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Os requisitos para o registro de imóvel no brasil, incluindo documentos necessários para pessoas físicas e jurídicas, comprovações de renda, identidade e endereço, certidões de estado civil e pactos ante-nupciais, além de documentos relacionados à construção e vendedores. O texto também inclui informações sobre taxas de contratação e registro.
Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas
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Avenida Queiróz Junior, 463 – Loja 9 Centro – Itabirito / MG 31 3561-0433 ou 8867- e-mail: [email protected]
Correspondente Autorizado
OK PROPONENTES (cópias legíveis)
Identidade, CPF, Comprovante de Endereço. Comprovante de Estado Civil: Se casado: certidão de casamento, se solteiro: certidão de nascimento. Pacto ante-nupcial caso seja casado em comunhão universal de bens ou separação de bens Declaração de Imposto de Renda Completa com recibo de entrega; Comprovantes de renda: 3 últimos contracheques; Aposentados: Carta de Concessão de Benefício e os 3 últimos extratos de pagamento Outros meios de comprovação de renda (: 6 últimos extratos bancários, DECORE ELETRÔNICO, fatura de cartão de Crédito, Contrato de Aluguel e o comprovante de recebimento dos últimos 6 meses, Contrato de Prestação de Serviços, entre outros. Para todos estes comprovantes, favor consultar as regras. Cópia da Carteira de Trabalho: página da foto, verso da foto, contratos de trabalho que comprovem 3 anos de carteira assinada (quando possuir), opção pelo FGTS, atualização da carteira de trabalho quando a empresa disponibilizar na rede interna (VALE); Número do PIS – cartão cidadão ou cópia do cartão do PIS.
DOS VENDEDORES PESSOA FÍSICA
Identidade, CPF, Comprovante de Endereço, Telefone para contato. Comprovante de Estado Civil: Se casado: certidão de casamento, se solteiro: certidão de nascimento. Pacto ante-nupcial caso seja casado em comunhão universal de bens ou separação de bens
DOS VENDEDORES PESSOA JURÍDICA
Identidade, CPF, Comprovante de Endereço dos sócios Comprovante de Estado Civil: Se casado: certidão de casamento, se solteiro: certidão de nascimento. Dos sócios Pacto ante-nupcial caso seja casado em comunhão universal de bens ou separação de bens. Dos sócios Certidão Simplificada da Junta Comercial Contrato social de constituição e suas respectivas alterações contratuais.
DO IMÓVEL
Certidão atualizada de Inteiro Teor da Matrícula e Ônus Reais e de Ação Reipersecutórias Guia de IPTU;
SE IMÓVEL NOVO
Habite-se ART de execução da obra e de projeto arquitetônico Síntese de Memorial Descritivo (modelo da CAIXA)
Avenida Queiróz Junior, 463 – Loja 9 Centro – Itabirito / MG 31 3561-0433 ou 8867- e-mail: [email protected]
Correspondente Autorizado
SE CONSTRUÇÃO (duas cópias de cada documento abaixo):
Cópia do Projeto Arquitetônico aprovado pela Prefeitura. ART - Cálculo estrutural-4343 // Execução de Obra-2644 // Projeto Arquitetônico- 4341 // Projeto Hidráulico-4347 // Projeto Elétrico - 4357 Síntese de Memorial Descritivo (modelo da CAIXA) Alvará de Construção Resumo das Especificações Técnicas – Orçamento Resumo, Orçamento Discriminativo, Cronograma Físico (Planilha da Caixa) Responsável Técnico pela Obra – cópia do CREA