Livro - Higuchi 2005, Manuais, Projetos, Pesquisas de Economia

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Imposto

de Renda das

Empresas

Interpretação e prática

Hiromi Higuchi

Fábio Hiroshi Higuchi

Celso Hiroyuki Higuchi

Atualizado até 16-01-

30ª Edição

2005 IR PUBLICAÇÕES LTDA

IMPOSTO DE RENDA

DAS EMPRESAS

INTERPRETAÇÃO E PRÁTICA

IR Publicações Ltda

Largo Paissandu, 72 • 11° • conj. 1104

CEP 01034-901 • São Paulo • SP

Tel. (11) 3227-2401 • 3229-

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Composição

Higuchi Artes Gráficas

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(Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal.

SUMÁRIO

• Abreviaturas utilizadas,
• 1 LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL,
  • Lucro Real Trimestral,
  • Lucro Real Anual,
  • Suspensão ou Redução do Imposto,
  • Pagamento Mensal do IRPJ e CSLL,
  • Regime de Reconhecimento da Receita,
  • Prejuízo Fiscal e Base Negativa da CSLL,
  • Remuneração dos Administradores,
  • Propaganda Eleitoral Gratuita,
  • Dedução, do Imposto Devido, de Incentivos Fiscais,
  • Incentivos Fiscais dos Projetos Audiovisuais,
  • Isenção e Redução do Imposto de Renda,
  • Vendas Através de Filiais das Empresas nas Áreas das Extintas Sudam e Sudene,
• 2 LUCRO PRESUMIDO,
  • Momento de Opção pelo Lucro Presumido,
  • REDARF para Mudança de Forma de Tributação,
  • Regime de Reconhecimento de Receitas,
  • Base de Cálculo do Imposto de Renda,
  • Adições a Base de Cálculo,
  • Lucro Presumido de Serviços com 16%,
  • Alíquota do Imposto de Renda e do Adicional,
  • Contribuição Social Sobre o Lucro,
  • Cálculo do Imposto e da Contribuição,
  • Distribuição de Lucros aos Sócios,
  • Deduções do Imposto de Renda Devido,
  • Omissão de Receitas,
  • Obrigações Acessórias,
  • Mudança de Regime Tributário,
• 3 MICROEMPRESAS E EMPRESASDE PEQUENO PORTE,
  • Opção,
  • Pessoas Jurídicas Excluídas da Opção,
  • Exclusões Indevidas Feitas de Ofício,
  • Pessoas Jurídicas que Podem Optar,
  • Estacionamento e Locação de Quadras de Esportes,
  • Existência de Atividade Vedada no Contrato Social,
  • Prestação de Serviços e Locação de Mão-de-obra, 6 IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS
  • Alíquotas de Recolhimento,
  • Ir na Fonte Sobre Serviços Prestados,
  • Adesão dos Estados e Municípios,
  • Escrituração, Documentos e Declaração Anual,
  • Rendimentos Distribuídos aos Sócios,
  • Ganhos de Capital na Alienação de Ativos,
  • Obrigações Acessórias,
  • Desenquadramento,
• 4 LUCRO ARBITRADO,
  • Escrituração Imprestável,
  • Extravio ou Destruição de Livros ou Documentos,
  • Receita Bruta Conhecida,
  • Receita Bruta Não Conhecida,
  • Ganhos de Capital e Demais Receitas e Rendimentos,
  • Contribuição Social Sobre o Lucro,
  • Distribuição de Lucro Arbitrado,
  • Lucro Arbitrado pelo Fisco,
• 5 EQUIPARAÇÃO DA PESSOA FÍSICA À JURÍDICA,
  • Equiparação Decorrente de Operação Imobiliária,
  • Incorporação de Prédio em Condomínio, de Direito,
  • Incorporação de Prédio em Condomínio, de Fato,
  • Loteamento de Terreno Urbano,
  • Loteamento, de Direito,
  • Loteamento, de Fato,
  • Desmembramento de Imóvel Rural,
  • Aquisição e Alienação,
  • Resultados da Empresa Individual,
  • Término da Equiparação,
• 6 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO,
  • Cálculo dos Juros,
  • Dedutibilidade dos Juros,
  • Balanço ou Balancete de Redução ou Suspensão,
  • Pagamento de Imposto de Renda,
  • Juros Sobre o Capital Próprio de Sócio no Japão,
  • Contabilização dos Juros,
  • Pagamento ou Crédito dos Juros,
  • Juros Pagos para Pessoa Jurídica,
• 7 LUCROS DE FILIAL, COLIGADA OU CONTROLADA NO EXTERIOR,
  • Lucros,
  • Tributação dos Lucros no Brasil,
  • Países com Acordo para Evitar a Dupla Tributação de Renda,
  • Países sem Acordo Sobre Tributação de Renda,
  • Lucro Apurado e Lucro Disponibilizado,
  • Cálculo do Imposto de Renda,
  • Compensação de Imposto Pago no Exterior,
  • Contribuição Social Sobre o Lucro,
  • Resultado de Equivalência Patrimonial,
  • Variação Cambial do Investimento,
    • SUMÁRIO
  • Normas da Legislação,
  • Tributação pelo Lucro Real,
• 8 PREÇOS DE TRANSFERÊNCIAS PARA OU DO EXTERIOR,
  • Paraísos Fiscais,
  • Pessoas Vinculadas,
  • Importação do Exterior,
  • Método dos Preços Independentes Comparados – PIC,
  • Método do Preço de Revenda Menos Lucro – PRL,
  • Método do Custo de Produção Mais Lucro – CPL,
  • Ajuste Contábil do Excesso,
  • Receitas de Exportações para o Exterior,
  • Método PVEx,
  • Método PVA,
  • Método de PVV,
  • Método CAP,
  • Despesas e Receitas de Juros,
  • Similaridade e Elementos Complementares de Prova,
  • Conquista de Novos Mercados,
  • Operações Atípicas,
  • Alteração de Percentuais,
  • Dispensa de Comprovação,
  • Margem de Divergência,
  • Simplificação da Apuração dos Métodos,
  • Execução de Serviços no Brasil,
• 9 DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS,
  • Período-base da Declaração,
  • Primeiro Período Base,
  • Alíquota do Imposto de Renda e Adicional,
  • Compensação do Imposto Retido na Fonte ou Pago,
  • Compensação de Imposto Pago a Maior no Ano-calendário,
  • Provisão para Imposto de Renda,
  • Preenchimento e Entrega da Declaração,
  • Entrega de DIPJ Fora do Prazo Fixado,
  • Observância das Instruções da Receita Federal,
  • Falência ou Liquidação Extrajudicial,
  • Empresas Estrangeiras de Transportes,
  • Retificação de Declaração,
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais,
• 10 CONDOMÍNIOS DE EDIFÍCIOS,
  • Inscrição no CNPJ,
  • Declaração de Rendimentos,
  • Responsabilidade pela Retenção do Imposto,
  • Construção de Prédios em Condomínio,
• 11 SOCIEDADES COOPERATIVAS,
  • Atos Cooperativos,
  • Cooperativas de Trabalho,
  • Cooperativas de Trabalho Médico,
  • Cooperativas de Créditos,
  • Cooperativas de Consumo,
  • Resultados de Atos Cooperativos e Não Cooperativos, 8 IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS
  • Despesas Não Dedutíveis,
  • Venda de Bens do Ativo Permanente,
  • Rendimentos e Ganhos de Aplicações Financeiras,
  • Limites de Incidência do IRPJ e CSLL,
  • Compensação de Prejuízo Fiscal,
  • Retorno ou Sobra,
  • Descaracterização das Cooperativas,
  • Cooperativas de Produção Industrial,
  • CSLL,
  • PIS/PASEP,
  • COFINS,
  • Responsabilidade pelo Pagamento de PIS e COFINS,
• 12 SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E CONSÓRCIOS,
  • Legislação Tributária Aplicável,
  • Tributação dos Resultados,
  • Tributação dos Lucros Distribuídos,
  • Recursos Aplicados na Sociedade em Conta de Participação – SCP,
  • Cisão ou Incorporação,
  • Conseqüências da Extinção da Correção Monetária do Balanço,
  • Consórcios de Sociedades,
• 13 ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL,
  • Autenticação de Livros ou Fichas,
  • Forma de Escrituração,
  • Arquivos Magnéticos,
  • Utilização de Códigos e Abreviaturas,
  • Sucessão,
  • Extravio de Livros ou Fichas,
  • Guarda de Livros, Fichas e Documentos,
  • Emissor de Cupom Fiscal,
• 14 RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS – REGIMES DE RECONHECIMENTO,
  • Reconhecimento de Receitas,
  • Vendas por Consignação,
  • Indenização Judicial e Despesas Recuperadas,
  • Venda para Entrega Futura,
  • Permuta ou Troca de Bens ou Serviços,
  • Existência de Condição Suspensiva,
  • Receitas Recebidas Antecipadamente,
  • Receitas de Terceiros,
  • Ato Cooperativo,
  • Comissão de Representante Comercial,
  • Observância do Regime de Competência,
  • Cobrança de Imposto ou Diferença,
  • Exemplo,
  • Reversão de Provisão Indedutível,
  • Postergação de Imposto Apurado pelo Fisco,
  • Postergação de Tributo a Partir de 01-01-96,
  • Despesas Incorridas,
  • Cobrança de Multas e Juros de Mora,
    • SUMÁRIO
  • Variações Monetárias Ativas e Passivas,
  • Variações Cambiais Ativas e Passivas,
  • Receitas de Exportação,
  • Factoring,
  • Deságio na Aquisição de Créditos,
  • Mercado de Liquidação Futura,
• 15 MERCADORIAS, MATÉRIAS-PRIMAS E PRODUTOS – CUSTOS E AVALIAÇÕES,
  • Avaliação de Estoques de Mercadorias e Matérias-primas,
  • Avaliação Específica,
  • Importação de Mercadorias e Matérias-primas,
  • Avaliação de Estoques de Produtos Acabados e em Fabricação,
  • Avaliação dos Estoques pelo Custo Arbitrado,
  • Matriz e Filiais,
  • Avaliação pelo Preço de Mercado,
  • Produtos Agrícolas,
  • Estoques de Livros,
  • Subavallação de Estoques,
  • Superavaliação de Estoques,
  • Quebras e Perdas de Estoques,
  • Compras com Notas Fiscais Inidôneas,
• 16 RECEITAS TRIBUTÁVEIS E NÃO TRIBUTÁVEIS,
  • Indenização de Seguro,
  • Indenizações Reparatórias de Danos Patrimoniais,
  • Resultados de Hedge,
  • Doações e Subvenções,
  • Redução ou Devolução de ICMS,
  • Ágio na Emissão de Ações,
  • Lucro na Venda de Ações em Tesouraria,
  • TDA – Títulos da Dívida Agrária,
• 17 GASTOS ATIVÁVEIS E NÃO ATIVÁVEIS,
  • Gastos Ativáveis,
  • Formação de Lavoura Canavieira,
  • Custo de Aquisição ou Desenvolvimento de Software,
  • Gastos Não Ativáveis,
  • Reparos e Conservação,
• 18 DESPESAS OU PERDAS DEDUTÍVEIS E NÃO DEDUTÍVEIS,
  • Despesas com Veículos e Viagens,
  • Despesas com Transporte,
  • Despesas de Viagens,
  • Viagens ao Exterior,
  • Contribuições e Doações,
  • Estatuto da Criança e do Adolescente,
  • Perdão de Dívida,
  • Despesas de Relações Públicas,
  • Nota Fiscal Simplificada e Cupons de Máquinas,
  • Comprovação com Recibos,
  • Despesas Financeiras,
  • Despesas Não Contabilizadas,
  • Despesas Plurianuais,
  • Pesquisa e Inovação Tecnológica e Patente no Exterior, 10 IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS
  • Rateio de Despesas Administrativas,
  • Custo de Projeto Não Implantado,
  • Condenações Judiciais,
  • Locação de Bens,
  • Despesas Médicas, Odontológicas, Farmacêuticas e Sociais,
  • Complementação de Proventos de Aposentadoria,
  • Despesas com Previdência Privada,
  • Cartões de Crédito,
  • Juros e Correção Monetária sobre Empréstimos de Sócios,
  • Comissão de Agentes,
  • Comissões e Assessoria,
  • Documentos Inidôneos,
  • Prêmios de Seguro de Vida,
  • Despesas Apropriadas Fora do Período-base de Competência,
  • Indenização por Acidente de Trânsito,
  • Multas Contratuais,
  • Despesas em Nome de Terceiros,
  • Furto e Apropriação Indébita,
  • Prejuízo na Venda de Ações em Tesouraria,
  • Prejuízo na Alienação de Ações, Títulos e Quotas de Capital,
  • Participações de Sócios e Administradores,
  • Participações de Empregados nos Lucros,
  • Pagamentos por Mera Liberalidade,
  • Outras Despesas,
• 19 CONTRATOS A LONGO E A CURTO PRAZOS,
  • Produção em Curto Prazo,
  • Produção em Longo Prazo,
  • Critérios de Apropriação de Receitas,
  • Apropriação da Receita com Base no Custo Orçado,
  • Apropriação da Receita com Base no Laudo Técnico,
  • Apropriação de Custos Incorridos,
  • Diferimento de Lucros,
  • Subempreitada,
  • Atualização Monetária de Créditos,
• 20 ARRENDAMENTO MERCANTIL DE BENS,
  • Prática de Arrendamento Mercantil,
  • Modalidades de Arrendamento Mercantil,
  • Objeto de Arrendamento Mercantil,
  • Arrendatária,
  • Contratos de Arrendamento Mercantil,
  • Prazos Mínimos de Contratos,
  • Valor das Contraprestações,
  • Opção de Compra,
  • Valor Residual do Bem,
  • Operações de Lease Back,
  • Contabilização dos Bens e Sua Depreciação,
  • Benfeitorias em Bem Arrendado,
  • Cessão de Contratos,
  • Descaracterização do Arrendamento Mercantil,
    • SUMÁRIO
• 21 DESPESAS OU CUSTOS AMORTIZÁVEIS E NÃO AMORTIZÁVEIS,
  • Construções e Benfeitorias em Imóveis de Terceiros,
  • Custo de Aquisição de Direitos de Uso,
  • Despesas Pré-operacionais e Pré-industriais,
• 22 DEPRECIAÇÃO DE BENS,
  • Bens Depreciáveis,
  • Taxa Anual de Depreciação,
  • Bens Adquiridos Usados,
  • Depreciação Acelerada,
  • Atividade Rural,
  • Empresas de Arrendamento Mercantil,
  • Depreciação de Bens Ativados pelo Fisco,
• 23 REMUNERAÇÕES OU BENEFÍCIOS INDIRETOS,
  • Dedutibilidade na Pessoa Jurídica,
  • Tratamento dos Benefícios Indiretos nas Pessoas Físicas,
  • Benefícios Indiretos dos Assalariados em Geral,
• 24 PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS,
  • Empresa Falida, em Liquidação Extrajudicial ou Concordatária,
  • Valor por Operação,
  • Registro Contábil das Perdas,
  • Encargos Financeiros de Créditos Vencidos,
  • Abatimentos Concedidos na Liquidação de Créditos,
• 25 PROVISÃO PARA FÉRIAS,
  • Valor da Provisão,
  • Instituições Financeiras,
  • Provisão para Licença-prêmio,
• 26 TRIBUTOS E MULTAS – DEDUTIBILIDADE,
  • Imposto de Renda Sobre Lucro Diferido,
  • Imposto de Renda,
  • Contribuição Social Sobre Lucro,
  • Tributos Pagos na Aquisição de Bens do Ativo Permanente,
  • FGTS,
  • Funrural,
  • Benefício Fiscal de ICMS,
  • ICMS Pago por Substituição,
  • Assunção do Ônus de ICMS ou IPI,
  • Assunção do Ônus de ISS,
  • Contribuições Previdenciárias dos Sócios,
  • Multas por Infrações Fiscais,
  • Juros e Multas Moratórias Provisionados,
  • Contabilização do Tributo Contestado,
  • Tributos com Exigibilidade Suspensa,
  • Multas por Infração de Lei Não Tributária,
• 27 ROYALTIES E DESPESAS DE ASSISTÊNCIA,
  • Despesas Necessárias,
  • Aplicação de Capital,
  • Dedutibilldade de Royalties,
  • Pagamentos Não Dedutíveis,
  • Limites de Dedução, 12 IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS
  • Revogação da Portaria nº 436/588,
  • Averbação no INPI,
  • Portaria n° 436/588,
  • Marcas e Símbolos,
  • Assistência Técnica, Administrativa e Semelhantes,
  • Direitos Autorais,
  • Programas de Computador,
  • Despesas de Franquia,
• 28 DESPESAS DE PROPAGANDA,
  • Rateio de Despesas,
  • Distribuição de Prêmios,
  • Promoção de Vendas,
  • Outras Formas de Propaganda,
  • Despesas Indedutíveis,
• 29 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS,
  • Equivalência Patrimonial,
  • Avaliação Indevida pelo Patrimônio Líquido,
  • Investimentos Relevantes em Coligadas e Controladas,
  • Exemplo de Avaliação pela Equivalência Patrimonial,
  • Instituições Financeiras e Companhias Abertas,
  • Investimentos Avaliados pelo Custo de Aquisição,
  • Investimentos Avaliáveis pelo Valor do Patrimônio Líquido,
  • Patrimônio Líquido da Coligada ou Controlada,
  • Exemplo de Ajuste,
  • Resultados Não Realizados,
  • Balanço ou Balancete da Coligada ou Controlada,
  • Avaliação do Investimento em Balanço Intermediário,
  • Instituições Financeiras,
  • Valor de Patrimônio Negativo,
  • Contrapartida do Ajuste,
  • Reavaliação de Bens na Coligada ou Controlada,
  • Ganho ou Perda de Capital,
  • Ajuste na Alienação,
  • Amortização do Ágio ou Deságio,
  • Alteração no Percentual de Participação,
  • Filiais de Sociedades Domiciliadas no Exterior,
  • Coligada ou Controlada no Exterior,
  • Constituição de “Holding”,
• 30 ÁGIO OU DESÁGIO NA SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL,
  • Primeiro Caso,
  • Segundo Caso,
  • Terceiro Caso,
  • Quarto Caso,
  • Quinto Caso,
• 31 ALIENAÇÃO OU BAIXA DE BENS DO ATIVO PERMANENTE,
  • Diferimento da Tributação,
  • Ganhos em Desapropriação,
  • Permuta de Bens Imóveis,
    • SUMÁRIO
  • Alienação de Bens para Empresas do Grupo,
  • Baixa por Obsolescência,
• 32 REAVALIAÇÃO DE BENS,
  • Diferimento da Tributação,
  • Laudo de Avaliação,
  • Bens do Ativo Permanente,
  • Participações Societárias,
  • Tributação na Realização,
  • Incorporação, Fusão ou Cisão,
  • Depreciação,
  • Contabilização da Reserva,
  • Exemplos de Contabilização,
  • Reavaliação de Bens da Coligada ou Controlada,
  • Companhias Abertas,
  • Instituições Financeiras,
  • Sociedades Seguradoras,
  • Estorno da Reserva de Reavaliação,
  • Custo de Investimento na Pessoa Física,
  • VALORES MOBILIÁRIOS, 33 REAVALIAÇÃO DE BENS PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL OU AQUISIÇÃO DE
  • Contabilização na Investidora,
  • Realização da Reserva,
  • Alienação da Participação Societária,
  • Avaliação de Investimento ao Valor de Mercado,
• 34 DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS,
  • Sócio e Acionista,
  • Administrador,
  • Parentes,
  • Alienação de Bens,
  • Prova do Valor de Mercado,
  • Aquisição de Bens,
  • Perda de Sinal ou Depósito,
  • Transferência de Direito,
  • Empréstimo de Dinheiro,
  • Pagamento de Aluguéis, Royalties ou Assistência Técnica,
  • Negócio de Favorecimento,
  • Exclusão da Presunção,
  • Sócio ou Acionista Controlador,
  • Responsabilidade Tributária,
  • Lançamento de Imposto e Multa,
• 35 ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR,
  • Dedução do Imposto Devido,
  • Benefício Fiscal Cumulativo,
  • Formas de Aplicação de Recursos,
  • Cupom-vale,
  • Custo Máximo de Cada Refeição,
  • Participação do Trabalhador,
  • Cálculo do Benefício Fiscal,
  • Excedente Transferível,
• 36 COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS, 14 IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS
  • Efeitos da Compensação Superior a 30%,
  • Postergação de Despesa ou Antecipação de Receita,
  • Prejuízos Não Operacionais,
  • Compensação com Reservas,
  • Compensação com Reservas de Reavaliação,
  • Prejuízo Contábil Assumido Pelos Sócios,
  • Fusão, Incorporação e Cisão,
  • Transformação,
  • Modificação do Controle Societário e da Atividade,
  • Mudança no Regime Tributário,
  • Compensação no Processo Fiscal,
  • Retificação de Declaração,
  • Alteração de Prejuízo Fiscal pelo Fisco,
  • Atividade Rural,
  • Prejuízo Fiscal da Atividade Isenta,
  • Crédito de Prejuízo Fiscal,
  • Instrução CVM nº 371 de 27-06-022,
• 37 PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS,
  • Templos de Qualquer Culto,
  • Entidades Isentas,
  • Instituições de Educação,
  • Universidade para Todos- Prouni,
  • Instituições de Assistência Social,
  • Entidade Filantrópica ou de Utilidade Pública,
  • Rendimentos de Aplicações Financeiras,
  • Receitas de Aluguéis,
  • PIS/PASEP,
  • COFINS,
  • CSLL,
  • Entidades Domiciliadas no Exterior,
  • Suspensão de Isenção ou Imunidade,
• 38 INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DE SOCIEDADES,
  • Valor de Incorporação, Fusão ou Cisão,
  • Exemplo de Incorporação,
  • Cisão de Empresas,
  • Participação Anterior no Capital da Incorporada,
  • Amortização do Ágio na Cisão,
  • Ágio ou Deságio Amortizado,
  • Controlada Incorpora a Controladora,
  • Reserva de Reavaliação,
  • Outros Valores Diferidos,
  • Sucessão de Direitos e Obrigações,
  • Transformação,
  • Apuração do Resultado da Incorporada ou Cindida,
  • Entrega de Declaração e Pagamento de Tributos,
  • Período de Apuração da Incorporadora,
  • Diferença de Tributo Apurada pelo Fisco,
    • SUMÁRIO
• 39 COMPRA E VENDA, INCORPORAÇÃO E LOTEAMENTO DE IMÓVEIS,
  • Determinação do Custo,
  • Custos Financeiros,
  • Custo Orçado,
  • Reconhecimento de Receitas,
  • Base de Cálculo de PIS/PASEP e COFINS,
  • Variação Monetária dos Custos,
  • Juros Contratados,
  • Permuta com Unidades a Construir,
  • Execução de Loteamento em Terreno Alheio,
  • Fundos de Investimento Imobiliário,
  • Estoque de Imóveis,
  • Tributação pelo Lucro Presumido,
  • Declaração de Atividades Imobiliárias,
• 40 AUMENTO OU REDUÇÃO DE CAPITAL,
  • Aumento de Capital em Dinheiro,
  • Aumento de Capital em Bens,
  • Aumento de Capital com Reservas,
  • Capital Estrangeiro,
  • Redução de Capital para Absorver Prejuízo,
  • Redução de Capital para Restituição aos Sócios,
  • Redução de Capital com Pagamento em Bens,
• 41 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS,
  • Beneficiários Residentes no Exterior ,
  • Beneficiários Residentes no Brasil,
  • Resultados Apurados no Período de 01-01-89 a 31-12-92,
  • Resultados Apurados em 1993,
  • Resultados Apurados em 1994 e 1995,
  • Tributação pelo Lucro Presumido,
  • Resultados Apurados no Período de 01-01-93 a 31-12-95,
  • Resultados Apurados a Partir de 01-01-96,
  • Empresas Optantes pelo Simples,
  • Distribuição de Lucros Não Proporcional ao Capital,
  • Pessoas Jurídicas Devedoras de Tributos,
• 42 IMPOSTO DE RENDA NA FONTE,
  • Prêmios Distribuídos em Dinheiro ou Bens,
  • Retenção na Fonte Sobre Receitas da Atividade Rural,
  • Isenções,
  • Deduções,
  • Dependentes,
  • Pensão Alimentícia,
  • Vários Pagamentos no Mês,
  • Pagamentos Acumulados,
  • Tabela para Cálculo do Imposto,
  • Não Residentes no Brasil,
  • Bolsas de Estudo,
  • Estados e Municípios,
  • Compensação de Imposto Não Retido,
  • Rendimentos Pagos Por Decisão da Justiça Federal,
• 43 RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO, 16 IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS
  • Incidência,
  • Cesta Básica,
  • Rendimentos Isentos,
  • Serviços Médicos, Hospitalares e Dentários,
  • Férias e Abono Pecuniário,
  • Férias Indenizadas,
  • Programa de Demissão Incentivada,
  • Licença-prêmio Não Gozada,
  • 13° Salário,
  • Participação nos Lucros,
  • Vales ou Adiantamentos,
  • Empréstimos sem Encargos,
  • Deduções para Base de Cálculo,
• 44 SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOAS JURÍDICAS,
  • Engenharia,
  • Medicina,
  • Assessoria,
  • Recrutamento e Seleção de Pessoal,
  • Programação,
  • Limpeza e Conservação,
  • Segurança e Vigilância,
  • Locação de Mão-de-obra,
  • Serviços de Transporte,
  • Existência de Vínculo entre Sociedades,
  • Dispensa de Retenção,
  • Cooperativas de Trabalho,
  • Factoring e Serviços Semelhantes,
• 45 COMISSÃO DE INTERMEDIAÇÃO,
  • Responsabilidade pelo Recolhimento,
  • Base de Cálculo,
  • Comissão de Representante Comercial,
  • Não-incidência do Imposto,
  • Incidência,
• 46 SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE,
  • Base de Cálculo,
  • Recolhimento do Imposto,
  • DIRF Anual, DCTF e Informe de Rendimentos,
  • Retenção de CSLL, PIS e COFINS,
• 47 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS,
  • Recuperação de Despesas,
  • Imóvel do Casal,
  • Imóvel Pertencente a Mais de Uma Pessoa,
  • Imóvel Comercial ou Residencial,
  • Imóvel Rural,
  • Imóvel Locado em Nome do Sócio,
  • Imóvel de Sócio,
  • Pagamento Por Intermédio da Administradora,
  • Aluguéis de Imóveis pelo Sistema Pool,
  • Beneficiários Residentes no Exterior,
    • SUMÁRIO
• 48 O MÚTUO E A TRIBUTAÇÃO,
  • Contrato de Mútuo,
  • Controladas, Coligadas ou Interligadas,
  • Dedutibilidade das Despesas Financeiras na Mutuante,
  • Mútuo entre Pessoas Físicas,
• 49 REMESSAS AO EXTERIOR,
  • Alíquotas do Imposto,
  • Convenção para Evitar a Dupla Tributação,
  • Países com Reciprocidade de Tratamento,
  • Estrangeiros com Visto Temporário,
  • Gasoduto Brasil-Bolívia,
  • Isenções e Não-incidências,
  • Competições Esportivas no Exterior,
  • Remessas ao Exterior para Fins Culturais,
  • Royalties ,
  • Serviços Prestados Por Residentes no Exterior,
  • Assistência Técnica e Serviços Técnicos,
  • Residentes em Paraísos Fiscais,
  • Prêmios de Resseguros Cedidos,
  • Operadoras de Telecomunicações,
  • Comissões de Agentes no Exterior,
  • Financiamentos para Exportações,
  • Promoção de Produtos Brasileiros no Exterior,
  • Promoção de Turismo,
  • Outras Despesas no Exterior com Exportação,
  • Mútuos em Dinheiro,
  • Juros Sobre Empréstimos e Títulos Lançados no Exterior,
  • Obras Audiovisuais Estrangeiras,
  • Pessoas Jurídicas de Direito Público,
  • Remessas Por Pessoas Jurídicas Isentas,
  • Manutenção de Escritório no Exterior,
  • Retorno de Capital Estrangeiro,
  • Investimento Estrangeiro em Moeda Brasileira,
  • Ganho de Capital na Alienação de Bens,
  • Ganho de Capital de Residente no Japão,
  • Fretes Internacionais,
  • Empresas de Transporte Terrestre Argentinas,
  • Arrendamento Mercantil,
  • Fretes, Aluguéis e Arrendamentos de Aeronaves e Embarcações,
  • Programas de Computador,
  • Hedge Contra Variações de Taxas de Juros,
  • Diferenças Cambiais Entre Crédito e Remessa,
  • Bens de Brasileiros no Exterior,
• 50 REMESSAS DE JUROS PELA COMPRA DE BENS A PRAZO,
  • Alíquota do Imposto ,
  • Isenção e Imunidade,
• 51 DISPOSIÇÕES COMUNS À RETENÇAO NA FONTE REAJUSTE DE RENDIMENTOS,
  • Fato Gerador do Imposto,
  • Beneficiária Pessoa Física,
  • Beneficiária Pessoa Jurídica,
  • Recolhimento do Imposto pelo Beneficiário dos Rendimentos, 18 IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS
  • Beneficiárias Residentes no Exterior,
  • Atualização Monetária de Rendimentos,
  • Isenção e Imunidade,
  • Responsabilidade Pela Retenção do Imposto,
  • Decadência e Prescrição,
  • Falta de Retenção do Imposto,
  • Rendimentos Pagos em Decisão Judicial,
  • Informe de Rendimentos e do Imposto Retido,
  • Recolhimento Centralizado de Tributos,
  • Dispensa de Retenção e Recolhimento,
  • Recebimentos de Órgãos Públicos Federais,
  • Compensação na Declaração,
• 52 PENALIDADES E ACRÉSCIMOS LEGAIS,
  • Juros e Multas de Mora,
  • Juros de Mora Pela Taxa Selic,
  • Denúncia Espontânea,
  • Multa de Ofício Proporcional ao Tributo,
  • Tributos e Contribuições Declarados,
  • Reduções da Multa de Ofício,
  • Infrações Sobre DIPJ, DIRF, DCTF e Declaração Simplificada,
  • Não Prestar Informações ou Esclarecimentos,
  • Empresa Falida e em Concordata,
  • Responsabilidade Por Sucessão,
  • Pessoa Jurídica de Direito Público,
• 53 OMISSÃO DE RECEITAS DAS PESSOAS JURÍDICAS,
  • Passivo Fictício,
  • Venda Fictícia,
  • Suprimentos de Caixa,
  • Integralização de Capital,
  • Liquidação de Débitos de Sócios,
  • Depósitos Bancários Não Contabilizados,
  • Compras e Pagamentos Não Contabilizados,
  • Contagem de Compras e Vendas,
  • Auditoria da Produção,
  • Quebras e Perdas,
  • Subavaliação de Estoques,
  • Diferença nos Estoques de Embalagens,
  • Prática de Preços Diferenciados,
  • Receita Declarada para Efeito de Locação,
  • Receita Arbitrada Por Amostragem,
  • Imóvel Cedido ao Sócio,
  • Prova Emprestada,
  • Custos e Despesas,
• 54 EVASÃO E ELISÃO FISCAL,
  • Ágio na Emissão de Ações,
  • Compensação de Prejuízo Fiscal na Incorporação,
  • Reavaliação de Participação Societária,
  • Locação de Imóveis pelo Sistema Pool,
  • Tributação pelo Lucro Presumido,
    • SUMÁRIO
• 55 CONTENCIOSO FISCAL,
  • Procedimentos da Fiscalização,
  • Movimentação de Processos Administrativos,
  • Lançamento e Aviso de Cobrança,
  • Lançamento de Vários Tributos,
  • Erro na Eleição do Sujeito Passivo,
  • Existência de Prejuízo Fiscal,
  • Erros Contidos na Declaração de Rendimentos,
  • Arrolamento de Bens na Ação Fiscalizadora,
  • Apresentação de Impugnação,
  • Apreciação de Intempestividade,
  • Julgamento de Primeira Instância,
  • Entrega de Prova Documental,
  • Remessas de Documentos pelo Correio,
  • Prazo para Recurso,
  • Nulidade de Decisão ou de Lançamento,
  • Alteração de Lançamento no Julgamento,
  • Cerceamento de Defesa,
  • Contra-razões da PFN,
  • Julgamento em Segunda Instância,
  • Câmara Superior de Recursos Fiscais,
  • Recurso Hierárquico,
  • Apreciação da Decisão Administrativa pelo Judiciário,
  • Pagamento Total ou Parcial,
  • Administrativo e Judiciário,
  • Juizados Especiais Federais,
  • Suspensão do Crédito Tributário,
  • Lançamento de Tributo com Exigibilidade Suspensa,
  • Efeitos das Decisões Judiciais,
  • Coisa Julgada,
  • Dispensa de Recursos em Ações Judiciais,
  • Constitucionalidade,
  • Lei Suspensa Por Resolução do Senado Federal,
  • Ação Declaratória de Constitucionalidade,
  • Decisão do STF Sobre CMB de 19900,
  • Legitimidade Ativa e Passiva,
  • Processo Reflexo ou Decorrente,
  • Prazos,
  • Decadência de Impostos,
  • Decadência das Contribuições Sociais,
  • Tributos Declarados na DCTF,
  • Prescrição de Débitos,
  • Depósitos para Garantia e Arrolamentos de Bens,
  • Transferência de Depósito para Tesouro Nacional,
  • Juros Selic Sobre Depósito em Dinheiro,
  • Fiança Bancária,
  • Medida Cautelar Fiscal,
  • Crime de Sonegação Fiscal,
  • Depositário Infiel,
  • Vigência e Aplicação da Legislação,
  • Medidas Provisórias,
  • Hierarquia na Legislação, 20 IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS
  • Sigilo Bancário,
  • Cruzamento de Dados da CPMF,
  • Direito Tributário Brasileiro em Extinção,
• 56 O INSTITUTO DA CONSULTA,
  • Legislação que Rege a Consulta,
  • Competência para Solução das Consultas,
  • Apresentação da Consulta,
  • Efeitos da Consulta,
  • Interpretação da Legislação Tributária,
• 57 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS, SUCESSORES OU TERCEIROS,
  • Responsabilidade dos Sócios e Ex-sócios ,
  • Responsabilidade dos Sucessores,
  • Responsabilidade de Terceiros,
  • Responsabilidade na Cisão,
  • Multa Punitiva,
  • Bens Impenhoráveis,
• 58 TRIBUTOS – COBRANÇA – PARCELAMENTO – PROVA DE QUITAÇAO,
  • Documento de Arrecadação,
  • Acompanhamento de Arrecadação,
  • Dispensa de Recolhimento,
  • Cadastro Informativo – Cadin,
  • Inscrição em Dívida Ativa,
  • Execução Fiscal,
  • Parcelamento de Débitos,
  • Sustação da Cobrança Judicial,
  • Prova da Inexistência de Débito,
• 59 COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO PAGO A MAIOR OU INDEVIDAMENTE,
  • Compensação de Tributos e Contribuições,
  • Evidente Intuito de Fraude na Compensação,
  • Compensação com Títulos da Dívida Pública Federal,
  • Precatórios Judiciais Pendentes,
  • Compensação com Créditos de TDA,
  • Opção Pela Via Judicial,
  • Competência das Autoridades Administrativas,
  • Transferência do Encargo Financeiro,
  • Prazo para Pedir Restituição ou Compensação,
  • Prazo para Restituição ou Compensação de IRPJ e CSLL,
  • Crédito Líquido e Certo,
  • Juros Selic na Compensação,
  • Reconhecimento da Receita do Valor Compensado,
  • Restituição com Crédito em Conta Bancária,
• 60 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OS LUCROS,
  • Base de Cálculo da Contribuição,
  • Custos e Despesas Indedutíveis,
  • Ajuste do Valor de Patrimônio Líquido,
  • Reserva de Reavaliação,
  • Amortização Contábil do Ágio ou Deságio,