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MORALIDADE E MARCADORES DA DIFERENÇA – 2
o.
Sem. 2015
Moralidade e Direitos Humanos
Prof. Gustavo Venturi
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais emdignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência,devem agir uns para com os outros em espírito defraternidade”.
Artigo 1
o
DUDH (1948)
“Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e asliberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção dequalquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião,opinião política ou de outra natureza, origem nacional ousocial, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.
Artigo 2
o
DUDH (1948)
DUDH (1948), Assembléia Geral da ONU (pós-guerra)Precursores imediatos:•
Bill of Rights
inglês (1689), da Revolução Gloriosa
Declaration des droits de l’homme et du citoyen
da Revolução Francesa
Bills of Rights
de ex-colônias que constituíram os
Estados Unidos (1791) – antecedido pela Declaração doDireitos da Virgínia (1776), que inspira Thomas Jeffersonna Declaração da Independência dos EUA.
Antecedentes remotos• Códigos babilônicos de
Ur Nammu
(de 2040 a.C.) e de
Hamurabi
(1780 a.C.), ambos da Suméria (Iraque) e o
Cilindro de Ciro
(539 a.C.), declaração do rei persa (Irã) Ciro II.
Analectos de Confúcio, Vedas hindus, Bíblia judaico-cristã eAlcorão islâmico.
DUDH desdobrou-se nos pactos internacionais dos
Direitos
Civis e Políticos
e dos
Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais
Deu origem a uma série de tratados, como as convenções
pela
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
Racial
(1966) e de
Discriminação Contra as Mulheres
Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Punições
Cruéis e Degradantes
(1984), dos
Direitos da Criança
(1989) e das
Pessoas com Deficiência
(2006), entre outros –
Estados signatários obrigam-se a desenvolver políticaspúblicas que implementem suas resoluções e a prestarcontas periodicamente sobre os objetivos perseguidos.
Universalidade:
A abrangência desses direitos
engloba todos os indivíduos, independente de suanacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político-filosófica; Imprescritibilidade
São imprescritíveis, ou seja, não
se perdem pelo decurso de prazo; Inalienabilidade:
Não há possibilidade de
transferência, seja a título gratuito ou oneroso; Irrenunciabilidade:
Não podem ser objeto de renúncia
(polêmica discussão: eutanásia, aborto e suicídio);
filogênese da moralidade
(Piaget e Kohlberg)
(desenvolvimento moral da espécie humana):
Instituições políticas e sistemas legais (depositários
da substância ética das sociedades), avançam por
acréscimos de descentração, ampliando
sucessivamente os titulares de cidadania:instituições que ao longo da história foramcomparativamente muito mais restritivas –
marcadamente nacionalistas, etnocêntricas,
racistas, patriarcais, misóginas e homofóbicas –
vêm modificando ou minimizando as
socioperspectivas restritivas e excludentes que
antes carregavam, pendendo no ir e vir das lutassociais em direção à universalização dos direitos.
G. Venturi, 2003/ 2010
