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Requisitos para Registro de Imóvel: Documentos Necessários, Manuais, Projetos, Pesquisas de Engenharia Civil

Os requisitos para o registro de imóvel no brasil, incluindo documentos necessários para pessoas físicas e jurídicas, comprovações de renda, identidade e endereço, certidões de estado civil e pactos ante-nupciais, além de documentos relacionados à construção e vendedores. O texto também inclui informações sobre taxas de contratação e registro.

Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas

2020

Compartilhado em 21/08/2020

paulo-henrique-oliveira-13
paulo-henrique-oliveira-13 🇧🇷

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Avenida Queiróz Junior, 463 Loja 9
Centro Itabirito / MG
31 3561-0433 ou 8867-6044
Correspondente Autorizado
OK
PROPONENTES (cópias legíveis)
Identidade, CPF, Comprovante de Endereço.
Comprovante de Estado Civil: Se casado: certidão de casamento, se solteiro: certidão de
nascimento.
Pacto ante-nupcial caso seja casado em comunhão universal de bens ou separação de
bens
Declaração de Imposto de Renda Completa com recibo de entrega;
Comprovantes de renda:
3 últimos contracheques;
Aposentados: Carta de Concessão de Benefício e os 3 últimos extratos de pagamento
Outros meios de comprovação de renda (: 6 últimos extratos bancários, DECORE
ELETRÔNICO, fatura de cartão de Crédito, Contrato de Aluguel e o comprovante de
recebimento dos últimos 6 meses, Contrato de Prestação de Serviços, entre outros.
Para todos estes comprovantes, favor consultar as regras.
Cópia da Carteira de Trabalho: página da foto, verso da foto, contratos de trabalho que
comprovem 3 anos de carteira assinada (quando possuir), opção pelo FGTS, atualização da
carteira de trabalho quando a empresa disponibilizar na rede interna (VALE);
Número do PIS cartão cidadão ou cópia do cartão do PIS.
DOS VENDEDORES PESSOA FÍSICA
Identidade, CPF, Comprovante de Endereço, Telefone para contato.
Comprovante de Estado Civil: Se casado: certidão de casamento, se solteiro: certidão de
nascimento.
Pacto ante-nupcial caso seja casado em comunhão universal de bens ou separação de
bens
DOS VENDEDORES PESSOA JURÍDICA
Identidade, CPF, Comprovante de Endereço dos sócios
Comprovante de Estado Civil: Se casado: certidão de casamento, se solteiro: certidão de
nascimento. Dos sócios
Pacto ante-nupcial caso seja casado em comunhão universal de bens ou separação de
bens. Dos sócios
Certidão Simplificada da Junta Comercial
Contrato social de constituição e suas respectivas alterações contratuais.
DO IMÓVEL
Certidão atualizada de Inteiro Teor da Matrícula e Ônus Reais e de Ação Reipersecutórias
Guia de IPTU;
SE IMÓVEL NOVO
Habite-se
ART de execução da obra e de projeto arquitetônico
Síntese de Memorial Descritivo (modelo da CAIXA)
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Baixe Requisitos para Registro de Imóvel: Documentos Necessários e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Engenharia Civil, somente na Docsity!

Avenida Queiróz Junior, 463 – Loja 9 Centro – Itabirito / MG 31 3561-0433 ou 8867- e-mail: [email protected]

Correspondente Autorizado

OK PROPONENTES (cópias legíveis)

Identidade, CPF, Comprovante de Endereço. Comprovante de Estado Civil: Se casado: certidão de casamento, se solteiro: certidão de nascimento. Pacto ante-nupcial caso seja casado em comunhão universal de bens ou separação de bens Declaração de Imposto de Renda Completa com recibo de entrega; Comprovantes de renda: 3 últimos contracheques; Aposentados: Carta de Concessão de Benefício e os 3 últimos extratos de pagamento Outros meios de comprovação de renda (: 6 últimos extratos bancários, DECORE ELETRÔNICO, fatura de cartão de Crédito, Contrato de Aluguel e o comprovante de recebimento dos últimos 6 meses, Contrato de Prestação de Serviços, entre outros. Para todos estes comprovantes, favor consultar as regras. Cópia da Carteira de Trabalho: página da foto, verso da foto, contratos de trabalho que comprovem 3 anos de carteira assinada (quando possuir), opção pelo FGTS, atualização da carteira de trabalho quando a empresa disponibilizar na rede interna (VALE); Número do PIS – cartão cidadão ou cópia do cartão do PIS.

DOS VENDEDORES PESSOA FÍSICA

Identidade, CPF, Comprovante de Endereço, Telefone para contato. Comprovante de Estado Civil: Se casado: certidão de casamento, se solteiro: certidão de nascimento. Pacto ante-nupcial caso seja casado em comunhão universal de bens ou separação de bens

DOS VENDEDORES PESSOA JURÍDICA

Identidade, CPF, Comprovante de Endereço dos sócios Comprovante de Estado Civil: Se casado: certidão de casamento, se solteiro: certidão de nascimento. Dos sócios Pacto ante-nupcial caso seja casado em comunhão universal de bens ou separação de bens. Dos sócios Certidão Simplificada da Junta Comercial Contrato social de constituição e suas respectivas alterações contratuais.

DO IMÓVEL

Certidão atualizada de Inteiro Teor da Matrícula e Ônus Reais e de Ação Reipersecutórias Guia de IPTU;

SE IMÓVEL NOVO

Habite-se ART de execução da obra e de projeto arquitetônico Síntese de Memorial Descritivo (modelo da CAIXA)

Avenida Queiróz Junior, 463 – Loja 9 Centro – Itabirito / MG 31 3561-0433 ou 8867- e-mail: [email protected]

Correspondente Autorizado

SE CONSTRUÇÃO (duas cópias de cada documento abaixo):

Cópia do Projeto Arquitetônico aprovado pela Prefeitura. ART - Cálculo estrutural-4343 // Execução de Obra-2644 // Projeto Arquitetônico- 4341 // Projeto Hidráulico-4347 // Projeto Elétrico - 4357 Síntese de Memorial Descritivo (modelo da CAIXA) Alvará de Construção Resumo das Especificações Técnicas – Orçamento Resumo, Orçamento Discriminativo, Cronograma Físico (Planilha da Caixa) Responsável Técnico pela Obra – cópia do CREA

OBSERVAÇÃO: No ato da assinatura do contrato na CAIXA deverão ser pagas

taxas de contratação conforme tabela de tarifas vigente, bem como taxas de

Imposto de Transferência sobre bens imóveis, bem como taxas para registro

do contrato junto ao cartório.