Baixe MODELO DE APRESENTAÇÃO DAS ARRAS e outras Esquemas em PDF para Direito Civil, somente na Docsity! Boa noite, eu sou a Sabrina e vou falar sobre as características das arras As arras têm como das suas primeiras características que podemos citar o objeto, o que que é o objeto da arras? é o bem ou valor que é entregue por uma das partes ao outro no momento da celebração de um contrato que envolve a cláusula de arras, o código civil de 2002 em seu artigo 417 é cita 2 opções que podem servir como arras, que é o dinheiro ou bem móvel. Outra característica é o negócio jurídico das arras, que basicamente é o contrato, podemos citar o contrato de compra e venda, de locação e o de prestação de serviço, e eles empenham a formalização desse negócio para que haja uma segurança nas partes envolvidas. Uma das características das arras é a sua natureza, que é acessória, ou seja, ela depende da existência de um contrato principal para ser válido e produzir os efeitos, se esse contrato for anulado ou rescindido as arras também serão afetadas podendo ser devolvido ou retido o valor conforme as circunstâncias, devendo dever analisado se ela seguiu a regra que é as arras confirmatórias ou se foi feita pela das arras penitenciais. Ressalto outra característica que é a facultatividade, ou seja, a utilização dela não é obrigatória em toda em todos os contratos, é uma opção que as partes tem durante a negociação, porém, caso as partes não tenham uma cláusula de arras, e o contratante entrega a parcela do valor devido em um momento diferente do que foi acordado a conduta dela é vista como um adiantamento de pagamento e não como uma estipulação da das cláusulas das arras, outra característica das arras é a unilateralidade do contrato, que é quando uma das partes assume uma obrigação irrevogável e irretratável em relação ao contrato, enquanto a outra parte tem opção de cumprir ou desfazer esse negócio, ou seja, a parte que deu as arras desista do contrato, ela perde o valor dado como garantia, enquanto a parte que recebeu as arras tem o direito de exigir o cumprimento do contrato ou de reter o valor recebido. Dessa forma, o contrato das arras confere uma proteção para o comprador ou interessado para equilibrar os interesses deles e incentivar o cumprimento das obrigações assumidas.
