O direito deve intervir.
FRAGMENTARIEDADE: Escolha dos bens
jurídicos
SUBSIRIDIARIEDADE: O direito penal só deve
intervir quando os outros ramos do direito
são insuficientes.
O direito penal apenas deve intervir,
diante de lesões relevantes ao bem
jurídico.
A lesão tem que ser de outra pessoa.
O direito penal não pune o Estado
mental.
O direito penalexige responsabilidade
subjetiva: só pode ser punido por uma
conduta se tiver agido com dolo ou culpa
Responsabilidade objetiva: pode ser
punido mesmo que não tenha agido por
dolo ou culpa.
Veda as penas de caráter perpétuo, pena de morte.
pois entende que afeta a dignidade da pessoa
humana
Não há crime sem lei anterior que o defina
nem pena sem prévia cominação legal.
A lei só pode ser oriunda do Congresso
Nacional.
A regulação de detreminadas matérias,
deve ser feita, obrigatoriamente por
meio de lei formal.
A lei precisa ser anterior ao fato.
Quando a mudança é positiva ela
retroage, mas se for prejuficial não
retroage
A lei precisa ser clara e determinada.
O legislador deve evitar ao máximo a utiização
de expressões vagas ou ambíguas.
CULPABILIDADE
RESERVA LEGAL
ANTERIORIDADE DA LEI
PENAL MAIS SEVERA
LESIVIDADE
INTERVENÇÃO MÍNIMA
TAXATIVIDADE
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
LEGALIDADE
Princípios do
direito penal
ADEQUAÇÃO SOCIAL
O direito penal não deve punir consitas que
são socialmente aceitas.
Para haver crime, deve haver significativa
lesão a bem jurídico alheia.
Se a lesão for insignificante o fato é
atípica
INSIGNIFICANCIA
