito um relatório final para cada em- preendimento.

Implementação do PA pelo empreendimento (1 ou mais safras)

Manejo Florestal de Alta Qualidade

Monitoramento do PA

Revisão e preparação do Relatório Final

Execução do Diagnóstico Inicial (DI)

Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica

Elaboração do Plano de Ação (PA)

Figura 1. Etapas do Samflor.

Integrando as práticas de campo com geo-tecnologias: o uso de técnicas de sensoriamento remoto no monitoramento do manejo florestal A verificação em campo do manejo flores- tal proporcionada pelo Samflor pode ser com- plementada por métodos de sensoriamento re- moto, os quais funcionam como um mecanismo de regulação e de identificação de problemas do manejo florestal. Esses métodos, elaborados pelo

Imazon, visam monitorar os Planos de Manejo com imagens de satélite. O uso de ferramentas de sensoriamento remoto desenvolvidos pelo Imazon (Souza Jr. et al ., 2007) permite destacar espacialmente sinais de implantação de infraestrutura de extração ma- deireira (pátios de estocagem de madeira e estra- das de exploração florestal dentro da mata). Ge- ralmente, essa evidência de infraestrutura revela aspectos importantes do sistema de exploração.

O Samflor é organizado, hierarquica- mente, em quatro níveis (Tabela 2). O nível superior é composto por cinco módulos, que norteiam os temas gerais dos aspectos que serão avaliados. Esses módulos compreendem os as- pectos ecológicos/ ambientais, legais, técnicos, sociais e de rastreabilidade (cadeia de custódia) da produção florestal. Os módulos congregam 14 sub-módulos. Cada sub-módulo está divi- dido em indicadores (59 no total), que repre- sentam a operação pontual ou o item específico

Estrutura do SAMFLOR

Tabela 2. Estrutura do Samflor distribuída em módulos, sub-módulos, indicadores e verificadores.

Módulos Sub-módulos Indicadores Verificadores Aspectos ambientais 3 10 19 Aspectos legais 2 12 13 Aspectos técnicos 5 22 56 Aspectos sociais 3 13 27 Cadeia de custódia 1 2 6 Total 14 59 121

de avaliação das práticas de manejo florestal. Finalmente, em seu nível mais elementar, o Samflor é formado por 121 verificadores que representam a unidade de avaliação das práticas de manejo. Alguns desses verificadores (66) são considerados verificadores-chave e possuem uma importância maior na análise da qualidade dos Planos de Manejo e no estabelecimento de prioridades por parte do gestor do empreendi- mento. Os verificadores do Samflor podem ser vistos em maiores detalhes no Anexo 1.

Módulo L: Aspectos Legais Sub-módulos: L1 - Direito legítimo à propriedade e L2 - Direito de uso do recurso florestal.

Realiza a verificação de toda a docu- mentação referente à legitimidade do uso da

terra e também dos recursos florestais do Pla- no de Manejo/POA em que será feito a ava- liação (Figura 4). No caso de relacionamento entre empresas e detentores comunitários ou de pequena escala, verificam-se os contratos ou acordos provando a concessão dos direitos de exploração.

A seguir, uma breve descrição dos sub-módulos do Samflor.

Foto: © Luciano Silva / RL|

Figura 4. Checagem de mapas durante a avaliação dos verificadores do Samflor.

(A)

Figura 6. Avaliação dos verificadores do módulo ambiental do Samflor. (A) Estruturas de drenagem nas es- tradas principais e de acesso; (B) Impacto ambiental causado pela operação de arraste florestal; (C) Impactos durante a abertura de estradas secundárias; (D) Danos na floresta causados pela exploração.

(A)

(B)

(C)

(D)

Módulo S: Aspectos Sociais Sub-módulos: S8 - Saúde ocupacional e segurança do trabalho; S9 - Relações trabalhistas; S10 - Relações sociais com o entorno.

Avalia o grau de preocupação da empresa com a saúde e bem-estar de seus colaboradores, cumprimento da legislação trabalhista nacio- nal e dos princípios universais preconizados na OIT (Organização Internacional do Trabalho), relacionamento com a população de entorno, relações sindicais e avaliação de impacto social do empreendimento na região (Figura 7).

Figura 7. Avaliação dos verificadores do módulo social do Samflor. (A) Reunião com trabalhadores da ex- ploração florestal; (B) e (C) Acampamentos florestais; (D) Estruturas de armazenamento de equipamentos e materiais para exploração.

(A) (B)

(C) (D)

Esta etapa consiste em uma análise inicial do nível de adoção do manejo florestal de um empreendimento. Nessa análise, o verificador independente (ou uma equipe de verificadores) avalia se os requisitos técnicos e legais do manejo florestal estão sendo executados, analisa a quali- dade das atividades executadas e identifica espe- cificamente o que precisa ser corrigido e o prazo necessário para que as adaptações sejam feitas. Primeiramente, a equipe técnica preen- che uma ficha (Figura 9) que contém as prin- cipais características de cada empreendimento e norteia o Diagnóstico Inicial (DI). Conforme já mencionado, o Anexo reúne a lista dos 121 ve- rificadores do Samflor, concebidos para repre- sentar uma forma prática de avaliação da qua- lidade do manejo florestal. Tais verificadores são sistematicamente organizados para que seja possível auditar alguns pontos no escritório da empresa (por meio de análise de documentos), juntos aos funcionários e diretores/gerentes do empreendimento; no campo/área de explora-

O diagnóstico inicial

ção; e no acampamento florestal. Por exemplo, no DI , a equipe de avaliadores analisa algumas das principais documentações do manejo flo- restal como PMFS (Plano de Manejo Florestal Sustentável), POA (Plano Operacional Anual), Autorização de Exploração Florestal (Autex), mapas e documentação fundiária. Em um segundo momento, a equipe ve- rifica documentações na sede administrativa do empreendimento (i.e., escritório de empresa ou sede de associação comunitária). Esses do- cumentos referem-se à contabilidade, departa- mento de pessoal, situação fundiária, dados de inventário, infraestrutura, treinamento já reali- zado em manejo florestal e outros. Finalmente, a equipe vai à floresta para avaliar a parte ope- racional do empreendimento, ou seja, verifica a exploração (sistema de corte e arraste das árvo- res), o transporte e carregamento da madeira, a infraestrutura, o acampamento dos trabalha- dores e as condições de segurança no trabalho, entre outros.

Figura 9. Estrutura da ficha básica do Diagnóstico Inicial do Samflor.

Sistema de Apoio ao Manejo Florestal Relatório de Diagnóstico Inicial 070527-RELATÓRIO-Empreendimento 9 Nome do Empreendimento:

CNPJ:

CEPROF:

Endereço Completo:

Cidade:

Telefone:

FAX:

Website:

Data da Avaliação:

Nome do Contato:

Cargo:

Email:

Avaliadores:

Histórico do Empreendimento: Informações básicas do POA e/ou PMFS):

Figura 10. Desempenho médio, por sub-módulo, do empreendimento C avaliado durante o desenvolvi- mento do Samflor. Nota-se o desempenho relativamente fraco do empreendimento em alguns sub-módulos ambientais (A12 e A13) em comparação a outros aspectos, como questões legais e cadeia de custódia.

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Figura 11. Desempenho médio, por sub-módulo, do empreendimento D avaliado durante o desenvolvi- mento do Samflor. Nota-se claramente o quanto o desempenho desse empreendimento é inferior ao apre- sentado acima, contando com apenas 5 dos 14 sub-módulos com uma nota superior a 2 (regular).

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Figura 13. Distribuição das notas médias (0 a 4) dos sub-módulos avaliados em 9 empreendimentos do Estado do Pará durante o desenvolvimento do sistema Samflor. Os sub-módulos que obtiveram um desem- penho relativamente superior apresentaram uma maior frequencia de notas 3 e 4 (ilustradas em verde) em comparação aos demais.

Figura 12. Distribuição das notas médias (0 a 4) por sub-módulo de 9 empreendimentos avaliados no Estado do Pará durante o desenvolvimento do sistema Samflor. Os empreendimentos com desempenho relativa- mente superior apresentaram uma maior frequencia de notas 3 e 4 (ilustradas em verde) em comparação as demais.

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