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Resumo Detalhado sobre Obrigações e Contratos no Código Civil, Esquemas de Direito das Obrigações

Universidade de Lisboa (ULisboa)Direito das Obrigações

Um resumo detalhado sobre o direito das obrigações e contratos no contexto do código civil. Abrange desde os conceitos fundamentais e a estrutura das obrigações até as perturbações do programa obrigacional, como mora, impossibilidade de cumprimento e alteração das circunstâncias. Explora os meios de reação do credor, regimes especiais de obrigações (contrato-promessa, obrigações solidárias, genéricas, alternativas e de juros), e a complexidade obrigacional envolvendo terceiros. Inclui ainda seções sobre o cumprimento e não cumprimento das obrigações, modalidades de contratos e fontes das obrigações, oferecendo uma visão abrangente e estruturada para estudantes e profissionais do direito.

Tipologia: Esquemas

2024

Compartilhado em 13/10/2025

gabriel-martins-2ww 🇵🇹

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Não perca as partes importantes!

MATÉRIA DE OBRIGAÇÕES I

PROGRAMA E RESUMOS

I. Introdução: conceito e estrutura da obrigação e sistemática do Código

Civil

II. Cumprimento das obrigações

1.Objeto

2. Lugar e tempo

3. Legitimidade

4. Efeitos

5. Garantias do cumprimento - referência

III. Perturbações do programa obrigacional

6. Visão geral das perturbações

7. Mora do devedor

8. Mora do credor

9. Impossibilidade temporária não imputável às partes

10. Incumprimento definitivo

11. Cumprimento defeituoso

12. Recusa antecipada do cumprimento

13. Impossibilidade definitiva do cumprimento

13.1. Imputável ao devedor

13.2. Imputável ao credor

13.3. Não imputável às partes

13.4. Imputável a ambas as partes

14. Alteração das circunstâncias

15. Os casos de agravamento dos dispêndios, de frustração do fim e de

desproporção entre prestação e contraprestação

IV. Em especial, os meios de reação do credor

16. Pedido e ação de cumprimento e execução

17. Redução da contraprestação

18. Resolução do contrato

19. Responsabilidade civil contratual

20. Exceção de não cumprimento

21. Direito de retenção

22. Cláusula penal

23. Cláusulas contratuais reguladoras das perturbações do cumprimento e

respetivo sentido e limites à luz do artigo 809.º do Código Civil

V. Regimes especiais de certas obrigações

24. Contrato-promessa

25. Obrigação e pacto de preferência

26. Obrigações plurais, em especial as obrigações solidárias

27. Obrigações genéricas

28. Obrigações alternativas

29. Obrigações de juros

Descubra Esquemas de Direito das Obrigações Universidade de Lisboa (ULisboa)

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Exercícios de Direito Civil: Obrigações

Direito das Obrigações Part I

Da Clausula Penal - Trabalho NP2

slides de direito civil 2

Aula 5 - Formas indiretas de extincao das obrigações - parte 2

Aula 7 - Formas indiretas de extincao das obrigações - parte 4

Aula 6 - Formas indiretas de extincao das obrigações - parte 3

(1)

Aula 2 - Adimplemento e extincao das obrigações - parte 2

Pré-visualização parcial do texto

Baixe Resumo Detalhado sobre Obrigações e Contratos no Código Civil e outras Esquemas em PDF para Direito das Obrigações, somente na Docsity!

MATÉRIA DE OBRIGAÇÕES I

PROGRAMA E RESUMOS

I. Introdução: conceito e estrutura da obrigação e sistemática do Código Civil II. Cumprimento das obrigações 1.Objeto

Lugar e tempo
Legitimidade
Efeitos
Garantias do cumprimento - referência III. Perturbações do programa obrigacional
Visão geral das perturbações
Mora do devedor
Mora do credor
Impossibilidade temporária não imputável às partes
Incumprimento definitivo
Cumprimento defeituoso
Recusa antecipada do cumprimento
Impossibilidade definitiva do cumprimento 13.1. Imputável ao devedor 13.2. Imputável ao credor 13.3. Não imputável às partes 13.4. Imputável a ambas as partes
Alteração das circunstâncias
Os casos de agravamento dos dispêndios, de frustração do fim e de desproporção entre prestação e contraprestação IV. Em especial, os meios de reação do credor
Pedido e ação de cumprimento e execução
Redução da contraprestação
Resolução do contrato
Responsabilidade civil contratual
Exceção de não cumprimento
Direito de retenção
Cláusula penal
Cláusulas contratuais reguladoras das perturbações do cumprimento e respetivo sentido e limites à luz do artigo 809.º do Código Civil V. Regimes especiais de certas obrigações
Contrato-promessa
Obrigação e pacto de preferência
Obrigações plurais, em especial as obrigações solidárias
Obrigações genéricas
Obrigações alternativas
Obrigações de juros

V. Regimes especiais de certas obrigações

Contrato-promessa
Obrigação e pacto de preferência
Obrigações plurais, em especial as obrigações solidárias
Obrigações genéricas
Obrigações alternativas
Obrigações de juros VI. Complexidade obrigacional e terceiros
Do alargamento do sinalagma à união de contratos
Contrato a favor de terceiro 32.Contrato com eficácia de proteção de terceiro
Outros problemas – referência Sebenta: SECÇÃO VI: OBJETO DA OBRIGAÇÃO: A PRESTAÇÃO 22 397 – 762 – 398

289 n

SECÇÃO VII: A COMPLEXIDADE INTRA-OBRIGACIONAL E OS DEVERES

ACESSÓRIOS DE CONDUTA 23

SECÇÃO VIII: MODALIDADES DAS OBRIGA ÇÕES 25

AS OBRIGAÇÕES NATURAIS. PROBLEMÁTICA DA SUA INSERÇÃO NO CONCEITO DE

OBRIGAÇÃO 25

402 e ss. 809 404 397 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES EM FUNÇÃO DOS TIPO DE PRESTAÇÃO 26 2.2 PRESTAÇÕES DE COISA E PRESTAÇÕES DE FACTO 26 399 – 211 – 942nº 2.3 PRESTAÇÕES FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS 26 767 2.4 PRESTAÇÕES INSTANTÂNEAS E PRESTAÇÕES DURADOURAS 27

2.5 PRESTAÇÕES DE RESULTADO E PRESTAÇÕES DE MEIOS 27

2.6 PRESTAÇÕES DETERMINADAS E PRESTAÇÕES INDETERMINADAS 28 1158/ 883

3.2.4 AS OBRIGAÇÕES PLURAIS INDIVISÍVEIS 39

3.2.5 OUTRAS MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES PLURAIS 39

PARTE III: DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 40

SECÇÃO III: A IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA PRESTAÇÃO E O PROBLEMA DO

RISCO NOS CONTRATOS BILATERAIS E NOS CONTRATOS REAIS 40

REGIME DA IMPOSSIBILIDADE CAUSAL DA PRESTAÇÃO 40

SITUAÇÕES EQUIPARÁVEIS À IMPOSSIBILIDADE DA PRESTAÇÃO: A FRUSTRAÇÃO DO

FIM E A REALIZAÇÃO DO INTERESSE DO CREDOR POR OUTRA VIA 40

O RISCO NOS CONTRATOS SINALAGMÁTICOS 41

3.1 A DISTRIBUIÇÃO DO RISCO EM CASO DE VERIFICAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DA

PRESTAÇÃO 41

3.2 O PROBLEMA DA FRUSTRAÇÃO DO FIM DA PRESTAÇÃO OU DA REALIZAÇÃO DO

INTERESSE DO CREDOR POR OUTRA VIA 41

3.3 O RISCO NOS CONTRATOS REAIS DE ALIENAÇÃO 42 SECÇÃO IV: A ALTERAÇÃO

DAS CIRCUNSTÂNCIAS 43

O DEBATE JURÍDICO EM TORNO DA QUESTÃO DA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS

E A SUA RECEPÇÃO NO DIREITO PORTUGUÊS 43

REQUISITOS 43

EXCLUSÃO DA APLICAÇÃO DO REGIME DA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS EM

CASO DE MORA DA PARTE LESADA 44

EFEITOS DA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS 44

SECÇÃO V: O CUMPRIMENTO 45 CONCEITO E IMPORTÂNCIA 45

PRINCÍPIOS GERAIS 45

2.1 PRINCÍPIO DA PONTUALIDADE 45

2.2 PRINCÍPIO DA INTEGRALIDADE 45

2.3 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ 45

2.4 PRINCÍPIO DA CONCRETIZAÇÃO 46

CAPACIDADE PARA O CUMPRIMENTO DISPONIBILIDADE DA COISA DADA EM

CUMPRIMENTO LEGITIMIDADE PARA O CUMPRIMENTO

5.2 LEGITIMIDADE ATIVA

5.3 EFEITOS DO CUMPRIMENTO POR TERCEIRO

589 e ss 593/ 464 e ss 1167 e ss 477 478

7.2 REGRAS RELATIVAS AO LUGAR DA PRESTAÇÃO 52

7.3 A MUDANÇA DO DOMICÍLIO DAS PARTES 53

7.4 A IMPOSSIBILIDADE DA PRESTAÇÃO NO LUGAR FIXADO 53

IMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO 54

PROVA DO CUMPRIMENTO 55

DIREITO À RESTITUIÇÃO DO TÍTULO OU À MENÇÃO DO CUMPRIMENTO 56

EFEITOS DO CUMPRIMENTO 56

589 e ss. NATUREZA DO CUMPRIMENTO 762/ PARTE IV: DO NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES SECÇÃO I: MODALIDADES DO NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES 798 e ss – o devedor falta culposamente ao cumprimento 801 e ss – o devedor impossibilita culposamente o cumprimento SECÇÃO II: O NÃO CUMPRIMENTO TEMPORÁRIO 804 805

A MORA DO DEVEDOR

1.1 PRESSUPOSTOS DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR DA MORA 68

1.2 CONSEQUÊNCIAS DA MORA DO DEVEDOR 71

1.3 EXTINÇÃO DA MORA DO DEVEDOR

A MORA DO CREDOR 73

2.1 PRESSUPOSTOS DA MORA DO CREDOR 73

2.2 EFEITOS DA MORA DO CREDOR 73

2.3 EXTINÇÃO DA MORA DO CREDOR 73

Conignação em depósito: 411 – 808 – 815 SECÇÃO III: O INCUMPRIMENTO DEFINITIVO E OS SEUS EFEITOS. A RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL 74 INCUMPRIMENTO E RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL 74 1.1 GENERALIDADES 74 808 - 798 1.2 A ILICITUDE NA RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL 74

1.3 A CULPA NA RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL 75

1.4 O DANO NA RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL 75

1.5 O NEXO DE CAUSALIDADE NA RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL 76

1.2.8. CONTRATOS MISTOS 8 1.2.9. A UNIÃO DE CONTRATOS 9 1.3 OS CONTRATOS PRELIMINARES 10 1.3.1 CONTRATO PROMESSA (ART. 410) 10 410 412 413 442/ 830 219 362 292 293 410/ 1.3.1.1 FORMAS DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE CONTRATAR 14 412 777/ 805/ 783 e 784 804 790/ 847 857 868 1.3.1.2 ARTICULAÇÃO COM O REGIME DO SINAL 15 440 441 350/ 442 1.3.1.3 CONTRATO PROMESSA COM EFICÁCIA REAL 18 413 1311/ 1.3.1.4 GARANTIAS 20 754 759/ 755 f 798 442 830 350 1.3.2 PACTO DE PREFERÊNCIA (ART. 414) 21 927 415 410/ 877/ 410 421 413

422 1.3.2.1 OBRIGAÇÃO DE PREFERÊNCIA (ART. 416-418) 24 416 410 417 418 240 241 242 243 384/ 351 1.3.2.2 PREFERÊNCIAS LEGAIS 30 1091 1112/ 1379/ 1380 1381 1423 1535 1555 2130 2235 SECÇÃO III: FONTES DAS OBRIGAÇÕES BASEADAS NO RESSARCIMENTO DOS DANOS 34 RESPONSABILIDADE CIVIL COMO FONTE DAS OBRIGAÇÕES 34 483 499 497 487 RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTOS ILÍCITOS 35 483 486 334 335 484485 337 336 340 488 491 492 493 570 2.1 RESPOBANSABILIDADE DELITUAL 35 2.1.1 FACTO VOLUNTÁRIO DO LESANTE 36 2.1.2 ILICITUDE 36