Meio Ambiente e educação, Provas de Português (Gramática - Literatura)

Baixe Meio Ambiente e educação e outras Provas em PDF para Português (Gramática - Literatura), somente na Docsity!

AGENDA AMBIENTAL

INSTITUCIONAL

PORTO DE ITAJAÍ

AGENDA AMBIENTAL

INSTITUCIONAL

PORTO DE ITAJAÍ

Elaboração: Gerência Meio Ambiente

Aprovação: Superintendência

Revisão: 01

Itajaí, 2012

1. Compromisso Ambiental

A preocupação com os impactos ambientais gerados pela atividade portuária, manifestou-se na direção do Porto de Itajaí no final do ano de 2004. Como primeiro passo na busca por uma atividade portuária ambientalmente sustentável, foi realizado, em 2005, o Estudo dos Impactos Ambientais (EIA) e o seu respectivo Relatórios de Impactos Ambientais (RIMA) do Porto de Itajaí.

Através desse estudo se deu o licenciamento ambiental do porto, sendo que ainda em 2005, o Porto de Itajaí alcançou sua primeira Licença Ambiental de Operação (LAO) n°062/05. Com essa licença vieram suas condicionantes, e a necessidade da criação de um programa de monitoramentos ambientais que avaliasse os impactos ambientais da atividade portuária. Foi firmado então, o convênio do Programa de Monitoramentos Ambientais do Porto de Itajaí com a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.

O próximo passo então foi a criação do Sistema de Gestão Integrada de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalhador do Porto de Itajaí (SGA). Esse sistema definiu procedimentos, uniformizou atividades, regulou prestações de serviços, e possibilitou que a instituição possuísse uma visão global de seus impactos ambientais. A partir disso, foi possível priorizar impactos, definir ações e programas para o controle dos mesmos.

Como ratificação do SGA e do compromisso ambiental dessa instituição, veio a elaboração e assinatura da Política Integrada de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalhador do Porto de Itajaí. Posteriormente ainda, a definição de objetivos e metas, a criação de procedimentos, formulários, e instruções de trabalho.

Todo esse sistema passa constantemente por atualizações e revisões, buscando sempre a sua evolução e consequente diminuição de impactos ambientais gerados na atividade portuária.

A seguir neste documento serão demonstradas as formas de realização, controle, e inter-relação dos instrumentos que participam de forma ativa na gestão ambiental do Porto de Itajaí.

2. Capacitação O Porto de Itajaí possui um setor de meio ambiente, Gerência de Meio Ambiente, que responde a Diretoria Técnica. Como parte dessa gerência estão Engenheiros Ambientais, Técnico de Segurança, Médico do Trabalho, Enfermeira do Trabalho e estagiários das referidas áreas.

Tais colaboradores participam de cursos de capacitação, e incorporação de seu conhecimento, que abrangem temas relacionados as atividades por eles desenvolvidas, tais como:

 Gerenciamento de riscos;  Produtos perigosos;  Brigada de Incêndio;  Meio Ambiente;  Saúde e qualidade de vida;  Planos de emergência;  Gerenciamento de resíduos.

disponibilizando estas informações à comunidade e trabalhadores potencialmente sujeitos aos riscos;  Promover a prevenção dos riscos operacionais aos trabalhadores portuários;  Promover palestras que incentivem hábitos alimentares saudáveis e, a prevenção de doenças, como DST/HIV/ AIDS;  Manter o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional para a realização de exames médicos periódicos, estudos epidemiológicos de prevenção, diante dos riscos ambientais a que os funcionários se submetem quando em atividades laborativas;  Manter o Ambulatório para o atendimento emergencial dos servidores desta Superintendência e de seus usuários;  Manter um canal de comunicação com a comunidade e partes interessadas no processo operacional da atividade;  Promover a melhoria contínua de nossa política, programas e práticas levando em consideração o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas e o atendimento às legislações ambientais e de segurança do trabalho vigentes;  Divulgar esta Política Integrada de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalhador e fornecer treinamento para a conscientização e capacitação dos colaboradores, bem como para aqueles que atuam em nome desta Superintendência.

4. Levantamento de Impactos Ambientais

Para realizar o Levantamento dos Aspectos/Impactos Ambientais e Riscos e Perigos a Saúde e Segurança do Trabalhador, foram realizadas duas etapas sendo: Mapeamento do Processo Operacional do Porto de Itajaí, e o Levantamento das Entradas e Saídas de cada processo, bem como o detalhamento e função de cada um.

Resultando em uma planilha de 57 impactos levantados, associados ao seu setor, atividade e aspecto. E ainda categorizados de acordo com uma metodologia de priorização, na qual os critérios adotados para as preocupações comerciais: são Exposição Legal (EL); A Facilidade (tecnológica) de Alteração do Impacto (FA); o Custo da Alteração/Remediação (CA); Efeitos Colaterais (EC); Preocupação das partes interessadas (PP); e o Efeito sobre a Imagem da organização (EI). E para as preocupações ambientais: Escala, referindo a quantidade de resíduos (E); Severidade/Periculosidade (S); Probabilidade de Ocorrência (PO); Persistência (P). (Figura 1).

Figura 1. Exemplo da planilha de levantamento de aspectos e impactos do Porto de Itajaí.

Ainda seguindo a metodologia de priorização, os impactos levantados foram expostos em uma matriz de priorização (Figura 2), onde os impactos que localizados na região I são aqueles que apresentam maior necessidade de controle (Figura 3).

5. Objetivos e Metas

Como resultante da priorização de impactos, temos a definição dos objetivos e metas para que a organização consiga minimizar seu potencial poluidor, e controlar seus impactos expressivos.

Para essa organização coube a definição dos seguintes objetivos e metas:

1. PROGRAMA DE INSPEÇÃO VEICULAR

OBJETIVO Fiscalizar o nível das emissões de ruído, material particulado e gases gerados no Porto de Itajaí.

METAS

1. Seguir a fiscalizar quinzenalmente a emissão de ruído dentro da área portuária e na área de do Porto de Itajaí; 2. Realizar bianualmente o programa de inspeção da emissão de gases e material particulado em uma amostra de 20 veículos de carga e equipamentos operacionais do Porto de Itajaí; 3. Reformular o checklist, dar treinamento sobre o preenchimento e a importância do mesmo, e prosseguir aplicando mensalmente o checklist de avaliação do estado conservacional em uma amostra de 10 veículos de carga que operam no Porto de Itajaí. 2. PROGRAMA DE OBRAS DE MELHORIA EM INFRAESTRUTURA

OBJETIVO Melhorar a impermeabilização do piso da área portuária.

METAS Reduzir em 90% a contaminação da água pelo escoamento superficial e de acidentes com veículos de carga e empilhadeiras devido à falta de manutenção do piso até novembro/2012.

3. PROGRAMA DE CONTROLE DE VAZAMENTO DE ÓLEO E PRODUTOS PERIGOSOS

OBJETIVO Reduzir os riscos de vazamentos de óleo e produtos perigosos.

METAS

• Realizar dois simulados anualmente para o treinamento dos funcionários envolvidos em situações que ofereçam riscos de vazamento de óleo e produtos perigosos.
• Propor que o operador reduza o número de atendimentos para 90 atendimentos/ano
  4. PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA ÁGUA DE LASTRO

OBJETIVO Evitar a introdução de espécies exóticas e a alteração da qualidade da água devido ao deslastre.

METAS Realizar coletas de amostras da água de lastro de, no mínimo, um navio por mês.

5. PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

OBJETIVO Reduzir, separar e destinar corretamente os resíduos sólidos gerados.

METAS

• Reduzir em 7% a geração de resíduos sólidos na área do Porto de Itajaí até março de 2012.
• Reduzir em 10% as ocorrências de irregularidades no manuseio e armazenamentos dos resíduos sólidos até dezembro de 2011.
• Atualizar o PGRS;
• Exigir da empresa responsável pela limpeza e recolhimento dos resíduos, que esses sejam feitos nos padrões definidos no contrato.
  6. PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA

OBJETIVO Promover a adoção de hábitos saudáveis a fim de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores portuários.

METAS

• Vacinar 90% dos funcionários ainda não vacinados;
• Realizar testes de glicemia capilar em 90% dos funcionários;
• Realizar medição de pressão arterial em 90% dos funcionários;
• Realizar o acompanhamento de 90% dos funcionários portadores de diabetes e hipertensos;
• Realizar exames periódicos em 100% dos trabalhadores portuários com idade acima de 45 anos uma vez ao ano, e em 100% dos trabalhadores portuários com idade entre 18 a 45 anos a cada dois anos.
  7. PROGRAMA PORTO SAUDÁVEL

OBJETIVO Identificar os trabalhadores portadores do vírus do HIV, Sífilis e Hepatite B e C, e reduzir os índices de DST/AIDS entre os trabalhadores portuários.

METAS

• Realização de 10 exames de HIV, Sífilis e Hepatite B e C por mês;
• Realização de palestras para conscientização sobre as formas de transmissão e sintomas de DST e AIDS e distribuição de materiais, no Dia Mundial Contra a AIDS (1º de dezembro).

6. Programa de Monitoramentos Ambientais

Como disposto anteriormente, consiste em um contrato com a UNIVALI a qual realiza os monitoramentos na área de abrangência do Porto de Itajaí. Através do seu corpo técnico especializado, e dos seus laboratórios, analisam os impactos impostos pela atividade portuária ao ambiente, e como é a resposta do mesmo a esses impactos.

Englobam esse programa os seguintes monitoramentos:

 Monitoramento da Qualidade da Água do Rio Itajaí-Açu;  Monitoramento em tempo real das Variáveis Hidrográficas do Rio Itajaí- Açu;  Monitoramento da Qualidade do Ar;  Monitoramento da Qualidade do Ruído;  Monitoramento das Estações de Tratamento de Efluentes do Porto de Itajaí;  Avaliação do Risco da Introdução de Espécies Exóticas por Meio de Água de Lastro;  Sistema Integrado de Informações Ambientais;  Monitoramento da Qualidade do Sedimento;  Monitoramento Ambiental da Dragagem “Observador de Bordo”;  Monitoramento da Biota Aquática;  Monitoramento da Dispersão da Pluma de Sedimentos;  Monitoramento de Níveis de Ruído Subaquático;  Monitoramento das Áreas de Bota- Fora e da Dinâmica Praial  Monitoramento da Pesca Artesanal no Baixo Estuário do Rio Itajaí-Açu e Área Costeira Adjacente;  Monitoramento da Intrusão da Cunha Salina no Baixo Estuário do Rio Itajaí-Açu e Itajaí Mirim;  Monitoramento da Estabilidade da Margem do Rio Itajaí-Açu.

Para acompanhamento desse contrato, são entregues mensalmente pela Universidade ao Porto, relatórios mensais de atividades, relatórios trimestrais consolidados, com a apresentação de resultados prévios, e ainda relatórios semestrais, com apresentação de resultados e pareceres técnicos.

7. Documentação do SGA

A documentação do Sistema de Gestão Ambiental foi implementada com o objetivo de descrever o Sistema Gestão Ambiental e assegurar o planejamento, operação e controle eficazes dos processos associados aos impactos ambientais da empresa. Os principais documentos associados a esse sistema são:

Procedimentos

Nomenclatura Descrição Revisão

SGA – PI01 Controle de Documentos e Registros 01

SGA – PI02 Comunicação 01

SGA – PI03 Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais 01

SGA – PI04 Levantamento de Requisitos Legais e Outros 00

SGA – PI05 Redução do Consumo de Água e Energia 00

SGA – PI06 Tratamento das Não-Conformidades 00

SGA – PI07 Procedimento de da base comunicação inicial de acidente e acionamento 00

SGA – PI08 Análise pela Alta Administração 00

SGA – PI09 Monitoramento da Qualidade do Ar e Ruído 00

SGA – PI 010 Gerenciamento de Resíduos 00

SGA – PI 011 Amostragem Água de Lastro 00

SGA – PI 012 Monitoramento da ETE 00

SGA – PE01 Retirada de Resíduos da Embarcação 00

SGA – PE02 Fumigação 00

SGA – PE03 Abastecimento de Água Potável 00

SGA – PE04 Abastecimento de Combustíveis em Embarcações 00

Instruções de Trabalho Nomenclatura Descrição Revisão

IT – 01 Acionamento em situações de emergência 00

IT – 02 Amostragem de água de lastro 00

8. Prestação de serviços dentro do Porto de Itajaí

Como demonstrado no item anterior, o porto possui procedimentos que regulam a prestação de serviços dentro de sua área, assim como resoluções internas com as especificações para cada tipo de serviço.

Tabela 1. Lista de principais resoluções internas ambientais que tangem a prestação de serviços dentro do Porto de Itajaí.

Resolução Assunto Procedimento

N°05 de 2012 Retirada de resíduos das embarcações. PE 01

N°11 de 2012 Manutenção de Navios -

N°12 de 2012 Abastecimento de Combustíveis PE 04

N°13 de 2012 Tratamento fitossanitário PE

N°15 de 2012 Monitoramento de Água de Lastro PI 011

A exigência de atendimento a legislação, é fator de diferencial para empresas que queiram prestar serviços dentro do Porto de Itajaí. Além da idoneidade fiscal das empresas, busca-se também a idoneidade ambiental, essa é realizada a partir de requerimentos de documentos que comprovem esse quesito.

Para atestar essa idoneidade é requerido por parte da Autoridade Portuária um cadastro de prestadores de serviço, e quando da realização desta, a empresa deve entregar um série de documentos. Para ilustrar o aqui explanado segue a listagem de documentos requeridos a uma empresa que deseje retirar resíduos de embarcações:

1 - Cadastro de Prestador de Serviço para Retirada de Resíduos de Embarcação ; 2 - Certificado do Cadastro Técnico Federal - IBAMA; 3 - Contrato com terceiros inseridos no processo; 5 - Cópia da Licença de Operação (LO) emitida pelo órgão ambiental competente, quando cabível, e suas condicionantes para a retirada de resíduos, incluindo-se o licenciamento do transporte, do terminal onde ocorrerá o desembarque e licenciamento da empresa responsável pelo local de destinação final dos resíduos; 6 - Cópia da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); 7 - Seguro Ambiental do prestador de serviços; 8 – No caso de retirada por embarcações, apresentar Cópia do Termo de Autorização emitido pela ANTAQ para operar como empresa brasileira de navegação.

a. Empresas contratadas

Assim como são cobradas as empresas que querem realizar seu serviço dentro da área portuária, também as empresas com as quais o Porto de Itajaí tem contrato, devem atender as exigências legais impostas pelo mesmo.

Quando da contratação de um novo serviço, essa instituição busca impor condicionantes que façam com que a idoneidade ambiental da empresa também esteja representada. Esse processo é realizado através da elaboração de um Projeto Básico, que trate de todas as obrigações da contratada, como exemplificado abaixo:

 “ A contratada deve apresentar todas as licenças necessárias, como a Licença do IBAMA, à realização dos monitoramentos, além de manter seus equipamentos em bom estado de conservação, calibrados e atualizados;  Será de responsabilidade da Contratada, prover aos seus trabalhadores todos os equipamentos para realização do serviço, assim como os equipamentos de proteção individual, cursos de capacitação, e demais ações necessárias para garantir a segurança do trabalhado e de seus empregados, sendo que, o não atendimento das normas de segurança terá como consequência a paralisação dos serviços em execução;  A Contratada deverá atender aos requisitos das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, e as de normas de segurança do trabalho NR’s, que lhes sejam aplicáveis.”

Como forma de fiscalização ainda são requeridas cópias dos documentos requeridos no Projeto Básico.

Tabela 2. Tabela de previsão orçamentária da Gerência de Meio Ambiente

Setor Modalidade (^) prestadoServiço Empresas Situação

Periodicidade do pagamento

Valor Total Anual (R$)

Meio Ambiente

Contratos Regulares

Obras

Eventos

Outros

Manutenção

Segurança do Trabalho

EPI

PPRA e LTCA Eventos Manutenção

Saúde

Manutenção do ambulatório Campanha de Vacinação contra a Gripe Exames Total

11. Comunicação e marketing

O Porto de Itajaí utiliza como comunicação interna e distribuição das informações com os colaboradores, entre os diferentes níveis, setores e funções a forma de e-mail denominada "[email protected]”. Além desta, são disponibilizados informativos e notícias nos murais distribuídos pelas diversas áreas e departamentos do Porto de Itajaí.

Outra forma de divulgação das informações se dá através da utilização dos e-mails com a terminologia “[email protected]”, permitindo a comunicação estrita ou ainda podendo ter caráter mais abrangente.

O departamento de assessoria de comunicação é responsável pela divulgação interna de notícias sobre o Porto de Itajaí que porventura apareçam na mídia externa. Esta se dá em forma de comunicados enviados às gerências, e tem por intuito, após a filtragem das informações, a geração de registros sobre os acontecimentos e notícias que envolvem o Porto.

Os colaboradores são orientados a fazer suas comunicações, dúvidas, reclamações ou sugestões diretamente a Gerência de Meio Ambiente. Estas podem ser tanto por meio eletrônico, telefone, escrita ou verbal, sendo após esta etapa devidamente registrada.

A comunicação com a comunidade e os com as partes interessadas, sobre eventos e informativos relacionados ao meio ambiente, é realizada através da divulgação destas no site do Porto de Itajaí “www.portoitajai.com.br”.

São utilizados ainda releases em meios de comunicação de massa, como jornais e revistas de relevância regional, visando uma forma eficiente de comunicação. É disponibilizada, também, a comunicação através do canal “[email protected]” ou por meio do telefone do Porto.

Outras formas de comunicação, como outdoors, folders, banners e sites distintos do Porto de Itajaí são devidamente utilizadas, quando julgado necessário pela assessoria de comunicação do Porto ou por meio de exigência legal.