Baixe Legislação comercial AP1 e outras Provas em PDF para Administração Empresarial, somente na Docsity!
Legislação Comercial
AP-1 2016-
- Leia as assertivas abaixo:
I. Na composição da Junta Comercial, o plenário e a turma são órgãos deliberativos.
II. De acordo com a legislação, deve haver mais uma junta comercial em cada unidade federativa, sendo que uma com sede na capital e jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva.
III. O registro a cargo das juntas comerciais compreende a matrícula dos atos constitutivos das sociedades empresarias.
IV. A junta comercial, no exercício de suas funções registrarias, está adstrita aos aspectos exclusivamente formais dos documentos que lhe são dirigidos.
V. O órgão que exerce função diretiva e representativa no organograma da Junta Comercial é a procuradoria.
São corretas as assertivas:
(A) I, II e V. (B) I, III e IV. (C) II, IV e V. (D) I,II e III. (E) III, IV e V
- Associe as assertivas:
(1) Os livros empresariais (3) não integram o acervo obrigatório da contabilidade da empresa. (2) A inexistência dos livros obrigatórios (4) seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não. (3) Os livros facultativos (1) são registros escritos da atividade empresarial. (4) A escrituração de uma empresa consiste em (2) inviabiliza o eventual pedido de recuperação judicial. (5) Qualquer titulo de crédito que o empresário participe
(5) deve constar no livro diário.
- Leia as assertivas abaixo:
I. Na sociedade em comandita simples todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais. II. A sociedade em conta de participação é uma sociedade não personificada e portanto carece de registro. III. Ser o agente capaz é um requisito genérico de validade do ato jurídico e em especial para a constituição de um contrato social. IV. A validade do contrato social, quanto ao objeto, depende da possibilidade e da ilicitude da atividade econômica explorada. V. A sociedade empresarial que dispense um dos sócios da contribuição para a formação de seu capital social não é válida.
São corretas as assertivas: (A) I, II e V. (B) I, III e IV. (C) II, III e V. (D) I, II e IV. (E) II, IV e V 4.
4 - Leia as assertivas abaixo:
I Para requerer o arquivamento de documentos de constituição de empresa é necessário o instrumento original de constituição, modificação ou extinção da empresa, assinado pelo titular, pelos administradores, sócios e seus procuradores. II Para se arquivar o contrato de sociedade empresarial na Junta Comercial é imprescindível que este seja visado por advogado, com a indicação na respectiva Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. III A adoção do regime de vendas, com prazo superior a 30 dias, obriga o vendedor a ter e a escriturar o livro-diário. IV O sigilo da escrituração empresarial se justifica em virtude da livre concorrência, entre outros princípios. V Aos estabelecimentos industriais, assim como aos estabelecimentos empresariais a única escrituração obrigatória é o livro diário.
São corretas as assertivas:
(A) I, II e IV. (B)I, III e IV. (C)II, III e V. (D)I, III e V. (E)II, IV e V
- Sobre a aquisição da personalidade jurídica por parte de uma sociedade empresarial, pode-se dizer que:
(A)Torna-se sujeito capaz de direitos e obrigações, pode contratar e se obrigar, pode estar em juízo. (B)Torna-se sujeito capaz de direitos e obrigações, pode contratar porem não se obrigar. (C) Não é sujeito capaz de estar em juízo, porém pode contratar e se obrigar. (D) A personalidade jurídica da sociedade empresarial começa com o arquivamento de seus atos jurídicos na secretaria municipal de fazenda. (E) A sociedade empresaria é pessoa jurídica de direito publico.
- Leia as assertivas abaixo:
I. As sociedades contratuais tem sua constituição e sua dissolução regidas pelo Código Civil de 2002.
II. As sociedades institucionais regem-se pelas normas especificas da Lei 6.404/76.
III. Nas sociedades institucionais o ato regulamentar é o estatuto social.
IV. Nas sociedades contratuais o ato regulamentar é o estatuto.
V. A sociedade limitada é um tipo de sociedade institucional.
São corretas as assertivas:
(A) I, II e V. (B) I, III e IV. (C) II, IV e V. (D) I,II e III. (E) III, IV e V
- Leia as assertivas abaixo:
I. O estabelecimento empresarial integra o patrimônio do empresário e portanto é também garantia para seus credores.
II. O contrato que prevê a venda do estabelecimento empresarial por medida de cautela específica, deve ser celebrado por escrito e arquivado na Junta Comercial.
III. A venda do estabelecimento empresarial importa mudança da estrutura societária do vendedor ou do comprador.
IV. Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.
V. No caso de venda do estabelecimento empresarial os débitos anteriores, ainda que não contabilizados são de responsabilidade do adquirente.
São corretas as assertivas:
(A) I, II e V. (B) I, III e IV. (C) II, IV e V. (D) I,II e IV. (E)III, IV e V
