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instalação de torres de alta tensão
Tipologia: Notas de aula
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Instalação de torres e linhas de alta tensão ou qualquer infraestrutura que emita radiação eletromagnética gerada por alta tensão ou outros dispositivos no ambiente da FAGRO: PARECER da COSAT com Relação aos Danos à Saúde da Comunidade
O Parecer da COSAT/FAGRO apresentado nesse documento, sobre a não admissibilidade da instalação de torres de alta tensão no ambiente da FAGRO considerando a saúde da comunidade acadêmica, atende às prerrogativas regimentais das Comissões de Saúde e Ambiente de Trabalho – COSATs, e à discussão científica e posicionamentos de Entidades e organismos nacionais e internacionais sobre a questão.
Tem sido praticamente ignorado no Brasil os efeitos oriundos da energia eletromagnética gerada a partir de linhas de alta tensão. Após longo período de estudos que envolveram cientistas de quase todo o mundo, chegou-se à conclusão de que, em média e a longo prazos as radiações nocivas tornam as pessoas mais suscetíveis a doenças físicas e mentais, afetando também animais, plantas e até mesmo máquinas, que passam a apresentar defeitos constantes, e ainda construções: aquelas em que nenhum empreendimento tem êxito. O perigo é tão grande que vem sendo combatido em nível governamental em vários países do Primeiro Mundo. Ali, por exemplo já faz parte do trabalho dos engenheiros e arquitetos orientar a construção das casas de acordo com a localização das fontes de radiação antes mesmo de se verificar a boa e incidência de luz na futura moradia. Junto com os proprietários eles buscam o melhor posicionamento da construção e a distribuição ideal dos cômodos. Em regiões dos EUA, os cabos de força só podem ser instalados dentro de limites de segurança para que suas radiações eletromagnéticas não afetem a população.
No Brasil, porém, não há nenhuma preocupação oficial com os efeitos dessas radiações. Nossas autoridades não dedicam atenção a esse tipo de problema relacionado à saúde pública. Desse modo, em geral se ignora o assunto, enquanto os mais informados infelizmente o negligenciam; ou encontram grande dificuldade em se fazer ouvir: ainda não há consciência social nesse sentido. Muitas pessoas expostas a tais radiações adoecem e não serão definitivamente curadas enquanto não se afastarem da origem do problema. Existem hoje numerosos trabalhos e investigações que advertem sobre tal perigo.
A influência das energias eletromagnéticas revelam-se em sintomas como: mal-estar, insônia, cansaço, stress, irritabilidade, neurastenia, queda de cabelo, perda de memória, impotência. Com o decorrer do tempo e devido à exposição mais prolongada, surgem doenças graves
como câncer e, entre suas formas, a leucemia. Pessoas expostas a essas radiações terão dificuldade na recuperação não só de doenças graves como também das mais simples, pois não adianta tratá-las sem que se elimine ou se solucione sua causa. Nas crianças, a influência das energias negativas provocada sobretudo pela proximidade das torres manifesta-se na dificuldade de assimilação e em comportamento fora do normal, como dislexia, insônia, agressividade; em doenças como disritmia e mongolismo. Há casos de bebês que morrem logo nos primeiros meses sem explicação aparente; em gestantes manifestam-se sérios distúrbios que afetam a formação e desenvolvimento do feto em virtude da alteração do DNA, além de hemorragias e mesmo aborto. A radiação de baixa frequência tem sido associada também a diversos outros distúrbios, como a fadiga e a depressão.
Nos países do Leste europeu, como exemplo, existe restrição à intensidade dos campos eletromagnéticos a que as pessoas possam ficar expostas. Na Polônia a permanência por tempo indeterminado se limita a locais onde a radiação não supera certo patamar — o limite é fixado em termos do campo elétrico e vale 1 quilovolt por metro (ou 1 kV/m). Sob um fio de alta tensão, o campo elétrico chega a 10 kV/m. Na União Soviética, não se admite que alguém permaneça mais de três horas por dia sob um campo de 10 kV/m, ou mais de 10 minutos sob um campo de 20 kV/m. A expectativa é de que, a julgar pelo volume de pesquisas em curso, a preocupante pergunta sobre o nexo entre eletricidade e câncer não demore muito a ser respondida. Pode acontecer, no entanto, que a polêmica persista, à falta de resultados absolutamente conclusivos — o que não é raro em ciência. Nesse caso, como diz David Carpenter diretor da Escola de Saúde Pública do Estado de Nova York, continuaremos a ver a ponta do iceberg sem ter ideia do seu tamanho exato. “E isso nos deve preocupar a todos.”
1. O ambiente como condicionante para a saúde das pessoas
2. Debate Institucional sobre riscos da Alta Tensão
Em 06 de março de 2013, no Supremo Tribunal Federal, Entidades e órgãos públicos divergiram em audiência pública sobre os eventuais prejuízos à saúde em razão da alta radiação em linhas de transmissão de energia elétrica. Representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Eletropaulo rejeitaram perigos nos campos eletromagnéticos que seguem os limites permitidos, enquanto especialistas do Ministério da Saúde e de Universidades apresentaram dados para comprovar que há prejuízos, principalmente às crianças, que são mais suscetíveis. O ministro do Supremo Dias Toffoli, relator de uma ação sobre o tema, pediu a audiência para obter subsídios em relação ao assunto, antes de tomar uma decisão, que ainda será submetida ao plenário da corte. No processo, a Eletropaulo, concessionária de energia do estado de São Paulo, contesta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou a redução do campo eletromagnético em razão do potencial cancerígeno da radiação. A ação começou há 12 anos em São Paulo.
Já o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e representante do Ministério da Saúde, Sergio Koifman, levou à audiência uma pesquisa que revela ligação entre a exposição a campos eletromagnéticos e a morte de crianças por leucemia em municípios de São Paulo. Essa pesquisa foi realizada em 1992 e 2000 em 289 residências de diferentes cidades paulistas, onde morreram devido à leucemia 187 crianças com menos de 15 anos. O estudo revelou que as casas onde morreram essas crianças eram mais próximas de linhas de alta tensão. “Nos transformadores elétricos e nos circuitos primários a tensão ainda é elevada, ou seja, quanto mais próximo, maior a intensidade de exposição. [...] Como as crianças passam a maior parte do tempo na residência e apresentam biologicamente uma maior vulnerabilidade a esse tipo de exposição, isso poderia trazer uma maior exposição acumulada do que uma aferida com a medição com o dosímetro”, afirmou o pesquisador.
Na avaliação da professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Cláudia Lima Marques, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), deve ser mantida a decisão do TJ. A professora afirmou que a Eletropaulo tem que provar que o campo
eletromagnético nos níveis que defende não são maléficos, e não o contrário. Para ela, o Brasil precisa enfrentar essa discussão sobre os efeitos das linhas de transmissão para a população. “A energia elétrica deve ser produzida sem defeitos de produção, distribuição e de transmissão e fornecida com qualidade e segurança aos consumidores, respeitando o direito à saúde e à coletividade”, disse.
Por outro lado, o vice-presidente da Eletropaulo, Sidney Simonaggio, foi o primeiro palestrante a falar no seminário e assegurou que a empresa segue os padrões internacionais de segurança da Organização Mundial de Saúde (OMS), o que não aponta para uma visão mais proativa em relação ao entendimento necessário. "Esse limite mundial deve ser seguido. A redução no campo magnético encareceria o fornecimento energia elétrica porque requereria estruturas demasiadamente grandes e desnecessárias. Não pode haver a criação de um temor difuso e não fundamentado. Estaríamos tendo o que se chama de excesso de prevenção”, concluiu. Simonaggio, preocupado com o reconhecimento dos riscos e com a “saúde financeira da Eletropaulo”, referiu que o custo para construir linhas de transmissão num modelo mais seguro – com torres mais altas ou cabeamento subterrâneo mais profundo - seria de R$ 10 bilhões. De acordo com ele, a construção de linhas no modelo atual custa hoje R$ 3 milhões por quilômetro, subindo para R$ 13 milhões por quilômetro, se forem elevadas a 50 metros e R$ 23 milhões se forem subterrâneas.
Atualmente no Brasil, a lei estabelece que campos das linhas de transmissão não podem passar de 83 microteslas (unidade que mede campo magnético) para a população em geral. Isso significa 83 milionésimos de tesla. Para a chamada população ocupacional, que são aqueles que trabalham diretamente com as linhas e redes de transmissão, esse limite é de 433 microteslas. Conforme Mattar, a comissão internacional alterou recentemente os limites de medição para um nível maior (200 microteslas para a população em geral e 1.000 microteslas para a população ocupacional).
3. Doenças referidas
3.1 Alzheimer
Quem reside a menos de 50 metros de uma linha de alta tensão pode duplicar o risco de desenvolver a doença de Alzheimer, segundo um estudo de investigadores da Universidade de Berna. O estudo, publicado na revista norte-americana "Journal of Epidemiology", é o primeiro no mundo a debruçar-se explicitamente sobre a possível relação de causa e efeito entre os campos magnéticos dessas linhas e doenças como Alzheimer. Os cientistas examinaram todos
relacionadas. Ignorada a princípio, a conclusão de Nancy foi confirmada em 1986 por uma equipe especialmente cética, chefiada pelo epidemiologista David Savitz, da Universidade da Carolina do Norte. A conclusão do estudo de Savitz — patrocinado por um grupo de empresas de eletricidade — surpreendeu a comunidade científica, embora os seus resultados. obtidos a partir de uma amostra com 500 crianças fossem por assim dizer mais brandos que os da pesquisa de Nancy. Ele apontou no grupo vizinho à rede uma propensão à leucemia uma vez e meia maior do que no outro grupo. Do ponto de vista estritamente estatístico, isso significaria que pelo menos 10 por cento dos casos anuais de leucemia infantil registrados nos Estados Unidos poderiam ter sido causados pela eletricidade.
Em vista disso, a opinião dos especialistas americanos mudou. “Há menos de três anos, ninguém esperava encontrar nada”, diz o biólogo Leonard Sagan, do Instituto de Pesquisa de Energia Elétrica de Palo Alto, na Califórnia. “Agora não se pode ignorar o conjunto de evidências.” Algumas experiências indicam que as células cancerosas parecem gostar das ondas eletromagnéticas tornando-se mais numerosas e mais fortes quando banhadas por elas. Foi o que mostrou o biólogo Jerry Phillips, do Centro de Pesquisa e Terapia do Câncer, em San Antonio, também na Califórnia. Phillips utilizou dois grupos de células obtidas de pacientes de câncer e submeteu um dos grupos à radiação ELF, aquela de freqüência extremamente baixa. Como resultado, essas últimas células passaram a se multiplicar duas vezes mais rapidamente do que as células do primeiro grupo: em alguns casos a velocidade chegou a ser até vinte vezes maior. Mesmo depois de afastada a radiação, o efeito se mantinha, mostrando que as células estavam transmitindo a nova aptidão para as suas descendentes, uma herança que se prolongava por centenas de gerações num período de meses. Ou seja, as células cancerosas, que normalmente têm um ritmo desembestado de crescimento, sob efeito da radiação parecem pisar ainda mais fundo no acelerador. Outro pesquisador, o físico Abe Liboff, da Universidade de Oakland, descobriu algo semelhante: sob efeito da radiação, os linfócitos, as células brancas do sangue, tanto normais quanto cancerosas, passam a produzir material genético em excesso, sinal de que estão de prontidão para crescer.
Barry Wilson, um pesquisador de Richland, Estado de Washington, concluiu que as ondas eletromagnéticas reduzem os níveis de melatonina, hormônio produzido pela glândula pineal, conhecido por prevenir em ratos o câncer da mama. Indícios parecidos foram assinalados por dezenas de especialistas, nos últimos anos. A primeira e até agora única pesquisa brasileira sobre o assunto abrangeu ex-funcionários da Light, no Rio de Janeiro. O epidemiologista Sérgio Koifman, da Escola Nacional de Saúde Pública, ligada à Fundação Oswaldo Cruz, descobriu que, entre 1 476 trabalhadores da empresa, falecidos de 1965 a 1986, 88 foram portadores de
algum tipo de câncer – sempre numa proporção bem maior do que na população carioca em geral. Pelas estatísticas, o câncer no estômago, por exemplo, deveria ter acometido quarenta eletricitários na amostra examinada. Houve nada menos de 55 casos. Koifman verificou ainda uma incidência excessivamente alta de tumores cerebrais entre 202 daqueles 1 476 funcionários, que haviam passado muito tempo próximos de linhas de alta tensão. Isso o convenceu de que existe algum nexo entre a radiação e os males observados — embora o pesquisador advirta que os dados, muito preliminares, não autorizam conclusões taxativas. “Fica difícil, porém, imaginar que o câncer não se associa à radiação”, confessa. “Estamos procurando sensibilizar as empresas do setor elétrico para a necessidade de um estudo de grandes proporções a respeito.”
O estudo mais ambicioso atualmente se realiza na França e no Canadá, onde a vida de um total de 150 000 trabalhadores do setor de energia elétrica passou a ser minuciosamente esquadrinhada por uma pesquisa cuja meta é responder, com a precisão não alcançada por nenhuma das investigações anteriores, se a intimidade com a radiação de baixa freqüência é realmente prejudicial à saúde. Organizada pela empresa estatal francesa de eletricidade, a EDF, esta é desde já uma das maiores pesquisas epidemiológicas da história, que compreende ainda a análise de cada um dos 2 500 casos de câncer registrados de 1978 a 1988 entre os trabalhadores do setor. Examinando a ficha profissional dessas pessoas, os especialistas tentam medir as doses radioativas a que elas foram submetidas e compará-las com as doses recebidas por 10 000 trabalhadores sorteados ao acaso, que não apresentaram sintomas de câncer. A comparação permitirá verificar se a doença pode ser atribuída a doses eventualmente excessivas de radiação. Durante vários meses no decorrer do estudo, todo o pessoal envolvido portou nos uniformes pequenos medidores de radiação, de modo a mapear a intensidade das ondas eletromagnéticas nos diversos postos de trabalho.
Mesmo enquanto se espera uma definição clara sobre a verdadeira ameaça representada pelas correntes elétricas, diversas medidas preventivas já estão sendo tomadas. Oito Estados americanos, por exemplo, decidiram impor limites às grandes linhas de energia que cruzam seus territórios. No caso das redes de transmissão, a ideia é programar melhor as novas linhas de modo a evitar, por via das dúvidas, que atravessem regiões populosas, ou passem perto de escolas e creches.
Segundo o fisiologista americano Ross Adey, de Loma Linda, Califórnia, um dos mais insistentes
4. Avaliação do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo
Em estudo desenvolvido pelo IEE/USP (Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo) sobre a influência da energia eletromagnética gerada por alta tensão nos organismos humanos, que mediu a radiação do local e constatou estar dez vezes acima do recomendado. O estudo foi demandado por ações judiciais contra a Eletropaulo apresentadas pela Saap (Sociedade Amigos do Alto de Pinheiros) e pela SAB (Sociedade Amigos do Boaçava), em março de 2001, motivada por decisão da Eletropaulo de aumentar a carga de energia transportada em rede de alta tensão de 88 mil volts para 138 mil volts, o que poderia tornar a radiação, de acordo com o IEE, cem vezes mais forte.
Na ação judicial, o parecer do juiz da 20ª Vara Civil do Fórum da Capital José Antônio Haick aceitando a liminar da SAB afirmou que: "Com efeito, a documentação em si abortada aos autos (relatório do IEE) evidenciou a possibilidade (...) de risco à saúde e à vida dos moradores do bairro Boaçava".
5. Precaução é a política a ser adotada
Nas últimas décadas, o reconhecimento e a aceitação dos inerentes limites do conhecimento científico acerca de problemas ambientais e das incertezas que o acompanham, assim como dos perigos associados capacidade de inovação e emprego em larga escala social de produtos e processos industriais perigosos - que é a maior capacidade de avaliar adequadamente seus riscos- têm provocado mudanças nas políticas ambientais, científica se tecnológicas em direção à filosofia preventiva, fundada em princípio regulatório particular que lha dá efeito práticos: o princípio da precaução. (DIAS, et. al., 2012, p. 86).
Relatório do Bioinitiative Working Group, grupo internacional que reúne cientistas, investigadores e profissionais de saúde pública, manifesta "sérias preocupações científicas" sobre os limites que atualmente regulam os campos electromagnéticos admissíveis de linhas elétricas, telemóveis e muitas outras fontes de radiação presentes na vida quotidiana, que considera inadequados para proteger a saúde humana. Os investigadores apresentam informação detalhada sobre os efeitos nefastos na saúde quando as pessoas estão expostas a radiação electromagnética centenas ou mesmo milhares de vezes abaixo dos limites atualmente estabelecidos pela Comissão de Comunicações Federal (norte-americana) e pelo Comité Internacional europeu para a Proteção de Radiações Não-Ionizantes (ICNIRP, na sigla inglesa).
Os autores analisaram mais 2.000 estudos científicos e concluíram que os limites de segurança existentes são desadequados. O relatório documenta preocupações crescentes relacionadas com a leucemia em crianças (devido a linhas elétricas), tumores cerebrais e neuromas acústicos (tumores do nervo auditivo), relacionados com telemóveis e telefones sem fios, e doença de Alzheimer. "Existem evidências de que os campos electromagnéticos (CEM) são um fator de risco para o desenvolvimento de cancro em crianças e adultos", salienta o documento.
O especialista em saúde pública e co-autor do relatório David Carpenter, diretor do Instituto de Saúde e Ambiente da Universidade de Albany, afirmou que "o estudo é um alerta para os efeitos da exposição a longo prazo aos campos electromagnéticos. É necessário um bom plano de saúde pública para prevenir o cancro e as doenças neurológicas ligadas à exposição a linhas elétricas e outras fontes de CEM".
A Agência Europeia do Ambiente (AEA), que foi parceira neste estudo, recomenda igualmente a adoção do princípio de precaução: "Existem muitos exemplos em que o princípio de precaução não foi assumido no passado e que resultaram em danos sérios e, muitas vezes, irreversíveis para a saúde e o ambiente", declarou Jacqueline McGalde, diretora executiva da AEA, recomendando a adopção de ações "para evitar ameaças sérias, potenciais e plausíveis, para a saúde devido a presença de campos electromagnéticos".
6. Repercussão nos Processos Acadêmicos
Na área da Faculdade de Agronomia, além da comunidade acadêmica exposta aos efeitos da estação de medição e das torres de alta tensão, existem laboratórios onde são realizadas varias atividades de pesquisa. Os resultados dos experimentos podem sofrer sérias interferências, já que tais atividades envolvem o uso de organismos vivos e aparelhos
“normais”, mas o tipo de aparelhagem elétrica instalada nas proximidades onde há mortes por leucemia pode ser letal se considerados tempo de exposição e a exposição acumulada. Já o subprocurador-geral da República Mário Gisi, na mesma audiência, questionou se mesmo estando dentro do padrão de altura das linhas de alta tensão haveria a possibilidade de existência de efeitos de radiação que ocasionem leucemia, quando Koifman explicou: a Agência Nacional de Pesquisa do Câncer da Organização Mundial de Saúde (OMS) suspeita que a proximidade das linhas de alta tensão esteja ligada aos casos, mas que, no entanto, ainda não há uma confirmação. “É o acúmulo de evidências que vai dar uma direção. O que se costuma fazer nessas situações é, na medida em que existem suspeições, em que existem evidências, procurar se limitar o tipo de exposição. Evitar a exposição desnecessária a algo que se suspeita como danoso à saúde”, concluiu.
PARECER da COSAT/FAGRO sobre Instalação de torres de torres e linhas de alta tensão no ambiente da Faculdade de Agronomia:
Diante do exposto, o Parecer da Comissão de Saúde e Ambiente de Trabalho da Faculdade de Agronomia é contrário à instalação, nos ambientes da Faculdade, de torres e linhas de alta tensão ou qualquer infraestrutura que emita radiação eletromagnética gerada por alta tensão ou outros dispositivos. A partir das considerações apresentadas, a COSAT/FAGRO entende que os limites de exposição a campos eletromagnéticos originados em linhas elétricas de alta tensão devem ser pautados sob o princípio regulatório da precaução.
O reconhecimento das incertezas sobre os problemas de saúde, assim como a impossibilidade de controlar possíveis riscos associados à saúde humana e o ambiente devem pautar tal questão em direção à filosofia preventiva, em prol da promoção e da proteção da saúde de toda a comunidade da Faculdade de Agronomia e do entorno.
Assim, a gestão ambiental e de saúde da Universidade deve ser construída e articulada ao enfoque internacional dado ao tema, bem como em consonância com os princípios e diretrizes brasileiras, do direito universal à saúde e de um ambiente ecologicamente equilibrado.
Porto Alegre, 30 de agosto de 2017
Comissão de Saúde e Ambiente de Trabalho da Faculdade de Agronomia / UFRGS
Bibliografia
AREOSA, João. Riscos ocupacionais da imagiologia, Estudo de caso num hospital português. São Paulo, 2011:Tempo Social, revista de sociologia da USP, v. 23, n.
Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 14039: Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. 2005
AZEVEDO, Bruno Filipe e REMOALDO, Paula Cristina. Riscos para a saúde das populações – Estudo de caso do electromagnetismo no concelho de Guimarães. Departamento de Geografia, Universidade do Minho.
BLESSMANN, D. Saúde Ambiental: a articulação entre saúde e ambiente na política de saúde ambiental como estratégia de governo da população. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação, Porto Alegre, 2010.
BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Subsídios para construção da Política Nacional de Saúde Ambiental / Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2007.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Instituto Nacional de Câncer. Coordenação de Prevenção e Vigilância do câncer ocupacional e ambiental. Rio de Janeiro: INCA, 2001
PINTO DE SÁ, José Luís. 20 PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE LINHAS DE ALTA TENSÃO E SAÚDE PÚBLICA. INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO, 2008
REDE ELÉCTRICA NACIONAL, S.A. Regras de Segurança Junto a Instalações de Muito Alta Tensão e Alta Tensão. Concessionária da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica (RNT) em Portugal Continental
Consultas:
http://www.jornaldaserra.com.br/1Ambiente/Torresdetransmissao/torre1.htm
https://super.abril.com.br/saude/eletricidade-sob-suspeita/
http://www.financaspessoais.pt/cabos-de-alta-tensao-perigos-para-a-saude-371.html
https://www.dgs.pt/wwwbase/raiz/Erro.aspx?aspxerrorpath=/paginaRegisto.aspx&aspxerrorp ath=/paginaRegisto.aspx