PRINC
.
CAUSAS
:
-
FOME
-
DESEMPREGO
-
DESIGUALDADE
-
POBREZA
PROBLEMA PARA OS IMIGRANTES EM OUTROS
PAÍSES
:
-
NACIONALIDADE
(
JUSTIFICATIVA PARA O NÃO RECONHECIMENTO
AOS ESTRANGEIROS
),
-
FALTA DE INTERESSE DO GOVERNO EM REGULARIZAR A IMIGRAÇÃO
-
FALTA DE HOSTILIDADE NA RECEPÇÃO DOS IMIGRANTES
RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
:
-
OS PAÍSES TÊM A OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR PRINCÍPIOS DE DIRETOS
HUMANOS
,
QUE VISAM O ESTABELECIMENTO DE UMA SOCIEDADE MAIS
JUSTA
,
IGUALITÁRIA E FRATERNA
.
-
O OBJ
.
DE UM TRATADO É VINCULAR AQUELE ESTADO A CERTAS
OBRIGAÇÕES FRENTE À SOCIEDADE INTERNACIONAL
SITUAÇÕES EM QUE O ESTADO PODE SER
RESPONSABILIZADO INTERNACIONALMENTE
:
-
QUANDO AGENTE ESTATAL COMETE ALGUMA ILEGALIDADE
DO PONTO DE VISTA DA CONVENÇÃO
-
ESTADO FALHA OU É NEGLIGENTE NA APURAÇÃO DE
CASOS DE DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS
TRÁFICO INTERNACIONAL DE SERES
HUMANOS
:
-
FOME
,
A FALTA DE EMPREGO
,
A FALTA DE EXPERIÊNCIA DE
TRABALHO
,
AS HISTÓRIAS DE
SUCESSO DE OUTROS IMIGRANTES SÃO FATORES QUE
CONTRIBUEM PARA O TRÁFICO
-
TRÁFICO NÃO SE LIMITA A CONTRABANDEAR PESSOAS
-
EM MUITOS ESTADOS A IMIGRAÇÃO CLANDESTINA É TOLERADA
:
A PRIORIDADE É O CONTROLE DAS ENTRADAS E NÃO A
REPRESSÃO ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS FRAUDULENTAS
.
CONDIÇÃO E VIDA DOS TRABALHADORES
MIGRANTES NÃO
-
DOCUMENTADOS
:
-
VUNERABILIDADE
:
SUJEITOS A EXTORSÃO
,
ABUSOS
,
EXPLORAÇÃO
POR PARTE DE EMPREGADORES
,
DE AGENTES DE MIGRAÇÃO E DE
AUTORIDADES ESTATAIS
.
-
MEDO DE SEREM DESCOBERTOS E EXPULSOS
VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS DA
VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS DA
VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS DA
CONVENÇÃO AMERICANA DE
CONVENÇÃO AMERICANA DE
CONVENÇÃO AMERICANA DE
DIREITOS HUMANOS
DIREITOS HUMANOS
DIREITOS HUMANOS
DA LIBERDADE PESSOAL
:
-
ART
.
7
°
DA C
.
A
.
D
.
H
,
-
O ESTADO DEVE CONCEBER AO INDIVÍDUO A LIBERDADE FÍSICA E
SEGURANÇA
,
-
AUSÊNCIA DE GARANTIAS PODE RESULTAR NA SUBVERSÃO DA REGRA
DE DIREITO E NA PRIVAÇÃO DOS DETIDOS ÀS FORMAS MÍNIMAS DE
PROTEÇÃO LEGAL
DA PROTEÇÃO DA HONRA E DA DIGNIDADE
:
-
ART
.
11
°
DA C
.
A
.
D
.
H
,
-
RESGUARDADOS OS DIREITOS DA HONRA E DA DIGNIDADE DO SER HUMANO
,
-
ESTADO NÃO PODE ARBITRARIAMENTE OU ABUSIVAMENTE INGERIR EM SUA
VIDA PRIVADA
,
-
TODAS AS PESSOAS TERÃO DIREITO À DEFESA DESTAS OFENSAS
,
-
HONRA E A DIGNIDADE HUMANA SÃO ATRIBUTOS INERENTES À
PERSONALIDADE
DA PROTEÇAO À FAMÍLIA
:
-
ART
.
17
°
DA C
.
A
.
D
.
H
,
-
FAMÍLIA É O NÚCLEO CENTRAL E FUNDAMENTAL DA
SOCIEDADE E DEVE SER PROTEGIDO PELO ESTADO E
SOCIEDADE
-
LEGISLAÇÃO DOMESTICA DEVE PROMOVER
,
RESPEITAR
E GARANTIR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
DO DIREITO DE CIRCULAÇÃO E
RESIDÊNCIA
:
-
ART
.
22
°
DA C
.
A
.
D
.
H
,
-
“
TODA PESSOA TERÁ O DIREITO DE SAIR LIVREMENTE
DE QUALQUER PAÍS
,
INCLUSIVE DO SEU PRÓPRIO PAÍS
”
DA IGUALDADE PERANTE A LEI
:
-
ART
.
24
°
DA C
.
A
.
D
.
H
,
-
É PRINCÍPIO BÁSICO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
,
-
UM ESTADO QUE SE DIZ DEMOCRATA É PROPORCIONAR AS
MESMAS REGRAS A TODOS OS CIDADÃOS INDEPENDENTEMENTE DE
QUALQUER CARACTERÍSTICA
,
-
“
TODAS AS PESSOAS NASCEM LIVRES E IGUAIS EM DIGNIDADE E
DIREITOS
.
SÃO DOTADAS DE RAZÃO E CONSCIÊNCIA E DEVEM AGIR
EM RELAÇÃO UMAS ÀS OUTRAS EM ESPÍRITO DE FRATERNIDADE
”
DA DISCRIMINAÇÃO E DO ÓDIO RACIAL
:
-
OBRIGAÇÃO
ERGA OMNES
,
-
CARÁTER DE
JUS COGENS
=
IMPLICA QUE CERTAS REGRAS DEVEM SER OBSERVADAS POR TODOS OS
ESTADOS
,
MESMO OS QUE NÃO TENHAM RATIFICADO AS CONVENÇÕES
,
-
OS ESTADOS NÃO PODEM DISCRIMINAR OU TOLERAR SITUAÇÕES DISCRIMINATÓRIAS EM PREJUÍZO DOS
MIGRANTES
,
-
O ESTADO PODE OUTORGAR UM TRATAMENTO DISTINTO AOS MIGRANTES DOCUMENTADOS E NÃO
-
DOCUMENTADOS
,
ENTRE NACIONAIS E ESTRANGEIROS
,
MAS SOMENTE SEMPRE E QUANDO ESTE TRATAMENTO
DIFERENCIADO SEJA RAZOÁVEL
,
OBJETIVO
,
PROPORCIONAL E NÃO LESE DIREITOS HUMANOS
DA ASSISTÊNCIA CONSULAR EM BENEFÍCIO DO
ESTRANGEIRO
:
-
OPINIÃO CONSULTIVA N
.
16
/
99 ESTABELECE QUE NÃO HÁ GARANTIA DE
DEVIDO PROCESSO LEGAL
,
-
CONDIÇÕES DE DESIGUALDADE OBRIGA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE
COMPENSAÇÃO NO INTUITO DE REDUZIR OU ELIMINAR OS OBSTÁCULOS QUE
IMPEÇAM A DEFESA EFICAZ DOS PRÓPRIOS INTERESSES
,
-
A NOTIFICAÇÃO DO DIREITO A COMUNICAR
-
SE COM O REPRESENTANTE
CONSULAR DE SEU PAÍS CONTRIBUIRÁ PARA MELHORAR SIGNIFICATIVAMENTE SUAS
POSSIBILIDADES DE DEFESA
.
Isabelle Helena
Turma
:
DIR201M01
Matrícula
:
2021138
Período
:
4
°
