Princípios Implícitos
Direito administrativo
Macete: Primcesa (Com “M”)
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resunção de legitimidade
azoabilidade
ndisponibilidade
otivação
ontinuidade
specialidade
upremacia do Interesse Público
utotutela
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Direito Administrativo: Princípios, Atos Administrativos e Organização, Esquemas de Direito
Mapa mental de direito administrativo, penal e constitucional
Tipologia: Esquemas
2016
1 / 30
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Princípios Implícitos
Direito administrativo
Macete: Primcesa^ (Com “M”)
P R I M C E S A
resunção de legitimidade azoabilidade ndisponibilidade otivação ontinuidade specialidade upremacia do Interesse Público utotutela Resumosmapasdireito
União Estados DF e municípios Administração pública Direta Indireta Autarquias e fundações
Indireta pública Indireta privado
Empresas públicas e sociedade de economia mista
Resumosmapasdireito
Princípios expressos
(Art. 37, Caput, CF).
L
I
M
P
E
egalidade
mpessoalidade
oralidade
ublicidade
ficiência
Resumosmapasdireito
Outros princípios Direito administrativo Autotutela Interesse público Finalidade Igualdade legalidade e boa-fé Motivação Resumosmapasdireito
Presidente da República, Deputados, Juizes, Promotores de justiça e etc; Voluntários ou compulsoriamente Agentes públicos
Agente Político
Agente administrativo
Agentes por colaboração
Servidores Públicos em geral Resumosmapasdireito
Agentes por colaboração
Voluntário
Compulsório
Delegação
Situações de emergência, assumem funções públicas Jurados ou mesários Concessionário, permissionário e autorizatarios Resumosmapasdireito
ressacimento de dano, multa, perda do que foi obtido ilicitamentE, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público Administrativa Penalidades Resumosmapasdireito
É determinada por motivo de ordem administrativa e com finalidade administrativa, independentemente de envolvimento em infração penal ou existência de inquérito policial Prisão administrativa
Somente pode ser determinada
por juiz competente
Resumosmapasdireito
Cabimento da prisão administrativa A causa da cautela da prisão administrativa tem lugar contra os Remissos ou omissos em entrar para os cofres públicos com dinheiro a seu cargo, para compeli-los a que farçam. Trata-se dos responsáveis por alcance, que é a denominação de bens públicos Resumosmapasdireito
A prisão administrativa é a forma de compelir o funcionário a entregar o dinheiro público indecisamente apropriado
Omisso
Prisão administrativa
Remissos
É o que retarda a entrega É aquele que não entrega Resumosmapasdireito
É uma empresa com capital inteiramente públic, dedicada a atividades econômica, tendo porém, personalidade jurídica de direito privado (Art.173, parágrafo 1º, CF) São exemplos de empresas públicas no Brasil: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Caixa Econômica Federal. Companhia Brasileira de Trens Urbanos.
Empresa pública
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Responde subsidiariamente, no caso de falta de recursos da autarquias no caso de sua extinção É uma entidade de direito público , com personalidade jurídica e patrimônio próprios, destinada a execução de atividades destacada na administração direta Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Autarquia
Autonomia frente ao poder que a criou, responde diretamente por seus atos
Exemplos:
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As entidades estatais como a União, os estados e os municípios, são organismos maiores através dos quais agr o governo ou poder politico
São divisões das unidades estatais, ou centros
especializados de competência, como Ministério do
Trabalho ou Ministério da Fazenda.
Entidades
Órgãos
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FORMAS DE PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO MACETE:Aproveite a Promoção e Nomeie os 4 R’s APROVEITAMENTO PROMOÇÃO NOMEAÇÃO READAPTAÇÃO REINTEGRAÇÃO REVERSÃO RECONDUÇÃO Resumosmapasdireito