MODALIDADE DE OPERAÇÃO E FORMAS CONTRATUAIS
Contrato Internacional de Compra e Venda
A venda de bens móveis (produtos e
mercadorias) é internacional se a mercadoria vendida for entregue em outro país diverso
daquele em que ela se encontra no momento da conclusão do negócio.
Venda Internacional
de acordo com a legislação uniforme (Convenção de Haia,
1964), uma venda ou compra é internacional sempre que o
estabelecimento ou, à falta deste, a residência habitual das
partes se encontrem em território de diferentes Estados, e
que ainda ocorra qualquer uma destas 3 condições:
• que a coisa objeto do contrato esteja situada ou seja transportada entre
territórios de Estados diversos;
• que os atos de oferta e aceitação sejam realizados em território de
Estados diferentes;
• que a coisa deva ser entregue no território de um Estado diverso daquele
em que se realizaram a oferta e aceitação.
Fórmulas Contratuais
as fórmulas contratuais tem como principal função
DETERMINAR o momento em que o vendedor
(exportador) cumpriu suas obrigações, entregando a
mercadoria ao comprador (importador), dentro dos
requisitos legais, obtendo o direito de receber o valor
transacionado.
• as fórmulas contratuais mais utilizadas são:
• Definições Americanas Revisadas para o Comércio Exterior, utilizadas no
comércio exterior dos EUA
• INCOTERMS – International Commercial Terms, que são aplicadas
universalmente nas operações de comércio internacional.
Espécies de Documentos Comerciais
• contrato de compra e venda internacional – não necessitam de uma forma
padronizada, mas devem conter todos os dados essenciais da operação,
podendo inclusive ser sob a forma de uma fatura pró-forma (Proforma Invoice);
é classificado, juridicamente, como CONSENSUAL, BILATERAL, ONEROSO,
COMUTATIVO e TÍPICO
• Fatura Comercial (Commercial Invoice) – emitida pelo exportador, contendo
todas as informações sobre a operação, escrito na língua do país exportador ou
em inglês;
