MIRNA GONÇALVES DOS SANTOS
A EDUCAÇÃO DE MULHERES NO CONJUNTO PENAL FEMININO DE
SALVADOR – BA: em busca da práxis humanizadora.
Cruz das Almas – BA
2009
FACULDADE MARIA MILZA - FAMAM
CURSO DE PEDAGOGIA
PAGE 19
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Monografia - Revisada - Completa, Notas de estudo de Pedagogia
Descrição de trabalho monográfico sobre a educação no complexo penitenciário feminino de Salvadoir-Ba.
Tipologia: Notas de estudo
Antes de 2010
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MIRNA GONÇALVES DOS SANTOS
A EDUCAÇÃO DE MULHERES NO CONJUNTO PENAL FEMININO DE
SALVADOR – BA : em busca da práxis humanizadora.
Cruz das Almas – BA 2009 FACULDADE MARIA MILZA - FAMAM CURSO DE PEDAGOGIA
MIRNA GONÇALVES DOS SANTOS
A EDUCAÇÃO DE MULHERES NO CONJUNTO PENAL FEMININO DE
SALVADOR – BA: em busca da práxis humanizadora.
Cruz das Almas – BA 2009
A EDUCAÇÃO DE MULHERES NO CONJUNTO PENAL FEMININO DE
SALVADOR – BA: em busca da práxis humanizadora.
Monografia apresentada ao curso de Pedagogia da Faculdade Maria Milza, como requisito parcial para obtenção do título de graduação. Orientador (a): Paulo de Tarso Vellanes.
Cruz das Almas – BA 2009
MIRNA GONÇALVES DOS SANTOS
A EDUCAÇÃO DE MULHERES NO CONJUNTO PENAL FEMININO DE
SALVADOR – BA: em busca da práxis humanizadora.
Monografia apresentada ao curso de Pedagogia da Faculdade Maria Milza, como requisito parcial para obtenção do título de graduação.
Orientador (a): Paulo de Tarso Vellanes
Aprovada em ___ //.
BANCA EXAMINADORA
__________________________________________________
Orientador (a): Paulo de Tarso Vellanes Faculdade Maria Milza
_________________________________________________
Professor(a) Leila Damiana Almeida dos Santos Souza Faculdade Maria Milza
_________________________________________________
Professor (a): Roque Sérgio Barbosa Ribeiro Faculdade Maria Milza
CRUZ DAS ALMAS – BA 2009
A Ana Rute e Clézia-Sam Soares, as quais compartilharam momentos de anseios e devaneios, agradeço profundamente pelo respeito, amor e amizade. A Juliana Gonçalves pelos conselhos construtivos e pelo amor de irmã de consideração, de alma e coração, pois, amizade verdadeira é como a sabedoria aliada à beleza interior humana. A minha avó Maria Gonçalves pela experiência de vida e por ter me ensinado através do senso comum que conviver com a diferença é sinônimo de evolução. As minhas tias Zenilda e Maria das Graças Gonçalves, que me mostraram no caminho que ainda é possível acreditar em educação neste país. Ao meu carinhoso amigo Diego de Jesus pela companhia e pela vibração positiva, pelas noites e madrugadas animadas mesmo com todo cansaço e por apostar em minha capacidade em realizar este trabalho. Amudorothi! Ao meu afilhado Pedro Henrique Gonçalves pela energia em ser criança, o que me incentivou bastante nesta trajetória. Ao meu orientador Paulo de Tarso Vellanes, pela paciência nas horas difíceis e por acreditar em mim como pesquisadora. Ao meu amigo querido Marcelo Diniz pela força e carinho mesmo do outro lado do espaço geográfico brasileiro. A todos que contribuíram direta e indiretamente neste trabalho.
“Ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho: os homens se libertam em comunhão”. (Paulo Freire) A EDUCAÇÃO DE MULHERES NO CONJUNTO PENAL FEMININO DE SALVADOR – BA: em busca de uma práxis humanizadora.
Mirna Gonçalves dos Santos [[email protected]]
Faculdade Maria Milza – FAMAM. Cruz das Almas – BA
RESUMO
Discorre sobre o teor do processo educacional no Conjunto Penal Feminino de Salvador – BA, em uma unidade prisional do Sistema Penitenciário do Estado da Bahia, entre o ano de 2007 e 2008. Objetiva-se estudar como se efetiva a educação no âmbito pedagógico de modo que estas tenham a dignidade de serem tratadas como seres humanos e contempladas pelas leis que norteiam o universo carcerário. O diálogo e ação reflexão não poderiam faltar na
limitaciones impuestas por las condiciones objetivas del sistema penitenciario, hemos sido capaces de hacer búsquedas en documentos que podran contribuir a una futura análisis del tema, ya que, hablar de las mujeres en el sistema penitenciario sigue siendo un tema poco discutido, lo que exige una mirada pedagógica y humana para la producción de conocimientos sobre el proceso de aprendizaje. La caracterización del proceso educativo se da a partir la construcción de ideas que permitan el proceso de diálogo dentro de una pedagogía libertaria, en el que el derecho de expresión se respeta. Lamentablemente, debido a la influencia de los medios de comunicación, la prisión es considerada la escuela de la delincuencia y el proceso de resocialización solo se convierte en un verdadero desafío que, para este trabajo, con la práctica de las propuestas que lograr el éxito, que contribuyen al aumento de la mejor calidad de la educación de las mujeres en el carcéis de la Bahía y en lo Brasil.
Palabras clave: Mujeres del sistema penitenciario. Bahia. Los derechos humanos. Humanización. Educación en la cárcel.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................
2 UM BREVE HISTÓRICO DO UNIVERSO PRISIONAL bRASILEIRo ................... 2.1 Educação de Jovens e Adultos no sistema Penitenciário.......... 2.2 Um Recorte de gênero: Mulheres e a educação, eis a questão 2.2.1 Conjunto Penal ou “Depósito humano”? ..................................................... 26 2.2.2 Resgate da identidade social das prisioneiras ........................................... 27 3 A PEDAGOGIA DA HUMANIZAÇão: a educaçao como instrumento de ressocializaçao ................................................................................................. 3.1. O que dizem as leis sobre a assistência à educação ................. 35 3.1.1 Lei de Execução Penal (LEP) ........................................................................ 3.1.2 Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96) ...............................
4 ORIGEM E LOCALIZAÇÃO DO complexo penitenciário do estado da bahia e o CONJUNTO PENAL FEMININO DE SALVADOR- BA ....................... 37 4.1 Criminalidade e encarceramento feminino...................................... 39 4.2 Educação, profissionalização e gênero.......................................... 40 5 consideraçoes finais ................................................................................... REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 45
1 INTRODUÇÃO
Educar é comunicar-se. Essa relação emissor/receptor gera um aprendizado imprescindível na busca do saber. A educação existe independente de qualquer circunstância normativa: na escola, no campo, no quintal de uma casa, num estábulo e até mesmo na prisão, ou seja, nos lugares mais inusitados, pois o que se busca é a mediação existente neste mundo de transformações, dentro de um processo de troca de informações, de conhecimento, desde o popular até o científico.
Vale salientar que os teóricos envolvidos nesta corrente de relação opressor x oprimido, em que a lógica central é controlada por regulamentos administrativos e mecanismos de controle e punição, como Michael Foucault, Paulo Freire e Aroldo Rodrigues mesmo com o discurso de sustentação do processo de “reabilitação do criminoso” intrínseco
prisional, mostrando que existe uma carência na produção e socialização do conhecimento nesse âmbito social.
No primeiro capítulo, analisamos os aspectos gerais e específicos da pesquisa, analisando os procedimentos metodológicos. No segundo capítulo tratamos sobre os aspectos gerais das prisões brasileiras e um breve histórico sobre a Educação de Jovens e Adultos. No terceiro, discorre-se num aspecto específico sobre processo pedagógico no tocante a contribuição da educação na evolução do ensino aprendizagem nas prisões. No quarto capítulo, tratamos sobre os aspectos físicos e históricos das prisões do Estado da Bahia dando primazia a Penitenciaria Feminina de Salvador.
Todavia, a situação da Educação de mulheres no Sistema Prisional Brasileiro carece de contemplação, de mecanismos de ações que ofereçam qualidade de ensino, a conscientização destas presas sobre seus direitos e deveres no exercício da cidadania segundo a Declaração Universal de Direitos Humanos, a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases, a Lei de Execução Penal, dentre outros órgãos de Poder Público e Organizações Civis que, em suas posições de normas e execuções demonstram que é possível fazer a diferença quando o que se pretende é vencer as barreiras do preconceito, da exclusão, quebrando “muros” da opressão na busca de uma educação mediadora, dotada de preocupação com o desenvolvimento do pensamento crítico do ser humano, para que assim possam viver fora das celas, abrindo portas para sua reinserção/libertação e retomarem assim um lugar na sociedade que por direito lhes pertencem.
Neste sentido, demonstrar idéias sobre criminalidade, violência e direitos humanos, enfocando especialmente as mulheres que estão nas organizações carcerárias da Bahia, que está em funcionamento, mas, fora dos padrões desejáveis torna-se indispensável. As discussões nos estudos foram pautadas com referências de autores como Michel Foucault, Paulo Freire, Feinet e Goffman, para complementação e amálgama dos aspectos pedagógicos e prisionais.
Na realidade brasileira prisional, o questionamento da situação de superlotação torna-se frequente, mas, não traz resultados para o alcance de metas e melhoras na qualidade física e social do ambiente ermo como o cárcere, pois, pouco se faz no que se refere à atenção para o programo de penas alternativas que resultem na remissão de pena, principalmente quando o processo educativo associado à profissionalização seja de forma cooperativa, o que
contribui para a evolução de mecanismos de ações relevantes no processo ensino- aprendizagem.
Contudo, o que provém questionar como problemática de pesquisa é: Quais são as condições de educação no sistema prisional feminino de Salvador? Como essas mulheres vêm sobrevivendo nesse mundo fechado, singular e tão rico em culturas que não está na ótica do sistema opressor? Qual a possibilidade dessa educação seja formal ou não formal dentro de uma pedagogia humanizadora neste local tão ermo e carente de estrutura física?
É deveras importante observar que, mesmo com todo o aparato de leis existentes, a situação se encontra caótica: mulheres reclusas sem tratamento psicológico adequado, com o processo educativo nas prisões com demasiada escassez, onde não há medidas eficientes de programas contribuintes para remissão de pena^1 , tornando utopia o que existe nas leis que contemplam as mesmas. Neste sentido, surge o problema de pesquisa: Existem possibilidades de aplicar-se uma educação humanizadora como elemento de inclusão/libertação para mulheres reclusas que cumprem pena em regime fechado no Conjunto Penal Feminino de Salvador-BA?
Este trabalho apresenta características de uma pesquisa bibliográfica exploratória, a fim de levantar hipóteses acerca do problema evidenciado, aprimorando as idéias, fundamentando as temáticas em questão abordadas nesta pesquisa. No processo de construção e desenvolvimento desta, devem-se colocar importantes aspectos como a dedução e o racionalismo, pois, a razão^2 leva ao conhecimento.
Para Freire (2005, p. 101) “ O que se pretende investigar, realmente, não são os homens como se fossem peças anatômicas, mas o seu pensamento-linguagem referido à realidade [...] a sua visão de mundo em que se encontram envolvida [...]”. É ainda uma pesquisa qualitativa que, segundo Proetti (2005, p. 95) “demonstra os resultados pelo sentido lógico, que resulta do tratamento científico dispensado pelo pesquisador”. A população envolvida na pesquisa abrange totalmente os reclusos da Penitenciária Feminina de Salvador,
(^1) Remissão de Pena – recurso que dá direito ao preso eliminar um dia da pena a cada três dias trabalhados na prisão. (^2) Aqui será tratada a razão como “faculdade cognitiva” e não no sentido de “motivo” ou “decisão”, pois, conduz inexoravelmente dos princípios às conclusões.
Para um maior esclarecimento sobre realização da pesquisa bibliográfica e exploratória, ECO (2000, p.45) afirma que:
Quando se encontra um capítulo sobre o tema escolhido, com a resectiva bibliografia, pode-se tê-lo rapidamente (para retomá-lo mais tarde), mas deve-se assar imediatamente à bibliografia e copiá-la inteira. Ao fazê-lo, entre o capítulo consultado e as eventuais notas que acompanham a bibliografia, se for organizada racionalmente, far-se-á uma idéia de quais são os livros, dentre os enumerados, que o autor considera básicos, e poderá depois pedi-los.
A forma usada para as informações de dados estatísticos foi através do uso de figuras disponibilizadas pelo Departamento Penitenciário Nacional no ano de 2007 e 2008, assim como também o acesso a fontes de consulta que foram fichadas, lidas e resumidas para complementação e construção desta pesquisa.
2 UM BREVE HISTÓRICO dO UNIVERSO PRISIONAL e educacional nos cárceres brasileiros
Historicamente, o cenário da educação nas prisões é de confronto no que se refere às práticas pouco sistematizadas no âmbito prisional dentro de uma perspectiva do processo ensino e aprendizagem, principalmente quando adentramos no terreno da educação de mulheres reclusas, como modalidade específica mais apropriada para o atendimento do público em questão.
Entretanto, a supervalorização da educação profissionalizante nos presídios ao invés de possibilitar a integração com a educação continuada, torna o sonho de ressocialização e remissão de pena ainda mais distante porque não existem investimentos em atividades laborais que atendam todo o público carcerário brasileiro. O que torna o processo válido é tão somente a realização de atividades intelectuais de cunho pedagógico segundo o DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do Ministério da Justiça.
Em março de 2008, a população feminina brasileira já se apresentava superior a marca de 27.000 presas. De acordo com os dados coletados apresentaremos a seguir o percentual de presas custodiadas no Brasil divididas por regime, faixa etária, etnia
e escolaridade. [...] Em decorrência da complexidade de temas abordados pelo Plano Diretor, não foi possível trabalhar o tema Educação e Profissionalização com a devida profundidade, por isso ressaltamos que é indispensável um estudo mais detalhado, bem como a formação de um banco de dados que permita um diagnóstico mais preciso sobre as práticas relacionadas à Educação e Profissionalização no sistema penitenciário em todo o país. (BRASIL, 2008).
Depara-se na mídia que a cadeia é a escola do crime e essa afirmação tem influenciado para a desvalorização de movimentos e ações direcionadas para este público. Destarte, o que notamos é a flexibilidade à garantia de mudança do objeto de ação de punir, no qual o que se pretende não é punir o corpo, mas sim a alma, no que se refere ao processo de conscientização do recluso. Sobre tal situação citada acima, (FOUCAULT, 1987, p.18) entende que:
Se não é mais ao corpo que se dirige a punição, em suas formas mais duras, sobre o que então, se exerce? A resposta dos teóricos – daqueles que abriram, por volta de 1780, o período que ainda não se encerrou – é simples, quase evidente. Dir-se-ia inscrita na própria indagação. Pois não é mais o corpo, é a alma. À expiação que tripudia sobre o corpo deve suceder um castigo que atue, profundamente, sobre o coração, o intelecto, a vontade, as disposições. ‘Mably formulou o princípio decisivo: Que o castigo, se assim posso exprimir, fira mais a alma do que o corpo’.
Esse princípio não durou por muito tempo àquela época e, somente com o nascimento das prisões é que o Regime torna-se igualitário e humano. (FOUCAULT, 1987, p.
- ressalta que:
O afrouxamento da severidade penal no decorrer dos últimos séculos é um fenômeno bem conhecido dos historiadores do direito. Entretanto, por visto, durante muito tempo, de forma geral, como se fosse fenômeno quantitativo: tais modificações se fazem concomitantes ao deslocamento do objeto da ação punitiva. Redução de intensidade? Talvez. Mudança de objetivo, certamente.
Em linhas gerais, conhecer o contexto do surgimento das prisões e a análise comparativa entre as leis do passado e presente constata a necessidade da discussão do tema, dando importância à sua associação com abordagens pedagógicas, que possibilitam maior valorização deste estudo. Segundo (FOUCAULT, 1987, p.14):
ponto de não desenvolverem suas potencialidades e competências que cada um possui. A carência de educadores para tal função culmina em resultados como os citados acima. Isso implica dizer que a prática docente no âmbito carcerário ainda é temida por muitos educadores que não estão aptos ou qualificados para atuar neste ambiente de maior cuidado, na forma de aplicação de metodologias que obtenham êxitos.
Em uma sociedade baseada em uma idiossincrasia excludente a qual vivemos, realizar atividades pedagógicas no cárcere torna-se descomunal, pois, poucos materiais são encontrados sobre a temática, principalmente no tocante ao campo acadêmico, conjecturando assim a realização de uma prática pedagógica e de uma pesquisa dotada de valores alcançáveis. Por isso, a aplicação de princípios humanitários através da educação é necessária na busca da recuperação e integração de reclusos (as), que muitas vezes ali estão a espera de um mecanismo de ação educacional que se preocupe com sua reintegração moral e social.
2.1. Educação de Jovens e Adultos no Sistema Penitenciário
A evolução da educação no contexto prisional brasileiro sofreu constantes mudanças com a Lei de Execução Penal de 1984, considerada uma das mais modernas do mundo, na encontramos uma seção que trata especificamente da Assistência Educacional. Esta assistência deve ser materializada através da instrução escolar, da formação profissional e da oferta da educação fundamental, obrigatórias e integradas ao sistema escolar, inclusive no que se refere a Educação de Jovens e Adultos. Não podemos continuar o texto sem mencionar Paulo Freire, um dos grandes precursores do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), atualmente reconhecido por uma cadeia de novos programas de alfabetização como mencionado anteriormente a tantos outros fatores inerentes à práxis pedagógica libertadora vivenciada no cotidiano social e escolar.
O ano de 2005 teve grande importância no cenário de políticas públicas para prisões no Brasil, pois, muitas pautas foram discutidas sobre a complexidade da educação no contexto prisional. O Ministério da Educação e da Justiça em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), pensando em uma forma de reinserir socialmente presos e presas através da Educação para Jovens e Adultos contribuiu para a garantia desse direito a educação, sob duas vertentes: a necessidade de expansão da oferta dos serviços regulares de educação, incluindo a população prisional nas
políticas oficiais do EJA e a urgência de pensar em parâmetros pedagógicos mais específicos, tendo em vista a singularidade do ambiente penitenciário.
A Resolução nº 23/2005 do Programa Brasil Alfabetizado surge com uma metodologia diferenciada. Foram 5.954 alfabetizados matriculados em turmas em vinte estados e no Distrito Federal. Houve também uma ação conjunta do Ministério da Educação com um repasse de quase dois milhões e cinqüenta e quatro mil reais para atender os estados do Ceará, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Sul e Tocantins (2005) e Acre, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará e Pernambuco (2006). A Secretaria de Administração Penitenciária e da Secretaria de Educação dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Maranhão e Piauí.
Com isso, foi galgado um importante avanço governamental, de modo que fosse reconhecida essa necessidade de construir políticas públicas para o ambiente prisional. Essas ações contaram com o apoio das Organizações das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a qual entende a educação como parte integrante da Agenda Internacional de Educação para todos e da Década das Nações Unidas para a Alfabetização.
Foram desenvolvidos no ano de 2005 o “Seminário de Articulação Nacional” e construção de diretrizes para a educação no Sistema Penitenciário no mês de julho, visando três grandes eixos: a) gestão, articulação e mobilização; b)formação e valorização dos profissionais envolvidos na oferta; c) aspectos pedagógicos.
Embora com todo o esforço do governo, ainda se tem muito a ser feito (nunca é tarde!). Quando visamos à economia do país, por exemplo, se percebe o detalhe de que a maioria dos que ocupam as prisões hoje são de pessoas economicamente ativas: jovens e adultos entre 18 e trinta anos. Em qualquer parte do mundo ocidental, quando se fala em programas de ressocialização para a política de execução penal, pensa-se em atividades laborativas e de cunho profissionalizante, bem como atividades educacionais, culturais, religiosas e esportivas.
2.2 Um recorte de gênero: Mulheres e educação, eis a questão.
Essa carência de bases conceituais nos incita ao ponto de refletir e buscar constantemente o conhecimento sobre o processo educativo nas prisões, compreendendo